Política

Mudanças

Investigação contra ex-ministro da Fazenda Guido Mantega segue para a Justiça Federal de SP

Com a decisão, o processo investigatório sai das mãos do juiz federal Sérgio Moro

Istoé

30/06/2017 - 21h00
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa de cópia da delação do empresário Marcelo Odebrecht relativas ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (Governos Lula e Dilma) à Justiça Federal em São Paulo. As informações foram divulgadas no site do Supremo.

Segundo o ministro, os fatos em apuração – suposto pagamento, por parte do Grupo Odebrecht, do valor de R$ 1 milhão à Revista Brasileiros, a título de patrocínio, a pedido do ex-ministro da Fazenda e no interesse do Partido dos Trabalhadores (PT) – “não têm, ao menos num exame preliminar, relação com aqueles relativos à Operação Lava Jato”.

A decisão de Fachin se deu após agravo regimental apresentado na Petição 6792 contra decisão do ministro que havia determinado a remessa das cópias à Justiça Federal no Paraná, reduto do juiz Sérgio Moro, símbolo da Lava Jato.

No agravo, a defesa de Mantega pedia que se levasse em conta o critério territorial para a remessa de cópias do depoimento, nos termos do artigo 70 do Código de Processo Penal (CPP), “não havendo qualquer justificativa para o direcionamento à Seção Judiciária do Paraná” – uma vez que os fatos narrados teriam ocorrido em São Paulo.

Ao decidir favoravelmente à pretensão da defesa de Mantega, o ministro destacou que, em caso semelhante, tratado no Inquérito 4130, o Plenário do Supremo assentou que a colaboração premiada, por si só, “não é critério de definição de competência, e, portanto, não há obrigatoriedade de distribuição por prevenção dos termos referentes a fatos desprovidos das causas previstas nos artigos 76 e 77 do Código de Processo Penal”.

“Tratando-se, portanto, de supostos fatos que se passaram na cidade de São Paulo, na qual teriam sido realizadas as negociações, devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas à Seção Judiciária daquela cidade, para adoção das providências cabíveis”, ordenou Fachin.

Anistia bolsonarista

Capital tem manifestação esvaziada pró-Bolsonaro; políticos de MS foram ao Rio

Movimento na Capital atraiu dezenas de pessoas; David, Catan, Gordinho e Pollon foram ao Rio de Janeiro

16/03/2025 11h47

Divulgação

Divulgação Manifestação na Capital atraiu algumas dezenas de pessoas

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Políticos de Mato Grosso do Sul marcaram presença em ato promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em que se pede anistia para os condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.

Bolsonaro, denunciado por tramar o golpe, liderou o movimento na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ), e disse que não sairá do Brasil, e que será um problema, “preso ou morto”. 

Também houve manifestação em Mato Grosso do Sul. Em Campo Grande, algumas dezenas de pessoas, vestidas com a camiseta amarela da seleção brasileira, participaram da manifestação em favor de Bolsonaro e pela “anistia” aos condenados pelo 8 de janeiro.

O movimento na capital de MS foi liderado pelo vereador André Salineiro (PL). 

No Rio de Janeiro (RJ) estiveram os deputados estaduais Coronel David e João Henrique Catan, ambos do PL, além dos deputados federais Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, do mesmo partido. 

DivulgaçãoRodolfo Nogueira,  "Gordinho do Bolsonaro", marcou ´presença

David, Pollon e Nogueira fizeram lives ou postaram fotos de cima do caminhão de som, colocado em frente à praia. 

Na capital fluminense, a multidão preencheu aproximadamente dois quarteirões da Avenida Atlântica, totalizando algumas dezenas de milhares de pessoas. O número oficial ainda não foi divulgado. 

“Preso ou morto”

Em discurso em carro de som em Copacabana, Bolsonaro disse a seus apoiadores que “não vai sair do Brasil. Ele também afirmou que será um problema “preso ou morto”. 
 Também criticou o governo Lula (PT) e disse que “eles não derrotaram e nem derrotarão o bolsonarismo”.

DivulgaçãoJair Bolsonaro no Rio/Reuters

“Não vou sair do Brasil. A minha vida estaria muito mais tranquila se eu tivesse do lado deles. Mas escolhi o lado do meu povo brasileiro. Tenho paixão pelo Brasil”, disse ele.
Bolsonaro também insinuou que sua campanha na disputa de 2022 foi prejudicada por ações de Alexandre de Moraes, presidente do TSE na época. “Não podia colocar imagem do Lula com ditadores do mundo todo”, disse ele.

Acrescentou que o pleito de 2026 “será conduzido com isenção” e que “eleições sem Bolsonaro é negar democracia no Brasil”. Na disputa do ano que vem, o ministro Kassio Nunes Marques, indicado para o STF por Bolsonaro, será o novo presidente do TSE.
Inelegível, Bolsonaro chegou a dizer que tinha nomes do seu grupo político para a presidência, ao contrário “do outro lado”, mas, em seguida, repetiu que estaria disposto a concorrer. “Eleições sem Bolsonaro é negar a democracia no Brasil. Se eu sou tão ruim assim, me derrote”, afirmou ele.

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LEMBRANÇA

Redemocratização: há 40 anos, Sarney assumia a presidência do Brasil

Vice de Tancredo Neves foi empossado após 21 anos de ditadura militar

15/03/2025 22h00

Foto: Arquivo / Senado

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O regime democrático brasileiro completa hoje 40 anos em vigor. É o mais longo período democrático ininterrupto da história do país desde a proclamação da República, em 1889.

Embora fruto de um longo processo para pôr fim a 21 anos de ditadura civil-militar (1964/1985), a redemocratização ficou marcada pela posse de José Sarney na Presidência da República, em 15 de março de 1985.

Até aquele momento, Sarney era o vice do presidente eleito Tancredos Neves. Os dois tinham sido eleitos dois meses antes, pelo voto indireto, ou seja, pelo Congresso Nacional. Contudo, o estado de saúde de Neves, que já estava com problemas, se agravou e ele precisou ser internado na véspera da cerimônia de posse (14). Sarney, então, assumiu o cargo interinamente.

“Ele [Neves] não queria que o operassem sem ver que a transição democrática seria feita, pois sabia que podíamos ter um retrocesso político caso nos dividíssemos”, relembrou Sarney ao participar, na manhã de hoje, em Brasília, de um evento alusivo à data.

Destacando que o Brasil atravessava um momento conturbado, marcado pelas incertezas quanto ao futuro político do país e pelo temor de que os militares não aceitassem restituir o poder à sociedade civil e, em algum momento, reestabelecer o voto direto, Sarney contou que Tancredo só aceitou se submeter a uma cirurgia no intestino quando lhe asseguraram que Sarney seria empossado, que a Constituição Federal seria respeitada e “que a lei governaria a transição democrática”.

Neves morreu no dia 21 de abril, após 39 dias internado. Oficialmente, a causa foi uma infecção generalizada. Ele tinha 75 anos de idade. Com sua morte, o Congresso efetivou Sarney na presidência.

“Foram anos de muita luta. Posso guardar as batalhas íntimas de que participei para que tivéssemos uma transição democrática tranquila. Tivemos muitas hipóteses de retrocessos, mas conseguimos atravessá-las”, ponderou Sarney 

Ele também conta que, na condição de chefe-supremo das Forças Armadas, instruiu o então ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves, a “colocar as Forças Armadas de volta aos quarteis”.

“Sendo comandante-chefe, transmiti [aos militares] minhas diretrizes. Eram duas. Primeiro, que o dever de todo comandante é zelar pelos seus subordinados. Segundo, que a transição seria feita com as Forças Armadas e não contra elas, pois isso tinha sido objeto de um pacto construído por todos os líderes [políticos]”, contou o ex-presidente, classificando a transição democrática como uma conquista do povo.

Reencontro com a democracia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou as redes sociais para celebrar a data. Em seu perfil no X, Lula escreveu que mais que a mera posse de um novo presidente da República, 15 de março de 1985 entrou para a História como “o dia em que o Brasil marcou o reencontro com a democracia”.

“O presidente José Sarney governou sob a constante ameaça dos saudosos da ditadura, mas com extraordinária habilidade e compromisso político criou as condições para que escrevêssemos a Constituição Cidadã de 1988, e mudássemos a história do Brasil”, destacou Lula.

“Nestes 40 anos de democracia, apesar de momentos muito difíceis, demos passos importantes para a construção do país que sonhamos. Um país democrático, livre e soberano. Temos enormes desafios pela frente, mas o Brasil é hoje o país que cresce com inclusão social”, acrescentou o presidente, sustentando que todo dia é dia de celebrar a democracia.

“É preciso defendê-la todos os dias daqueles que, ainda hoje, planejam a volta do autoritarismo. É preciso mostrar às novas gerações o que foi e o que seria viver novamente sob uma ditadura, e ter todos os direitos negados, inclusive o direito à vida”, finalizou Lula.

Permanente construção

Em uma mensagem enviada por vídeo, a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que a democracia está em permanente construção.

“Quarenta anos se passaram desde aquele 15 de março. Depois de mais de 20 anos de regime autoritário, minha geração pode testemunhar a chegada a uma das margens que buscávamos: um Estado Democrático de Direito no qual tomasse posse como nosso representante na Presidência da República o grupo que tinha chegado exatamente a partir das lutas nas praças, da legitimação nas ruas do Brasil”, relembrou a ministra.

“Não foram tempos fáceis. Nem os que antecederam [imediatamente à escolha indireta de Tancredo e Sarney], extremamente tumultuados pela carência de direitos, ausência de respeito à dignidade, principalmente à liberdade de pensar, de participar, de todas as pessoas no Brasil”, reforçou Cármen Lúcia, elogiando a gestão de Sarney por ter assegurado a realização de uma Assembleia Constituinte que contou com a participação não só das mulheres, como de outros grupos sociais.

“Tivemos, nestes 40 anos, neste processo de redemocratização, a presença da mulher muito mais do que em outros momentos da História brasileira. Ainda é aquém do que é preciso para termos a igualdade devidamente assegurada não apenas em textos normativos, mas na dinâmica da vida. Para termos democracia, é preciso termos liberdade e igualdade”, disse a ministra.

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