Política

Mudanças

Investigação contra ex-ministro da Fazenda Guido Mantega segue para a Justiça Federal de SP

Com a decisão, o processo investigatório sai das mãos do juiz federal Sérgio Moro

Istoé

30/06/2017 - 21h00
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa de cópia da delação do empresário Marcelo Odebrecht relativas ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (Governos Lula e Dilma) à Justiça Federal em São Paulo. As informações foram divulgadas no site do Supremo.

Segundo o ministro, os fatos em apuração – suposto pagamento, por parte do Grupo Odebrecht, do valor de R$ 1 milhão à Revista Brasileiros, a título de patrocínio, a pedido do ex-ministro da Fazenda e no interesse do Partido dos Trabalhadores (PT) – “não têm, ao menos num exame preliminar, relação com aqueles relativos à Operação Lava Jato”.

A decisão de Fachin se deu após agravo regimental apresentado na Petição 6792 contra decisão do ministro que havia determinado a remessa das cópias à Justiça Federal no Paraná, reduto do juiz Sérgio Moro, símbolo da Lava Jato.

No agravo, a defesa de Mantega pedia que se levasse em conta o critério territorial para a remessa de cópias do depoimento, nos termos do artigo 70 do Código de Processo Penal (CPP), “não havendo qualquer justificativa para o direcionamento à Seção Judiciária do Paraná” – uma vez que os fatos narrados teriam ocorrido em São Paulo.

Ao decidir favoravelmente à pretensão da defesa de Mantega, o ministro destacou que, em caso semelhante, tratado no Inquérito 4130, o Plenário do Supremo assentou que a colaboração premiada, por si só, “não é critério de definição de competência, e, portanto, não há obrigatoriedade de distribuição por prevenção dos termos referentes a fatos desprovidos das causas previstas nos artigos 76 e 77 do Código de Processo Penal”.

“Tratando-se, portanto, de supostos fatos que se passaram na cidade de São Paulo, na qual teriam sido realizadas as negociações, devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas à Seção Judiciária daquela cidade, para adoção das providências cabíveis”, ordenou Fachin.

Política

Ex-deputado federal, Fábio Trad recebe convite para se filiar ao PT

Advogado disse estar honrado e focado na advocacia e docência, mas que irá avaliar o convite

14/03/2025 16h43

Ex-deputado federal Fábio Trad recebeu convite para se filiar ao PT

Ex-deputado federal Fábio Trad recebeu convite para se filiar ao PT Arquivo

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O ex-deputado federal Fábio Trad foi convidado a se filiar ao Partido dos Trabalhadores (PT), tanto pelo diretório regional quanto nacional da sigla.

Ao Correio do Estado, Trad disse que se sentiu honrado pelo convite e irá avaliar, mas que atualmente está focado na advocacia e na docência.

Reportagem do Correio do Estado de março do ano passado já apontava que o ex-parlamentar era o grande objeto de desejo do PT nesta temporada.

Nas últimas eleições presidenciais, Fábio Trad declarou apoio a Lula e também já se posicionou a favor de pautas mais progressistas, além de criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro, o que lhe rendeu hostilização em um voo, por parte de apoiadores do ex-presidentes.

Para governador, o ex-deputado anulou o voto, pois não queria escolher entre Capitão Contar, devido a ser da extrema-direita, e nem Eduardo Riedel (eleito), por ser da "direita postiça".

Esses posicionamentos, dentre outros, além de ter feito da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, ajudaram Fábio Trad a ser "alvo" do PT.

Ex-deputado

Natural de Campo Grande, Fábio Trad é advogado e professor universitário, já tendo sido presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS);

Ele foi deputado federal pelo MDB de 2011 a 2015, depois foi deputado federal pelo MDB de 2015 a 2019 e deputado federal pelo PSD de 2019 a  2023.

Em 2024, se candidatou a reeleição pelo PSD, mas não foi eleito.

Política

Dino homologa parcialmente plano anti-incêndios na Amazônia e Pantanal

Governo tem 20 dias para detalhar custeio para execução das ações

14/03/2025 14h00

Foto: Joedson Alves / Agência Brasil

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O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou parcialmente, nesta quinta-feira (13), um plano para o combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal apresentado pelo governo.

A apresentação do plano havia sido determinada em ações diretas de inconstitucionalidade que são relatadas pelo ministro e tratam do avanço das queimadas nos dois biomas ao longo dos últimos anos.

A homologação parcial ocorreu após audiência de conciliação em que Dino se reuniu com representantes do governo federal, de governos estaduais e da Procuradoria-Geral da República (PGR), bem como o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, referência no campo do direito ambiental.

Na decisão de homologação, Dino determinou que o governo federal complemente o plano no prazo de 20 dias com o detalhamento do custeio para a execução das ações. O ministro também ordenou a inclusão no planejamento de medidas de apoio logístico para a prevenção e o combate a incêndios florestais nas áreas de responsabilidade dos estados, bem como a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento.

O plano apresentado pelo governo detalha ações emergenciais de prevenção e enfrentamento aos incêndios e para a integração de dados e aperfeiçoamento dos sistemas federais de gestão ambiental e territorial, entre outras providências.

Durante a audiência, governo federal, estados e a PGR questionaram alguns pontos e fizeram sugestões, como medidas para avançar na implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a regularização de imóveis rurais na Amazônia e no Pantanal.

Também foram levantadas questões sobre a atuação da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate às queimadas, bem como sobre o uso do Fundo Amazônia para essa finalidade.

Presente na reunião, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, pediu a reanálise da norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que proíbe a utilização de aviões agrícolas para o combate a incêndios. Benjamim, por sua vez, sugeriu a convocação de uma reunião exclusiva para discutir as questões referentes ao uso do CAR pelos estados.

Dino deu 15 dias para o governo federal responder aos questionamentos e sugestões. O acompanhamento mais de perto do Supremo sobre os incêndios florestais teve início em junho do ano passado, com o aumento acentuado de queimadas na Amazônia e no Pantanal.

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