O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para hoje a votação em primeiro turno da PEC nº221/2019
Após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautar para hoje a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que põe fim à escala de trabalho 6x1, o Correio do Estado procurou ontem os senadores sul-mato-grossenses Tereza Cristina (PP), Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (PSB) para saber o posicionamento deles sobre a questão.
Tereza Cristina e Nelsinho Trad defenderam uma discussão aprofundada sobre os impactos da proposta que será colocada em votação, enquanto Soraya Thronicke confirmou que votará a favor do parecer do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). Procurada pela reportagem, Tereza afirmou que não se opõe à redução da jornada, mas questionou o formato da proposta e a velocidade de sua análise.
“Não sou contra a redução da jornada de trabalho, mas precisamos discutir com profundidade os impactos dessa mudança. O Brasil é um país muito diverso, com diferentes setores e cadeias produtivas, e não podemos estabelecer na Constituição uma regra única sem considerar essas realidades. Há segmentos da economia que poderão sofrer prejuízos”, declarou.
A parlamentar também defendeu que o Senado examine o conteúdo aprovado pelos deputados e rejeitou que suas ressalvas tenham como motivação a disputa presidencial.
“O Senado não pode simplesmente carimbar o que vem da Câmara, sem o devido debate. Uma proposta dessa importância não pode ser votada de afogadilho para ser eleitoreira. Minha preocupação não é com o resultado eleitoral de Flávio Bolsonaro, mas com as consequências que uma decisão apressada pode trazer para o Brasil”, expressou.
Também procurado pelo Correio do Estado, Nelsinho Trad destacou sua formação em medicina do trabalho para defender uma jornada que considere a saúde e a qualidade de vida dos empregados. “Médico do trabalho, conheço os efeitos que o desgaste físico e emocional pode provocar na vida das pessoas. O trabalhador precisa ter tempo para descansar, cuidar da saúde e conviver com a família”, afirmou.
O senador ponderou, porém, que a mudança precisa considerar a capacidade econômica dos empregadores, especialmente dos pequenos negócios. “Mas também precisamos olhar com responsabilidade para quem gera emprego e renda, especialmente os micro e pequenos empresários, que têm uma realidade econômica diferente das grandes empresas. Não podemos avançar na proteção do trabalhador criando dificuldades que coloquem empregos em risco”, disse.
Nelsinho defendeu que a etapa de discussão seja utilizada para construir uma proposta que concilie os interesses envolvidos. “Defendo que o Congresso conduza essa discussão com responsabilidade. Ainda estamos na fase de discussão e é justamente o momento de avaliar os caminhos possíveis para construir uma jornada mais humana sem desconsiderar a realidade de quem empreende. Não é uma questão de ideologia, mas de equilíbrio, saúde e responsabilidade com o País”, manifestou.
FAVORÁVEL
Soraya, por sua vez, anunciou voto favorável ao texto e classificou a redução da jornada como uma reivindicação legítima dos trabalhadores. “Sou favorável ao fim da escala 6x1 e votarei a favor da população brasileira. Entendo as preocupações do setor produtivo, mas essa é uma demanda legítima dos trabalhadores e precisa ser debatida com responsabilidade”, disse.
A senadora defendeu a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, e citou a experiência de adoção desse modelo em sua empresa. “Defendo a escala 5x2 porque acredito que ela proporciona uma relação mais equilibrada entre trabalho, descanso e vida pessoal. Como empresária, já fiz essa mudança na minha própria empresa e tive uma experiência positiva”, anunciou.
Soraya também cobrou transparência dos colegas e pediu que a população acompanhe os votos dos parlamentares. “Quem é a favor precisa assumir esse voto. Quem é contra também precisa ter coragem de deixar registrada a sua posição. O trabalhador tem o direito de saber quem defende essa mudança e quem prefere manter a escala 6x1. O voto de cada parlamentar deixa uma marca, e a população precisa estar atenta a isso”, destacou.
A proposta em análise reduz a jornada máxima de 44 horas semanais para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, e assegura dois dias de descanso remunerado. Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, após dois meses da publicação da emenda constitucional, passam a valer as duas folgas e o limite de 42 horas semanais.
A redução definitiva para 40 horas ocorre um ano depois, completando uma transição de 14 meses. Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos. Isso não significa que todos os trabalhadores terão folga obrigatória aos sábados e domingos, pois a organização das escalas deverá observar as características de cada atividade e as regras aplicáveis.
Durante a transição, convenções ou acordos coletivos poderão permitir a ampliação da jornada diária para acomodar as 42 horas semanais. Em MS, empresas que utilizam a escala 6x1 poderão precisar reorganizar horários, equipes e períodos de repouso para cumprir as novas exigências.
As mudanças ainda dependem da conclusão da tramitação e dos prazos de adaptação previstos. Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada um dos dois turnos.
O parecer do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), é favorável à proposta e contrário às 36 emendas apresentadas até agora. Novas alterações ainda poderão ser propostas em plenário. Se o Senado modificar o conteúdo aprovado pelos deputados, a PEC retorna à Câmara; se mantiver o texto, poderá seguir para promulgação após a aprovação nos dois turnos.
