A J&F Investimentos, holding controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista (Grupo JBS), ganhou nesta sexta-feira, no Tribunal de Justiça de São Paulo, o direito de continuar no controle da Eldorado Brasileiro Celulose S.A, indústria localizada em Três Lagoas, a 336 km de Campo Grande.
A decisão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo põe fim a uma disputa que começou no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e que foi – em termos numéricos – a maior disputa societária do Brasil nos últimos dois anos.
No recurso, a J&F alegou que um dos três juízes da arbitragem tinha vínculos com os advogados da Paper Excellence, pois compartilharam um escritório no Rio de Janeiro, além de terem patrocinado juntos causas judiciais.
A decisão da corte colegiada paulista impede a transferência do controle da Eldorado da J&F para a CA Investments, empresa controlada pela Paper Excellence, do bilionário indonésio Jackson Widjaja.
Em 2019, a disputa começou em Mato Grosso do Sul por meio de um outro personagem: o ex-sócio dos irmãos Batista no empreendimento, Mário Celso Lopes, reivindicou 8,28% das ações da empresa na Justiça de MS.
O juiz de Três Lagoas não analisou o pedido, mas o desembargador Nelio Stabile, na época, deu a participação no negócio a Mário Celso e tirou das ações da J&F, dando (ainda que sem a decisão tivesse efeito prático) o controle à empresa do bilionário da Indonésia.
Atualmente, a J&F detém 51% da empresa, enquanto a Paper Excellence, outros 49%.
A disputa de Mário Celso por um naco da empresa (que daria o controle ao grupo estrangeiro) saiu de cena depois de decisões do Superior Tribunal de Justiça (que entendeu que Mato Grosso do Sul não era o foro competente para discutir o caso), e do TJ de São Paulo, que não reconheceu o pleito de Mário Celso.
Arbitragem
Em fevereiro deste ano, porém, a Paper Excellence ganhou o processo de arbitragem contra a J&F, e quase assumiu o controle da empresa. Só não o fez, porque uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo impediu.
O processo é o mesmo julgado pela corte colegiada na sexta-feira, que manteve o controle com os irmãos Batista.
Em 2017, a J&F acordou a venda da empresa de papel e celulose para a Paper por R$ 15 bilhões. Desse total, R$ 7,5 bilhões eram dívidas.
A disputa acionária entre as duas empresas foi judicializada pela Paper Excellence em 2019 na Câmara de Comércio Internacional, de arbitragem, após divergências entre as empresas.
A J&F acertou a venda da Eldorado para a Paper Excellence por R$ 15 bilhões, incluindo R$ 7,5 bilhões em dívidas. A transação ocorreu em setembro de 2017.
A empresa do bilionário indonésio teria um ano para levantar todo o financiamento e concluir o negócio, em um contrato que também obrigava a companhia a renegociar a dívida da Eldorado com os bancos, o que liberaria as garantias patrimoniais e financeiras oferecidas pelos Irmãos Batista.
A alavancagem deveria ser decidida até 3 de setembro de 2018. O contrato de compra e venda previa que, se até dia 3 de setembro de 2018 não houvesse solução para a questão, a empresa do bilionário da Indonésia ficaria como minoritária.
Nesse intervalo, mudanças do câmbio e do preço da celulose melhoraram o valor patrimonial da Eldorado, e a Paper Excellence afirma que os Batista passaram a dificultar a quitação das dívidas.
