Política

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Lula defende redução da maioridade penal para crimes hediondos

Candidato à reeleição, o presidente Lula participou de sabatina no Jornal Nacional (TV Globo) nesta quinta-feira (15)

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Candidato à reeleição, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de sabatina no Jornal Nacional (TV Globo) nesta quinta-feira (15) e defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.

Lula disse ser favorável à discussão sobre o assunto no Congresso Nacional após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

“Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, afirmou o candidato, em resposta à jornalista Renata Lo Prete.

O texto da PEC, que passou pela Câmara dos Deputados, ganhou celeridade no Senado após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem alterações, e está pronto para ser votado em plenário em dois turnos. Não há, no entanto, previsão para que isso ocorra. A oposição tenta incluir uma emenda reduzindo para 14 anos a maioridade penal para crimes hediondos.

Segurança pública

Lula defendeu a aprovação da PEC para garantir a participação da União na segurança dos estados. Segundo o candidato à reeleição, os estados “não tiveram competência” para entregar segurança ao cidadão.

Ele afirmou que, após a aprovação da PEC, poderá criar o Ministério da Segurança Pública, definir o papel das polícias e evitar a ação dos bandidos de dentro da cadeia.

“Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”.

Economia

Perguntado sobre a dívida pública, dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal, Lula defendeu o crescimento do país através do investimento na renda dos mais pobres.

“Eu tenho uma tese: muito dinheiro na mão de poucos, é pobreza, e pouco na mão de muitos, é riqueza. O que faz a economia do Brasil crescer é a microeconomia, é fazer o dinheiro rodar na mão do povo, disse.

Lula afirmou ainda que neste último governo o Brasil passou de 12ª economia do mundo para a décima, investindo em políticas para população mais humilde.

“Toda vez que alguém quer resolver o problema fiscal, o povo pobre paga. E eu não quero que o povo pobre pague. A forma de fazer crescer a economia não é cortar do pobre”.

Ele ainda defendeu o reajuste em 15% no Bolsa Família. Segundo ele, o reajuste não foi feito antes porque ele não sabia do problema.

“Eu fiquei sabendo que não tinha sido aumentado. E tomei a decisão de aumentar o valor para as pessoas porque tinha espaço fiscal”.

O candidato do PT também lembrou da aprovação do fim da jornada 6x1 de trabalho, ocorrida ontem (14) no Senado, em uma pauta defendida pelo seu governo.

Mencionou a medida do governo anunciada esta semana para perdoar dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs), entre outras providências, e prometeu tarifa zero no transporte público nos fins de semana.

EUA e Tarifaço

Questionado sobre as perdas econômicas com o tarifaço aplicado pelo governo dos Estados Unidos, Lula afirmou que o Brasil tem se saído bem na procura por outros mercados para compensar a redução no comércio com o país norte americano.

“O que me deixa tranquilo é que embora tenhamos tido queda de 9% na relação com os Estados Unidos, crescemos 20% com a China, 15% com a indonésia, 16% com a Alemanha. E batemos recordes de superávit comercial”, disse Lula.

Ele afirmou ainda que prefere negociar uma solução com o governo de Donald Trump, mas aplicar o princípio da reciprocidade não está descartado.

“Quem deve estar preocupado conosco são os Estados Unidos. Eu não quero aplicar a Lei da Reciprocidade, mas se tiver que fazer nós vamos. Eles têm mais a perder que a gente”.

Declaração

Lula diz que vai mandar PEC de tarifa zero aos fins de semana, custeado por emendas

Presidente atrelou a medida à aprovação do fim da escala 6x1 e ao dia a mais de descanso

15/10/2026 19h00

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Paulo Pinto/Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira, 15, que enviará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional para garantir o passe livre de transporte público aos fins de semana em todas as cidades do País, conforme antecipou o Estadão/Broadcast.

Lula atrelou a medida à aprovação do fim da escala 6x1 e ao dia a mais de descanso que os trabalhadores terão em breve. O presidente anunciou, ainda, que pretende usar dinheiro das emendas parlamentares para financiar o passe livre.

"Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6x1 e os trabalhadores terão dois dias de descanso de lazer, vou mandar uma PEC para o Congresso garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo no País. Final de semana, passagem gratuita para você poder passear com a sua família", afirmou o presidente.

Lula fez publicações em várias redes sociais, como Instagram e X, com o anúncio da medida. No vídeo publicado no Instagram, deu risada ao dizer que vai "compartilhar" o impacto do passe livre com as emendas parlamentares. Não deixou claro se as emendas vão custear integralmente a tarifa zero ou não.

"Onde vamos arranjar dinheiro? Aí vamos compartilhar com as emendas parlamentares, para a gente poder garantir que o povo vá passear. O povo vai ficar feliz, os deputados estão dando utilidade às emendas e vamos garantir que valeu a pena o fim da escala 6x1", disse.

A tarifa zero do transporte público é um tema que vinha sendo debatido no entorno do presidente desde o ano passado. Lula chegou a pedir ao então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um estudo sobre o impacto fiscal da medida. O PT e o PSOL, por exemplo, apoiavam a medida, mas ela acabou de fora do programa de governo do presidente na reta final.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, entidades ligadas ao setor de transportes e prefeituras afirmam que ainda é impossível saber com exatidão qual o impacto da tarifa zero em todo o País. Os números variam de R$ 90 bilhões por ano, de acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a R$ 200 bilhões por ano, segundo a estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), caso o projeto seja implementado nos sete dias da semana em todo o País.

Designado

Bitto Pereira representará OAB Nacional no CNJ

Presidente da OAB-MS foi escolhido por Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil

15/10/2026 17h45

Bitto Pereira, Advogado e presidente da OAB-MS

Bitto Pereira, Advogado e presidente da OAB-MS Divulgação

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Presidente da  Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Bitto Pereira será o representante máximo da OAB no Conselho Nacional de Justiça em Brasília, evento que acontece na próxima terça-feira (20). 

A participação de Bitto foi designada pelo presidente do OAB nacional, Beto Simonetti, e confere a Bitto o posto de maior representante da advocacia nacional na 2ª Sessão Extraordinária de 2026. 

"Essa designação é uma das mais honrosas missões institucionais que recebo na minha trajetória na OAB. Portanto, eu compartilho com toda a advocacia sul-mato-grossense, certo de que, muito além de uma distinção pessoal, essa é uma deferência do presidente Simonetti", disse Bitto em uma de suas redes sociais. 

Para Bitto, a representação institucional da OAB no CNJ é muito importante para o aperfeiçoamento do poder judiciário, onde estará "com muita honra representando o presidente Beto Simonetti e a advocacia".

Encontros periódicos, as reuniões reúnem os 15 conselheiros sob a presidência do presidente do STF, Edson Fachin

 


 

 

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