O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 27, para referendar a decisão do ministro Flávio Dino que liberou as emendas individuais ao Orçamento de 2026 apresentadas pelos ex-deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para que sejam assumidas por seus suplentes. Ao mesmo tempo, a Corte manteve a negativa de reabertura de prazo para apresentação de emendas ao suplente da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Acompanharam o voto de Dino os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques, formando maioria no plenário virtual.

Pela decisão, as emendas de Ramagem e Eduardo Bolsonaro, que estavam bloqueadas, poderão ser geridas pelos suplentes Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP), respectivamente. Eles poderão indicar beneficiários e promover remanejamentos, sem qualquer vinculação às indicações originalmente feitas pelos ex-parlamentares.

A ação havia sido ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que havia pedido o bloqueio integral de R$ 80 milhões em emendas do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro sob o argumento de que ambos não estavam em efetivo exercício do mandato por residirem fora do país à época da apresentação das emendas. Dino havia determinado o bloqueio em dezembro.

Ao votar, Dino afirmou que a "indevida demora" na formalização da perda dos mandatos permitiu que os então deputados apresentassem emendas ao Orçamento de 2026 antes da declaração oficial de cassação. Segundo o ministro, impedir agora a utilização dos recursos causaria prejuízos desproporcionais às populações representadas.

"Longe de significar ilegítimo 'ativismo judicial', o acolhimento do pleito da Câmara implica - com a correta técnica interpretativa - atalhar prejuízos violadores do princípio da proporcionalidade", escreveu o relator.

Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem tiveram a perda dos mandatos declarada pela Mesa Diretora da Câmara em 18 de dezembro. Eduardo está autoexilado nos Estados Unidos, enquanto Ramagem, condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por participação na trama golpista, está foragido do País.

Caso Zambelli

No caso de Carla Zambelli, o STF manteve o entendimento de que não cabe reabrir o prazo para apresentação de emendas. Durante o período destinado à inclusão das propostas no Orçamento de 2026, entre 24 de outubro a 14 de novembro de 2025, a então deputada não apresentou nenhuma indicação. Ela já estava foragida na Itália.

Para Dino, permitir a reabertura do prazo violaria o princípio do planejamento orçamentário e comprometeria a lógica do ciclo fiscal.

Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação realizada pelo hacker Walter Delgatti Neto. A condenação transitou em julgado, e ela fugiu para a Itália. Posteriormente, também foi condenada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Zambelli renunciou ao mandato em 14 de dezembro do. A Câmara havia rejeitado a perda do mandato dela, mas a Primeira Turma do Supremo determinou a cassação. Como mostrou o Estadão, a estratégia de Zambelli, segundo aliados, foi a de aceitar a derrota para evitar a ampliação de danos e emplacar uma narrativa de perseguição por parte da Justiça.

Ela aguarda decisão da Justiça italiana, que concluiu no dia 12 deste mês o julgamento sobre sua extradição ao Brasil para início do cumprimento da pena. A análise ocorreu na Corte de Apelação de Roma.

Com Haddad cada vez mais próximo de assumir a candidatura ao Palácio dos Bandeirantes, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, desponta como principal nome ao Senado no estado vizinho.

Diante deste cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou para a próxima terça-feira (3) uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o vice-presidente Geraldo Alckmin para definir o desenho do palanque que enfrentará Tarcísio de Freitas (Republicanos) na disputa pelo governo de São Paulo, movimentação que esbarra no pleito eleitoral da ex-duputada sul-mato-grossense para a disputa de 2026. .

A articulação ganhou força após um jantar de Lula com Haddad e a esposa do ministro, Ana Estela, na quinta-feira (26), em Brasília, como destacou a Folha de São Paulo.  

Segundo relatos de interlocutores, o tema eleitoral surgiu apenas no fim do encontro, quando o presidente questionou quando Haddad retornaria à capital federal e sinalizou que chamaria Alckmin para a conversa decisiva.

Aliados afirmam que Haddad está “a um passo” de aceitar disputar o governo paulista. A pressão aumentou nas últimas semanas, em meio à deterioração do cenário político nacional e à queda na popularidade do presidente.

Pesquisas recentes, inclusive levantamentos internos do governo, indicam crescimento do senador Flávio Bolsonaro em simulações de segundo turno presidencial.

Sondagem do instituto Paraná Pesquisas divulgada nesta sexta-feira (27) aponta empate técnico entre Lula (43,8%) e Flávio (44,4%), dentro da margem de erro de 2,2 pontos percentuais.

Diante desse cenário, Lula intensificou movimentos para consolidar palanques em estados estratégicos, especialmente em São Paulo, maior colégio eleitoral do país.

Viagem à Ásia

Durante a recente viagem à Ásia, o presidente convidou três ministros considerados peças-chave na montagem da chapa paulista: Haddad (Fazenda), Marina Silva (Meio Ambiente) e Márcio França (Empreendedorismo).

Caso Haddad confirme a candidatura ao governo, o PT e aliados avaliam nomes para o Senado. Simone Tebet e Marina Silva aparecem como principais alternativas. Marina também negocia a saída da Rede e possível retorno ao PT.

Procurada pelo Correio do Estado nesta semana, Simone Tebet afirmou que deve conversar com Lula nos próximos dias para definir por qual estado e cargo disputará as eleições.

“Estou resistindo ao máximo a disputar a eleição por São Paulo, porém será muito difícil negar caso o presidente realmente insista”, declarou. Segundo ela, a preferência é pelo Senado, e não pelo governo paulista.

Nos bastidores, Tebet reforça que Haddad é o nome mais competitivo para enfrentar Tarcísio de Freitas e tem defendido que o ministro aceite a missão. “Hoje não tem como ficar fora da chapa. Não tem como dizer não ao presidente”, afirmou.

Desse modo, a reunião da próxima terça-feira deve selar o arranjo eleitoral em São Paulo e indicar os próximos passos da estratégia nacional de Lula para 2026.

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