Política

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Lewandowski apresenta carta de demissão a Lula e reforça 'limitações políticas e orçamentárias'

Lewandowski deixará o cargo nesta sexta-feira, 9

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou seu pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira, 8. Na carta, Lewandowski disse ter a "convicção" de que exerceu "as atribuições do cargo com zelo e dignidade", mas reforçou as "limitações políticas, conjunturais e orçamentárias" enfrentadas à frente da pasta.

"Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos", declarou

A carta foi assinada nesta quinta e entregue a Lula. Lewandowski deixará o cargo nesta sexta-feira, 9, a pedido. O ministro alegou "razões de caráter pessoal e familiar".

"Ressalto que tive o privilégio de continuar servindo ao País - depois de aposentar-me como Ministro do Supremo Tribunal Federal - sob a inspiradora liderança de Vossa Excelência (Lula), sempre comprometida com o progresso e o bem-estar de todos os brasileiros", disse o ministro.

Não há uma definição, até o momento, sobre quem vai assumir o Ministério da Justiça no lugar de Lewandowski. Também não há um posicionamento definitivo sobre se a pasta será dividida em duas ou não. O secretário-executivo, Manoel Carlos, é uma pessoa de confiança de Lewandowski e não há definição sobre se deixará o cargo junto do ministro ou se fará um processo de transição para o próximo chefe da Justiça.

Lewandowski assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública em fevereiro de 2024. Desde então, atuou principalmente na ponte do governo com o Supremo Tribunal Federal, Corte da qual o ministro se aposentou em 2023, e para estabelecer medidas de combate ao crime organizado e de reforço à segurança pública.

A equipe de Lewandowski elaborou o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) para estabelecer atribuições do governo federal em relação à segurança pública, além do projeto de lei de endurecimento no combate às facções criminosas. As duas propostas foram enviadas ao Congresso. O PL antifacção foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas precisa de uma última análise dos deputados. A PEC da segurança pública ainda está em estágio inicial e não foi votada em nenhuma das duas Casas.

 

ANO ELEITORAL

Dagoberto, Ovando e Geraldo foram os que mais gastaram em 2022

Os três vão tentar a reeleição no pleito deste ano, assim como outros quatro deputados federais, com exceção de um

18/02/2026 08h20

Montagem

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A partir do dia 16 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) libera oficialmente a campanha eleitoral para as eleições gerais deste ano, e o Correio do Estado fez um levantamento no site de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais de 2022 (Divulgacand), da Justiça Eleitoral, para saber quanto os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul gastaram para serem eleitos ou reeleitos no pleito de 2022.

Como o deputado federal Vander Loubet (PT) já confirmou que neste ano tentará uma vaga para senador da República, a reportagem vai utilizar apenas sete dos oito parlamentares que se declararam pré-candidatos à reeleição, entretanto, no quadro que ilustra esta matéria estão os gastos dos oito parlamentares eleitos para representar Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados nas eleições gerais de 2022.

Conforme a consulta feita pelo Correio do Estado e com base nos dados extraídos do site do TSE, os oito deputados federais eleitos por Mato Grosso do Sul gastaram, juntos, na campanha eleitoral R$ 13.047.678,37.

Apenas três deles – já excluindo o petista Vander Loubet – investiram R$ 6.772.666,67, ou seja, eles foram responsáveis por 51,9% do montante total.

Esses três campeões de gastos foram os deputados federais Dagoberto Nogueira (PSDB), com R$ 2,7 milhões, Dr. Luiz Ovando (PP), com R$ 2,3 milhões, e Geraldo Resende (PSDB), com R$ 1,8 milhão, enquanto os demais foram Beto Pereira (PSDB), com R$ 1,5 milhão, Marcos Pollon (PL), com R$ 894,4 mil, Camila Jara (PT), com R$ 835 mil, e Rodolfo Nogueira (PL), com R$ 750,8 mil.

É bom reforçar que os deputados federais receberam as receitas por meio de 10 formas, entre elas, o Fundo Partidários, as doações de pessoas físicas, financiamentos coletivos e recursos próprios.

No entanto, no caso dos oito parlamentares eleitos por Mato Grosso do Sul, todos eles receberam doações do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), popularmente conhecido como Fundo Eleitoral ou Fundão, que é um montante de dinheiro público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos.

No caso do deputado federal campeão de gastos, Dagoberto Nogueira, que investiu R$ 2.700.000,00, a maior parte do dinheiro veio do Fundão, R$ 2.275.000,00, enquanto R$ 300 mil foram de recursos próprios e R$ 125 mil foram oriundos de doações de pessoas físicas.

O vice-campeão de despesas foi o deputado federal Dr. Luiz Ovando, que aplicou R$ 2.233.000,00, com a maior parte do recurso, R$ 2.230.000,00, do Fundão e o restante, R$ 3 mil, oriundo de doações de pessoas físicas.

Já o terceiro campeão de gastos, o deputado federal Geraldo Resende, que investiu R$ 1.839.666,67, foi outro que também se beneficiou do FEFC, recebendo R$ 1.625.000,00, enquanto R$ 139.666,67 foram oriundos de doações de pessoas físicas, R$ 75 mil de recursos próprios e R$ 30 mil de doação de bens móveis ou imóveis.

O quarto que mais gastou na campanha eleitoral foi o deputado federal Beto Pereira, que utilizou R$ 1.584.000,00, a maior parte também do Fundo Eleitoral, isto é, R$ 1.462.500,00, enquanto o restante, R$ 121.500,00, foi oriundo de doações de pessoas físicas diretamente para o então candidato.

MAIS ECONÔMICOS

Por outro lado, os três deputados federais eleitos por Mato Grosso do Sul em 2022 que menos gastaram foram, respectivamente, Marcos Pollon, Camila Jara e Rodolfo Nogueira.

Eles eram “marinheiros de primeira viagem”, ou seja, nenhum deles tinha ocupado uma cadeira no Legislativo, com exceção da petista, que já era vereadora por Campo Grande.

Marcos Pollon gastou R$ 894.420,84 –R$ 550 mil vieram do FEFC, R$ 244.800,00 foram oriundos de recursos próprios, R$ 75.560,00, de doações de pessoas físicas e R$ 24.060,84, de financiamento coletivo.

Camila Jara investiu R$ 835.007,09, sendo R$ 743.605,09 do Fundão, R$ 66.150,00 doados por outros candidatos, R$ 17.200,00 de doações de pessoas físicas e R$ 8.052,00 de financiamento coletivo.

Quem menos gastou foi Rodolfo Nogueira, que aplicou na campanha eleitoral de 2022 um total de R$ 750.813,54, sendo R$ 501.413,54 do Fundo Eleitoral, R$ 214.400,00 oriundos de doações de pessoas físicas e R$ 35 mil de recursos próprios.

DATAS ELEITORAIS

De acordo o TSE, as outras principais datas do calendário eleitoral neste ano são: de 20 de julho a 5 de agosto, realização das convenções partidárias para definir candidatos e coligações; 16 de agosto, início da propaganda eleitoral geral (comícios, internet, distribuição de material); 28 de agosto, início do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão; 1º de outubro, encerramento da propaganda eleitoral e dos debates; 4 de outubro, dia da votação em primeiro turno.

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VAZAMENTO

Receita esclarece que não foi detectado acesso a dados sigilosos de Paulo Gonet

Mais cedo, o STF detalhou que há uma apuração em curso sobre possível vazamento indevido de dados sigilosos de ministros do Supremo, do Procurador-Geral da República e de seus familiares

17/02/2026 21h00

Procurador-geral da República Paulo Gonet

Procurador-geral da República Paulo Gonet Foto: Divulgação

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A Receita Federal informou, em nota divulgada nesta terça, 17, que não foi detectado "nenhum acesso" a dados fiscais sigilosos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ou informações sobre os familiares do chefe do Ministério Público Federal (MPF).

Mais cedo, em comunicado, o Supremo Tribunal Federal (STF) detalhou que há uma apuração em curso sobre possível vazamento indevido de dados sigilosos de ministros do Supremo, do Procurador-Geral da República e de seus familiares.

Foi no âmbito desta investigação em andamento que houve a constatação de "diversos e múltiplos" acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, além de posterior vazamento das informações sigilosas. Essas são as informações na nota do STF.

No comunicado desta tarde, a Receita Federal apontou ser importante esclarecer que não houve acesso aos dados fiscais de todas as autoridades, embora a auditoria em andamento contemple eventuais ilegalidades contra os ministros, PGR e familiares.

Por determinação do STF, a Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira, quatro mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

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