Os desafios da Justiça Eleitoral aumentam a cada nova eleição. A popularização de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) apresentadas à população nas últimas eleições pode ser um dos grandes desafios deste ano.

Para isso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), criou um observatório permanente, com especialistas para a acompanhar as eleições e ainda promoverá um seminário que debaterá o impacto da IA, das deepfakes na campanha, e os limites entre o princípio da liberdade de expressão, da legislação eleitoral.

Além disso, o objetivo tanto do observatório permanente, quanto do seminário que ocorre nesta sexta-feira, é discutir limites de atuação dos agentes públicos, alcance da legislação eleitoral e de outros instrumentos da legislação, como Lei Geral de Proteção de Dados, entre outros pontos que podem gerar tensão durante o período eleitoral.

O seminário “Eleições: desafios, perspectivas e novas tecnologias” será realizado nesta sexta-feira (21), a partir das 8h, reunindo representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), da Escola Judiciária Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral, procuradores do Estado e advogados especialistas em Direito Eleitoral. O evento é promovido epela OAB-MS, Escola Superior de Advocacia (ESA/MS), Comissão de Direito Eleitoral (CDEL) e Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MS.

De acordo com o presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, a iniciativa busca reunir as instituições que atuam diretamente no processo eleitoral para discutir os principais temas que devem marcar as eleições gerais de 2026. “O trabalho em conjunto, também com o Ministério Público Eleitoral, vai debater temas relevantes para o processo eleitoral, para as eleições de 2026”, afirmou.

Segundo Bitto, a programação também terá como objetivo discutir os temas mais controvertidos do processo eleitoral, inclusive sob o ponto de vista jurisprudencial. A intenção é promover uma atualização sobre questões que podem gerar dúvidas ou conflitos durante a disputa eleitoral, especialmente diante das novas tecnologias e das transformações no ambiente de comunicação.

O presidente da OAB-MS também destacou o papel do Observatório da Ordem, que é criado a cada eleição e tem como finalidade acompanhar o processo eleitoral. Segundo ele, a iniciativa foi mantida ao longo de seu mandato e, em 2026, volta a atuar durante as eleições gerais.

“A OAB busca com isso contribuir com o sistema de Justiça, contribuir com a Justiça Eleitoral, com o Ministério Público Eleitoral, para uma razão única, que é a defesa da democracia”, afirmou Bitto. Para ele, o acompanhamento deve contribuir para que as eleições ocorram dentro da legislação e respeitem a legítima vontade do eleitor.

Monitoramento

O Observatório também poderá receber informações sobre eventuais irregularidades identificadas durante o processo eleitoral. Conforme Bitto, nesses casos, a OAB poderá encaminhar as denúncias às autoridades competentes para a apuração dos fatos, tanto ao Ministério Público Eleitoral quanto à Justiça Eleitoral.

A programação científica do seminário foi estruturada para discutir as transformações provocadas pela inovação tecnológica no cenário eleitoral contemporâneo. Entre os principais temas estão a regulação da Inteligência Artificial, o combate à desinformação e o uso de deepfakes, tecnologias que permitem a criação ou manipulação de conteúdos audiovisuais capazes de dificultar a identificação do que é verdadeiro.

Outro eixo de discussão será a proteção de dados pessoais durante as campanhas e o processo eleitoral. A Comissão de Estudos e Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados (CEA-LGPD) da OAB-MS destaca que a aplicação da LGPD às eleições exige atenção especial diante da crescente utilização de ferramentas digitais para comunicação, mobilização de eleitores e divulgação de conteúdos.

Também estarão em debate as garantias constitucionais e os limites legais relacionados à liberdade de expressão, além da fiscalização de condutas vedadas aos agentes públicos. O objetivo é discutir até onde vai o direito à manifestação e quais práticas podem ultrapassar os limites estabelecidos pela legislação eleitoral.
 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (20) o tempo que os candidatos à Presidência da República terão no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, que será exibido entre 28 de agosto e 1° de outubro. 

Confira abaixo o tempo de cada candidato:

• Coligação Brasil Pronto para Mais - Luiz Inácio Lula da Silva (PT) : 5 minutos e 31 segundos diários. A chapa é formada pelo PSB, PDT, Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e a Federação PSOL/Rede.
• PL - Flávio Bolsonaro: 4 minutos e 20 segundos diários. A chapa do candidato não formou coligação com outros partidos.
• PSD - Ronaldo Caiado:  2 minutos e 2 segundos diários. A chapa do candidato não formou coligação com outros partidos.
• Avante - Augusto Cury: 35 segundos  diários. A chapa do candidato não formou coligação com outros partidos.

Conforme sorteio realizado, o Avante será o primeiro a exibir sua propaganda no início do horário eleitoral. Em seguida, serão apresentadas as campanhas do PSD, PL e da Coligação Brasil Pronto para Mais. Nos dias seguintes, a exibição seguirá forma de rodízio. 

Inserções

O tribunal também divulgou o tempo dos candidatos nas inserções que deverão ser veiculadas na programação diária das emissoras.

A coligação do PT terá 433 inserções, seguida pelo PL (339); PSD (159) e Avante (47).

Conforme sorteio realizado, o Avante será o primeiro a exibir sua propaganda no início do horário eleitoral. Em seguida, serão apresentadas as campanhas do PSD, PL e da Coligação Brasil Pronto para Mais. Nos dias seguintes, a exibição seguirá a forma de rodízio. 

Como é calculado o tempo de propaganda eleitoral

O acesso ao horário eleitoral gratuito é calculado conforme a representatividade dos partidos na Câmara dos Deputados.

A campanha Lula terá o maior tempo por ter formado a maior aliança com outros partidos. 

A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) tem 81 parlamentares. Por estar coligado com a Federação PSOL/Rede, o PDT e o PSB, a representatividade subiu para 127 deputados. 

O PL, de Flávio Bolsonaro, tem 98 deputados, mas concorre isolado. O PSD tem 42 e também não se coligou, assim como o Avante, que possui 7 parlamentares. 

Os demais candidatos não alcançaram as cláusulas de desempenho para terem acesso ao horário eleitoral. Suas legendas não possuem o mínimo de 13 deputados nem obtiveram pelo menos 2,5% dos votos válidos nacionais para a Câmara ou 1,5% de votos válidos nos estados.

Eleições 2026

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.