O presidente Lula (PT) anunciou nesta quinta (11) a indicação do ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski para assumir o Ministério da Justiça.
O ex-magistrado irá assumir o cargo de Flávio Dino, que deixará a pasta por ter sido escolhido pelo chefe do Executivo e aprovado pelo Senado para o Supremo.
Dino seguirá no governo até o dia 30, para comandar a transição. Lula afirmou que Lewandowski terá liberdade para escolher sua equipe.
“Eu, se fosse técnico de futebol, não permitiria que o presidente do meu time, por mais importante que fosse, fosse escalar o meu time”, disse o presidente. “O meu time eu que escalo. Se eu perder, me tiram. Se eu ganhar, eu continuo.”
O petista declarou ainda que a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, cobrará Lewandowski pela nomeação de mulheres para a pasta.
O mandatário afirmou que o decreto de nomeação do novo ministro da Justiça será publicado no dia 19 de janeiro, mas que a posse só ocorrerá em 1º de fevereiro. Até lá, Dino seguirá à frente da pasta.
O mandatário disse que a data de nomeação foi um pedido de Lewandowski “por conta de coisas particulares que ele tem que fazer”.
Sobre a montagem da equipe do futuro ministro, Lula disse que tem por “hábito não indicar ninguém para os ministérios” porque entende que cabe ao chefe de cada pasta ter liberdade para escolher seus auxiliares. No entanto, afirmou que ainda conversará com o futuro ministro “para ver quem fica, quem sai, quem entra” no Ministério da Justiça na próxima gestão.
O PSB, partido de Dino e do vice-presidente Geraldo Alckmin, vinha pressionando para manter secretarias na Justiça ou até mesmo a criação do Ministério de Segurança Pública, sob o comando de um indicado do partido —o atual secretário-executivo de Dino, Ricardo Cappelli.
Cappelli publicou nas redes sociais que não pediu para deixar o cargo. “Não pedi demissão. Vou sair de férias com a minha família e voltar para colaborar com a transição no Ministério da Justiça e Segurança Pública. União e Reconstrução.”
Lewandowski sempre foi visto como o único ministro do STF que se manteve fiel ao PT até nos piores momentos, como no auge da Operação Lava Jato, enquanto outros indicados pelo partido à corte deram decisões desfavoráveis à sigla e fizeram acenos à direita nesse período.
No anúncio, Lula afirmou conhecer a família de Lewandowski e que achou que a mulher dele não iria deixá-lo assumir o ministério.
“Graças a Deus a Lara teve a compreensão de falar para o Lewandowski: ‘eu sei que você quer ir, então vá, meu amor’. E ele ontem me comunicou que aceita ser o novo ministro da Justiça deste país”, disse Lula.
O chefe do Executivo também recordou a relação dele com o futuro chefe do Ministério da Justiça.
“Eu conheci o Lewandowski com 28 anos de idade trabalhando na Prefeitura de São Bernardo no governo do companheiro Aron Galante, que era um prefeito, médico, que ajudou a gente a fazer o primeiro congresso da CUT (Central Única dos Trabalhadores) em 1983. E tive a honra de ser o presidente que indiquei o nome dele para o STF e ele foi aprovado no Senado de forma extraordinária, com muitos elogios”, afirmou.
A demora na oficialização ocorreu porque o ministro aposentado vinha trabalhando em nomes da sua futura equipe e, principalmente, buscava organizar seu escritório de advocacia.
Lewandowski foi indicado em 2006 por Lula ao Supremo, quando era desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele foi recomendado por Márcio Thomaz Bastos, então ministro da Justiça e um dos homens fortes do governo à época.
Quando presidiu no Senado o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), chancelou uma manobra regimental que fracionou a votação.
Ele permitiu a votação em separado da perda de mandato de Dilma e da inabilitação para exercer funções públicas por oito anos. O Senado rejeitou a inabilitação, mantendo os direitos políticos da petista.
Com isso, apesar de ter que deixar a Presidência da República, Dilma não ficou impedida de exercer atividade política —e pôde, por exemplo, concorrer ao Senado em 2018.
No julgamento do mensalão, ele votou para absolver o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino, mas foi voto vencido.
Se seu voto tivesse prevalecido, o ex-deputado Roberto Jefferson também não teria sido considerado um colaborador nem teria sido beneficiado com o regime aberto de prisão.
Ganhou notoriedade também pelos embates com o relator do caso, Joaquim Barbosa, normalmente defendendo o que apontava como garantias constitucionais dos acusados e ampla defesa.
Por isso, Lewandowski foi acusado pelo colega de parecer advogar para os réus e que estaria tentando obstruir o julgamento.
Com os processos da Lava Jato, o ministro também deu decisões a favor de Lula.
Ele trancou, por exemplo, casos que tinham sido abertos na Justiça Federal no Paraná e autorizou que a defesa de Lula tivesse acesso a mensagens vazadas de integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal. Esse material deu início à derrocada da operação.
Nesta quinta, Lula também comentou a indicação de Dino para o Supremo. Ele disse que sempre quis que a corte tivesse um ministro com “a cabeça política, que tivesse vivenciado a política”.
“Ninguém que está lá tem a experiência política que tem o Flávio Dino. A experiência de deputado, a experiência de perder eleição, de ganhar eleição, de ser deputado federal, de ser eleito governador duas vezes e senador”, afirmou.
Apenas Lula falou durante o anúncio. Pelas redes sociais, Dino exaltou seu sucessor.
“Teremos 20 dias de transição, ao longo dos quais eu e a minha equipe ajudaremos ao máximo a aqueles que vierem a ser escolhidos para continuar com as tarefas que hoje conduzimos. No dia 1º de fevereiro retorno ao Senado, onde permanecerei até o dia 21 de fevereiro. Neste dia renunciarei para assumir o STF no dia 22”, disse.
