Os desembargadores de todo o País entraram em alerta depois que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou liminarmente que os três poderes revejam supersalários e penduricalhos que engordam holerites em até cinco vezes o teto do funcionalismo, que é de R$ 46,3 mil bruto - valor pago aos ministros do STF.

Inquietos com eventuais cortes que poderão sofrer, caso comprovados desembolsos sem respaldo legal, os magistrados se mobilizam, por meio de sua entidade de classe, a Andes (Associação Nacional dos Desembargadores), que ingressou com pedido de amicus curiae ('amigo da Corte') na ação em que Dino deu prazo de até 60 dias para o Judiciário, o Legislativo e o Executivo ajustarem seus contracheques.

O ministro ordenou, ainda, com fundamento no poder geral de cautela, a imediata suspensão dos pagamentos 'que não estejam expressamente previstos em lei federal, estadual ou municipal, conforme a competência'. Estabeleceu, ainda, a necessidade de edição de 'atos motivados' pelas chefias dos Poderes, discriminando cada verba remuneratória ou indenizatória e seu respectivo fundamento legal.

A origem da decisão de Flávio Dino é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, com o objetivo de que fosse reconhecido que os honorários de sucumbência pagos aos procuradores municipais de Praia Grande, no litoral paulista, 'possuem natureza remuneratória, devendo ser integralmente destinados aos membros da carreira, observando-se como limite máximo o subsídio mensal dos ministros do Supremo'.

O Tribunal de São Paulo, ao se debruçar sobre a questão, julgou procedente a ação, conferindo, contudo, interpretação conforme ao artigo 28 da Lei Complementar Municipal nº 504/2008, para submeter os procuradores municipais ao subteto correspondente a 90,25% do subsídio dos ministros do STF, 'em consonância com o entendimento firmado no Tema nº 510 da repercussão geral'.

"Em um primeiro momento, a presente controvérsia estava delimitada à alegação de usurpação de competência desta Suprema Corte pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o que, à princípio, poderia não atrair, de forma direta, o interesse institucional das entidades representativas da magistratura", alegam os desembargadores no pedido ao STF.

Eles avaliam, porém, que 'a controvérsia assumiu inequívoca relevância institucional para a magistratura de segundo grau na medida em que eventual consolidação ou modulação dos efeitos da decisão (de Dino) poderá impactar diretamente o regime remuneratório e a própria estrutura de funcionamento dos Tribunais pátrios'.

A principal entidade da categoria reúne mais de 400 desembargadores de Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Federais e também conselheiros de Tribunais de Contas dos Estados e Municípios.

No pedido à Corte, subscrito pelo advogado Murilo Matuch de Carvalho, a Andes afirma que sua intervenção como amicus 'contribuirá para a pluralização do debate constitucional, trazendo ao relator e ao Supremo Tribunal Federal a perspectiva institucional dos magistrados que atuam no segundo grau de jurisdição, de modo a enriquecer a análise da controvérsia'.

Os desembargadores pretendem, se admitidos no bojo da ação, entregar memoriais e fazer sustentação oral por ocasião do julgamento.

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A senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP) liderou, no fim de semana, um racha da bancada do partido no Senado Federal contra o presidente nacional da sigla, o senador piauiense Ciro Nogueira, após ele ter assinado nota de apoio da Federação Partidária União Progressista ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Na nota, que também tinha a assinatura do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, a federação partidária expressava “confiança” no magistrado, fato que provocou revolta de Tereza Cristina, que, em seguida, divulgou carta contestando o posicionamento institucional da própria federação. 
 
Segundo a senadora, que é a líder do partido no Senado Federal, a manifestação que denunciava narrativas que desejavam colocar a população contra o ministro Dias Toffoli “não foi previamente debatida e nem contou com a anuência desta bancada, portanto, não pode ser interpretada como representativa dos senadores do PP”.
 
Divulgada nas redes sociais, a declaração de Tereza Cristina foi assinada juntamente com outros senadores do PP: Hiran Gonçalves (RR), Esperidião Amin (SC), Luis Carlos Heinze (RS) e Margareth Buzetti (MT). 
 
A publicação da senadora repercutiu entre outros parlamentares de oposição, como a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), que ficou feliz com o esclarecimento de Tereza, enquanto o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) deu parabéns pelo posicionamento da senadora. 
 
O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS), vice-presidente da legenda em Mato Grosso do Sul, também manifestou total apoio e solidariedade à nota à imprensa divulgada por Tereza Cristina. “O Brasil vive um momento que exige coragem, equilíbrio e compromisso com a verdade”, escreveu.
 
Ele ainda acrescentou que “não podemos compactuar com qualquer indício de irregularidade, venha de onde vier”. “Se houver culpa, que haja apuração rigorosa e punição exemplar, seja no Judiciário, no Legislativo ou no Executivo”, pontuou.
 
Para o parlamentar, a “República não se sustenta com corporativismo, blindagens ou dois pesos e duas medidas”. “Não se passa a mão na cabeça de quem afronta a confiança do povo. Atos indignos e vergonhosos precisam ser enfrentados com transparência e responsabilidade”, cobrou.
 
Luiz Ovando concluiu dizendo que passar o Brasil a limpo é um dever moral. “E essa mudança começa pelas urnas, especialmente na escolha dos senadores, que têm a responsabilidade constitucional de fiscalizar e impor limites quando necessário. O futuro do país depende das escolhas que fazemos hoje. Escolha com consciência. Escolha em quem confiar”, finalizou.

MAIS APOIO

O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que lidera a oposição na Câmara, comentou que tem muito respeito pelo PP e pelo União Brasil porque vários parlamentares da federação fazem oposição ao governo Lula, mas ressalva que a nota foi um equívoco.
 
“Neste momento, o clima do Brasil é muito tenso, temos um Poder Judiciário que, por meio da Suprema Corte, vem destruindo toda a credibilidade do próprio Poder. No meu entendimento, não veio em boa hora essa nota”, pontuou o líder.
 
O senador Izalci Lucas (PL-DF) definiu o episódio como "vergonhoso", em que a Federação União Progressista se presta ao papel de "escudo" do ministro Dias Toffoli, "ignorando as decisões monocráticas e arbitrárias que ele tem tomado no maior escândalo de corrupção financeira da história do Brasil".
 
Izalci destacou que o que enfraquece o país não é o questionamento público, mas sim, o ativismo judicial que atropela a Constituição e o equilíbrio entre os Poderes. "Não me calarei diante de blindagens corporativistas que tentam normalizar o que é indefensável", frisou.
 
As críticas também partiram da base do governo Lula na Câmara. À reportagem, o deputado Rogério Correia (PT-MG) disse que a nota em apoio a Toffoli foi "inconsistente e desnecessária".
 
"Primeiro, porque não pode ficar dúvida sobre a apuração de fato tão grave como foi essa falência do Banco Master. E, segundo, porque o Supremo estava ficando em uma posição desconfortável, tudo se concentrava nessa relação do Toffoli com o Vorcaro", disse o petista. 

ENTENDA

O episódio ocorre em meio à repercussão de investigações que mencionam Toffoli em conversas encontradas no celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no curso de apurações da Polícia Federal. 
 
Diante da exposição, o ministro reconheceu ter participação em uma empresa que negociou a venda de ações de um resort com um parente do banqueiro. Pressionado, o ministro decidiu deixar a relatoria do processo.
 
A nota de apoio da federação União Progressista foi divulgada um dia após o partido Novo protocolar um pedido de impeachment de Toffoli, também assinado por outros parlamentares da oposição.
 
Além da ação do Novo, Dias Toffoli tem mais nove pedidos de impeachment tramitando no Congresso. Quatro apresentaram como justificativa o caso do Banco Master e foram apresentados neste ano. 
 
Os outros pedidos estão vinculados ao fato de o ministro ter sido alvo de sanção dos Estados Unidos ou questionam sua imparcialidade diante de julgamentos de casos que envolvem a empresa JBS, da qual sua ex-esposa era advogada.

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