Política

BASTIDORES

Lula poderá ser obrigado a pagar orçamento secreto, com ameaça do Centrão

Proposta de regra vêm em resposta à investida do PT de retirar o programa Bolsa Família do teto de gastos de forma permanente

Continue lendo...

O Centrão ameaça embutir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição uma regra que obrigaria o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pagar as emendas do orçamento secreto nos próximos anos.

A proposta foi colocada na mesa como resposta à investida do PT de retirar o programa Bolsa Família do teto de gastos de forma permanente e dar a Lula uma licença de R$ 200 bilhões em gastos extras logo no início do mandato.

A PEC foi apresentada na quarta-feira, 16, pela equipe de transição e entregue aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Como mostrou o Estadão, a PEC foi gestada pela ala política do governo eleito.

Ficaram de fora, para trabalhar no grupo de economia na transição, os economistas André Lara Resende, Guilherme Mello, Nelson Barbosa e Pérsio Arida.

O texto deve começar a tramitar pelo Senado, mas é na Câmara que Lula enfrenta o maior impasse. Se passar no Senado, o presidente eleito dependerá de Lira para pautar a PEC e aprovar o conteúdo até dezembro.

Hoje, o deputado tem controle sobre as emendas do orçamento secreto - esquema revelado pelo Estadão que consiste na transferência de verba a parlamentares sem critérios de transferência em troca de apoio político - e não quer perder o poder no novo governo, de acordo com aliados.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a inclusão da chamada "impositividade" das emendas do orçamento secreto na PEC.

Atualmente, os recursos são liberados conforme a indicação de deputados e senadores e pagos pelo governo do presidente Jair Bolsonaro em troca de apoio político no Congresso.

Consequências

Tornar os repasses impositivos manteria a negociação política, mas reduziria o controle do Executivo. Dessa forma, as emendas teriam uma blindagem maior e seriam executadas no montante determinado pelo Congresso.

Neste ano, houve uma tentativa de aprovar uma proposta semelhante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas o Legislativo recuou.

A cúpula da Câmara tem maior interesse em aprovar a impositividade das emendas e estuda embutir essa regra na PEC da transição. "Seria bom", disse Barros ao Estadão.

Os líderes governistas não querem dar a Lula uma licença permanente para gastar e defendem apenas um gasto extra transitório, limitado a R$ 80 bilhões em 2023 para viabilizar o Bolsa Família de R$ 600 e o reajuste real do salário mínimo.

A inclusão da medida na PEC ainda não é consenso e está pendente de negociação. A regra é colocada como uma estratégia para forçar o governo Lula a negociar a aprovação da medida. A aprovação precisa ser feita em um mês, antes da votação do Orçamento de 2023.

"É ingenuidade pensar que a PEC vai ser aprovada sem ter diálogo com todo mundo. Vai ser preciso muito diálogo e paciência", disse o deputado Danilo Forte (União-CE), aliado de Lira.

O futuro governo quer garantir um controle maior das despesas federais e resiste à ideia de tornar as emendas secretas impositivas, mesmo admitindo a manutenção dos recursos e dando transparência às indicações feitas pelos parlamentares.

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), escalado por Lula para negociar a PEC e o Orçamento, afirmou ao Estadão que é preciso separar as duas coisas, conforme o interesse do novo presidente: aprovar PEC com o Bolsa Família fora do teto e discutir o futuro do orçamento secreto por meio de uma resolução do Congresso.

"Nossa proposta original é colocar os pobres no Orçamento fora do teto, mas abertos ao diálogo", disse o senador eleito. "Não podemos é ficar atrás de argumentos para negar a quem mais precisa políticas permanentes e sem esta tensão a cada ano: mantém ou não mantém o Bolsa Família?"

A equipe de transição negocia com o Senado a elaboração de um projeto de resolução alterando a dinâmica de indicação das emendas secretas. A proposta teria de ser aprovada também pela Câmara. Para 2023, estão reservados R$ 19,4 bilhões.

Pelas regras atuais, os valores vão crescer nos próximos anos, conforme a inflação, e os parlamentares têm poder de escolar a destinação final do recurso. Além disso, há brecha para os verdadeiros padrinhos das emendas permanecerem ocultos.

"Como sou senador para próximo mandato, também acompanho e estamos bem próximos de entendimento", disse Wellington Dias, ao falar da proposta de mudar as regras do orçamento secreto em um projeto separado da PEC.

"A proposta é dar solução com apoio das duas casas para regras semelhantes às emendas individuais e de comissões, já praticadas e sob o controle e prioridades do Poder Executivo."

 

Assine o Correio do Estado

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Neno Razuk será o representante do PL na CCJ da Assembleia Legislativa

Além de Neno, "disputavam" a vaga pelo partido os deputados Lucas de Lima e João Henrique Catan; Há ainda outras duas vagas disputada por três parlamentares

10/02/2025 18h14

Deputado Neno Razuk será o representante do PL na CCJ

Deputado Neno Razuk será o representante do PL na CCJ Foto: Luciana Nassar / Alems

Continue Lendo...

O deputado Neno Razuk será o representante do PL na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pelos próximos dois anos. O nome foi escolhido pelo líder do partido, deputado estadual Coronel David, nesta segunda-feira (10).

Neno Razuk disse ao Correio do Estado que a escolha dele para ser o representante do PL na CCJ é muito importante para a atuação na Casa de Leis.

"Ao me escolher, o partido está demonstrando confiança no meu trabalho, pois a CCJ é a comissão mais importante da Assembleia Legislativa e eu estou pronto para representar o PL na análise dos projetos de lei de interesse da sociedade, bem como continuar atendendo as demandas da população de Mato Grosso do Sul", reforçou.

Disputavam com ele os deputados Lucas de Lima e João Henrique Catan, que haviam comunicado interesse pela vaga ao líder, mas não foram escolhidos.

Com o preenchimento da vaga da bancada do PL, ainda restam duas restantes na Comissão, que estão entre os deputados estaduais Junior Mochi (MDB), Pedrossian Neto (PSD) e Antonio Vaz (Republicanos).

Conforme reportagem do Correio do Estado, há um leve favoritismo para os dois primeiros.

Outros nomes já definidos são o dos deputados estaduais Pedro Caravina (PSDB), que deverá ficar com a presidência da comissão no lugar da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), e Paulo Duarte (PSB), que substituirá a deputada tucana.

O prazo estipulado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gerson Claro (PP), para a definição dos nomes, termina nesta semana.

CCJ 

A CCJ é regulamentada pela Resolução nº 65/2008, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, e tem como objetivo analisar os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Casa de Leis para efeito de tramitação, observadas as exceções previstas no regimento interno. 

A comissão também analisa propostas de emendas à Constituição Estadual, assunto de natureza jurídica ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo presidente da Assembleia Legislativa, por outra comissão ou em razão de recurso previsto. Além disso, cuida da organização do Estado e do exercício dos Poderes, da organização e da divisão judiciárias e da intervenção federal.

Outra função é lidar com intervenção nos municípios, pedido de licença do governador, licença para incorporação de deputado estadual às Forças Armadas, direitos e deveres do mandato e perda de mandato do governador, do vice-governador ou de deputado ou deputada estadual.

Ainda cabe à CCJ a avaliação de matérias ligadas à concessão de título honorífico ou atribuição de nome a propriedades estaduais, declaração de utilidade pública, transferência temporária da sede do Poder e, também, a redação da votação encerrada em plenário e redação final das proposições em geral.

Assine o Correio do Estado

 

Política

Governo de MS entrega balanço de gestão 2024 ao TCE

Estiveram presentes o governador do Estado, Eduardo Riedel, e o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez

10/02/2025 14h00

Governo de MS entrega balanço de gestão 2024 ao TCE

Governo de MS entrega balanço de gestão 2024 ao TCE Foto por: Mary Vasques

Continue Lendo...

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Flávio Kayatt, recebeu, nesta segunda-feira (10), a visita institucional do governador do Estado, Eduardo Riedel, que esteve acompanhado do secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez.

Durante a visita, o governador entregou o balanço anual da gestão e destacou que o ano de 2024 foi marcado por avanços institucionais, planejamento estratégico, parcerias e a busca pela qualidade no gasto público.

"Viemos aqui visitar o novo presidente, conselheiro Flávio Kayatt, junto aos conselheiros Marcio Monteiro e Jerson Domingos. Esta é uma visita de cortesia para parabenizar o início dos trabalhos e refletir sobre 2025, levando em conta as mudanças que estamos vivendo no cenário estadual", afirmou Riedel.

Em resposta, o presidente do Tribunal, conselheiro Flávio Kayatt, expressou sua gratidão pela visita e ressaltou a relevância da relação institucional, destacando a necessidade de uma atuação harmônica entre os Poderes.

"Buscamos um Tribunal cada vez mais orientador, e isso só é possível com parceria e respeito entre as instituições", afirmou.

A reunião também contou com a presença do vice-presidente, conselheiro Jerson Domingos, e do corregedor-geral, conselheiro Marcio Monteiro.

Novo presidente

No dia 18 de dezembro em 2024, o conselheiro Flávio Kayatt foi eleito por unanimidade como o novo presidente do Corpo Diretivo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) para o biênio 2025-2026.

À época, Kayatt disse que seu principal foco nos próximos dois anos será aproximar o TCE-MS aos prefeitos e demais jurisdicionados.

“Sigo com a vontade de ter os corredores do Tribunal de Contas mais frequentados pelos prefeitos do Estado”, afirmou.

Ele também assegurou à reportagem realizada pelo Correio do Estado, que tem como objetivo mudar para melhor a relação da Corte de Contas com os jurisdicionados.

“Pretendo mudar a imagem do Tribunal de Contas de uma instituição punitiva para uma instituição focada em auxiliar os prefeitos. Há 15 anos, quando fui prefeito de Ponta Porã, eu sentia medo, e não é esse tipo de imagem que quero deixar para novos prefeitos”, avisou.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).