Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, agora, sim, ex-senadora, tomou posse na manhã desta quinta-feira (5) como a ministra de Planejamento do governo de Lula.
A cerimônia contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a única que ele prestigiou entre os 37 ministérios do novo governo.
Num discurso improvisado [diferente do que o divulgado por sua assessoria de imprensa], Simone apontou que tem algumas divergências com parte da equipe econômica de Lula.
"Quando abri a boca para dizer que havia algum equívoco, porque nessa pauta, [com o] ministro Haddad, ministro Alckmin e ministra Esther, temos divergências econômicas, ele [presidente] simplesmente me ignorou, como quem diz: 'É isso que quero, porque sou um presidente democrático, e um presidente democrático não quer apenas os iguais, mas os diferentes para se somar'. É assim que se constrói uma nação soberana, igual e justa para todos", disse a nova ministra, que, na solenidade vestia-se com roupa em tom vermelho, cor do PT.
De Mato Grosso do Sul foram à solenidade, em Brasília, o marido de Simone, o chefe da Casa Civil do governo de MS, o deputado estadual Paulo Duarte, do PSB, o vice-governador Barbosinha, do PP e a vereadora Luíza Ribeiro, do PT.
Simone chegou ao evento de posse ao lado do vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, do PSB.
Em discurso, a ministra narrou como foi convidada por Lula, as razões por ter aceitado o Planejamento e contou o que pretende fazer na pasta.
"O cobertor é curto. Não temos margem para desperdícios ou erros. Definidas as prioridades por cada ministério, caberá ao Ministério do Planejamento, em decisão técnica e política com as demais pastas econômicas e com o presidente Lula, o papel de enquadrá-las dentro das possibilidades orçamentárias".
Antes, assim que terminou o segundo turno, o qual seguiu firme ao lado de Lula, Simone foi cotada para comandar o ministério do Desenvolvimento Social, mas o PT ficou com a pasta.
VEJA AQUI O QUE SIMONE DISSE EM SEU DISCURSO
Que as minhas primeiras palavras sejam de gratidão a Deus, por este momento. Ao PR Lula, por me confiar uma das mais importantes pastas de seu governo. O Brasil passa direta ou indiretamente pelo Ministério do Orçamento. O futuro do Brasil passa, necessariamente, pelo Ministério do Planej amento.
Saudação às autoridades
Senhoras e senhores:
O último domingo foi, sem dúvida, um dos dias mais importantes da nossa história. Um dia tomado por um misto de profunda alegria e de alívio reconfortante, depois de quatro anos de negacionismo à vida, ataques à Constituição, discursos de ódio, mentiras deslavadas, divisão entre os brasileiros.
Domingo, dia 1º de janeiro de 2023, foi dia de festa. Festa da democracia. Foi o dia da paz. O dia do reencontro do Brasil com a sua história.
O povo brasileiro fez ouvida a sua voz. Cumpriu-se o rito da Constituição. No discurso do presidente Lula, ficou evidente a diferença entre democracia e barbárie.
Onde se viam as armas, ali, no discurso do PR Lula, estava o livro; onde se sentia a desigualdade, ali se via o sonho de igualdade; onde se pregou a negação, ali estava a defesa da vida, da diversidade e do meio ambiente; onde se via a insensibilidade e a indiferença, ali, naquela rampa, ao lado do povo representado pela nossa diversidade, se estampou a emoção de um presidente que não descansará, enquanto o Brasil não estiver devidamente alimentado; onde se ouvia o grito de ordem, ali ecoavam três pedidos: união, pacificação, reconstrução.
O Brasil retomou, a partir o último domingo, o curso normal da oração de São Francisco: onde havia o ódio, que levemos o amor.
Quis Deus e o destino que eu participasse deste momento histórico. Como candidata à presidência da República por uma frente democrática de partidos, eu ali ganhei a consciência da importância do papel que necessitava desempenhar: era preciso reposicionar o "centro democrático", no Brasil. Aprendi, como filha de um homem público, lutando por democracia na minha juventude; em seis anos como servidora pública; nos meus doze anos como professora de direito público; nos meus vinte anos de mandatos eletivos, como deputada, prefeita eleita e reeleita, vice-governadora e como senadora da República, que, na vida, não se luta apenas para vencer, mas para construir as melhores ideias, defender projetos, iluminar caminhos, plantar sementes para uma colheita coletiva.
Não pensei um único segundo para apoiar o presidente Lula, porque as urnas levaram somente um candidato democrata ao segundo turno das eleições.
Vencidas as eleições, fui convidada pelo presidente Lula a fazer parte do seu ministério. Ainda que relutante, porque meu apoio foi incondicional, aceitei, porque entendo ser necessário contribuir para a concretização efetiva dos seus compromissos de campanha, além da importância da presença da frente ampla, num país dividido ao meio.
Embora a minha surpresa pelo convite para assumir o Ministério do Planejamento, por termos pensamentos diferentes na pauta econômica, o que me moveu foi a certeza de que tudo o que nos une é infinitamente maior do que aquilo nos separa: a defesa da democracia e o sonho da cidadania para todos os brasileiros. Isso somente é possível com um crescimento econômico duradouro e sustentável que gere emprego e renda para os brasileiros e que tire o Brasil do mapa da fome.
Quando o presidente Lula diz que somente verá cumprida a sua missão se alcançar o objetivo de que todos os brasileiros, sem exceção, possam ter todas as refeições necessárias à vida, ele dá a orientação comum a todos os ministérios: que se cumpra a Constituição.
A ordem que recebi do presidente Lula é para que a Constituição saia das prateleiras frias e dos meros discursos. Por isso, as propostas de campanha são mandamentos políticos e farão parte do plano de governo, da LOA e do PPA.
O nosso papel, do Ministério do Planejamento, sem descuidar, em nenhum momento, da responsabilidade fiscal, dos gastos públicos e da qualidade deles, é colocar os brasileiros no orçamento público.
Os pobres estarão, prioritariamente, no orçamento público. Mas não somente eles: as crianças, os jovens, os idosos, estarão no orçamento. As mulheres, os negros, os povos originários, estarão no orçamento; as pessoas com deficiência, a comunidade LBGTQIA+ estarão no orçamento. Os trabalhadores estarão no orçamento.
Passou da hora de dar visibilidade aos invisíveis, com orçamento para as políticas públicas assertivas, que serão implementadas pelos ministérios afins.
Mas o plano de governo tem de caber no PPA. Essa é a nossa árdua mas possível missão.
Senhoras e Senhores:
Nos últimos anos, faltou vacina, faltou comida, faltou remédio, faltou emprego, faltou educação, faltou cultura. Faltou sustentabilidade. Faltou vida.
O negacionismo do ex-presidente deixou, como legado, um país com 33 milhões de pessoas passando fome; 125 milhões com algum grau de desnutrição; cinco milhões de crianças dormindo com estômagos vazios; nove milhões de desempregados; 40 milhões em emprego informal, sem qualquer segurança de futuro; além de quase cinco milhões de desalentados, porque as placas de "não há vagas" também tomaram o lugar das placas de "precisa-se".
Isso tudo porque, no primeiro dia do seu mandato, ele já começou a desgovernar, a governar sem rumo, ao extinguir o Ministério do Planejamento.
Diferentemente, antes mesmo de tomar posse, o presidente Lula anunciou a recriação deste Ministério.
Estamos remontando este Ministério, que será composto por uma equipe com visão interdisciplinar, compreensiva e horizontal da realidade.
Ainda bem que, apesar de todos os percalços, o corpo técnico efetivo e experiente permanece, com o apoio fundamental do IPEA e do IBGE, porque, um país que não conhece sua realidade não tem como enfrentar seus problemas. Teremos, portanto, os melhores diagnósticos, para indicar os caminhos mais apropriados para alterar a triste realidade de sermos um dos países mais desiguais de todo o planeta.
Seremos alicerce, como base de suporte para todos os ministérios, o que significa diagnósticos bem elaborados, objetivos bem definidos, metas factíveis, estratégias condizentes com fontes garantidas de financiamento, seja no orçamento público ou por meio de parcerias com a iniciativa privada, e avaliações periódicas que retroalimentem todas as outras fases.
A importância do diagnóstico é tamanha que, sem ele, seria algo assim como primeiro ir à farmácia, pesquisar os remédios disponíveis e os preços de cada um, para, somente depois, determinar a doença do paciente. Periga enfaixar braços, quando o mal poderia ser úlcera no estômago.
Feito o planejamento, vem o orçamento. Nós vamos cuidar dos gastos públicos. Aí se verá o nosso lado firme, austero, mas conciliador.
Conciliaremos as necessidades e prioridades estabelecidas por cada ministério, dentro de suas respectivas atribuições, com os recursos disponíveis. Recursos públicos e parcerias, que serão construídas dentro do Programa de Parcerias de Investimento PPI.
Assim como não se faz um plano de voo como se todas as aeronaves fossem iguais, sabemos que cada ministério também tem as suas especificidades, ou as suas prioridades. O planejamento global evitará o risco de colisão, ou da direção superposta aos mesmos destinos, deixando outras áreas descobertas. A duplicação de funções resultaria na perda decorrente de recursos públicos numa área, e a falta deles, noutra.
Vamos apresentar a fotografia, o raio X do Brasil, seus problemas e potencialidades. Dar a visão horizontal do país para que as demais pastas, em seus mergulhos verticais, sejam mais precisas nas ações.
Esse diagnóstico será traçado com participação da sociedade civil, por meio de audiências públicas, que é a partir de onde, também e por consequência, construiremos o orçamento público.
Comungamos com a visão do ministro da fazenda, Fernando Haddad, da necessidade premente de cuidar dos gastos públicos e da aprovação urgente de uma reforma tributária, para garantirmos menos tributos sobre o consumo, um sistema tributário menos regressivo, com simplificação e justiça tributária. Somente assim teremos o crescimento necessário para garantir emprego e renda de que o Brasil necessita.
No Ministério da Fazenda, essa reforma não poderia estar em melhores mãos que as de Bernard Appy. Essas mesmas mãos caminharão dadas com as nossas, dos técnicos do nosso ministério e dos demais ministérios afins, assim como do Congresso Nacional.
O Brasil já esperou tempo demais 30 anos por essa reforma.
Vamos atuar convergentes nesse propósito, focados na racionalidade e na qualidade dos gastos públicos. Ao lado de Geraldo Alckmin e de Esther Dweck, teremos um diálogo produtivo nas reuniões da equipe econômica.
Como uma de nossas prioridades, vamos tirar do papel a formulação de um plano nacional de desenvolvimento regional. É preciso atacar as desigualdades sociais e regionais que tanto nos envergonham.
É inadmissível que, como expressão maior dessa nossa dívida, continuemos nesta situação vergonhosa em que a cara mais pobre do Brasil seja a de uma mulher, negra e nordestina.
Nossos esforços também se direcionarão para a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham as mesmas funções.
Embora a preocupação maior seja com o hoje, e portanto com a LOA Lei Orçamentária Anual , daremos um enfoque especial ao PPA Plano Plurianual, que terá a participação da sociedade civil, como quer o presidente Lula, e como deve ser feito.
Cada decisão nossa buscará responder a três perguntas: quem somos, que Brasil queremos, e para quem queremos este Brasil. As respostas a essas perguntas, trazidas pelo Censo Demográfico do IBGE, pelas análises do IPEA e pelas secretarias do nosso Ministério, serão nosso guia.
São muitos os desafios: combater a inflação, os juros altos, a miséria e a fome.
Não há problema maior em uma economia do que a inflação, porque ela atinge, principalmente, as camadas mais pobres. O trabalhador não emite moeda. Mesmo que empregado, vê seu poder de compra cada vez mais deteriorado pelo aumento de preços. A inflação também encarece investimentos, atrapalha a criação de empregos e cria uma ciranda negativa.
Na contramão dessa ciranda negativa, precisamos e vamos recuperar a confiança do setor produtivo e dos investidores, com um orçamento transparente e factível, dentro das metas estabelecidas; com políticas públicas eficazes, avaliadas, monitoradas e revistas permanentemente.
Ninguém investe no escuro. Ninguém caminha abraçado a parceiros cambaleantes e sem rumo. O investimento exige segurança e previsibilidade.
Queremos e vamos, ao lado do MF e da Gestão, garantir segurança jurídica, segurança socioambiental e previsibilidade, o que atrairá mais investimentos, mais emprego e renda, mais crescimento econômico e social.
Para ser efetivo, o Estado precisa avaliar o impacto de seus gastos. O acompanhamento da execução das ações evita o desperdício com obras paradas e de políticas públicas ineficientes. Avaliação concomitante, não somente "ex-post", quando já é tarde para recuperar o dinheiro público mal gasto.
Aliás, dinheiro público mal gasto é pior do que a não ação, porque remete ao ralo do desperdício recursos escassos e com altos custos de oportunidade. Nesse sentido, nossa parceria será constante com os órgãos controladores, como a CGU e o TCU.
Reforço que sei do tamanho do desafio. Mas eu estou confiante. Contaremos com o apoio da academia e da sociedade civil. O setor privado brasileiro, o verdadeiro motor da criação de empregos e da geração de renda, será inspirado por uma política econômica moderna, de equilíbrio e de respeito ao dinheiro público e às demandas sociais.
Encerro como comecei: a política social é central para o país, neste momento dramático que vivemos. Não há uma política social sustentável sem uma política fiscal responsável; seremos responsáveis com os gastos públicos.
Pensando no presente, garantir pão a quem tem fome, abrigo a quem não tem teto, hospitais e remédios aos enfermos e emprego e renda aos desempregados. Pensando no futuro, escola de qualidade, esporte e cultura para as nossas crianças e jovens, agora, hoje, já.
Vem de longe a máxima de que discurso não enche barriga. O discurso sem ação não protege quem hoje vive sob barracas de lona e de plástico, não ilumina a escuridão do analfabetismo, não cura a dor das filas dos hospitais, não gera empregos, não gera renda, não cura as nossas mazelas sociais.
Que essas palavras, portanto, fertilizem o trabalho da nossa equipe, principalmente porque, sabemos todos, encontramos uma administração pública que, em quase todos os campos, é de terra arrasada.
Em retirada, as tropas vencidas cuidaram de deixar para trás sementes de destruição. Mesmo assim, sob o comando do presidente Lula, e com a frente ampla, vamos avançar, vamos cultivar as boas sementes, porque o Brasil sempre foi terra fértil. E porque essa é a nossa missão, esse é o nosso desafio.
Muito obrigada,
Simone Tebet
