Política

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Lula vai barrar 'trem da alegria' a servidores da Câmara e do Senado

Projetos de lei que concederam os reajustes e ampliaram as gratificações dos funcionários do Congresso foram aprovados na semana passada

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a aliados que vai vetar os pagamentos extras para servidores da Câmara e do Senado, conhecidos como penduricalhos, que aumentam os salários acima do teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil. Projetos de lei que concederam os reajustes e ampliaram as gratificações dos funcionários do Congresso foram aprovados na semana passada, na volta dos trabalhos legislativos, e vão provocar um impacto de quase R$ 800 milhões nas contas públicas.

Além de concederem aproximadamente 9% de reajuste linear para os servidores do Legislativo, os projetos criaram gratificações de desempenho que podem dobrar os salários. O pacote de bondades vem sendo chamado nas redes sociais de "trem da alegria" e o governo identificou que enfrenta ampla rejeição da sociedade.

Lula tem até o próximo dia 22 para aprovar ou vetar os "penduricalhos". Em conversas reservadas com aliados em Salvador, onde esteve na semana passada para participar da comemoração dos 46 anos do PT, o presidente afirmou não ter condições de sancionar projetos assim, que aumentam os gastos. A informação foi publicada pela colunista Monica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, e confirmada pelo Estadão.

Em um movimento paralelo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, ainda na semana passada, o pagamento de "penduricalhos" não previstos em lei a servidores federais dos três Poderes. A decisão foi tomada em uma ação impetrada por promotores do litoral sul de São Paulo. Dino deu 60 dias para a revisão dessas verbas, que muitas vezes são usadas como adicionais para furar o teto salarial do funcionalismo público .

A proposta aprovada no Congresso também prevê um dia de folga a cada três trabalhados em períodos como feriados e finais de semana. O servidor poderá, no entanto, receber um valor equivalente em dinheiro, a título de indenização, sem pagar Imposto de Renda. Essa quantia poderá ultrapassar o teto.

Logo depois da aprovação do "pacote de bondades", a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse não ter participado de negociações sobre esse assunto no Congresso. Questionada pelo Estadão nesta segunda-feira, 9, Gleisi afirmou que ainda não conversou com Lula sobre o possível veto, mesmo porque os projetos ainda não chegaram ao Palácio do Planalto.

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Eleições

AGU aciona PF e PGR para apurar aporte dos EUA em campanha contra o STF

Notícia-crime se baseia em reportagem do jornal britânico The Guardian, que aponta uso de verba do governo norte-americano para financiar grupos críticos à Suprema Corte

01/10/2026 16h28

The Guardian denunciou patrocínio dos EUA à campanha anti-STF

The Guardian denunciou patrocínio dos EUA à campanha anti-STF Arquivo

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A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou formalmente a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quinta-feira (1º de outubro), ao apresentar uma notícia-crime que pede a apuração imediata sobre um suposto financiamento do governo dos Estados Unidos a campanhas e ações direcionadas contra o Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de investigação tem como base uma reportagem do jornal britânico *The Guardian*, publicada na quarta-feira (30).

De acordo com as revelações do periódico internacional, o Departamento de Estado norte-americano teria liberado US$ 1 milhão por meio do Fundo de Direitos Humanos e Democracia. A quantia teria como destino o programa “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”, voltado ao custeio de grupos que acusam a Suprema Corte brasileira de censura e abuso de poder.

Na peça enviada às autoridades, a AGU enfatiza que a ordem constitucional do país tem como pilares inegociáveis a soberania nacional, a independência e o princípio da não intervenção. O documento reforça que tanto a Constituição Federal quanto a Lei dos Partidos Políticos vedam expressamente a subordinação ou o financiamento de qualquer agremiação política por parte de governos ou entidades estrangeiras.

O órgão destaca ainda a gravidade do cenário revelado, apontando que os fatos ganham maior dimensão no contexto eleitoral e em meio a recentes episódios de pressão externa sobre as instituições brasileiras. Diante disso, a AGU cobra a identificação célere de todos os envolvidos, a punição dos responsáveis e o rastreamento dos destinatários que teriam recebido os recursos em território nacional.

Medalha Ruben Figueiró de Oliveira

Câmara de Campo Grande cria medalha para celebrar 50 anos de Mato Grosso do Sul

Honraria prevista para outubro de 2027 prevê homenagem para personalidades políticas que contribuíram para emancipação do Estado

01/10/2026 16h20

Foto: Reprodução / Blog Ruben Figueiró

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A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta semana o projeto que cria a Medalha Legislativa 50 Anos da Criação do Estado de Mato Grosso do Sul, denominada “Medalha Ruben Figueiró de Oliveira”.

A honraria será destinada a agentes políticos, empresários, autoridades e outras pessoas que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para a criação, instalação ou desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.

A proposta consta no Projeto de Resolução 629/2026, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão. A sessão solene para a entrega das medalhas está prevista para outubro de 2027, dentro das celebrações relacionadas aos 50 anos de criação do Estado.

A medalha recebe o nome de Ruben Figueiró de Oliveira, que teve atuação política em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Formado em Direito, exerceu três mandatos como deputado estadual por Mato Grosso e outros três mandatos consecutivos como deputado federal por Mato Grosso do Sul.

Nascido em Rio Brilhante em outubro de 1931, o conselheiro aposentado pelo Tribunal de Contas do Estado faz 95 anos neste sábado (3). 

Rúben Figueiró: Foto: Reprodução / Blog Ruben Figueiró

Figueiró também participou da Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988 e ocupou os cargos de secretário de Estado da Agricultura e Pecuária e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, além de senador da República.

Durante a discussão da proposta, o presidente da Câmara, vereador Papy, destacou o caráter histórico da homenagem e afirmou que a celebração deverá permanecer na memória das próximas gerações.

“Eu tenho certeza que para as futuras gerações, esse momento de celebração vai ficar na memória de todos”, destacou Papy.

Saiba*

Mato Grosso do Sul foi criado pela Lei Complementar nº 31, sancionada em 11 de outubro de 1977, pelo então presidente Ernesto Geisel.

A instalação oficial do novo Estado ocorreu apenas 1º de janeiro de 1979, quando Mato Grosso do Sul passou a existir administrativamente de forma efetiva, com a posse do primeiro governador, Harry Amorim Costa.

 

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