Política

Política

Lula veta integralmente PL da dosimetria de penas para condenados por tentativa de golpe

Com o projeto, Bolsonaro teria a pena reduzida para 20 anos, com diminuição do tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses

Continue lendo...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que reduz as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O Congresso havia concluído a aprovação do projeto em 18 de dezembro, mas, de acordo com o rito legislativo, a proposta precisava ser submetida à sanção presidencial.

A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia do governo federal em defesa da democracia. A solenidade marca os três anos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, objeto de inquérito que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão.

Com o projeto, Bolsonaro teria a pena reduzida para 20 anos, com diminuição do tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses.

"Oito de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas.

Os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários, e pretendiam submeter o Brasil a um regime de exceção", disse Lula.

O presidente continuou: "(Vitória sobre) Os que planejaram os assassinatos do presidente e do vice-presidente da República e do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Os que exigem cada vez mais privilégios para os super ricos e menos direito para quem constrói a riqueza do Brasil com o suor do seu trabalho".

Ele prosseguiu: "Vitória sobre os que não hesitaram em desmantelar outra vez as políticas de inclusão social e devolver o Brasil ao mapa da fome. Os inimigos das conquistas dos mais carentes, da classe média e da classe trabalhadora.

Os traidores da Pátria, que conspiraram contra o Brasil para causar o caos na economia e o desemprego de milhões de brasileiros. Eles foram derrotados. O Brasil e o povo brasileiro venceu".

Lula disse ainda que "a democracia não é inabalável" e que está sempre sob "assédio" e "em construção".

"Não faz muito tempo, a principais lideranças do golpe defendiam a ditadura. Eram favoráveis à tortura e zombavam dos que foram torturados. Chamavam os direitos humanos de esterco da bandidagem", disse.

Congresso

O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto de Lula. Para isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), precisa convocar uma sessão conjunta entre senadores e deputados para realizar uma votação sobre anular ou manter o veto de Lula. Em coletiva de imprensa na quarta-feira, 7, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse estar convencido de que há "todas as condições" para o veto ser mantido.

"Aquela votação (na Câmara) foi marcada de uma hora para a outra Aqui na Câmara houve 291 votos. No Senado, 48 votos. Então, nós teríamos que reverter 34 votos, que é uma tarefa muito possível, porque o governo vai ter mais de um mês para trabalhar isso, trabalhar em cima dessa votação", disse Lindbergh a jornalistas.

Campo Grande

Lídio Lopes e Tereza Cristina saem em defesa de Adriane em meio à crise do IPTU

Prefeita reuniu principais apoiadores para anunciar novos secretários, e justificar "medida amarga" na cobrança do IPTU, contestada por OAB, comerciantes e parte da Câmara

08/01/2026 18h52

Adriane Lopes e Tereza Cristina, durante evento na prefeitura de Campo Grande

Adriane Lopes e Tereza Cristina, durante evento na prefeitura de Campo Grande Gerson Oliveira

Continue Lendo...

Em meio à crise com parte dos vereadores e instituições representativas da sociedade, causada pelo aumento no valor cobrado no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano de Campo Grande (IPTU), a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), cercou-se, na tarde desta quinta-feira (8), de seus principais “patronos” políticos — o marido, deputado estadual Lídio Lopes (sem partido), e a senadora Tereza Cristina (PP) — para defender o aumento no valor final cobrado pelo IPTU e pela taxa do lixo.

    “Estamos fazendo o certo. Muitas vezes vamos ter de enfrentar medidas impopulares, mas necessárias”, disse Adriane Lopes.

O marido dela, Lídio Lopes, foi ainda mais enfático. “Tudo aquilo que você traz, de arrocho, de medidas amargas de uma gestão, torna-se indigesto”, afirmou o deputado estadual, que ainda complementou dizendo que “as pessoas não conseguem refletir” sobre a valorização do próprio imóvel e apenas questionam o aumento no valor do IPTU.

A senadora Tereza Cristina, por sua vez, evitou comentar o aumento dos impostos. Falou sobre buracos nas ruas.

    “A chuva vai passar. Está na época de chover. É ruim o buraco? É. Os buracos vão ser tapados, e não apenas tapados, recapeados. E é isso que a prefeita quer desde o ano passado, e vai acontecer”, disse a senadora, que tem sido, nos últimos anos, uma fiadora da prefeita de Campo Grande na política.

Adriane Lopes e Tereza Cristina, durante evento na prefeitura de Campo GrandeLídio Lopes, Tereza Cristina, Camila Nascimento (vice-prefeita), Adriane Lopes, e novos secretários

No mesmo evento, em que tomaram posse os novos secretários de Fazenda, Isaac José de Araújo; de Governo, Ulisses da Silva Rocha; e de Saúde, Marcelo Brandão Vilela, Adriane Lopes usou a necessidade de manter as estruturas públicas, como escolas, unidades de saúde e assistência social, como justificativa para o aumento na cobrança final do carnê do IPTU.

    “Temos em Campo Grande, em qualquer ponto da nossa cidade, escola, unidade de saúde e equipamento de assistência social”, disse. “O poder público torna-se oneroso. As finanças da prefeitura continuam exigindo enfrentamentos para aumentar a arrecadação do município e ofertar, a cada dia, mais serviços de qualidade”, afirmou Adriane.

“Quando a gente cobra, a gente tem que entregar. Para ter médico no posto, o salário precisa ser pago; para ter professor na sala de aula, também é preciso pagar salário”, acrescentou a prefeita.

“Estamos fazendo o certo. Muitas vezes vamos ter de enfrentar medidas impopulares, mas necessárias”, concluiu.

A pressão

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, passou a ser pressionada por vereadores e instituições representativas da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), desde que os cidadãos começaram a analisar o valor final cobrado no carnê do IPTU.

Apesar de o decreto de Adriane Lopes, editado no ano passado, prever apenas o reajuste pelo percentual da inflação sobre a incidência do imposto, a aplicação de um novo Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI) mudou a base de cálculo do tributo e da taxa do lixo, gerando, em imóveis de alguns bairros, aumentos que chegam a 400%.

A semana começou com a crise a ser solucionada pela prefeita. Por causa da pressão das instituições e de vereadores — que, mesmo em recesso parlamentar, criaram uma comissão para analisar o aumento —, a data-limite para o pagamento do tributo à vista, com 10% de desconto, foi prorrogada do dia 10 de janeiro para o dia 12 de fevereiro.

As entidades representativas da sociedade civil e parte dos vereadores, contudo, não se deram por satisfeitas, pois também defendiam o retorno do desconto de 20% para pagamento à vista, descontinuado neste ano após mais de duas décadas de vigência.

A prefeitura não vai ceder nesse quesito, conforme afirmou Adriane Lopes nesta quinta-feira (8). Por causa desse impasse, a OAB-MS tem pronto um mandado de segurança pedindo a suspensão da cobrança do IPTU.

O mesmo já fez a Associação dos Advogados Independentes, que recorreu à Justiça para suspender a taxa do lixo.

Além disso, há pelo menos outras duas ações judiciais, ajuizadas por particulares, contra o aumento do IPTU.

Assine o Correio do Estado

ATOS GOLPISTAS

Relembre os sul-mato-grossenses condenados por quebra-quebra no 8 de janeiro

STF condenou 1.399 pessoas, porém apenas 179 continuam presas

08/01/2026 18h00

Atos golpistas do histórico dia 8 de janeiro de 2023

Atos golpistas do histórico dia 8 de janeiro de 2023 Arquivo

Continue Lendo...

O ministro Alexandre de Moraes informou, nesta quinta-feira (8), que 1.399 pessoas foram responsabilizadas criminalmente pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Porém, segundo o balanço, apenas 179 pessoas seguem presas, das quais 114 estão em regime fechado, após trânsito em julgado das condenações. Outros 50 presos cumprem prisão domiciliar. Há ainda 15 prisões preventivas.

Entre os presos estão o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e 28 ex-integrantes de seu governo, condenados por planejar a tentativa de golpe de Estado para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República, e também cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, responsabilizados por omissão no exercício de suas funções, por permitirem o acesso dos manifestantes à praça dos Três Poderes e o vandalismo nos prédios. 

A maioria das pessoas envolvidas foram responsabilizadas por delitos de menor gravidade, sendo 979 (68,9%) nesta classificação. Estas tiveram penas de até um ano de detenção (415) e o restante foi beneficiado por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).

Para os que cometeram crimes de maior gravidade, 254 (18,1%) tiveram penas fixadas entre 12 e 14 anos de prisão, e 119 (8,5%) entre 16 e 18 anos. Apenas 14 réus, todos integrantes dos quatro núcleos identificados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsáveis pelo planejamento e execução das ações principais de suporte à tentativa de golpe de Estado, tiveram penas superiores a 18 anos de prisão. A maior, 27 anos e seis meses de prisão, foi para o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A indenização por danos morais coletivos — o custo da destruição nos prédios públicos — é de no mínimo R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena. Relembre os sul-mato-grossenses condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.

Casal condenado

Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, o casal de servidores públicos Cláudio José Jacomeli e Clarice Custódio Jacomeli, de Naviraí, a 14 anos de pena e ao pagamento de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos, por participação nos atos golpistas.

Atos golpistas do histórico dia 8 de janeiro de 2023

A decisão foi tomada em sessão virtual realizada entre 14 e 25 de novembro de 2025, onde ambos receberam pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção.

Os dois gastaram R$ 640 para ir a Brasília e foram identificados em vídeos gravados durante a depredação, nos quais aparecem incentivando os atos contra o patrimônio público.

Empresário campo-grandense

O campo-grandense Fábio Jatchuk Bullman também foi condenado a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas. Ele foi julgado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada, destruição e deterioração de bens e patrimônios tombados.

Além disso, foi condenado ao pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões, a ser pago de forma solidária pelos demais condenados.

Além disso, perícia feita em seu celular encontrou diversas mensagens e arquivos "com conteúdo conspiratório e golpista", além de vídeos onde o empresário comemora a depredação dos prédios dos Poderes.

Diego Eduardo de Assis

Em 22 de fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Diego Eduardo de Assis Medina, morador de Dourados, a 17 anos de prisão em regime fechado. Além disso, ele também foi multado em R$ 30 milhões, para suprir parte do prejuízo causado durante a invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto. 

Atos golpistas do histórico dia 8 de janeiro de 2023

O relatório do ministro Alexandre de Moraes inclui um conjunto de provas contra Diego, contendo, inclusive, imagens dele em meio à depredação e comemorando a destruição dos bens públicos. 

Diego gravou a si mesmo e a outras pessoas, sendo responsável por diversas imagens do momento, que foram publicadas em redes sociais.  

Ivair Tiago de Almeida

O empresário do ramo agrícola e, na época, morador da cidade de Maracaju, Ivair Tiago de Almeida, conhecido como Russo, foi condenado a cumprir 17 anos de prisão. 

Atos golpistas do histórico dia 8 de janeiro de 2023

Russo foi sentenciado pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, segundo o STF.

Paulo Alfonso Barros

Paulo Alfonso Barros, proprietário de uma empresa de seguros em Ponta Porã, foi um dos condenados. Ele participou ativamente de várias etapas que antecederam a fatídica invasão da Praça dos Três Poderes em Brasília. Em Ponta Porã, foi apontado como uma das lideranças que mantinham o acampamento em frente ao quartel do Exército.

Atos golpistas do histórico dia 8 de janeiro de 2023

No acampamento em Brasília, o ponta-poranense conhecido como Paulinho, chegou a se passar inclusive por indígena e tudo foi registrado por meio das redes sociais.

O empresário, como vários golpistas que gerou provas contra si, registrando vídeos e compartilhando nas redes sociais, ficou preso por meses até ter ser liberado com a condição de permanecer monitorado por meio da tornozeleira.

Djalma Salvino dos Reis

O itaporanense Djalma Salvino dos Reis foi condenado a 14 anos de prisão, sendo 1 ano e 6 meses de reclusão, 1 ano e 6 meses de detenção e 100 dias-multa, cada dia multa no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo. Além dos R$ 30 milhões referente ao valor indenizatório a título de danos morais coletivos. 

Atos golpistas do histórico dia 8 de janeiro de 2023Escreva a legenda aqui

A defesa de Djalma alegou que ele não participou dos atos de depredação e que apenas se dirigiu a Brasília para se manifestar de forma pacífica em prol da democracia e por mais transparência nas eleições e segurança das urnas eletrônicas.

A defesa sustentou ainda que ele, em nenhum momentou, pleiteou um golpe de estado, nem se associou a vândalos e criminosos que praticaram excessos e danificaram patrimônios.

O próprio acusado, em seu interrogatório, afirmou que entrou no Palácio do Planalto apenas para fugir de bombas de gás e que não teria presenciado e nem sabia que havia pessoas destruindo o prédio.

A perícia realizada no celular do sul-mato-grossense aponta que fotos e vídeos foram feitos pelo próprio acusado, onde ele aparece invadindo o Congresso, além de cenas de invasão e destruição dos prédios dos poderes, o que derruba a alegação de que ele não tinha conhecimento de que ocorreu atos de vandalismo.

Outros condenados

  • Eric Prates Kobayashi
  • Ilson César Almeida de Oliveira
  • Joci Conegones Pereira
  • Alcebíades Ferreira da Silva
  • Jairo de Oliveira Costa
  • Carlos Roberto Silva Santos

Fizeram acordos de não persecução penal 

  • Cassius Alex Schons de Oliveira
  • Elaine Ferreira Gonçalves
  • Eliel Alves
  • Franceli Soares da Mota
  • Leandro do Nascimento Cavalcante
  • Valeria Arruda Gil
  • Zilda Aparecida Correia de Paula
  • João Batista Benevides da Rocha
  • Carlos Rogério Coimbra
  • Misael da Gloria Santos
  • Debora Candida Gimenez
  • Edna Dias Sales.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).