Com o início do julgamento de Jair Messias Bolsonaro (PL) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a oposição está pressionando, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, para que seja colocado em pauta no Congresso Nacional o projeto de lei que prevê uma anistia ampla aos condenados e aos investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente da República.
Ainda de acordo com a oposição, já há votos suficientes no Congresso Nacional para aprovar essa ampla anistia, que deve avançar após a conclusão do julgamento em curso no STF, sendo mais de 300 votos só na Câmara dos Deputados.
FONTE: Correio do EstadoO Correio do Estado procurou os 11 integrantes da bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional – três senadores e oito deputados federais –, e a maioria se posicionou favoravelmente a que seja pautado e aprovado o projeto de lei de anistia para os condenados e investigado pelo 8 de Janeiro, já incluindo o ex-presidente da República (veja quadro).
O senador Nelsinho Trad (PSD) disse à reportagem que é a favor de que o Projeto de Lei da Anistia seja aprovado. “Eu defendo a anistia essencialmente para aqueles que estavam só fazendo número na multidão, como sou favorável que aqueles que depredaram o patrimônio público sejam responsabilizados. O Brasil tem um histórico de anistia [perdão] que remonta ainda ao período do Império”, pontuou.
Já a senadora Tereza Cristina (PP) disse que, com relação à anistia, já se posicionou claramente a favor, por entender que pode resolver um problema e pacificar o Brasil. “Eu penso que a anistia resolveria um problema no Brasil, principalmente para aqueles que não depredaram o patrimônio público, enfim, tem pessoas e pessoas, tem atos e atos que foram feitos naquele dia”, declarou a senadora.
A parlamentar sul-mato-grossense recordou que muitos que participaram dos atos do 8 de Janeiro depredaram e fizeram vandalismo, mas outros participaram até de uma maneira meio inocente.
DEPUTADOS
O deputado federal Beto Pereira (PSDB) disse ao Correio do Estado que já tinha votado pela urgência para o Projeto de Lei da Anistia, para que o plenário tivesse a possibilidade de discutir prioritariamente a questão.
“É imprescindível que se faça discussão com distinção nas penas aplicadas, uma vez que houve um aumento desproporcional nas sanções. É importante considerar que muitos estavam lá simplesmente exercendo seu direito à manifestação sem violência”, disse.
Por sua vez, o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) revelou à reportagem que a oposição está trabalhando para que seja pautado o quanto antes o projeto de lei no Congresso Nacional.
“Tivemos uma boa sinalização com a saída do PP e do União Brasil do governo federal. Acredito que agora caminhamos com mais expectativa, mas é importante a população cobrar a presidência do Senado, que, recentemente, fez uma declaração de que não vai pautar a anistia”, recordou.
O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP) pontuou que o julgamento de Bolsonaro não é sobre justiça, é sobre perseguição, por isso, defende uma ampla anistia. “O STF, sob a batuta de Alexandre de Moraes, insiste em transformar narrativa em sentença, ignorando provas e esmagando o devido processo legal, enquanto isso, denúncias no Senado expõem abusos já praticados. No Congresso, cresce a força pela anistia, agora com o apoio decisivo da União Progressista”, disse.
Por outro lado, o deputado federal Vander Loubet (PT) falou ao Correio do Estado que não tem cabimento nenhum o tipo de anistia que está sendo proposto pela oposição. “Nem para o ex-presidente Bolsonaro nem para nenhuma outra pessoa que tenha atentado contra nossa democracia”, assegurou o petista.
