Política

relações homoafetivas

Maioria do STF decide aprovar união gay

Maioria do STF decide aprovar união gay

r7

05/05/2011 - 17h06
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A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (5), reconhecer a equiparação das relações homoafetivas às uniões estáveis heterossexuais, entre homem e mulher. Com o resultado desta quinta-feira (5), na prática os casais gays poderão ter acesso a todos os direitos previstos aos casais heterossexuais, como herança, pensão e até mesmo adoção.

Ao todo, dez ministros devem votar no julgamento, que começou na quarta-feira (4) e foi retomado hoje. Mas, com seis votos declarados, a maioria já foi atingida. A não ser que algum ministro que já votou mude de opinião, a partir deste julgamento, a decisão do Supremo é pelo reconhecimento dos direitos civis aos casais gays.

A decisão de hoje, caso confirmada, servirá como base para julgamentos de casos semelhantes em outros tribunais, mas os interessados ainda precisarão recorrer à Justiça para garantir os direitos por falta de uma legislação específica para o tema.

O voto que deu a maioria favorável as ações que pedem direitos iguais - um de autoria da PGR (Procuradoria-Geral da República) e outro do Estado do Rio de Janeiro – foi do ministro Gilmar Mendes.

Primeiro a votar, o relator das ações, ministro Carlos Ayres Britto rebateu as críticas de que a legalização da união homossexual iria contra os preceitos dos bons costumes e da família. Para o ministro, a Constituição "não é manual de anatomia, sendo assim todos merecem tratamento jurídico igualitário e isonômico, independentemente de suas orientações sexuais".

- A familia é a base da sociedade. Não é o casamento. É a família, núcleo doméstico, de heteros ou homos. A Constituição não distingue gêneros masculino e feminino, não faz distinção em relação a sexo. Logo, nem sobre orientação sexual. Não existe família pela metade, família de segunda classe. Casamento civil e união estável são distintos, mas os dois resultam na mesma coisa: a constituição de uma família. Não se pode alegar que os heteros perdem se os homos ganham.

Neste segundo dia de julgamento, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa acompanharam integralmente o voto de Ayres Britto.

O ministro Luiz Fux, que encara o segundo julgamento de grande repercussão desde sua posse, optou pelo improviso em seu voto. Fux relembrou a história de uma mulher que o procurou, quando ainda era juiz, pedindo que tivesse o direito a velar o corpo do companheiro com o qual nunca se casara, mas que considerava como sua única família. O ministro afirmou ter visto nessa memória que o núcleo familiar é formado por dois indivíduos, qualquer que seja o sexo.

- A Constituição consagrou a união estável porque 50% das famílias brasileiras são espontâneas. Nunca passou um juiz, nunca passou um padre, mas naquela casa há amor, identidade, há propósito de edificação de projetos de vida. Naquela casa há uma família. E o conceito de familia só tem validade conquanto privilegie a dignidade das pessoas que a compõem. Se esse é o conceito, a união homoafetiva enquadra-se no conceito de família.

O ministro Ricardo Lewandowski foi o único a discordar, ainda que parcialmente, da maioria dos colegas. Para Lewandowski, a Constituição não contempla um quarto núcleo familiar. Atualmente, há três: o casamento, a união estável tradicional e a família monoparental, na qual um homem ou uma mulher são considerados chefes de família. Ao final, no entanto, o ministro optou por acompanhar o relator, mas ressalvou que os direitos concedidos às uniões homoafetivas ainda precisam ser debatidos.

Ainda faltam os votos dos ministros Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cesar Peluzo, mas, mesmo que todos votem contra, o placar será favorável aos casais homossexuais.

EM CIMA DO MURO

Mesmo após reunião com Gleisi, Soraya se esquiva de apoiar PT

Em entrevista a uma rádio de MS, senadora ressaltou a parceria com Riedel e Azambuja, deixando Fábio Trad de lado

07/02/2026 08h20

A senadora Soraya Thronicke durante reunião com os petistas Gleisi Hoffmann e Vander Loubet

A senadora Soraya Thronicke durante reunião com os petistas Gleisi Hoffmann e Vander Loubet Divulgação

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Mesmo após ter participado de uma reunião em Brasília (DF) na terça-feira passada com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), para, teoricamente, bater o martelo sobre a “dobradinha” com o deputado federal Vander Loubet (PT) para o Senado em Mato Grosso do Sul, a senadora Soraya Thronicke (Podemos) se esquivou, durante entrevista concedida na sexta-feira para uma rádio de Campo Grande, de declarar apoio à pré-candidatura do ex-deputado federal Fábio Trad (PT) a governador.

Pelo contrário, ao ser questionada pela entrevistadora sobre como a parlamentar enxergava o cenário político em Mato Grosso do Sul neste ano eleitoral, ela fez questão de citar o atual governador Eduardo Riedel (PP) e o ex-governador Reinaldo Azambuja (PL), ambos de partidos da direita e adversários do PT no pleito deste ano.

“Olha só, eu trabalhei muito apoiando o governador Eduardo Riedel, estava também junto e ajudando no governo do Reinaldo Azambuja. Então, eu tenho palanque com eles, eu tenho um trabalho realizado, eu tenho uma relação solidificada”, declarou.

A senadora prosseguiu com a resposta, dizendo: “do outro lado, hoje a gente vê o Fábio Trad chegando, eu achei que fosse dar um W.O. porque até mesmo o PT estava com o governo, mas hoje a gente vê que haverá uma disputa. Então, considerando que ambos são meus amigos e que respeito a ambos, não é uma questão de não me posicionar”.

E ela prosseguiu: “quando eu falei sobre a questão da não execução da minha emenda e tal, com todo o respeito do mundo e mantendo a minha aliança, que foi construída, não é culpa do governador Eduardo Riedel, porque a equipe é muito grande. Então, assim, eu vou trabalhar para a minha reeleição, porque eu vejo, todo mundo já sabe, que esta eleição é uma eleição de parlamento”.

Soraya Thronicke completou que: “os lados aí dos grandes políticos e as grandes alas políticas estão mais preocupados com o Congresso Nacional do que com o Executivo em si. E eu tenho certeza de que, se o governador Eduardo Riedel for reeleito ou se acontecer algo diferente, eu sempre terei as portas abertas, porque eu trabalhei para isso, eu faço isso”. 

Para concluir o raciocínio, a parlamentar completou que: “então, seja qual for o governo, eu abro as portas, porque eu chego com respeito, a gente desce do palanque, você tem que respeitar aquele que venceu as urnas e fazer o seu trabalho. O meu trabalho é cuidar de Mato Grosso do Sul e legislar. E isso eu faço, independentemente de quem quer que seja”.

OUTRO LADO

Após a entrevista da senadora, o Correio do Estado procurou Vander Loubet, que é presidente estadual do PT e pré-candidato a senador pelo partido, para comentar as declarações dela sobre a “dobradinha” com a legenda no pleito deste ano.

“Para nós, não mudou nada, estamos aguardando. A Soraya [Thronicke] foi quem pediu a reunião com a Gleisi para discutir a possibilidade de aliança e acredito que ela está avaliando. Cabe somente a ela decidir o caminho que vai seguir”, declarou.

O deputado federal completou: “como ela ainda não firmou um compromisso conosco, é natural que, no momento, ela não queira fechar nenhuma porta”, se referindo ao fato de a senadora não ter feito nenhuma menção a um provável rompimento com Riedel e Azambuja, ambos em partidos da direita.

“Da nossa parte, o que conversamos com a Gleisi é que a parceria passa pela condição de apoiar à reeleição do presidente Lula e a eleição do Fábio Trad, que é a condição que estamos colocando para todos que quiserem integrar a frente ampla que estamos montando”, avisou Vander Loubet.

Apesar de não transparecer desapontamento com o posicionamento de Soraya Thronicke na entrevista, o parlamentar não deve ter gostado nada do comportamento da senadora, afinal, ele fez o convite a ela e, ao contrário do senador Nelsinho Trad (PSD), que recusou de imediato o convite de uma possível “dobradinha” ao Senado, a senadora aceitou conversar, fazendo com que o petista marcasse uma reunião com a ministra Gleisi Hoffmann. 

Tanto que após a reunião de terça-feira Vander Loubet ficou bastante animado. “Reunião muito boa, apontando para um cenário muito positivo.

A Soraya se mostrou animada com a ideia de caminhar junto conosco nessa frente ampla que estamos montando em Mato Grosso do Sul, assim como nós também estamos animados com essa ideia”, declarou na ocasião.

Ele ainda completou que inclusive ela já vinha há algum tempo votando junto com o governo de Lula em pautas importantes para a população e também dialogando com públicos com quem o PT e o Lula têm afinidade.

“Resta agora definir por qual partido a senadora vai disputar a reeleição, sendo duas as possibilidades: PSB ou PDT. E até o fechamento da janela partidária ela vai poder avaliar qual a melhor opção para ela. A ministra Gleisi ainda confirmou para nós que até o fim deste mês pretende agendar uma nova reunião aqui em Brasília, desta vez com o presidente Lula, para referendar não só essa dobradinha minha e da Soraya para o Senado, como também a pré-candidatura do Fábio Trad a governador”, concluiu.

ENTENDA

Há duas semana, após o não do senador Nelsinho Trad ao convite para fazer uma “dobradinha” nas eleições deste ano pelas duas vagas ao Senado, o deputado federal Vander Loubet decidiu chamar a senadora Soraya Thronicke (Podemos) para concorrerem juntos por Mato Grosso do Sul.

Em entrevista exclusiva concedida ao Correio do Estado na ocasião, ele revelou ainda que ambos tinham uma reunião marcada com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais para baterem o martelo sobre a pré-candidatura deles ao Senado pelo Estado.

“Temos uma reunião com a Gleisi em Brasília e, dela, já vamos sair com uma agenda com o presidente Lula, quando teremos a participação do nosso pré-candidato a governador Fábio Trad para definir alguns pontos para a campanha eleitoral deste ano”, informou.

Vander Loubet revelou ainda que Soraya Thronicke já tinha se prontificado a deixar o Podemos e se filiar a um partido que faça parte do arco de aliança da esquerda. “Ela até estar disposta a sair do Podemos e ir para o PDT para fazermos a dobradinha”, assegurou.

O deputado federal explicou que a senadora foi informada pelo Podemos que a legenda não garantiria a reeleição dela caso continuasse a apoiar o governo do presidente Lula. “Por isso, nós conversamos e a Soraya aceitou se filiar ao PDT ou até mesmo ao PSB, que também deve fechar a nossa federação partidária”, explicou.

Questionado sobre a grande rejeição que a senadora do Podemos tem em Mato Grosso do Sul, ele foi bem direto: “temos duas vagas ao Senado Federal para as eleições deste ano, uma minha e outra pode ser dela sim, pois desde o ano passado ela tem votado com o governo Lula, portanto, não vejo problema nenhum em tê-la como a nossa segunda candidata”.

A rejeição ao nome Soraya Thronicke em Mato Grosso do Sul aumentou, porque ela foi eleita em 2018 na chamada “onda bolsonarista”, usando como slogan de campanha que era “a senadora do Bolsonaro” pelo extinto PSL, que acabou depois da fusão com o DEM para formar o União Brasil.

Quatro anos depois, a parlamentar deixou de apoiar o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e, inclusive, nas eleições de 2022, disputou a eleição presidencial contra o antigo aliado, recebendo dos eleitores da direita sul-mato-grossense a pecha de “traidora”. 

A partir de 2024, a senadora passou a acompanhar a base do governo de Lula no Congresso Nacional e, desde o ano passado, abraçou de vez a vertente política mais à esquerda, declarando publicamente a preferência pelo atual presidente da República.

Vander Loubet voltou a reforçar que o presidente Lula já declarou que o Senado é o principal objetivo na campanha eleitoral deste ano, diante da movimentação intensa da direita para obter maioria na Casa de Leis a partir de 2027.

Ele informou que Lula e aliados apostam em nomes competitivos para tentar impedir que a direita consiga mais de 41 cadeiras no Senado.

Isso porque essa maioria facilitaria a aprovação, por exemplo, de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes – o maior alvo dos bolsonaristas – e a derrubada de decisões de Lula.

No pleito deste ano, estarão em disputa 54 das 81 cadeiras, dois terços do total, e duas vagas por unidade da federação.

Embora as articulações ainda estejam em andamento, sem candidaturas confirmadas, já circulam nomes que podem ser apoiados pelo presidente Lula em boa parte dos estados.

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Política

Senadores levam o próprio Senado ao TCU para barrar licitação de R$ 90 milhões para publicidade

Na representação protocolada nesta quarta-feira, 5, os parlamentares pedem a abertura de inspeção e uma medida cautelar para interromper imediatamente o processo licitatório

06/02/2026 21h00

Crédito: Edilson Rodrigues / Agência Senado

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Os senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar suspender uma licitação do Senado Federal estimada em R$ 90 milhões destinada à contratação de duas agências de publicidade institucional. Na representação protocolada nesta quarta-feira, 5, os parlamentares pedem a abertura de inspeção e uma medida cautelar para interromper imediatamente o processo licitatório.

No documento enviado ao TCU, Malta e Girão sustentam que a contratação é desnecessária e desproporcional, uma vez que o Senado já dispõe de uma estrutura própria de comunicação, com assessorias de imprensa, TV Senado, rádio, portal oficial e canais digitais capazes, segundo eles, de cumprir a função de divulgar atividades legislativas sem a necessidade de gastos adicionais de grande porte.

Os senadores também afirmam que a contratação pode trazer prejuízo aos cofres públicos e desrespeitar regras básicas de uso do dinheiro público. Eles argumentam que gastar um valor tão alto com publicidade às vésperas de um ano eleitoral pode transformar propaganda institucional em promoção política indireta de parlamentares em exercício.

Procurado, o Senado Federal ainda não se manifestou sobre a representação.

O edital do Senado prevê a contratação de serviços de estudo, planejamento, concepção, execução e distribuição de campanhas com o objetivo declarado de ampliar o conhecimento da população sobre o papel do Parlamento, suas atribuições e as leis aprovadas. O prazo para apresentação de propostas pelas empresas interessadas se encerrou em 3 de fevereiro de 2026.

Na representação, os senadores afirmam que o escopo amplo do contrato, que inclui desde planejamento até veiculação de campanhas, reacende o debate sobre o limite entre divulgação institucional e promoção de imagem de agentes políticos, especialmente porque dois terços do Senado poderão disputar eleição em 2026.

Com base no Regimento Interno do TCU, Malta e Girão solicitam uma medida cautelar sem ouvir previamente o Senado para suspender o andamento da licitação até o julgamento de mérito. Eles alegam que a continuidade do processo pode gerar prejuízo irreversível aos cofres públicos.

Eles também pedem que o Tribunal determine ao Senado a apresentação de estudos técnicos que justifiquem a necessidade da contratação externa, além de pesquisas de preços e análises de custo-benefício que embasaram o valor estimado de R$ 90 milhões.

Agora, caberá ao relator no TCU analisar a admissibilidade da representação e decidir se concede a cautelar solicitada. Caso o Tribunal entenda que há indícios suficientes de irregularidade ou risco ao erário, poderá determinar a suspensão da licitação e instaurar inspeção para apurar o caso.

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