O deputado estadual Lucas Lima (sem partido) apresentou o Projeto de Lei 293/2024, que busca acabar com o costume de deixar cachorros acorrentados em locais impróprios.

O texto também aborda a situação de gatos mantidos em condições que colocam em risco a saúde do animal.

A proposta endurece a pena para quem deixa cachorros presos a correntes que impedem sua movimentação, qualificando essa prática como maus-tratos.

A penalidade é  de 2 a 5 anos de reclusão, multa e a possibilidade de proibição de guarda de animais.

Em conversa com o Correio do Estado, o deputado Lucas Lima explicou que o objetivo do projeto não é apenas inibir essas práticas, “mas também conscientizar a sociedade sobre o cuidado e respeito aos animais, promovendo condições de vida mais dignas”.

Além da proibição do acorrentamento, a proposta veda outras práticas, como:

• Ações que causem ferimentos ou morte;
• Deixar o animal em local impróprio (exposto ao sol, calor ou chuva);
• Uso de correntes curtas que impeçam a movimentação e o descanso;
• Privar o animal do acesso à luz solar, alimentação, hidratação e oxigenação adequadas.

Para casos em que o tutor não tenha outra forma de manter o animal preso, a recomendação é utilizar o sistema “vaivém”, no qual um fio é esticado e a corrente é presa a ele, permitindo que o pet tenha maior espaço para se movimentar.

O deputado ressaltou que deixar animais presos em correntes, privando-os de locomoção por 24 horas diárias, ainda é um comportamento comum no Estado, representando uma mentalidade que precisa ser transformada.

“Essa prática restringe a liberdade de locomoção 24 horas por dia e, sendo um acorrentamento inadequado, retira do animal o direito de exercer comportamentos naturais. Isso inclui explorar o ambiente, afastar-se do que lhe causa medo ou aproximar-se do que o atrai, trazendo malefícios à sua saúde e alterando seu comportamento. O convívio com animais deve pressupor respeito e amor, o que não é compatível com o ato de acorrentar de maneira ininterrupta e inadequada”, diz a Justificativa.

Após ser apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que analisará a constitucionalidade do texto.

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Com o apoio das duas principais lideranças do PSDB em Mato Grosso do Sul, o ex-governador Reinaldo Azambuja e o atual governador, Eduardo Riedel, o vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, já está com eleição para a presidência da Câmara Municipal de Campo Grande encaminhada.

Fontes ouvidas pelo Correio do Estado revelaram que, no dia 1º de janeiro de 2025, o parlamentar será eleito como novo presidente da Casa de Leis, enquanto o atual presidente, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, será o primeiro-secretário para o biênio 2025-2026.

A reportagem apurou que Papy já tem o apoio dos vereadores de 11 dos 12 partidos que vão compor o Poder Legislativo de Campo Grande a partir do ano que vem, com exceção do PP, que ainda sonha com a possibilidade de reverter o atual quadro por ser o partido da prefeita reeleita Adriane Lopes, mas que a cada dia fica mais difícil.

Dois dos seis vereadores do PP, Professor Riverton e Beto Avelar, são os interessados em ser o presidente da Casa de Leis, porém, o mais cotado entre eles é o segundo, que já é o líder da prefeita na Câmara Municipal e teria mais experiência dentro da legenda para o cargo.

No entanto, a demora do PP em embarcar no “ônibus” do vereador Papy poderá lhe custar cargos importantes na Mesa Diretora. Afinal, os dois primeiros partidos a apoiar a candidatura dele à presidência da Câmara, que foram PT e PL, devem ficar com a segunda vice-presidência e a primeira vice-presidência, respectivamente.

Mais recentemente, o Avante, que conta com os vereadores eleitos Wilson Lands e Leinha, ambos muito ligados à prefeita Adriane Lopes, aderiu à campanha de Papy, que ganhou força graças à poderosa articulação de Reinaldo Azambuja e Eduardo Riedel. 

O primeiro, inclusive, já teria conversado com a senadora Tereza Cristina (PP) para que os dois progressistas interessados no cargo de presidente abram mão em troca da garantia de governabilidade para Adriane Lopes nos próximos quatro anos. 

Por sua vez, a prefeita já avisou que não vai contra uma possível candidatura do PP ao comando da Casa de Leis e deu liberdade para seus vereadores tentarem viabilizar os próprios nomes.

Entretanto, a tendência, por conta do enorme apoio de Papy, é de que, caso haja confronto de chapas, o candidato progressista, independentemente de quem seja, perderá o pleito.

Outra coisa que fica mais claro a cada dia que passa é que a eleição de Papy para a presidência da Câmara teria sido construída há algum tempo, que não saiu somente da cabeça dele e de Carlão. 

Além disso, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o PSDB tem a maior bancada e nem por isso deixou de abrir mão para o PP presidir a Casa de Leis por duas vezes. Portanto, seria mais do que justo os progressistas retribuírem a gentileza.

Saiba - Diplomação dos eleitos será nesta quarta-feira

A Junta Eleitoral da 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande realizará nesta quarta-feira, às 19h30min, a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos nas eleições municipais deste ano na Capital.

O evento, reservado aos diplomandos e seus convidados, será realizado no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), no Parque dos Poderes, em Campo Grande, e será conduzido pelo juiz eleitoral Ariovaldo Nantes Corrêa.

Durante a cerimônia, que poderá ser acompanhada pelo canal do TRE-MS no YouTube e pela TV Câmara, ocorrerá a entrega dos diplomas aos vereadores, à prefeita e à vice-prefeita. 

No interior do Estado, as cerimônias serão organizadas pelas respectivas zonas eleitorais, cujas datas, horários e locais podem ser consultadas no Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul (DJE-MS).

No dia 1º de janeiro de 2025, às 16h, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, no Parque dos Poderes, em Campo Grande, os 29 vereadores, a prefeita e a vice-prefeita tomarão posse.

Em seguida, às 19h, será realizada a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal, quando serão escolhidos os vereadores que exercerão os seguintes cargos: presidente, primeiro-secretário, segundo-secretário, terceiro-secretário, primeiro-vice-presidente, segundo-vice-presidente e terceiro-vice-presidente.

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