Política

BRASIL

Maioria dos brasileiros se opõe a liberação de armas, mostra Datafolha

Maioria dos brasileiros se opõe a liberação de armas, mostra Datafolha

FOLHAPRESS

27/10/2018 - 19h30
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A maioria dos brasileiros é contra o direito de o cidadão se armar, mostra pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (28). Concordaram com a afirmação de que a posse de armas deve ser proibida, pois representa ameaça à vida de outras pessoas, 55% dos entrevistados. Para 41%, possuir uma arma legalizada deve ser um direito do cidadão, para que possa se defender.

Essa discussão foi um dos temas centrais desta disputa eleitoral. Rever o estatuto do desarmamento, aprovado em 2005, e facilitar a compra de armas de fogo é uma das principais propostas do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), deputado federal e capitão reformado do Exército.

Em seu programa de governo, Bolsonaro defende que a possibilidade de se armar garante o direito do cidadão à legítima defesa "sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros". 

"As armas são instrumentos, objetos inertes, que podem ser utilizadas para matar ou para salvar vidas. Isso depende de quem as está segurando: pessoas boas ou más. Um martelo não prega e uma faca não corta sem uma pessoa", afirma o documento com as propostas do presidenciável registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em entrevistas, Bolsonaro diferenciou porte de posse de armas. Ele defendeu a jornalistas da RedeTV! a autorização para posse de armas a cidadão a partir de 21 anos, cumprindo pré-requisitos como exame psicológico, capacidade de manuseio e residência. O porte, por sua vez, poderia ser permitido a, por exemplo, vigilantes e caminhoneiros, desde que submetidos a testes.

A maioria dos eleitores que declaram voto em Jair Bolsonaro (67%) acredita que a posse de armas deve ser legalizada. Para 29% deles, a liberação deve ser proibida. 

Na contramão, Fernando Haddad defende maior controle de armas -e a maioria de seus eleitores (83%) é contrária à liberação, enquanto 14% são favoráveis. 

"Não podemos aceitar o risco de um banho de sangue no país, como consequência do ódio, de armas nas mãos da população, de autorização ilimitada para o Estado matar. O combate implacável à impunidade e ao crime organizado será feito à base de inteligência e valorização da autoridade policial", diz o programa de governo petista.

Entre a maioria dos leitores que declaram voto branco ou nulo (69%) ou estão indecisos (68%) também prevalece a posição pela proibição.

A rejeição ao direito de se armar, contudo, vem caindo. Em pesquisa Datafolha realizada em setembro deste ano, 58% avaliavam que armas deveriam ser proibidas e 40% que deveriam ser liberadas. Em novembro de 2013, quando o instituto propôs o tema em seu questionário pela primeira vez, 68% apoiavam a proibição de armas e 30% se colocavam a favor da liberação.

A legalização da posse tem mais apoio dos homens (50% deles) do que de mulheres (63%). O armamento tem mais rejeição entre jovens (62%), menos escolarizados (61%), e eleitores do Nordeste (65%) e do Sudeste (57%). 

O apoio à posse de armas é maior na região Sul, onde é aprovado por 58%. No Centro-Oeste, 49% são pró-armamento e no Norte, 52%.

A sondagem do Datafolha é um levantamento por amostragem estratificada por sexo e idade com sorteio aleatório dos entrevistados. Foram entrevistados 9.173 eleitores, com 16 anos ou mais, em 341 municípios do país nos dias 24 e 25 de outubro de 2018. A margem de erro máxima é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi contratada pela Folha e pela TV Globo e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-05743/2018.

ORIENTAÇÃO SEXUAL

O instituto de pesquisas também ouviu eleitores sobre a aceitação da homossexualidade.

Um dos temas discutidos nesta campanha foi a questão do "kit gay" -como Bolsonaro apelidou o projeto Escola contra a Homofobia, que Haddad tentou implementar em sua gestão no Ministério da Educação. O material não chegou a ser distribuído nas escolas, mas o capitão reformado mostrou um exemplar de um livro que integraria o projeto em entrevista ao Jornal Nacional.

Grupos de WhatsApp de apoio ao candidato do PSL e contrários ao petista compartilharam informações falsas sobre o "kit gay".

Para 74% dos brasileiros, ampla maioria dos entrevistados, a homossexualidade deve ser aceita por toda a sociedade, enquanto 18% pensam que deve ser desencorajada por toda a sociedade. Há ainda 8% que não opinaram sobre o tema.

Para 67% dos eleitores de Bolsonaro a homossexualidade deve ser aceita e para 25%, desencorajada. Entre eleitores de Haddad, esses índices são, respectivamente, de 83% e 10%.

Os mais jovens (84%), segundo a pesquisa, têm mais aceitação à ideia de que a homossexualidade deve ser aceita por todos, assim como os mais escolarizados (82%), mais ricos (82%) e católicos (80%). 

Esse índice de aceitação fica abaixo da média entre os mais velhos (64%), menos escolarizados (67%), na região Norte (65%) e entre evangélicos (57%, ante 33% que acreditam que deve ser desencorajada).

Apesar de declarações do candidato consideradas polêmicas em relação ao tema, o programa de governo de Bolsonaro não destaca nenhuma proposta para a população LGBT. O de Haddad dedica um capítulo ao tema e promete promover "o direito à vida, ao emprego e à cidadania LGBTI+, com prioridade para as pessoas em situação de pobreza" e a "criminalização da LGBTIfobia".

DESIGUALDADE

O Datafolha também apurou a percepção da população em relação a diferenças salariais entre homens e mulheres e entre negros e brancos.

A maioria (66%) dos eleitores discorda de que negros ganhem menos que brancos no mercado de trabalho pelo fato de serem negros -54% discordam totalmente e 12%, em parte.
Eleitores de Bolsonaro (75%) discordam mais dessa afirmação, totalmente ou em parte, do que os que declaram voto em Haddad (57%).

Também é majoritária (59%) a parcela dos que discordam de que mulheres ganhem menos por serem mulheres -46% discordam totalmente e 13%, em parte. Segundo o Datafolha, 38% concordam que há diferenças salariais entre os gêneros (25% totalmente e 13%, em parte).

Entre os homens, 63% discordam de que mulheres ganhem menos no mercado de trabalho. Entre as mulheres, esse índice é de 55%. Eleitores de Bolsonaro (66%) acreditam mais, totalmente ou em parte, que não há diferenças entre gênero no mercado de trabalho do que quem vota em Haddad (53%).

JUSTIÇA ELEITORAL

TSE marca para 6 de novembro julgamento que pode definir futuro de Jamilson Name

Deputado estadual recebeu 35.211 votos, mas teve candidatura indeferida por decisão individual de ministro

30/10/2026 16h36

O deputado estadual Jamilson Name (PP) durante sessão na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Jamilson Name (PP) durante sessão na Assembleia Legislativa Luciana Nassar/Agência ALEMS

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 6 de novembro o início do julgamento do recurso apresentado pela defesa do deputado estadual Jamilson Name (PP), que tenta reverter a decisão que indeferiu seu registro de candidatura à reeleição para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).

Conforme intimação de pauta expedida na quinta-feira (29), o agravo regimental será analisado pela Segunda Turma do TSE (STJ2), em sessão virtual prevista para ocorrer entre os dias 6 e 12 de novembro. O processo tem como relator o ministro Sebastião Reis Júnior.

A decisão poderá ser determinante para o futuro político do parlamentar, que recebeu 35.211 votos no primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro, ficando entre os 12 candidatos mais votados para deputado estadual em Mato Grosso do Sul.

Apesar da votação expressiva, Jamilson permanece com a candidatura sub judice, uma vez que seus votos dependem de uma decisão favorável da Justiça Eleitoral para serem considerados válidos.

O registro da candidatura foi indeferido no dia 2 de outubro pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e reformou decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).

Na ocasião, o TRE-MS havia autorizado a candidatura por cinco votos a um, mas o entendimento foi modificado pelo relator no TSE.

A controvérsia envolve a aplicação de dispositivos constitucionais relacionados à participação de integrantes de organizações criminosas no processo eleitoral. 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) sustenta que existem elementos suficientes para impedir o registro da candidatura, citando investigações relacionadas à Operação Omertà. 

A defesa, por sua vez, argumenta que o parlamentar não integra organização paramilitar ou armada e contesta a aplicação dos fundamentos utilizados para impedir sua participação na eleição. 
No dia 9 de outubro, o MPE apresentou parecer contrário ao recurso, recomendando que o TSE mantenha o indeferimento do registro de candidatura. 

Nova composição

A definição sobre a candidatura de Jamilson Name também tem reflexos na distribuição das cadeiras da Assembleia Legislativa para a legislatura que começa em fevereiro de 2027.

O parlamentar integra a Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, que conquistou quatro vagas na disputa proporcional.

Caso o recurso seja acolhido e o registro de candidatura seja deferido, os 35.211 votos recebidos por Jamilson poderão ser validados, com os efeitos correspondentes sobre a totalização dos resultados eleitorais.

Por outro lado, se o indeferimento for mantido definitivamente, os votos permanecerão anulados e não poderão ser aproveitados pela federação. 

O julgamento previsto para começar em 6 de novembro representa uma nova etapa da disputa jurídica, mas a inclusão do processo na pauta não significa, necessariamente, que haverá uma decisão definitiva naquela data.

O processo tramita sob o número 0600455-63.2026.6.12.0000, tendo como agravantes a Federação União Progressista e Jamilson Lopes Name, enquanto o Ministério Público Eleitoral figura como agravado.

A sessão será realizada em ambiente virtual, com início previsto para a próxima sexta-feira (6) e encerramento programado para 12 de novembro, conforme documento oficial do TSE
 

Política

STJ rejeita recurso e mantém condenação de Rafael Tavares por crime de ódio e racismo

O processo é sobre publicação feita em 2018 com ataques e incitação à violência contra diversos grupos sociais, classificado pela defesa como "ironia"

30/10/2026 12h05

Rafael Tavares, atualmente vereador de Campo Grande

Rafael Tavares, atualmente vereador de Campo Grande ALEMS, Arquivo

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido do vereador Rafael Tavares (PL) e manteve sua condenação por crimes de ódio e racismo, o que o mantém inelegível. 

O ministro Rogério Schietti rejeitou a ação porque a defesa do parlamentar apresentou dois recursos ao mesmo tempo contra a mesma decisão, o que é proibido pela lei pelo princípio da unirrecorribilidade.

Conforme o documento, o parlamentar havia entrado com embargos de declaração alegando que a decisão anterior do STJ não tinha sido clara. No entendimento do relator, no entanto, não foi apontada falha real por parte da defesa, apenas discordância com o resultado desfavorável.

Relembre o caso

No dia 30 de setembro de 2018, Rafael respondeu a uma publicação no Facebook de um rapaz que publicou um vídeo contando que, quando era criança, ouviu um homem dizer com ‘satisfação’ que agrediu uma mulher com um pedaço de madeira.

O rapaz narrou a situação para mostrar o quanto seria perigoso eleger uma pessoa que, na opinião dele, incitava o ódio. Naquele ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro liderava as pesquisas para a presidência e venceu as eleições.

Foi nessa publicação que Rafael Tavares fez o seguinte comentário: "Não vejo a hora do Bolsonaro vencer as eleições e eu comprar meu pedaço de caibro para começar meus ataques. Ontem nas ruas de todo o país vi muitas famílias, mulheres e crianças destilando seus ódios pela rua, todos sedentos por um apenas um pedacinho de caibro pra começar a limpeza étnica que tanto sonhamos! Já montamos um grupo no whatsapp e vamos perseguir os gays, os negros, os japoneses, os índios e não vai sobrar ninguém. Estou até pensando em deixar meu bigode igual do Hitler".

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), então, ofereceu denúncia em junho de 2019. O caso foi julgado pela 2ª Vara Criminal de Campo Grande, que o condenou. Em sua defesa, o parlamentar afirmou à Justiça que estava sendo irônico e não teve a intenção de disseminar ódio.

Nesta sexta-feira, com a rejeição do recurso, o vereador fez menção de que a fala foi ironia. "Se eu tivesse roubado dinheiro público estaria inocentado e elegível no Brasil do PT, mas como fiz uma piada, temos que continuar tentando explicar o significado de ironia".

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