Na tentativa de conter o surto de chikungunya, o Ministério da Saúde autorizou o envio de R$ 855,2 mil em recursos emergenciais para Dourados. O repasse foi oficializado por meio de portaria publicada nesta sexta-feira (27) e tem como objetivo reforçar as ações de combate à arbovirose que já vitimou seis no Estado somente em 2026.  Desde o início do ano, foram registradas cinco mortes em Dourados e uma em Bonito. 

Com o recurso federal, a prefeitura deve intensificar ações de vigilância epidemiológica, ampliar o atendimento à população e reforçar o combate ao mosquito transmissor, além de expandir a assistência na rede de saúde.

No município, a situação em Dourados é monitorada pelo Ministério da Saúde desde o dia 20 de março. Equipes da Força Nacional do SUS, agentes de combate a endemias e especialistas já foram enviados para reforçar a rede hospitalar, que opera com capacidade máxima. Também está prevista a instalação de um Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) para coordenar as ações de combate à arbovirose.

O envio dos recursos ocorre após articulação da bancada federal de Mato Grosso do Sul, entre os deputados federais petistas Camila Jara e Vander Loubet junto ao governo federal após agendas no Ministério da Saúde e na Casa Civil, além do encaminhamento de ofícios a diferentes órgãos, solicitando atuação conjunta para atender a população.

A prefeitura municipal de Dourados já decretou situação de emergência em saúde pública devido ao avanço dos casos da doença. A aplicação dos recursos e a evolução do cenário epidemiológico seguem sendo acompanhadas em articulação com órgãos federais.

Situação

Inicialmente concentrada na área da Reserva Indígena, a disseminação da doença já atinge bairros como Jardim dos Estados, Novo Horizonte e a região do Jóquei Clube, apontados como áreas com maior incidência de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor também da Dengue e Zika.

Essa "explosão" dos casos de Chikungunya em 2025 passou a ser observada já desde o início do ano passado, quando até o começo de março Mato Grosso do Sul já anotava 2.122 casos prováveis. 

Através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, por exemplo, é possível notar que a série histórica iniciada em 2015 começa com apenas um óbito registrado naquele ano.

Até 2024 essa arbovirose iria vitimar um total de apenas oito sul-mato-grossenses, já que com 2016 e 17 passando sem qualquer registro de morte por Chikungunya em Mato Grosso do Sul, a doença só voltou a matar um paciente em 2018, ano em que três pessoas morreram.

Porém, nos quatro anos seguintes (de 2019 a 2022) ela voltaria a sumir do radar do sul-mato-grossense. Na sequência, antes de explodir no ano passado, 2023 e 2024 só registraram, respectivamente, três e uma morte por chikungunya em Mato Grosso do Sul, com o ano passado somando o dobro dos óbitos da última década, como bem acompanha o Correio do Estado. 

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A Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul (Amamsul) criticou, ontem, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reafirmar o teto salarial de R$ 46.366,19 na magistratura e no Ministério Público, proibindo a criação de auxílios e verbas indenizatórias sem lei federal específica aprovada pelo Congresso Nacional, os famosos “penduricalhos”.

Conforme o STF, a determinação tem caráter estrutural e será acompanhada pela presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As novas regras começam a valer em abril, impactando a remuneração a ser paga em maio.

A Corte definiu que a soma de todas as vantagens não pode exceder 70% do valor do teto, enquanto o limite foi dividido em dois blocos: 35% para antiguidade e 35% para verbas indenizatórias. 

No caso da antiguidade, a parcela de valorização por tempo na carreira (5% a cada cinco anos) será limitada ao teto de 35 anos de exercício, enquanto as verbas indenizatórias incluem a soma de diárias, ajuda de custo para remoção, gratificação de magistério, comarca de difícil provimento, férias não gozadas e acúmulo de jurisdição.

O presidente da Amamsul, juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, manifestou preocupação com a decisão, que altera o regime remuneratório da magistratura, informando que a medida atinge 227 juízes e desembargadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

“A decisão alcança direitos reconhecidos ao longo de décadas e envolve princípios como a segurança jurídica e a proteção da confiança legítima. A preocupação não é apenas com o impacto direto na magistratura, mas também com os reflexos na prestação jurisdicional”, declarou.

Ele completou que a medida poderá afetar atividades extras, levando juízes a se dedicarem exclusivamente às suas unidades judiciais, o que pode repercutir no serviço entregue à sociedade.

O juiz alertou para equívocos nas divulgações sobre os valores que poderão ser pagos, reforçando a necessidade de informação correta sobre o tema.

A Amamsul destaca que a magistratura enfrenta elevada carga de trabalho e que a medida pode afetar a previsibilidade da carreira e o funcionamento do Judiciário. “Estamos acompanhando o tema e atuando na defesa das garantias institucionais e da qualidade da prestação jurisdicional”, concluiu.
 

CNJ

Levantamentos com base em dados do CNJ e em portais de Transparência apontam que a remuneração média de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) atingiu, em 2024, montante médio de R$ 151,2 mil mensais, incluindo salários e benefícios. Com a decisão do STF, o valor médio ficará em R$ 78,8 mil.

O valor coloca o Poder Judiciário sul-mato-grossense entre os que apresentam as maiores remunerações do País. O TJMS aparece com frequência em rankings nacionais como um dos tribunais que melhor remuneram juízes e desembargadores. 

Os números superam, em diversos casos, o teto constitucional, que corresponde ao salário de ministros do STF, e isso ocorre em razão da inclusão dos “penduricalhos”. Entre esses benefícios estão as licenças compensatórias convertidas em dinheiro, auxílios diversos e pagamentos retroativos. 

Em situações específicas, os dados indicam que desembargadores chegaram a receber mais de R$ 500 mil em um único mês, somando vencimentos e indenizações acumuladas.

Embora esses valores estejam amparados por decisões administrativas e interpretações legais, o impacto orçamentário é significativo. 

As verbas adicionais representam um custo anual de centenas de milhões de reais ao Judiciário estadual, o que tem alimentado debates sobre transparência, controle de gastos públicos e a efetividade do teto constitucional.

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