Considerada a mais importante da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) já teria um novo presidente – ou melhor, uma presidente.
Trata-se da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), que deve ser a indicada pelo partido para integrar a comissão e, uma vez dentro, ser escolhida a presidente.
Segundo fontes ouvidas pelo Correio do Estado, o único obstáculo para a parlamentar seria o deputado estadual Junior Mochi (MDB), que também seria o indicado para compor a CCJR e teria a pretensão de concorrer à presidência, porém, o nome de Mara teria mais força.
No entanto, em conversa com a reportagem, o deputado já deu como certo que a presidência da CCJR ficará com a colega de parlamento e, inclusive, que dará seu apoio para que Mara seja a escolhida. Procurada pelo Correio do Estado, Mara Caseiro não retornou as ligações até o fechamento desta matéria.
Apesar de a deputada estadual não ser advogada por formação – Mara Caseiro é cirurgiã-dentista –, tal fato não seria um problema, pois a CCJR tem uma assessoria jurídica para auxiliar os parlamentares que a integram. Porém, os últimos presidentes da importante comissão foram advogados, o que ajudava na rotina semanal.
Sendo ou não advogada, o certo é que Mara Caseiro largou na frente pela presidência da CCJR e, conforme interlocutores próximos, já estaria comemorando a possibilidade de ser a primeira mulher a comandar a comissão mais importante da Assembleia Legislativa.
Mara Caseiro foi a deputada estadual de Mato Grosso do Sul mais votada na eleição do ano passado, com 49.512 votos.
Ela ocupava o cargo de representante e defensora do governo de Reinaldo Azambuja na Assembleia Legislativa desde novembro de 2020, após o falecimento do deputado estadual Onevan de Matos em decorrência da Covid-19.
Na legislatura do ano passado ela foi a única mulher, enquanto neste ano ganhou a companhia da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB). Mara Caseiro trabalhou como cirurgiã-dentista nas cidades de Itaquiraí e Eldorado, onde foi chefe da equipe do Centro de Saúde.
Neste ano, a parlamentar chegou a lançar seu nome para concorrer à presidência da Casa de Leis, mas, por consenso, o vencedor foi o deputado estadual Gerson Claro (PP), que, por ironia do destino, é o ex-presidente da CCJR.
Agora, mais uma vez Mara Caseiro tenta um cargo de importância na Assembleia Legislativa, porém, desta vez as chances de vitória são muito maiores.
FUNÇÃO DA CCJR
Pela CCJR passam todos os projetos que são apreciados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, tanto os que são de autoria dos deputados estaduais como os dos Poderes Executivo e Judiciário, além do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
Na CCJR é analisado o aspecto legal das propostas, se atendem às determinações constitucionais e se a redação é condizente com o assunto. O parecer desta comissão vai ao plenário para a votação.
Se aprovado, o projeto é encaminhado à comissão específica que vai analisá-lo no mérito. É também a Comissão de Constituição, Justiça e Redação que dá o parecer sobre intervenção federal, estadual e municipal e a perda de mandato do governador, de seu vice e dos deputados.
Observa também proposições de concessão de títulos honoríficos, declaração de utilidade pública e transferência temporária da sede do poder. A CCJR é composta por cinco deputados estaduais titulares e cinco suplentes.
Saiba: Conheça as comissões permanentes - As 16 comissões permanentes da Assembleia Legislativa têm a competência de discutir, analisar, votar e emitir parecer às matérias e proposições distribuídas pelo presidente da Casa de Leis.
Cabe ainda a essas comissões a realização de audiências públicas com entidades organizadas da sociedade civil. As principais são: Acompanhamento da Execução Orçamentária; Constituição, Justiça e Redação; Defesa dos Direitos do Consumidor; Educação; Finanças e Orçamento; e Saúde.
