A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não considere a apreensão de uma arma em nome do ex-presidente como "falta grave", e que mantenha a prisão domiciliar, cujo prazo inicial de 90 dias terminou na sexta-feira, 26.

A pistola foi apreendida com um militar do Exército no dia 15 de junho durante uma blitz de trânsito no Distrito Federal. Se o episódio for considerado uma falta grave no âmbito da Lei de Execução Penal, Bolsonaro poderá sofrer sanções, inclusive perder o direito à domiciliar.

Em manifestação protocolada na noite deste sábado, 27, os advogados do ex-presidente sustentam que a arma estava regularmente registrada e já permanecia guardada na residência antes da condenação e do início da prisão domiciliar.

Segundo a defesa, a arma teria sido retirada da casa para ser encaminhada a reparo, em razão de uma falha mecânica. Os advogados afirmam que, desde a abordagem policial, o militar informou que o armamento pertencia a Bolsonaro.

"Não houve ocultação do armamento, adulteração de registro, emprego de expediente destinado a frustrar a fiscalização estatal ou qualquer conduta voltada a impedir a identificação de sua origem ou titularidade. Ao contrário, a propriedade da arma foi imediatamente reconhecida e jamais constituiu circunstância desconhecida ou clandestina", diz a defesa na manifestação.

Na petição, os defensores argumentam ainda que Bolsonaro nunca foi comunicado sobre eventual cassação do registro da arma, nem sobre a abertura de processo administrativo para esse fim.

Para os advogados, como não havia ordem judicial de apreensão, devolução ou perda definitiva do armamento, a permanência da arma na residência não poderia ser considerada ilícita para fins disciplinares.

A defesa afirma ainda que não há elemento concreto que indique dolo ou culpa do ex-presidente para descumprir decisão judicial ou violar as regras da execução penal.

Ao final do documento, os advogados pedem que o STF afaste a configuração de falta grave e mantenha o cumprimento da pena "nos exatos termos atualmente estabelecidos, com a prorrogação do regime domiciliar humanitário."

A petição da defesa de Bolsonaro ocorre na esteira de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso. Moraes determinou que o órgão se posicionasse mencionando que, na Lei de Execução Penal, é considerada falta grave "possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem".

Na quinta, 25, a PGR afirmou não ser possível se manifestar quanto ao cometimento ou não de falta grave até a conclusão das investigações.

Entenda o caso

A arma foi apreendida com o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, que dirigia um veículo oficial da Presidência da República quando foi parado por uma blitz de trânsito em Taguatinga, no norte de Brasília.

Durante a abordagem, o policial notou a presença de uma pistola no carro. Segundo o agente, ao perceber que a arma havia sido notada, Estácio fechou o vidro de forma "repentina". A pistola foi recolhida, e o militar alegou ter porte autorizado como membro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Estácio afirmou que a arma estaria registrada em sua funcional, mas o policial, porém, constatou não haver nenhum registro do equipamento em nome de servidor.

O militar, então, admitiu que a pistola pertencia a Jair Bolsonaro. De acordo com o segundo-sargento, a arma lhe foi entregue horas antes, com a finalidade de realizar um reparo no percurssor.

Senador do Partido Liberal pelo Rio de Janeiro (PL-RJ), Flávio Bolsonaro retomou o tom apaziguador ao falar em união e em deixar "pequenas diferenças de lado" durante discurso neste sábado, 27, em evento de lançamento de candidaturas do PL, em Goiás, para as próximas eleições.

Pré-candidato à Presidência, ele sinalizou ainda seu interesse em ter uma vice mulher na disputa eleitoral.

A fala se dá após desavenças públicas com Michelle Bolsonaro que, na quarta-feira, 24, publicou um vídeo de quase 30 minutos no qual relata ter sido desrespeitada e maltratada por Flávio.

"É muito importante todos nós, sem exceção, estarmos cada vez mais unidos, deixarmos nossas pequenas diferenças de lado, porque muitas vezes os caminhos que nós escolhemos são diferentes, mas para chegar no mesmo destino, para alcançar o mesmo objetivo", disse o senador e pré-candidato à Presidência da República.

Na noite anterior, ainda em Goiás, Flávio Bolsonaro falou em "bola pra frente" e disse que o embate era "página virada" ao responder perguntas de jornalistas após uma caminhada religiosa. Ele disse ainda que havia conversado com o pai, Jair Bolsonaro, e que estava "tudo bem".

"Para ficar bem claro, da minha parte aqui, é bola pra frente, é página virada", disse Flávio, que fez referência a uma blusa que vestia na cor branca: "Vim aqui com a blusa branca, da paz, pra olhar pra frente".

No evento deste sábado, Flávio ainda reforçou o interesse em contar com uma mulher para integrar a sua chapa presidencial como candidata à vice-presidente.

Na declaração, o senador fez menção a Ana Paula Rezende, vice na chapa de Wilder Morais (PL), cuja pré-candidatura ao governo de Goiás foi lançada no ato. "O Wilder é uma pessoa privilegiada de ter ao seu lado uma mulher tão qualificada como a Ana Paula. Eu peço a Deus, Ana, que eu também tenha o privilégio de ter uma vice tão qualificada quanto você", disse Flávio.

Vídeo gera mal estar na campanha

O vídeo de Michelle Bolsonaro gerou desgaste na campanha de Flávio. Na gravação, Michelle disse que Flávio a humilhou durante uma ligação. O senador teria dito que "seria melhor" que a ex-primeira-dama ficasse "de fora das decisões do partido".

"Ele foi muito ríspido, me desrespeitou e me maltratou ao telefone. E eu não tinha feito nada contra ele. Ele disse que seria melhor eu ficar fora das decisões do partido. Disse que eu havia chegado ontem e não entendia nada de política", afirmou Michelle.

O embate entre madrasta e enteado relatado no vídeo teria sido motivado após Michelle ter criticado publicamente a decisão do diretório cearense do PL de apoiar a candidatura de Ciro Gomes ao governo do estado.

Outro fator que teria motivado a gravação do vídeo seria uma suspeita dela de que os "ataques" que sofria de comunicadores próximos aos irmãos Bolsonaro, como Paulo Figueiredo, Kim Paim, Allan dos Santos e Didi Redpill, seriam obra dos enteados.

Respostas de Flávio

A primeira resposta de Flávio veio na quarta-feira, em uma transmissão ao vivo pouco antes do jogo do Brasil contra a Escócia pela Copa do Mundo, às 19h. Ele procurou menosprezar o confronto. Por ser dia de jogo da Seleção Brasileira, afirmou que "nada nem ninguém" o aborreceria. Também disse se sentir "mais confiante" e "mais preparado" para a pré-candidatura à Presidência.

Já à noite, por volta de 23h, Flávio Bolsonaro mudou o posicionamento. Em uma longa nota, negou ter desrespeitado ou humilhado Michelle, e pediu desculpas. "Se o fiz em algum momento, mais uma vez, peço desculpas", disse.

No texto, o senador invocou a família, os 24 anos de vida pública e o "equilíbrio" como supostas marcas de seu caráter, e disse ter "respeito e reconhecimento" pela madrasta.

Flávio também tentou virar o argumento contra ela: afirmou ter ligado na manhã daquela quarta-feira para convidá-la pessoalmente a uma reunião com lideranças femininas conservadoras, mas que o gesto "não foi correspondido". Segundo Flávio, Michelle não atendeu, não retornou a ligação e, horas depois, publicou os vídeos.

Na quinta-feira, 25, Flávio Bolsonaro gravou um vídeo relendo o posicionamento que havia publicado na véspera. No entanto, com uma diferença: suprimiu o trecho em que afirmava ter ligado para Michelle na manhã de quarta-feira.

Ainda na quinta-feira, Michelle Bolsonaro voltou a se pronunciar Ela publicou novo texto nas redes sociais, no qual disse que "não há briga nem competição".

"Não tenho raiva de ninguém. Apenas esclareci uma situação que estava sendo deturpada. Não há briga nem competição", escreveu, pedindo que não retirassem trechos de contexto "para gerar confusão".

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