Política

PODER LEGISLATIVO

Marcio Fernandes entra na briga pela 1ª secretaria da Assembleia Legislativa

A disputa pelo 2º cargo mais importante da Mesa Diretora já tinha Paulo Corrêa, Zé Teixeira, Jamilson Name e Mara Caseiro

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Após o Correio do Estado divulgar com exclusividade que já tinham começado as articulações para a eleição para escolher os novos componentes do segundo mandato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) revelou que também deverá entrar na disputa pela primeira-secretaria da Casa de Leis.


Segundo informações obtidas pelo Correio do Estado, o atual presidente, deputado estadual Gerson Claro (PP), será reconduzido ao cargo, porém, mais uma vez, não há consenso sobre a primeira-secretaria, que hoje é ocupada pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB).


“Eu acredito que tenho chances, caso não abra uma segunda vaga política de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul [TCE-MS] até fevereiro de 2025”, declarou Marcio Fernandes, que tem o apoio da maioria dos colegas de Assembleia Legislativa para ser o indicado para uma segunda vaga no TCE-MS.


O parlamentar revelou que nunca se interessou em compor a Mesa Diretora da Casa de Leis nos cinco mandatos como deputado estadual. “Não é uma coisa que me atrai, mas tem um grupo grande de deputados querendo que eu seja o primeiro-secretário, então, devo colocar meu nome à disposição”, revelou, citando que teria mais viabilidade que os demais adversários – Paulo Corrêa, Zé Teixeira (PSDB), Jamilson Name (PSDB) e Mara Caseiro (PSDB).


Nas contas de Marcio Fernandes, na eleição que será realizada em fevereiro do próximo ano ele teria pelo menos 13 votos, ou seja, a maioria necessária para desbancar o atual primeiro-secretário. “Tenho sido procurado por alguns deputados estaduais querendo meu nome, mas ainda não me decidi. O MDB tem a segunda maior bancada e é da base do governo, portanto, minhas chances aumentam muito”, projetou.


O deputado estadual informou que nos próximos dias deverá se reunir com seu grupo político para bater o martelo para disputar a primeira-secretaria. “Tenho um grupo formado e gostaria de ouvi-lo sobre essa possibilidade. Se esse grupo assim desejar, eu posso concorrer. Por enquanto, estou à disposição do grupo para ouvir a opinião dele”, argumentou.


RENOVAÇÃO


O Correio do Estado levantou com fontes dentro da Casa de Leis que a maioria dos demais parlamentares estaduais entende que o ciclo de Paulo Corrêa como integrante da Mesa Diretora já se encerrou e chegou a hora de renovação, abrindo espaço para um novo nome dentro da atual legislatura.
O argumento também serve para Zé Teixeira, que já ocupou o cargo de primeiro-secretário na legislatura passada, quando Paulo Corrêa era o presidente da Assembleia Legislativa, e que o certo agora é dar oportunidade para caras novas.
Em fevereiro de 2023, quando foi eleita a atual Mesa Diretora, o deputado estadual Paulo Corrêa teve de recorrer ao ex-governador Reinaldo Azambuja, presidente estadual do PSDB, para que os colegas Jamilson Name e Mara Caseiro abrissem mão da disputa pela primeira-secretaria da Casa de Leis.
Na época, a reportagem foi informada que Azambuja teria dito para Corrêa que aquele teria sido o derradeiro pedido dele, portanto, nas próximas eleições da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, marcadas para fevereiro de 2025, o parlamentar não terá a quem recorrer e será obrigado a enfrentar uma disputa no voto com os demais colegas do ninho tucano.
O Correio do Estado ainda recebeu informações de que também poderá haver trocas nos demais cargos da Mesa Diretora, que hoje tem, além de Gerson Claro e Paulo Corrêa, os deputados Renato Câmara (MDB), como primeiro-vice-presidente, Zé Teixeira, como segundo-vice-presidente, Mara Caseiro, como terceira-vice-presidente, Pedro Kemp (PT), como segundo-secretário, e Lucas de Lima (PDT), como terceiro-secretário.


ENTENDA


Conforme o artigo 25 do regimento interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a Mesa Diretora tem a competência para dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da instituição.
Os deputados estaduais que compõem a Mesa Diretora são escolhidos pelo corpo parlamentar por meio de votação nominal e aberta, e os eleitos cumprem mandato de dois anos, sendo permitida a reeleição, de acordo com o artigo 10 do regimento.
A data da eleição da Mesa Diretora é escolhida conforme as regras previstas no regimento interno e na Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, tendo relação com a fase da legislatura, que é o tempo de duração dos trabalhos legislativos coincidentes com um mandato de um deputado estadual.
Para deputados estaduais, a legislatura é um período de quatro anos, mesma duração do mandato de um parlamentar. Portanto, o termo legislatura é usado para designar o corpo de parlamentares em atividade em uma Casa Legislativa, que se renova a cada quatro anos.
Enquanto isso, a Mesa Diretora se renova a cada dois anos. Por isso, a Mesa Diretora por vezes é escolhida no início da legislatura e, outras vezes, no curso da legislatura, no início da terceira sessão legislativa.
A sessão legislativa, conforme o artigo 2º do regimento interno, é o conjunto de períodos que formam o tempo de funcionamento anual da Casa de Leis, do período de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, quando se encerra a sessão legislativa.
Conforme o artigo 53 da Constituição Estadual, a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, quando for realizada no início de uma legislatura, deve ocorrer no dia 1º de fevereiro, por ser a primeira sessão legislativa com os deputados eleitos.
No entanto, quando a eleição da Mesa Diretora for realizada no curso da legislatura, no início da terceira e da quarta sessão legislativa, de acordo com o artigo 20 do regimento interno, o prazo para a eleição é a antepenúltima sessão ordinária da segunda sessão legislativa, que são as reuniões plenárias de terça-feira a quinta-feira durante as sessões legislativas (período anual de trabalhos da Casa).
Para exemplificar, 2025 não é ano de encerramento da legislatura, mas é de encerramento de mandato da atual Mesa Diretora e, por isso, será necessária a realização de uma nova eleição. O prazo, conforme as regras, é até a antepenúltima sessão ordinária do ano anterior, por ser troca de Mesa no curso da legislatura.
Obedecendo a essa norma sobre o prazo máximo, os deputados estaduais terão de decidir, na sessão ordinária (reunião plenária), quando realizarão a eleição da Mesa Diretora em fevereiro de 2025.
É que, de acordo com o regimento interno, as funções dos membros eleitos para a Mesa Diretora apenas cessam no encerramento da legislatura, quando com ela finda o mandato do deputado, nos demais anos da legislatura com a eleição da nova Mesa Diretora, pela renúncia, pela perda do cargo ou do mandato parlamentar ou pela morte.
Os deputados estaduais terão de eleger o presidente, o primeiro-vice-presidente, o segundo-vice-presidente e o terceiro-vice-presidente, além do primeiro, segundo e terceiro-secretários.

Política

Bolsonaro diz que evita passar perto de embaixadas para não ser acusado de tentar fugir

Em entrevista à emissora de rádio AuriVerde Brasil, ele diz que o País vive uma "completa insegurança jurídica".

02/04/2025 21h00

Ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília.

Ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília. Tânia Rêgo, Agência Brasil

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse na manhã desta quarta-feira, 2, que considera a possibilidade de ser preso preventivamente. Em entrevista à emissora de rádio AuriVerde Brasil, ele diz que o País vive uma "completa insegurança jurídica".

Bolsonaro falou sobre um pedido de prisão preventiva feita por vereadora do PT e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes solicitou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisasse o caso. O Ministério Público emitiu parecer contrário à prisão nesta quarta-feira, 2.

Os autores do pedido de prisão enviado ao STF são a vereadora do Recife Liana Cristina (PT) e Victor Fialho Pedrosa, servidor do gabinete dela. Os dois argumentam que Bolsonaro cometeu os crimes de obstrução de justiça, organização criminosa e incitação ao crime ao convocar apoiadores para a manifestação realizada na Praia de Copacabana no último dia 16. O pedido de análise da PGR é uma praxe da Corte.

Durante a entrevista, Bolsonaro, se defendeu e afirmou que não está provocando nada contra si mesmo: "Até já avisei quem trabalha comigo, dirigindo meu carro, para nem passar perto de embaixadas. Alguns me criticaram lá atrás, achando que eu ia fugir para a Embaixada da Hungria".

Perguntado sobre se acredita que existe a possibilidade de que ele seja preso em decorrência do pedido enviado à Suprema Corte, o ex-presidente confirmou. "Existe. Nós vivemos uma completa insegurança jurídica", afirmou, mencionando ter recebido cartas de pessoas presas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que chama de "presos políticos", para ilustrar o suposto risco jurídico. Ele reforçou não ter incentivado os ataques à Praça dos Três Poderes.

Em decisão do STF da semana passada, o ex-presidente e sete de seus aliados próximos se tornaram réus no processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Eles vão responder por cinco crimes, que incluem organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

 

Política

Daniel Júnior derrota candidato a reeleição e é novo presidente da União dos Vereadores

Disputa passou por polêmicas com denúncias envolvendo o candidato que estava a frente do comando há 12 anos e buscava a reeleição

02/04/2025 18h33

Daniel Júnior é o novo presidente da União da Câmara dos Vereadores

Daniel Júnior é o novo presidente da União da Câmara dos Vereadores Foto: Divulgação

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O vereador de Dourados, Daniel Júnior (PP), foi eleito o novo presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS). O vereador Junior Coringa, do MDB de Campo Grande, é o vice.

Daniel Júnior derrotou o atual presidente Jeovane Vieira dos Santos, de Jateí, que buscava a reeleição após 12 anos a frente da UCVMS.

A eleição foi nesta quarta-feira (2) e o resultado foi divulgado no início da noite. Participaram da eleição vereadores de 31 das 79 Câmaras Municipais do Estado

O Correio do Estado tentou contato com o presidente eleito, mas ele não pôde atender até a publicação desta reportagem.

O pleito foi marcado por algumas polêmicas e Daniel tinha o apoio de diversos políticos do Estado, incluindo do ninho tucano, que declarou apoio a ele e não ao rival, que era do partido.

Conforme reportagem do Correio do Estado, os três maiores partidos de Mato Grosso do Sul – comandados pela senadora Tereza Cristina (PP), pelo ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pelo ex-governador André Puccinelli (MDB) – uniram forças para tentar derrotar Santos.

Isto porque o atual presidente da UCVMS está à frente da entidade há mais de 10 anos e, caso fosse reeleito, poderia completar 16 anos no comando.

Ainda do lado de Daniel Junior estavam o governador Eduardo Riedel (PSDB) e o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o deputado estadual Gerson Claro (PP).

Polêmicas

Além de buscar a renovação no comando da UCVMS, a força-tarefa política também buscava pôr fim ao mandato do atual presidente, que virou réu na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos por possíveis irregularidades na prestação de contas da entidade relativa a 2021 e também é condenado a mais de 15 anos de prisão pela 1ª Vara Federal de Naviraí pelo crime de peculato.

Na ação em que ele é réu, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa aceitou uma denúncia feita pelo promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior pedindo o ressarcimento aos cofres da UCVMS do valor de 
R$ 164.164,81, que deverá ser corrigido até a sentença final pelos índices oficiais e devidamente atualizado.

Já com relação à condenação Santos pegou uma pena de 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão pelo crime de peculato, conforme a sentença do juiz Hugo Daniel Lazarini, da 1ª Vara Federal de Naviraí.

Isso porque ele era agente de saúde da antiga Sucam e foi cedido pelo Ministério da Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde de Jateí.

Só que Santos recebeu os salários por três anos, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2015, mesmo se dedicando à UCVMS para representar os vereadores, falsificando, assim, a folha de frequência para continuar recebendo os proventos.

Mesmo com a denúncia e condenações, ele manobrou para tentar mais uma reeleição no pleito desta quarta-feira, o que acabou não acontecendo.

Dentre as artimanhas utilizadas, o vereador de Jateí vetou o retorno da Câmara Municipal de Campo Grande ao quadro de entidades associadas, mas recuou após o presidente da Casa da Capital entrar com ação na Justiça.

Ainda assim, ele sustentou que o regimento interno da entidade só permite direito a voto vereadores que têm mais de seis meses de filiação, o que limitou o número de parlamentares votantes, além de alterar o regimento interno para permitir que ex-vereadores também tivessem direito ao voto.

Além disso, filiou 140 ex-parlamentares para que pudessem votar nele para presidente.

As manobras não deram resultado e o candidato foi derrotado.

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