Política

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Marina Silva volta a ser ministra do Meio Ambiente 15 anos após saída conturbada

Nascida num seringal no Acre, ex-empregada doméstica e historiadora, Marina tem 64 anos e ocupa cargos públicos há mais de 35 anos

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Marina Silva (Rede) voltará a ser ministra do Meio Ambiente, e de novo num governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quase 15 anos depois de uma conturbada saída do cargo e de um profundo desgaste com líderes do PT, partido que está na origem de sua militância política.

Como futura titular do Ministério do Meio Ambiente, Marina retomará o cargo que exerceu entre 2003 e 2008, durante todo o primeiro mandato e parte do segundo governo de Lula.

O cenário que ela vai encontrar, porém, é totalmente distinto, depois do desmonte da política ambiental promovido pelo governo Jair Bolsonaro (PL).

Nascida num seringal no Acre, ex-empregada doméstica e historiadora, Marina tem 64 anos e ocupa cargos públicos há mais de 35 anos. Atuou com o líder seringueiro Chico Mendes e ajudou a fundar a CUT (Central Única dos Trabalhadores) no Acre.

Já foi vereadora, deputada estadual e senadora. Agora, volta a ser ministra do Meio Ambiente para tentar fazer reexistir uma política ambiental no país.

O enfraquecimento da fiscalização nos últimos anos gerou um empoderamento do crime na Amazônia, com organizações criminosas articuladas e atuantes na exploração de ouro em terras indígenas, grilagem de terras e esquemas de madeira ilegal.

A mudança entre os dois períodos –o de 15 ou 20 anos atrás e o de agora- fica evidente quando se analisam os embates que a então ministra travava lá atrás e o que a espera a partir de 1º de janeiro de 2023.

Em 2008, quando se demitiu do ministério, Marina dizia sentir não ter mais respaldo de Lula e seu governo para a política ambiental empreendida. O estopim foi a decisão do presidente de escanteá-la na gestão do PAS (Plano Amazônia Sustentável).

A então ministra enxergou no gesto a confirmação de que Lula já não apoiava a contento as medidas de combate ao desmatamento na Amazônia. Marina foi quem articulou a criação de um plano de prevenção e controle do desmatamento, com efeitos concretos na queda dos índices de devastação.

A demissão foi ruidosa, com irritação do presidente e mágoa da ministra. No governo, os embates principais de Marina eram com Dilma Rousseff (PT), que foi ministra de Minas e Energia e da Casa Civil antes de ser eleita presidente em 2010.

A ministra do Meio Ambiente era tida como entrave para licenças ambientais a grandes obras de infraestrutura.

Quando foram concedidas as primeiras licenças para o projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte, por exemplo, Marina já não era ministra. A usina alterou por completo a vida na região do médio Xingu, no Pará, e saiu do papel no fim do governo Lula e no governo Dilma. Da política ambiental e energética de Lula e

Dilma, nenhuma obra é tão criticada quanto Belo Monte. Fora do PT, Marina seguiu se colocando como força antagônica a Dilma. Em 2010, a ex-ministra do MeioAmbiente decidiu se candidatar à Presidência da República pelo PV. Na disputa, firmou-se como uma viável terceira via e obteve 19,6 milhões de votos, ficando em terceiro lugar. Dilma, a candidata de Lula, foi eleita pela primeira vez.

As duas voltaram a se enfrentar na disputa presidencial em 2014, quando Marina estava no PSB –inicialmente vice de Eduardo Campos, ela assumiu a cabeça da chapa depois da morte do pernambucano.

No pleito, ela representou uma ameaça real à candidata do PT, um risco ao projeto de reeleição. Foi atacada pela campanha petista e acabou fora do segundo turno. De novo ficou em terceiro, com mais votos que na disputa anterior: 22,1 milhões.

O nível dos ataques distanciou ainda mais Marina de próceres do PT. Ela voltou a ser candidata à Presidência em 2018 (pela Rede, seu atual partido), mas murchou diante da onda bolsonarista. Recebeu pouco mais de 1 milhão de votos, ou 1%, a oitava mais votada.

O desmonte deliberado de políticas ambientais, como método de governo ao longo dos quatro anos do mandato de Bolsonaro, levou, porém, Marina a restabelecer pontes com antigas desavenças, como o próprio Lula -neste movimento não está incluída a ex-presidente Dilma.

A ex-ministra sabe que os cenários foram modificados radicalmente, tanto que disputou um mandato de deputada federal por São Paulo, e não por seu estado natal. O Acre virou um reduto bolsonarista, assim como Rondônia e o sul do Amazonas. Essa região, chamada de Amacro, é hoje um dos principais arcos de desmatamento da Amazônia.

Marina foi eleita deputada e engajou-se na campanha de Lula e na transição de governo. Fez as pazes com o ex-presidente e pavimentou sua indicação ao Ministério do Meio Ambiente em meio a disputas com outros nomes cotados, como a ex-ministra Izabella Teixeira, que ocupou o cargo entre 2010 e 2016. Marina está mais associada a Lula. Izabella, a Dilma.

A futura ministra é a imagem mais conhecida do Brasil no circuito internacional quando os assuntos são meio ambiente e Amazônia. Na COP27 (conferência do clima da ONU) no Egito, em novembro, Marina já circulou como uma integrante do futuro governo Lula.

Política

Câmara instala comissão sobre PEC da redução da maioridade penal

Aluisio Mendes é eleito presidente e Mendonça Filho escolhido relator

12/08/2026 21h00

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos. O relator escolhido foi o deputado federal Mendonça Filho (União-PE).

Com a instalação, a comissão terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre o tema. A PEC 32 de 2015 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano.

Durante a sessão, foi eleita a mesa que vai conduzir o processo. A chapa única foi eleita com 19 votos, tendo como presidente o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). Como a escolha cabe ao presidente da comissão, Mendes anunciou o deputado Mendonça Filho para relator da PEC.

O colegiado ainda elegeu o 1º vice-presidente, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o 2º vice-presidente, Benes Leocádio (União-RN) e o 3º vice-presidente, o deputado Sargento Fahur (PL-PR).

Se aprovada na Comissão Especial, a PEC segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado, onde deve ser aprovada, em dois turnos, com maioria de três quintos dos parlamentares por se tratar de uma mudança constitucional.

Os defensores da proposta sustentam que a legislação para adolescentes é branda. Por outro lado, organizações sociais criticam a medida, argumentando que apenas amplia as prisões, sem resultados positivos para a segurança pública.

Devolução

STF: Gilmar e Zanin também assinam decisão que determina devolução de penduricalhos

Decisão atinge os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal

12/08/2026 15h30

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal Luiz Silveira/STF

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Os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também assinaram decisões que determinaram a suspensão imediata e devolução de penduricalhos pagos indevidamente em sete tribunais estaduais. Mais cedo, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino publicaram decisões idênticas. Os quatro são relatores de ações sobre o tema e têm proferido despachos conjuntos.

A decisão, proferida nesta quarta-feira, 12, atinge os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.

Os ministros ainda determinaram que os presidentes dos tribunais entreguem, em até cinco dias, documentos que comprovem a suspensão dos pagamentos e as devoluções determinadas.

Outra exigência é que o advogado-geral da União envie ao Supremo, em até 72 horas, as folhas de pagamentos completas de seus membros após a decisão do Supremo que impôs limite para os "penduricalhos", e também identifique membros da AGU beneficiados de pagamentos que não se enquadrem na decisão.

Para os ministros, os tribunais e a Advocacia-Geral da União (AGU) estão descumprindo a decisão do Supremo que estabeleceu que as verbas indenizatórias e outros adicionais conhecidos como "penduricalhos" não pode ultrapassar o limite de 70% do teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil).

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