Política

RISCO

Marisa ganha vaga no Tribunal de Contas, mas pode não levar

Marisa ganha vaga no Tribunal de Contas, mas pode não levar

DA REDAÇÃO E LIDIANE KOBER

16/06/2011 - 00h00
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O que seria um pequeno passeio da senadora tucana Marisa Serrano e seu suplento Antônio Russo - ela para cadeira do Tribunal de Contas do Estado e, ele, em direção à Brasília - deve se transformar numa batalha judicial. A parlamentar ganhou, em votação ontem na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a indicação para a Corte Fiscal mas corre o risco de não levar.

Ela obteve 20 votos favoráveis, um contra e registraram-se duas abstenções. O outro concorrente, deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR), teve sete votos favoráveis, dois contra e foram registrados 15 em branco. E são esses últimos que tomam forma de pesadelo e que deverão respaldar a discussão em uma futura batalha judicial. Arroyo disse que já acionou sua assessoria jurídica para estudar o caso.

Matemática simples: se 15 se abstiveram da votação, então esses não são contabilizados como válidos. Sobram os sete favoráveis e dois contra. Qualquer criança que está aprendendo "ler e contar" sabe que sete são mais que dois e, portanto, Arroyo é o conselheiro. Com isso, a lista com o nome da tucana Marisa nem precisaria ter ido para votação, como ocorreu,

A questão foi levantada pelo deputado Marquinhos Trad (PMDB) - eleitor declarado de Arroyo - logo após a contagem de votos do colega.

 

Discussão

Questão levantada, regimento interno na mesma proporção. Integrantes da base aliada - refeitos do susto inicial - apelaram pelos artigos, parágrafos e incisos para contrapor o questionamento do colega Marquinhos Trad. Recorreram ainda à Constituição Estadual e normas do Truibunal Superior Eleitoral (TSE).

"Quem vota em branco lava as mãos", reforçou Marquinhos. Ainda segundo ele, o regimento da Casa de Leis é claro quando diz, em seu artigo 217, parágrafo segundo, que "os votos em branco só serão computados para efeito de quórum".

O deputado do PMDB recorreu ainda ao artigo 55 da Constituição Estadual, que trata das decisões do Poder Legislativo. De acordo com o texto, "as deliberações da Assembleia serão tomadas por maioria de voto e voto em branco não conta". Para reforçar sua teoria, ele apresentou resolução do TSE, que deixa claro a não interferência dos votos brancos em uma eleição. "Cabe recurso jurídico (da votação) porque, pela lei, o Arroyo é novo conselheiro do TCE", declarou.

O presidente do Legislativo, deputado Jerson Domingos (PMDB), entende que quando trata das votações de decreto legislativo, o regimento interno da Casa deixa claro que "a maioria relativa (dos votos) é expressa pelo número inteiro" dos 24 deputados. Portanto, Arroyo precisaria de no mínimo 12 votos para virar conselheiro, ou seja, a metade mais o aval de um dos 23 parlamentares aptos a votar.

O líder do governo na Assembleia, deputado Junior Mochi (PMDB), fez coro ao entendimento de Jerson. "No artigo 218 do regimento, em seu segundo e terceiro parágrafos, fica claro que a maioria absoluta dos votos é aquela expressa pelo número inteiro imediatamente superior à metade aritmética da representação parlamentar com assento no Legislativo", citou.

Marquinhos, por sua vez, destacou que o artigo citado diz respeito a quorum especial e da obstrução de votações. "Nem é preciso chegar neste artigo, pois o anterior (217) já deixa claro que os projetos serão aprovados por maioria e que voto em branco só será computado para efeito de quorum", disse.

Diante da polêmica, Arroyo estuda recorrer à Justiça. Ele já acionou sua equipe técnica para montar uma ação e só aguardará a publicação da aprovação da indicação de Marisa ao Tribunal de Contas para impedir a posse da senadora e requerer sua nomeação.

Jerson admitiu o direito de Arroyo de recorrer à Justiça, mas deixou claro o equívoco de confundir a votação de um projeto de decreto legislativo a uma eleição. "Não houve disputa eleitoral", disse para afastar a comparação das regras de escolha de um conselheiro do TCE a um pleito normal.

Brasília

Fachin diz que gravidade dos fatos não autoriza atalhos

Lula critica vazamentos seletivos e alerta para riscos à democracia

04/09/2026 21h00

Presidente do STF, Edson Fachin

Presidente do STF, Edson Fachin Foto: Paulo Ribas

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, garantiu, nesta sexta-feira (4), em Brasília, que será dentro da legalidade a resposta do Judiciário brasileiro aos fatos relacionados a supostas irregularidades na condução do caso do Banco Master e ao vazamento de trocas de mensagens entre o também ministro do STF Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, afirmou o ministro Edson Fachin.

Diante da crise no Poder Judiciário acentuada nesta semana, o presidente da Suprema Corte prometeu que a apuração dos fatos seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo ordenamento jurídico.

“Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, declarou o presidente do STF.

O ministro Edson Fachin também reiterou a necessidade de as instituições da República serem preservadas, sobretudo em momentos de maior tensão. Ele frisou que nenhuma autoridade e nenhum Poder da República estão acima da Constituição Federal, pois “nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”.

As declarações foram dadas no Palácio do Planalto, durante o evento de sanção de leis que criam fundos para aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU), para aumentar as fontes de recursos, com o objetivo de modernizar as instituições e ampliar o acesso da população à Justiça.

Igualdade

No mesmo evento no Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que a aplicação da legislação brasileira deve ser a mesma para todos os cidadãos.

“Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém! Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica”, afirmou o presidente Lula. 

Para Lula, todos devem estar subordinados aos mesmos trâmites da legislação. "Afinal de contas, ela [a lei] vale para todos”, afirmou.

Vazamentos seletivos

Dirigindo-se ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente da República cobrou transparência para contornar a crise, sob pena de o Poder Judiciário perder a credibilidade da opinião pública. 

“O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível”, lamentou Lula.

O presidente Lula apontou que esses vazamentos colocam em risco a democracia brasileira. 

“Estamos vivendo uma época muito perigosa. O denuncismo, as fake news, os vazamentos [de dados de investigações] não contribuem com a democracia”.

Entenda a crise

Nesta semana, o ministro do STF André Mendonça enviou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o pedido de abertura de inquérito contra o ministro do Supremo Alexandre Moraes, após relatório da Polícia Federal apontar indícios de relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso por fraudes no Banco Master.

Em resposta, nesta quarta-feira (3), Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra a atuação do Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal.

Horas antes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação da investigação sobre conversas de Moraes e Vorcaro.

Nesta sexta-feira, o presidente do Supremo estabeleceu o prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre o caso.

Eleições 2026

Prefeito de Paranaíba, 'Maycol Doido' declara apoio a Vander no Senado

Prefeito é quarto líder municipal a apoiar Loubet na corrida eleitoral deste ano

04/09/2026 14h45

Vander e Maycol Doido

Vander e Maycol Doido Foto: Divulgação

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O prefeito de Paranaíba, Maycol Henrique Queiroz Andrade (PP), conhecido como 'Maycol Doido', declarou apoio ao deputado federal Vander Loubet (PT) na disputa por uma das duas vagas de Mato Grosso do Sul ao Senado nas eleições deste ano.

Na esteira da campanha, a movimentação do deputado federal tem como objetivo reunir apoio ou simpatia de cerca de 65 prefeitos de Mato Grosso do Sul. 

A manifestação chama atenção pelo histórico de confronto entre os dois políticos e pelo fato de Maycol integrar a ampla aliança de partidos que apoia a reeleição do governador Eduardo Riedel (PP).

O prefeito chegou a protagonizar um episódio de forte tensão com Vander em agosto de 2023, em um restaurante de Campo Grande. Na ocasião, os dois discutiram e Maycol teria xingado o deputado, com a situação quase terminando em uma briga física.

O posicionamento do prefeito representa uma aproximação política que pode favorecer a estratégia de Vander de ampliar sua presença entre lideranças municipais e conquistar o chamado segundo voto dos eleitores que já possuem preferência por outro candidato ao Senado.

A estratégia busca atingir um eleitorado que, em parte, também está no radar do ex-deputado estadual Capitão Contar (PL), candidato ao Senado e integrante da aliança que apoia Riedel.

A declaração de Maycol ocorre em um cenário no qual Vander tenta avançar sobre setores políticos que não integram o campo tradicional do PT.

O parlamentar evita divulgar nominalmente toda a relação de prefeitos que estariam dispostos a trabalhar por sua candidatura, justamente para não criar constrangimentos entre gestores que mantêm compromissos com diferentes candidatos da aliança governista.

A estratégia é permitir que o apoio seja manifestado principalmente nas bases eleitorais, por meio de vereadores, lideranças municipais e apoiadores.

Além de Maycol Doido, outros prefeitos de partidos que integram a aliança de Riedel já declararam apoio a Vander. Entre eles estão Nelson Cintra (PSDB), de Porto Murtinho; Juliano Ferro (PL), de Ivinhema; e Julio Buguelo (PSD), de Glória de Dourados.

Os três também apoiam o ex-governador Reinaldo Azambuja para uma das vagas ao Senado, mas optaram por Vander para a segunda cadeira, deixando Capitão Contar fora da composição de votos.

Em Porto Murtinho, a adesão de Nelson Cintra ganhou destaque por ocorrer mesmo diante de antigas divergências políticas. A participação do PSDB na aliança governista e a histórica rivalidade com o grupo ligado ao ex-governador Zeca do PT não impediram a aproximação entre o prefeito e Vander.

A ofensiva de Vander junto aos prefeitos teve novo capítulo no último sábado (29), durante uma reunião realizada em Tacuru, que contou com a participação do diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, e prefeitos de 12 municípios.

A agenda reforça a estratégia do deputado de ampliar a interlocução com gestores municipais e consolidar apoios fora de seu reduto político tradicional.

Participaram da agenda gestores Elaine Aparecida Soligo (MDB), de Aral Moreira, Maria Lurdes Portugal (PL), de Caarapó, Niágara Kraievski (PP), de Coronel Sapucaia, Fabiana Maria Lorenci (PP), de Eldorado, Lídio Ledesma (PSDB), de Iguatemi, Thalles Henrique Tomazelli (PL), de Itaquiraí, Vitor da Cunha Rosa (PSDB), de Japorã, Gilson Marcos da Cruz (PSD), de Juti, Rosária de Fátima Ivantes Lucca Andrade (PSDB), de Mundo Novo, Heliomar Klabunde (MDB), de Paranhos, Erlon Fernando Possa Daneluz (PSDB), de Sete Quedas, Rogério de Souza Torquetti (PSDB), de Tacuru, Sérgio Diozebio Barbosa (MDB), de Amambai, e Rodrigo Massuo Sacuno (PL), de Naviraí.

Por meio de nota enviada à reportagem, a Prefeitura de Naviraí contestou a inclusão do prefeito Rodrigo Sacuno entre os gestores que teriam participado da agenda realizada em Tacuru. Segundo a assessoria, o prefeito não foi ao evento, contudo mandou representantes ao encontro. 

Colaborou Daniel Pedra 

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