O coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura, Cristiano Lopes, disse nesta quarta-feira (18), em audiência na Câmara, que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) poderá ser colocado sob a supervisão do ministério. Essa mudança, segundo ele, será incluída no anteprojeto que vai alterar a Lei de Direitos Autorais.
"A supervisão terá que ser feita, só que ela tem limites constitucionais”, disse Lopes.
A audiência pública foi promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comuniçação e Informática para discutir denúncias de irregularidades no sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais. A audiência foi suspensa, no entanto, por causa do início da Ordem do Dia do Plenário. Não houve tempo de ouvir o Ecad, a instituição responsável pelo recolhimento dos direitos autorais e principal alvo das denúncias de fraude.
A reunião terá continuidade na próxima terça-feira (24), com a participação da superintendente do Ecad, Glória Braga.
Supervisão necessária
O deputado Sandro Alex (PPS-PR), um dos autores do pedido de audiência pública, disse que o Ecad tenta evitar qualquer tipo de supervisão. “Estamos aqui falando de um órgão que é particular, privado, criado na época da ditadura e que hoje arrecada, distribui, aplica multa, fixa preço. Então, me parece lógico e necessário que haja uma supervisão do governo federal, do Ministério da Cultura", afirmou.
O anteprojeto que altera a Lei dos Direitos Autorais esteve em consulta pública no ano passado e será encaminhado à Casa Civil em julho, depois de passar por ajustes. As contribuições da sociedade, segundo Cristiano Lopes, serão consideradas. "A sociedade terá conhecimento de tudo o que for alterado a partir de agora", disse.
Lopes também afirmou que a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, tem preocupação em contemplar os pequenos artistas no anteprojeto, pois os grandes artistas já têm estrutura para defender seus direitos autorais.
Novas tecnologias
Também na audiência, o coordenador-geral de Difusão de Direitos Autorais e Acesso à Cultura do ministério, Cliffor Guimarães, disse que, entre as medidas previstas no anteprojeto, está a previsão da cópia privada de bens culturais, hoje proibida, mas apenas para fins pessoais e de pequenos trechos da obra.
A nova lei, segundo ele, também poderá incluir dispositivos relacionados a novas tecnologias de mobilidade e interoperabilidade. Exemplos dessa tecnologia são os livros digitais para leitura em computadores ou tablets.
Já o presidente da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), Roberto Corrêa de Mello, disse que a polêmica em torno dos direitos autorais é provocada por grandes usuários que não querem pagar, como portais de internet e emissoras de TV. A Abramus representa mais de 28 mil artistas.
O debate sobre direitos autorais foi sugerido por Sandro Alex e pelos deputados Marcelo Aguiar (PSC-SP), Silas Câmara (PSC-AM), Pastor Eurico (PSB-PE) e Júlio Campos (DEM-MT).
