Política

ELEIÇÕES 2026

Ministério Público do Trabalho fecha cerco ao assédio eleitoral

Desde as eleições de 2022, o órgão recebeu 74 denúncias e firmou 10 termos de ajuste de conduta para coibir irregularidades

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O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) reforçou o combate ao assédio eleitoral nas eleições deste ano, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluir, pela primeira vez, uma vedação expressa à realização de atos de campanha eleitoral no ambiente de trabalho. 

A medida, prevista na Resolução nº 23.736/2024 do TSE, proíbe empregadores de promover reuniões com candidatos, pedir votos, distribuir material de propaganda ou adotar qualquer iniciativa destinada a influenciar a escolha política dos funcionários.

Segundo o procurador regional do Trabalho Januário Justino Ferreira, vice-coordenador de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT-MS, a mudança reforça a proteção aos direitos fundamentais dos trabalhadores, ao reconhecer que a relação de emprego é marcada pela subordinação, circunstância que pode comprometer a liberdade de manifestação política.

“O objetivo dessas medidas é assegurar que o ambiente de trabalho permaneça livre de pressões político-eleitorais e que cada trabalhador possa exercer seus direitos políticos de forma livre, autônoma e sem qualquer tipo de constrangimento”, afirmou.

No Estado, o MPT-MS já acompanha denúncias relacionadas ao processo eleitoral deste ano e acredita que o número de casos deve aumentar conforme a campanha avançar.

“Historicamente, a prática de ilícitos tende a crescer após o início da propaganda eleitoral. Por isso, o MPT-MS tem reforçado a atuação preventiva, por meio de orientações aos empregadores, da distribuição da cartilha ‘Assédio Eleitoral no Trabalho’ e da ampliação da divulgação dos canais de denúncia”, explicou.

Nas duas últimas eleições realizadas no Estado, o MPT-MS recebeu 74 denúncias de assédio eleitoral, sendo 36 durante o pleito de 2022 e outras 38 nas eleições municipais de 2024.

Como resultado da atuação do órgão no enfrentamento desse tipo de irregularidade, foram firmados 10 termos de ajuste de conduta (TACs) e expedidas 28 recomendações a empregadores e gestores para prevenir práticas ilícitas, corrigir condutas irregulares e assegurar o respeito à liberdade de escolha política dos trabalhadores.

De acordo com Januário Justino Ferreira, o assédio eleitoral ocorre quando empregadores, gestores ou superiores hierárquicos utilizam sua posição de poder para constranger, intimidar, ameaçar, humilhar ou oferecer vantagens com o objetivo de influenciar o voto, o apoio ou a manifestação político-partidária do trabalhador.

Ele ressalta que esse tipo de conduta não se limita às dependências da empresa.

“O assédio eleitoral pode ocorrer em reuniões presenciais, mensagens de WhatsApp, e-mails institucionais, videoconferências, redes sociais utilizadas para comunicação no trabalho e qualquer outro ambiente em que exista relação de subordinação entre empregador e empregado”, ressaltou.

Conforme o procurador, a proximidade das eleições costuma aumentar o risco dessas práticas, motivo pelo qual o MPT-MS intensifica as ações preventivas voltadas a empregadores, trabalhadores e instituições públicas.

A orientação do MPT-MS é para que trabalhadores que sofram qualquer tipo de pressão política preservem provas, como mensagens, e-mails, documentos, gravações ou testemunhas, e formalizem denúncia pelos canais oficiais do órgão.

“O voto é livre e secreto. Nenhum trabalhador é obrigado a revelar em quem pretende votar ou sofrer qualquer tipo de constrangimento em razão de suas convicções políticas. Havendo qualquer tentativa de intimidação, ameaça ou retaliação, é importante comunicar os fatos ao MPT”, falou.

*SAIBA

Em Mato Grosso do Sul, as denúncias podem ser registradas pelo portal do MPT-MS ou presencialmente, nas unidades de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. O órgão assegura o sigilo da identidade do denunciante, garantido tanto pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto por mecanismos destinados a proteger o trabalhador contra perseguições e demissões.

Alternativa

Eleições 2026: Prazo para requerer voto em trânsito termina nesta quinta-feira

Modalidade permite que eleitores votem longe de seus domicílios eleitorais

18/08/2026 14h15

Reprodução / TSE

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Eleitoras e eleitores que estiverem longe de seus domicílios eleitorais durante o pleito deste ano e desejam exercer seu direito ao voto devem se manifestar junto ao Tribunal Regional Eleitoral até o dia 20 de agosto, próxima quinta-feira.  

O serviço estará disponível nos municípios de Campo Grande e Dourados. 

A solicitação pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal da Justiça Eleitoral, ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral, mediante apresentação de documento oficial com foto.

Em Campo Grande, o local destinado à votação em trânsito será o Sebrae, localizado na Avenida Mato Grosso, nº 1.681, Centro. Já em Dourados, a votação ocorrerá na Paróquia São José Operário, situada na Avenida Marcelino Pires, s/n, Centro.

Voto em trânsito 

O voto em trânsito é destinado a eleitores que estarão fora do município onde votam no dia da eleição e possuem inscrição eleitoral regular. A habilitação pode ser solicitada para o primeiro turno, para o segundo turno ou para ambos.

Quem optar por votar em trânsito em município localizado no mesmo estado de seu domicílio eleitoral poderá votar para todos os cargos em disputa. Já quem escolher votar em unidade da Federação diferente daquela em que está inscrito poderá votar apenas para os cargos de presidente e vice-presidente da República.

A habilitação para o voto em trânsito não altera nem transfere a inscrição eleitoral. Após a realização das eleições, o vínculo da eleitora ou do eleitor com sua seção de origem é restabelecido automaticamente.

Caso a pessoa habilitada para votar em trânsito não compareça ao local escolhido no dia da eleição, deverá justificar a ausência, mesmo se estiver em seu município de origem.

As regras sobre a transferência temporária de eleitoras e eleitores e o voto em trânsito estão previstas nos artigos 30 a 46 da Resolução-TSE nº 23.751/2026.

Serviço 

Em caso de dúvidas, as eleitoras e os eleitores podem procurar qualquer cartório eleitoral ou acessar os canais oficiais da Justiça Eleitoral.

Eleições 2026

Tema central da campanha ao governo, Saúde gera divergência em candidatos

Mapeamento das propostas para a área mostra diferenças sobre administração de hospitais, regionalização e fim das longas filas

18/08/2026 08h00

Os candidatos a governador Lucien, Catan, Jeferson, Fábio, Riedel, Renato, Delcídio e Daniel

Os candidatos a governador Lucien, Catan, Jeferson, Fábio, Riedel, Renato, Delcídio e Daniel Foto: Montagem

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Tema central de preocupação da população de Mato Grosso do Sul, conforme apontou o diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), Aruaque Fressato Barbosa, a saúde pública ganhou espaço de destaque nos programas apresentados pelos oito candidatos ao governo do Estado nas eleições de 4 de outubro.

Filas para consultas, exames e cirurgias, falta de especialistas no interior e necessidade de percorrer longas distâncias em busca de atendimento estão entre os problemas que as candidaturas prometem enfrentar a partir de 2027.

Diante dessa preocupação, levantamento feito pelo Correio do Estado nos planos registrados pelos candidatos mostra como principal ponto de convergência a proposta de levar mais serviços especializados para o interior e reduzir a dependência de Campo Grande, enquanto as divergências aparecem, principalmente, na maneira como cada candidato pretende alcançar esse objetivo.

O governador Eduardo Riedel (PP) pretende ampliar o modelo de regionalização e saúde digital adotado na atual gestão, enquanto o ex-deputado federal Fábio Trad (PT) e o ex-senador Delcídio do Amaral (PRD) defendem maior participação direta do Estado na administração dos hospitais.

Já o deputado estadual João Henrique Catan (Novo) estabelece prazo para zerar filas críticas, enquanto o economista Renato Gomes (DC) promete aumentar significativamente a fatia do orçamento destinada à área.

Os outros três candidatos – Daniel Lemes (PCO), Jeferson Bezerra (Agir) e Lucien Rezende (Psol) – concentram suas propostas na ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS), na telemedicina, na contratação de profissionais e na expansão da estrutura pública de atendimento.

Se os caminhos propostos são diferentes, os programas convergem em um diagnóstico: a concentração de especialidades e procedimentos de maior complexidade obriga moradores do interior a se deslocarem para grandes centros e aumenta a pressão sobre os hospitais da Capital.

A questão que deverá marcar o debate eleitoral, portanto, não é somente a necessidade de regionalizar o atendimento. Os candidatos terão de convencer o eleitor sobre como reduzir as filas, garantir médicos e especialistas no interior, ampliar a capacidade dos hospitais e financiar uma área que aparece no topo das preocupações da população estadual.

PROPOSTAS

Riedel pretende consolidar a regionalização da Saúde, fortalecer hospitais de média complexidade e colocar em funcionamento o Hospital Regional do Pantanal.

O plano também aposta na ampliação da telemedicina, na regulação integrada com os municípios e no atendimento regionalizado a pessoas com deficiência e autismo.

Fábio propõe retomar para o Estado a gestão dos hospitais regionais atualmente administrados por entidades privadas e construir três novas unidades, em Corumbá, Naviraí e Jardim.

Também prevê fortalecer hospitais já existentes, criar centros de especialidades e instituir uma carreira estadual do SUS para ajudar a fixar profissionais no interior.
 

Catan estabelece como principal meta zerar, nos primeiros 12 meses, as filas críticas de consultas, exames e cirurgias, enquanto Delcídio pretende fortalecer a gestão pública direta da Saúde e rever contratos com organizações sociais e parcerias público-privadas (PPPs).

Entre as propostas estão ampliar o programa Saúde da Família e os serviços de média e alta complexidade, criar centros especializados nos hospitais regionais e estabelecer planos de carreira aos profissionais.

Renato propõe aumentar gradualmente a aplicação estadual na Saúde para entre 18% e 20% do orçamento ao fim do mandato. Lucien defende ampliar os investimentos no SUS e o programa Mais Médicos, principalmente no interior e em áreas de maior vulnerabilidade.
 

Jeferson apresenta uma proposta mais enxuta, baseada na regionalização da rede hospitalar e na ampliação da telemedicina para reduzir as viagens de moradores do interior até Campo Grande, enquanto Daniel defende ampliar os recursos para o SUS e lançar um plano emergencial para a construção de hospitais e postos de saúde.

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