Durante a sessão em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o fim da aposentadoria compulsória como punição disciplinar para juízes que cometem infrações graves, o ministro e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, afirmou, nesta terça-feira, 4, que a medida atinge "pessoas que, lamentavelmente, hospedam-se na magistratura ou dela são parasitas e que dela devem sair e serem extirpadas".
Agora a punição máxima aplicada aos membros da magistratura passa a ser a perda do cargo. Pelas novas regras aprovadas pelo CNJ, o magistrado colocado em disponibilidade com proposta de perda do cargo será afastado imediatamente de suas funções e receberá remuneração proporcional ao tempo de contribuição até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida, em caráter definitivo, sobre a destituição.
Campbell afirmou que "todas as vezes em que há tempos escuros, em que baionetas começam a entrar no poder público", o Judiciário é "o alvo primordial desses ditadores".
Favorável ao fim da aposentadoria remunerada como sanção administrativa para juízes e desembargadores envolvidos em casos como venda de sentenças e abusos, inclusive sexuais, Campbell fez uma ressalva sobre a proposta. Segundo ele, a mudança não afasta a garantia constitucional da vitaliciedade dos magistrados, ao afirmar que "nós não estamos vilipendiando o sacrossanto princípio e garantia da vitaliciedade da magistratura".
A vitaliciedade mencionada por Campbell é uma garantia prevista na Constituição que protege a permanência dos juízes no cargo. Na prática, isso significa que eles só podem ser demitidos por decisão definitiva da Justiça, quando não há mais possibilidade de recurso, sempre com direito à ampla defesa e ao contraditório
Sobre as "baionetas", na percepção de Campbell, "no Amazonas não foi diferente" - Estado em que foi procurador-geral de Justiça por três mandatos consecutivos, até 2008, antes de assumir uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
"Na década de 30, por exemplo, presidia o nosso Tribunal o eminente desembargador piauiense Milton Mourão, avô do general Mourão, hoje senador da República. Naquela oportunidade, tendo em conta que o Tribunal concedeu uma ordem de habeas corpus a um possível estuprador, o interventor federal decretou a intervenção e demitiu sete desembargadores do Tribunal. Isso fez com que o presidente Milton Mourão fosse à capital da República vindicar ao chefe do governo provisório que tomasse uma atitude, o que resultou na destituição do interventor", contou Campbell.
"Em 1964, após o juiz Osvaldo Salignac, que tinha dois irmãos desembargadores, um oriundo do quinto constitucional do Ministério Público, Leoncio, e outro da carreira, o desembargador Sebastião Salignac de Sousa, conceder uma ordem de habeas corpus também a um possível estuprador, o governador Arthur César Ferreira Reis cercou o Tribunal de Justiça com a Polícia Militar e demitiu e aposentou o juiz por essa decisão. Isso fez com que, novamente, o presidente do Tribunal de Justiça, à época o desembargador André Machado, viesse à capital da República vindicar providências, o que resultou em uma mudança no governo do Estado e na retomada das garantias constitucionais", detalhou Campbell.
"Fiz essas citações, para robustecer o que foi dito à tribuna pelos eminentes representantes de classe e seus prepostos advogados, sobre o quão é importante assegurar que nós não estamos vilipendiando o sacrossanto princípio e garantia do vitaliciamento da magistratura. Nós estamos aqui a falar de pessoas que, lamentavelmente, hospedam-se na magistratura ou dela são parasitas e que dela devem sair e serem extirpadas. Disso estamos falando", arrematou o corregedor.
Vander Loubet, Reinaldo Azambuja, Mandetta, Giroto, Geraldo Resende, Biffi, Fábio Trad e Marçal Filho em 2010 / Fotos: Divulgacand
