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Ministro recua de ideia de fim do saque-aniversário do FGTS

Luiz Marinho escreveu que medida será "objeto de amplo debate"

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Um dia após lançar a possibilidade de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou atrás. Em postagem na rede social Twitter, ele escreveu que a modalidade de saque será "objeto de amplo debate" entre o Conselho Curador do FGTS e as centrais sindicais.

"A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança", escreveu o ministro.

A primeira declaração sobre um eventual fim do saque-aniversário havia sido dada ontem (4) pelo ministro em entrevista ao jornal O Globo. Em seguida, a própria assessoria de imprensa do ministério confirmou a informação de que a pasta pretendia encerrar a modalidade.

"A manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais. A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança", postou o ministro no Twitter.

Desde a entrada em vigor do saque-aniversário, em abril de 2020, 28 milhões de trabalhadores aderiram a modalidade e retiraram R$ 34 bilhões do FGTS. Em média, R$ 12 bilhões são retirados por ano.

Retiradas anuais

Por meio do saque-aniversário, o trabalhador pode retirar, a cada ano, uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa. O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

A adesão ao saque-aniversário, no entanto, exige cuidado. Pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido.

A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. No entanto, existe uma carência na reversão da modalidade.

Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.

Política

Governo de MS entrega balanço de gestão 2024 ao TCE

Estiveram presentes o governador do Estado, Eduardo Riedel, e o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez

10/02/2025 14h00

Governo de MS entrega balanço de gestão 2024 ao TCE

Governo de MS entrega balanço de gestão 2024 ao TCE Foto por: Mary Vasques

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Flávio Kayatt, recebeu, nesta segunda-feira (10), a visita institucional do governador do Estado, Eduardo Riedel, que esteve acompanhado do secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez.

Durante a visita, o governador entregou o balanço anual da gestão e destacou que o ano de 2024 foi marcado por avanços institucionais, planejamento estratégico, parcerias e a busca pela qualidade no gasto público.

"Viemos aqui visitar o novo presidente, conselheiro Flávio Kayatt, junto aos conselheiros Marcio Monteiro e Jerson Domingos. Esta é uma visita de cortesia para parabenizar o início dos trabalhos e refletir sobre 2025, levando em conta as mudanças que estamos vivendo no cenário estadual", afirmou Riedel.

Em resposta, o presidente do Tribunal, conselheiro Flávio Kayatt, expressou sua gratidão pela visita e ressaltou a relevância da relação institucional, destacando a necessidade de uma atuação harmônica entre os Poderes.

"Buscamos um Tribunal cada vez mais orientador, e isso só é possível com parceria e respeito entre as instituições", afirmou.

A reunião também contou com a presença do vice-presidente, conselheiro Jerson Domingos, e do corregedor-geral, conselheiro Marcio Monteiro.

Novo presidente

No dia 18 de dezembro em 2024, o conselheiro Flávio Kayatt foi eleito por unanimidade como o novo presidente do Corpo Diretivo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) para o biênio 2025-2026.

À época, Kayatt disse que seu principal foco nos próximos dois anos será aproximar o TCE-MS aos prefeitos e demais jurisdicionados.

“Sigo com a vontade de ter os corredores do Tribunal de Contas mais frequentados pelos prefeitos do Estado”, afirmou.

Ele também assegurou à reportagem realizada pelo Correio do Estado, que tem como objetivo mudar para melhor a relação da Corte de Contas com os jurisdicionados.

“Pretendo mudar a imagem do Tribunal de Contas de uma instituição punitiva para uma instituição focada em auxiliar os prefeitos. Há 15 anos, quando fui prefeito de Ponta Porã, eu sentia medo, e não é esse tipo de imagem que quero deixar para novos prefeitos”, avisou.

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NÚMERO DE FILIADOS

PL de Bolsonaro cresce 42,75% em MS, enquanto o PT de Lula, somente 1,43%

Nas duas últimas eleições, a direita registrou um aumento porcentual do número de filiados muito maior que a esquerda no País

10/02/2025 08h00

O atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro (PL)

O atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro (PL) Foto: Montagem

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A polarização política entre direita e esquerda continua acirrada no Brasil e também em Mato Grosso do Sul, porém, como apontou levantamento realizado pelo Correio do Estado com dados sobre filiação partidária disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relativos às eleições de 2022 e 2024, o PL cresceu, porcentualmente, muito mais que o PT, tanto em nível nacional quanto em nível estadual.

Segundo dados do TSE, em nível nacional, a legenda do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro passou de 755.443 filiados nas eleições gerais de 2022 para 904.618 nas eleições municipais de 2024, um avanço de 19,74%.

No caso do partido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a sigla saiu de 1.606.001 filiados para 1.653.361, um crescimento tímido de 2,94%, ou seja, uma diferença de quase 17 pontos porcentuais na comparação com o PL.

Já em nível estadual, conforme o levantamento da reportagem com base nos dados do TSE, a diferença porcentual de crescimento entre PL e PT no número de filiados é ainda maior e chega a 41,32 pontos porcentuais. 

Enquanto os petistas alcançaram um aumento de 1,43%, saltando de 33.556 nas eleições gerais de 2022 para 34.036 filiados nas eleições municipais de 2024, os liberais cresceram 42,75%, saindo de 13.785 para 19.678.

Embora esses dois partidos concentrem a maior rivalidade nacional e estadual, em razão do acirramento da disputa entre bolsonaristas e petistas desde as eleições gerais de 2018, eles não são os que concentram o maior número de filiados no Brasil nem em Mato Grosso do Sul.

A liderança segue sendo do MDB, que passou de 2.077.587 filiados em 2022 para 2.083.619 em 2024 no território nacional, uma alta de apenas 0,29%.

Em Mato Grosso do Sul, os emedebistas também são os que mais têm filiados, porém, registraram uma queda de 2,25% na comparação entre as eleições gerais de 2022 e as eleições municipais de 2024, saindo de 43.899, no pleito de 2022, para 42.908, no do ano passado.

OUTROS PARTIDOS

Atualmente, no Estado, os outros partidos com grande número de filiados são PSDB, com 35.011, PRD, com 24.133, PP, com 22.852, PDT, com 18.912, União Brasil, com 18.196, Republicanos, com 17.377, e Podemos, com 12.578.

Os tucanos, no mesmo período avaliado, ou seja, eleições gerais de 2022 até eleições municipais de 2024, apresentaram crescimento de 10,12%, saindo de 31.792 filiados para 35.011, enquanto o crescimento ou encolhimento do PRD não pôde ser avaliado, pois o partido é fruto da fusão do Patriotas com o PTB, tendo surgido apenas no ano passado.

Já o PP teve aumento de 29,20%, saindo de 17.686 para 22.852 filiados, enquanto o PDT apresentou uma redução de 6%, caindo de 20.120 para 18.912. No caso do União Brasil, o partido também não ppôde ser avaliado, pois é fruto da fusão do PSL com o DEM e o TSE não disponibilizou os números de filiados de 2022.

O Republicanos alcançou um crescimento de 12,54%, saindo de 15.440 filiados para 17.377, enquanto o Podemos apresentou o maior aumentou porcentual entre todas as 29 legendas registradas no TSE em Mato Grosso do Sul.

O partido saiu de 7.742 filiados nas eleições gerais de 2022 para 12.578 no pleito municipal do ano passado, ou seja, teve um crescimento porcentual de 62,46%. Na prática, o Podemos foi um ponto fora da curva.

As demais legendas apresentam um número bem baixo de filiados, conforme os dados do TSE deste ano, sendo elas: Agir, com 2.794 filiados; Avante, com 3.766; Cidadania, com 6.607; Democracia Cristã, com 2.474; Mobilização Nacional, com 2.906; Novo, com 1.170; PCB, com 225; PCdoB, com 2.760; PCO, com 210; e PMB, com 660.

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