Política

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Moraes autoriza notificação pessoal de Augusto Heleno pela Comissão de Ética da Presidência

O militar cumpre atualmente prisão domiciliar, após apresentar laudos que apontam demência decorrente de Alzheimer

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que servidores da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República notifiquem pessoalmente o general Augusto Heleno.

A autorização foi concedida na sexta-feira, 9, e refere-se a um processo instaurado pelo órgão para apurar supostos desvios éticos em razão de manifestações feitas pelo então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante reunião no Palácio do Planalto, em julho de 2022.

Segundo o despacho, a Comissão de Ética comunicou ao STF a instauração formal do Processo de Apuração Ética (PAE) contra Heleno por meio de ofício enviado à Corte.

Moraes autorizou que dois servidores da Secretaria-Executiva da CEP façam a entrega presencial da notificação, após repetidas tentativas frustradas por e-mail e pelos Correios.

O procedimento ético foi aberto com base em voto do conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho, relator do caso na Comissão de Ética, que apontou indícios de autoria e materialidade de conduta incompatível com o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

A investigação tem como objeto falas de Heleno durante uma reunião convocada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 5 de julho de 2022, com ministros e autoridades do governo, cujo vídeo foi posteriormente divulgado.

Na gravação, Heleno afirma que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deveria montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo.

"Eu já conversei, ontem, com o Vitor, que é o novo diretor da Abin; nós vamos montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo. O problema todo disso é se vazar qualquer coisa, qualquer acusação de infiltração desse elemento da Abin em qualquer lugar", afirmou o general, segundo a transcrição do documento.

Ele também diz que seria necessário agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas antes das eleições, mencionando ainda a possibilidade de "virar a mesa".

"Não vai ter segunda chamada da eleição; não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver de ser feito tem que ser feito antes das eleições; se tiver de dar soco na mesa, é antes das eleições; se tiver de virar a mesa, é antes das eleições", declarou.

Segundo o voto da Comissão de Ética, as declarações indicam uma possível tentativa de instrumentalização da Abin para infiltração em campanhas eleitorais, com o objetivo de reforçar uma narrativa de fraude e agir contra instituições do Estado.

"Aparentemente, trata-se de possível desvio de finalidade, voltado a reforçar a retórica de fraudes nos processos eleitorais, contrariando o resultado da vontade popular nas urnas", afirma o relator.

A reportagem tenta contato com a defesa de Augusto Heleno. O espaço segue aberto.

À época, a Abin integrava a estrutura do próprio Gabinete de Segurança Institucional, comandado por Heleno, o que, segundo o colegiado, reforça a gravidade dos fatos.

A Comissão de Ética entendeu que as declarações violam o artigo 3º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que exige das autoridades padrões de integridade, moralidade, clareza de posições e decoro

Apesar de diversas tentativas de notificação desde março de 2024, inclusive por e-mail e via Correios, Heleno não apresentou esclarecimentos, o que levou o colegiado a autorizar a abertura do processo.

Com a decisão do STF, o general deverá agora ser formalmente intimado e terá prazo de dez dias úteis para apresentar defesa e documentos.

Heleno foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por envolvimento no núcleo central da tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder.

O militar cumpre atualmente prisão domiciliar, após apresentar laudos que apontam demência decorrente de Alzheimer.

INVESTIGAÇÃO

Nelsinho celebra saída de Toffoli do caso do Banco Master no STF

Para o parlamentar sul-mato-grossense, a mudança traz um alívio temporário, mas acha que os próximos passos da investigação serão determinantes

14/02/2026 09h20

Nelsinho Trad considerou correto o afastamento do ministro

Nelsinho Trad considerou correto o afastamento do ministro Saulo Cruz/Agência Senado

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A saída do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), da relatoria do caso que investiga fraudes no Banco Master foi a mais acertada e representa uma vitória para a Polícia Federal, após uma série de embates entre as instituições, conforme análise do senador Nelsinho Trad (PSD).

Para o parlamentar sul-mato-grossense, a mudança traz um alívio temporário, mas acha que os próximos passos da investigação serão determinantes.

“O STF precisa ter uma irrestrita transparência, portanto, para mim foi a melhor decisão em função das dúvidas levantadas envolvendo o nome do ministro”, ressaltou.

A investigação, que apura fraudes em torno de R$ 12 bilhões do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, ganhou novos contornos nas últimas 24 horas, após a revelação de que havia menções ao ministro nas conversas encontradas no celular do banqueiro investigado.

O caso gerou uma nota do STF unido em torno do respeito ao ministro, mas, ao mesmo tempo, resultou no afastamento dele do caso com a decisão de redistribuir a relatoria do processo.

A pressão aumentou quando o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou pessoalmente um ofício ao presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, sobre o caso”, concluiu o analista.

CONFLITOS

Os conflitos entre Toffoli e a Polícia Federal foram frequentes durante a condução do caso. Entre os episódios de tensão está o fato de o ministro ter determinado a cariação (medida cautelar) sem que houvesse depoimento, decisão da qual recuou diante da insatisfação da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Outros momentos de atrito incluíram a determinação para que materiais apreendidos ficassem selados no STF, tirando a PF da análise, e a escolha de quatro peritos específicos para acompanhar o caso, ignorando os protocolos da corporação.

Houve ainda uma cobrança pública do ministro acusando a PF de atuar com “falta de empenho e inércia”, o que teria indignado o diretor-geral da Polícia Federal.

A definição do novo relator será fundamental para determinar se o alívio será duradouro e qual será o futuro rumo das investigações.

No entanto, como serão conduzidas as investigações é o que deve apontar se haverá ou não um alívio para o Supremo nesse caso.

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ELEIÇÕES 2026

Walter Carneiro Jr. é cotado para assumir campanha de Riedel

O secretário estadual da Casa Civil já faz a articulação do governo estadual com vereadores, prefeitos e deputados

14/02/2026 08h20

O secretário estadual da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, deve assumir a campanha eleitoral

O secretário estadual da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, deve assumir a campanha eleitoral Max Arantes/Casa Civil

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Responsável pelas articulações políticas da gestão estadual, o secretário da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, está cotado para assumir a coordenação da campanha eleitoral de reeleição do governador Eduardo Riedel (PP).

O Correio do Estado apurou que ele não sairá mais candidato a deputado federal pelo PP, ficando incumbido de planejar, organizar e executar as atividades estratégicas e operacionais da campanha.

Ele também vai gerenciar a equipe e as possíveis crises, articulando alianças, monitorando adversários e tomando decisões administrativas para garantir que a campanha siga o plano definido.

À reportagem, o titular da Secretaria de Estado da Casa Civil declarou que realmente está cotado para assumir a coordenação da campanha de reeleição de Riedel, mas não está definido ainda.

“Estou cotado a ajudar, talvez como coordenador da campanha eleitoral, porém, caso não seja, vou participar sim do processo, afinal, a Casa Civil já faz essa articulação política do governo estadual, portanto, é natural que meu nome seja cotado”, afirmou.

Walter Carneiro Jr., a princípio, estava sendo cotado para disputar as eleições deste ano, pois o comando do PP estaria com dificuldades para formar a chapa para concorrer às oito vagas de deputado federal.

Em razão disso, a legenda não poderia se dar ao luxo de abrir mão do titular da Casa Civil, afinal, nas eleições de 2022, ele obteve quase 40 mil votos (39.860), sendo atual primeiro-suplente de deputado federal do partido.

FAVORITO

Desde que assumiu o cargo no ano passado no lugar de Eduardo Rocha, que saiu para disputar as eleições deste ano a deputado estadual pelo MDB, Walter Carneiro Jr. tem contribuído para construir um ambiente político estável, pautado no diálogo e na cooperação institucional aos prefeitos, vereadores e deputados estaduais e federais, para permitir ao Estado avançar com segurança na aprovação de projetos estratégicos e na execução de investimentos que impactam diretamente a vida da população.

Graças à articulação coordenada pelo secretário, que atua como elo entre os diferentes poderes e esferas da gestão estadual, o governo tem garantido a tramitação tranquila de projetos de lei fundamentais na Assembleia Legislativa para o desenvolvimento do Estado, assegurando respaldo político às ações estruturantes propostas por Riedel.

“Entramos no último ano desta legislatura com a convicção de que as principais entregas do governo só serão possíveis porque construímos uma relação sólida com a Assembleia Legislativa, com a bancada federal e com os prefeitos. Essa parceria é o que garante governabilidade, segurança política e resultados concretos para a população de Mato Grosso do Sul”, ressaltou.

Além do alinhamento com os deputados estaduais, ele mantém uma atuação integrada com a bancada federal, buscando sintonia na destinação das emendas parlamentares e na defesa dos interesses de Mato Grosso do Sul em Brasília (DF).

Essa conexão tem fortalecido a capacidade de investimento do Estado e ampliado os recursos destinados a áreas prioritárias como Infraestrutura, Saúde, Educação e Desenvolvimento Regional.

O diálogo do titular da Casa Civil com os prefeitos também é um dos pilares dessa estratégia. O governo estadual atua de forma municipalista, respeitando as atribuições de cada ente, mas sendo parceiro direto das administrações municipais.

“Por meio dessa cooperação, o Estado tem levado obras, programas e investimentos aos municípios, promovendo desenvolvimento equilibrado e fortalecendo a capacidade de gestão local”, destacou.

Esse modelo de governança compartilhada reflete diretamente nos resultados da gestão, segundo o chefe da Casa Civil, pois, com aproximadamente 88% das metas do plano de governo já cumpridas, a gestão de Eduardo Riedel consolida uma marca baseada na transformação social, na geração de oportunidades e na melhoria da qualidade de vida da população, resultado de uma articulação política madura e responsável.

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