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Moraes dá cinco dias para Bolsonaro e réus apresentarem defesa prévia

Pela decisão, réus poderão alegar "tudo o que interesse à sua defesa"

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista apresentarem defesa prévia.

A abertura do prazo é a primeira medida assinada pelo ministro na ação penal aberta hoje contra os acusados. Moraes é o relator do caso.

A abertura é uma formalidade para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte que aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformou Bolsonaro, o general Braga Netto e outros acusados em réus.

Pela decisão, os acusados poderão alegar "tudo o que interesse à sua defesa", além de indicar provas pretendidas e arrolar testemunhas, que deverão depor por videoconferência.

Moraes também confirmou que Bolsonaro e os demais acusados deverão prestar depoimento ao final da instrução. A data ainda não definida.

O ministro acrescentou ainda que vai indeferir a inquirição de testemunhas "meramente abonatórias", ou seja, de pessoas não possuem conhecimento dos fatos e são convocadas para somente para elogiar os réus. Nesses casos, os depoimentos deverão ser enviados por escrito pela defesas.

Réus do núcleo 1:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Entenda

Com a abertura da ação penal , os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A ação penal também marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.

Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

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PF intima o diretor e o ex-número 2 da Abin após denúncia de espionagem contra Paraguai

As oitivas vão ocorrer na sede da PF em Brasília e fazem parte do inquérito da "Abin paralela"

15/04/2025 20h00

Diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa

Diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa Divulgação

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A Polícia Federal (PF) intimou o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, e o ex-número 2 da agência, Alessandro Moretti, para prestar depoimento na quinta-feira, 17, sobre esquemas de espionagem ilegal.

As oitivas vão ocorrer na sede da PF em Brasília e fazem parte do inquérito da "Abin paralela", que investiga suposto esquema de monitoramento ilegal de políticos, jornalistas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). As informações são da CNN.

A convocação dos dois ocorre depois de uma reportagem do UOL revelar denúncias de espionagem contra autoridades do Paraguai em 2022. Dois agentes da Abin afirmam que o Brasil fez um ataque hacker para obter informações de negociações relacionadas à Usina Hidrelétrica de Itaipu, o que fez a Polícia Federal abrir uma apuração sobre o caso.

Alessandro Moretti, que era diretor-adjunto da agência, foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início do ano passado. Diligências da Polícia Federal indicaram, na época, que ele e outros integrantes dificultaram as apurações sobre a "Abin paralela" e estariam agindo em "conluio" com servidores investigados.

O diretor-geral Luiz Fernando Corrêa disse à CNN que está à disposição das autoridades "para prestar quaisquer esclarecimentos, seja no âmbito administrativo, civil ou criminal, sobre os fatos relatados na imprensa e que remetem a decisões tomadas em gestão anterior da Agência".

Ele sucedeu no cargo o deputado bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado no STF no processo da "Abin paralela" e réu, junto ao ex-presidente Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.

Ramagem e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL-RJ) são os principais investigados pela aparelhagem da Abin apontada pela PF para espionar adversários políticos, blindar os filhos do ex-presidente em processos judiciais e atacar a credibilidade do sistema eleitoral.

Em 2024, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, seguiu uma recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e rejeitou pedido da PF para compartilhar provas da Operação First Mile, que investigou o caso, com a Corregedoria da Abin para abertura de sindicâncias internas.

Na decisão, Moraes afirmou que o compartilhamento não era "adequado para o presente momento investigatório". Já o parecer da PGR ressaltou a possibilidade de interferência da agência no processo, já que, em fases anteriores da investigação, foram detectados indícios da "intenção de evitar a apuração aprofundada dos fatos".

SAÚDE E EDUCAÇÃO

Projeto de lei pretende promover cuidados com a saúde nas escolas

Autora da proposta, deputada Mara Caseiro, afirmou que o Estado precisa adotar medidas que integrem a educação com a saúde

15/04/2025 17h00

Deputados estaduais em sessão ordinária

Deputados estaduais em sessão ordinária FOTO: Divulgação ALEMS

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Nesta terça-feira (15), o plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, recebeu o projeto de lei Nº 93/2025 da deputada Mara Caseiro (PSDB), que pretende promover ações nas escolas públicas, que estimulem a saúde física, mental e emocional dos estudantes.

A partir de agora, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e caso receba parecer favorável, seguirá para as votações das comissões de mérito e em sessões plenárias.

Conforme o texto, a promoção a saúde nas instituições de ensino acontecerá através de ações e programas que envolvem a educação para a saúde, a prevenção de doenças, a promoção de hábitos saudáveis e a atenção à saúde integral dos estudantes.

Além disso, a proposta estabelece as seguintes diretrizes:

  • Promoção de um ambiente escolar saudável e inclusivo;
  • Integração de ações de saúde com as atividades educacionais;
  • Valorização da saúde mental e emocional dos estudantes;
  • Capacitação contínua de profissionais da educação e saúde;
  • Conscientização sobre a importância da alimentação saudável, da atividade física e da prevenção a doenças.

Na justificativa do projeto, a deputada Mara Caseiro afirmou que a escola, é um espaço que vai além da construção de conhecimento. Na opinião dela, é o ambiente adequado para difundir ações voltadas à promoção da saúde física, mental e emocional dos estudantes.

“É de extrema importância que Mato Grosso do Sul adote medidas que integrem a educação com a saúde, com vistas a criar condições para que os estudantes possam receber as devidas orientações para a promoção da saúde e prevenção de doenças”, acrescentou a parlamentar.

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