Política

Votação

Motta decide votar projeto de lei do governo sobre redução de jornada junto com PEC da Câmara

Deputado gravou um vídeo ao lado dos ministros das Relações Institucionais, José Guimarães

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quarta-feira, 13, votar o projeto de lei enviado pelo governo Lula sobre redução da jornada de trabalho junto com a proposta de emenda à Constituição sobre o tema que tramita na Casa legislativa.

O deputado gravou um vídeo ao lado dos ministros das Relações Institucionais, José Guimarães, e do Trabalho, Luiz Marinho, após reunião na Residência Oficial da Câmara.

Além deles, também participaram do encontro o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o presidente da comissão especial que debate a PEC, Alencar Santana (PT-SP), o relator, Leo Prates (Republicanos-BA), o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Luiz Gastão (PSD-CE).

No vídeo, Motta afirma que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial. "Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas, para que elas possam tratar das particularidades de cada setor", disse.

Segundo o presidente da Câmara, o projeto enviado pelo governo será necessário para adequar a legislação às mudanças que serão feitas à Constituição pela redução da jornada de trabalho.

O projeto enviado pelo governo tem urgência constitucional, o que significa que precisaria ser votado até o final de maio sob risco de travar a pauta da Câmara.

Segundo o cronograma, os dois textos devem ser votados praticamente juntos. A PEC deve ser votada no dia 26 na comissão especial e no dia 27 em plenário.

A urgência também seria importante para manter a pressão sobre o Senado. Em entrevista na terça-feira, 12, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, manifestou preocupação com a tramitação do texto no Senado.

"É um perigo votar na Câmara a PEC e não votar o PL com urgência constitucional e, como a PEC não tem urgência constitucional, ela é aprovada na Câmara, mas fica dormindo em berço esplêndido no Senado. Esse é um risco real que a sociedade precisa estar atenta para evitar que isso aconteça", disse ele.

Durante coletiva de imprensa para comentar os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Marinho defendeu que somente a PEC não conseguiria fazer ajuste de jornada.

"Você delega a um projeto de lei a lei específica sobre o assunto esse conjunto dos demais eventuais detalhamentos e complementos que a Constituição delegará à legislação ordinária", disse o ministro. "E seguramente a lei delegará outras questões para as convenções coletivas."

O deputado Alencar Santana também saiu em defesa do projeto do governo e afirmou que o texto "tem detalhes que as propostas constitucionais não trazem corretamente".

"Isso é matéria de projeto de lei. Então o presidente Hugo Motta também dará sequência a esse projeto para que ele possa também com serenidade ser aprovado e a gente assegurar de fato os ganhos aos trabalhadores a partir da discussão que nós estamos trabalhando", disse o parlamentar.

A votação do projeto de lei junto com a PEC era um pleito de Marinho, que argumentava que o texto do governo tratava de especificidades que a proposta de emenda à Constituição não abordava.

Na semana passada, o relator passou a se alinhar com Marinho e disse que havia coisas que não conseguiriam ser vencidas na PEC "pela complexidade do mundo do trabalho".

"Do aspecto formal, eu acho que o ministro Marinho hoje dá um caminho que é isso, de a PEC regular a regra geral e a gente ir para um PL, como até foi feito muito próximo da reforma tributária. O PL vai regular as especificidades", afirmou Prates

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Eleições 2026

Em MS, 50 candidatos mais ricos têm quase R$ 500 milhões em patrimônio

Lista dos 10 mais ricos das eleições é liderada pelo deputado estadual Zé Teixeira e pelo candidato ao Senado Reinaldo Azambuja

17/08/2026 07h45

Foto: Montagem

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Levantamento feito pelo Correio do Estado, com o patrimônio declarado dos 50 candidatos mais ricos destas eleições, indica que a soma de todos os seus bens quase alcançam a cifra de meio bilhão de reais. Mais precisamente, os 50 mais ricos têm R$ 494,4 milhões em patrimônio. Deste universo, o top 10 concentra R$ 294,6 milhões em bens e direitos.

O grupo é encabeçado pelo deputado estadual Zé Teixeira (PL), com R$ 64,2 milhões, e pelo candidato ao Senado Reinaldo Azambuja (PL), com R$ 55,9 milhões.

Na sequência aparecem Jamilson Name (PP), candidato a deputado estadual, com R$ 35,7 milhões; Carlos Bernardo (União Brasil), candidato a deputado federal, com R$ 28,7 milhões; e o deputado estadual Paulo Corrêa (PL), com R$ 21,2 milhões.

Também integram esse grupo Londres Machado (PP), com R$ 18,9 milhões; Gerson Claro (PP), com 
R$ 18,4 milhões; Claudio Mendonça (PP), candidato a primeiro suplente, com R$ 18,2 milhões; Barbosinha (Republicanos), candidato a vice-governador, com R$ 17,3 milhões; e o governador Eduardo Riedel (PP), com R$ 16,1 milhões.

Os valores fazem parte das declarações de bens apresentadas à Justiça Eleitoral e disponibilizadas no sistema DivulgaCandContas, ferramenta oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reúne as informações dos candidatos que pediram registro para disputar as eleições.

Levantamento realizado com os dados disponíveis no dia 12 mostra que, dos 279 candidatos registrados no Estado naquele momento, 210 haviam informado patrimônio. Somados, os bens declarados chegavam a aproximadamente R$ 595 milhões.

A concentração é significativa. Apenas os 50 candidatos com os maiores patrimônios reuniam R$ 494,4 milhões, equivalentes a 83,1% de todos os bens declarados. Já os 10 primeiros concentravam aproximadamente 59,6% do patrimônio do grupo dos 50.

Maior patrimônio entre os candidatos incluídos no levantamento, Zé Teixeira declarou 35 bens, avaliados em R$ 64,2 milhões. A maior parcela está concentrada em imóveis, que somam R$ 41,5 milhões. O candidato informou ainda R$ 18,4 milhões em outros bens e direitos, R$ 2,9 milhões em participações societárias, R$ 1,1 milhão em veículos e R$ 64,1 mil em aplicações financeiras.

Reinaldo Azambuja declarou 33 bens e soma R$ 55,9 milhões. Entre os principais itens estão R$ 25,8 milhões classificados como outros bens e direitos e R$ 23,6 milhões em imóveis. O ex-governador também declarou R$ 2,6 milhões em depósitos e dinheiro, R$ 2,4 milhões em veículos e R$ 780,1 mil em créditos a receber.

Entre os candidatos ao governo citados no levantamento, Eduardo Riedel declarou R$ 16,1 milhões em patrimônio. Fábio Trad (PT) informou possuir R$ 3,6 milhões. A diferença faz com que o patrimônio declarado por Riedel seja aproximadamente 4,4 vezes o valor apresentado por Fábio Trad.

A diferença também aparece entre os candidatos a vice-governador das duas chapas. Barbosinha declarou 
R$ 17,3 milhões, enquanto Dona Gilda (PT), candidata a vice de Fábio Trad, informou R$ 3,3 milhões.
Entre os 50 candidatos com os maiores patrimônios, os imóveis representam a principal parcela da riqueza declarada, com R$ 182,4 milhões.

Em seguida aparecem outros bens e direitos, com R$ 136,3 milhões. Nessa classificação estão diferentes tipos de ativos declarados pelos candidatos, incluindo bens vinculados à atividade rural.

Veículos e outros meios de transporte somam R$ 36 milhões; participações societárias, R$ 34 milhões; créditos a receber, R$ 32,2 milhões; e aplicações financeiras, R$ 25,9 milhões.

Política

TSE determina remoção de vídeo que associa Lula ao PCC e ao CV

Caso foi julgado no plenário virtual

16/08/2026 20h00

TSE

TSE Reprodução/TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por cinco votos a dois, que seja retirado do ar um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV).

A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PC do B e PV. O pedido acusou Flávio de propaganda eleitoral antecipada contra Lula, além de associar falsamente o presidente a organizações criminosas.

O caso foi julgado no plenário virtual do tribunal, e os ministros divergiram da posição de Nunes Marques, presidente do TSE, que rejeitou, no dia 26 de julho, o pedido de liminar para a remoção do vídeo das redes sociais.

Votaram a favor da retirada do vídeo os ministros Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Dias Toffoli, Floriano de Azevedo Marques e Antonio Carlos Ferreira. Apenas André Mendonça e o próprio Marques votaram contra a retirada.

O TSE também determinou que a rede social X remova a publicação contra Lula.

O tribunal ainda deixou de apreciar uma ação do ministro André Mendonça que determinava que a Federação Brasil da Esperança entregasse à Corte gravações integrais de seu 8º Congresso Nacional e também do lançamento do projeto Porta-Vozes de Lula, assim como notas fiscais, comprovantes e contratos ligados a estes dois eventos.

O TSE reconheceu a inadequação da distribuição do processo e determinou redistribuição entre os membros competentes do Tribunal. Os ministros que divergiram de Mendonça e de Dias Toffoli foram Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Nunes Marques.

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