O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quarta-feira, 13, votar o projeto de lei enviado pelo governo Lula sobre redução da jornada de trabalho junto com a proposta de emenda à Constituição sobre o tema que tramita na Casa legislativa.
O deputado gravou um vídeo ao lado dos ministros das Relações Institucionais, José Guimarães, e do Trabalho, Luiz Marinho, após reunião na Residência Oficial da Câmara.
Além deles, também participaram do encontro o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o presidente da comissão especial que debate a PEC, Alencar Santana (PT-SP), o relator, Leo Prates (Republicanos-BA), o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Luiz Gastão (PSD-CE).
No vídeo, Motta afirma que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial. "Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas, para que elas possam tratar das particularidades de cada setor", disse.
Segundo o presidente da Câmara, o projeto enviado pelo governo será necessário para adequar a legislação às mudanças que serão feitas à Constituição pela redução da jornada de trabalho.
O projeto enviado pelo governo tem urgência constitucional, o que significa que precisaria ser votado até o final de maio sob risco de travar a pauta da Câmara.
Segundo o cronograma, os dois textos devem ser votados praticamente juntos. A PEC deve ser votada no dia 26 na comissão especial e no dia 27 em plenário.
A urgência também seria importante para manter a pressão sobre o Senado. Em entrevista na terça-feira, 12, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, manifestou preocupação com a tramitação do texto no Senado.
"É um perigo votar na Câmara a PEC e não votar o PL com urgência constitucional e, como a PEC não tem urgência constitucional, ela é aprovada na Câmara, mas fica dormindo em berço esplêndido no Senado. Esse é um risco real que a sociedade precisa estar atenta para evitar que isso aconteça", disse ele.
Durante coletiva de imprensa para comentar os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Marinho defendeu que somente a PEC não conseguiria fazer ajuste de jornada.
"Você delega a um projeto de lei a lei específica sobre o assunto esse conjunto dos demais eventuais detalhamentos e complementos que a Constituição delegará à legislação ordinária", disse o ministro. "E seguramente a lei delegará outras questões para as convenções coletivas."
O deputado Alencar Santana também saiu em defesa do projeto do governo e afirmou que o texto "tem detalhes que as propostas constitucionais não trazem corretamente".
"Isso é matéria de projeto de lei. Então o presidente Hugo Motta também dará sequência a esse projeto para que ele possa também com serenidade ser aprovado e a gente assegurar de fato os ganhos aos trabalhadores a partir da discussão que nós estamos trabalhando", disse o parlamentar.
A votação do projeto de lei junto com a PEC era um pleito de Marinho, que argumentava que o texto do governo tratava de especificidades que a proposta de emenda à Constituição não abordava.
Na semana passada, o relator passou a se alinhar com Marinho e disse que havia coisas que não conseguiriam ser vencidas na PEC "pela complexidade do mundo do trabalho".
"Do aspecto formal, eu acho que o ministro Marinho hoje dá um caminho que é isso, de a PEC regular a regra geral e a gente ir para um PL, como até foi feito muito próximo da reforma tributária. O PL vai regular as especificidades", afirmou Prates
Política
Votação
Motta decide votar projeto de lei do governo sobre redução de jornada junto com PEC da Câmara
Deputado gravou um vídeo ao lado dos ministros das Relações Institucionais, José Guimarães
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados - Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Pré-candidato a presidente
Flávio pediu dinheiro a Vorcaro para custear filme de Jair Bolsonaro: 'Estarei contigo sempre'
"Fico sem graça de ficar te cobrando, mas é que está em um momento muito decisivo do filme e como tem muita parcela para trás, está todo mundo tenso, preocupado", diz Flávio no áudio divulgado
13/05/2026 16h43
Flávio Bolsonaro pediu ajuda para Daniel Vorcaro para ajudar a bancar filme sobre seu pai Fotomontagem
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato nas eleições presidenciais deste ano, trocou mensagens com o banqueiro Daniel Vorcaro pedindo dinheiro para ajudar bancar a produção de um filme sobre a vida do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mensagens por escrito e áudio dos contados de Flávio com o dono do Banco Master foram reveladas nesta quarta-feira, 13, pelo site Intercept Brasil.
O Estadão confirmou com fontes que têm acesso à investigação que os diálogos de Flávio Bolsonaro com Vorcaro divulgados pelo site são autênticos. Eles fazem parte da extração do conteúdo do primeiro telefone celular do banqueiro, apreendido pela Polícia Federal (PF) na primeira fase da Operação Compliance Zero.
Segundo o site, teria havido uma negociação para que Vorcaro ajudasse com uma contribuição equivalente a US$ 24 milhões e que já teriam sido feitos pagamentos até 2025 no valor de US$ 10 milhões. O Estadão confirmou que esses valores estão referidos nos documentos contidos na investigação do caso Master
A extração integral desse conteúdo foi compartilhada com a defesa de Vorcaro em fevereiro, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, a PF não realizou nenhuma diligência ou abriu investigação para apurar esses fatos específicos envolvendo Flávio.
No final da manhã desta quarta, o senador foi questionado por repórter do Intercept quando o político deixava o STF após encontro com o presidente da Corte, Edson Fachin. O parlamentar disse ser “mentira” que o filme Dark Horse, que conta a história de Jair Bolsonaro, tenha tido o financiamento do banqueiro Daniel Vorcaro.
“É mentira, de onde você tirou isso?”, afirmou, dando uma gargalhada e se afastando do local onde respondia perguntas de jornalistas. Depois, o jornalista diz que o Intercept divulgaria mensagens de Flávio Bolsonaro pedindo dinheiro a Vorcaro. Ele chama o repórter de militante e diz: “É mentira, pelo amor de Deus, de onde você tirou isso? É dinheiro privado, dinheiro privado, dinheiro privado”.
O Intercept Brasil divulgou nesta quarta-feira áudio em que o senador pede dinheiro para o dono do Banco Master para pagar despesas com o filme Dark Horse.
“Fico sem graça de ficar te cobrando, mas é que está em um momento muito decisivo do filme e como tem muita parcela para trás, está todo mundo tenso, preocupado”, diz Flávio no áudio divulgado.
Nas mensagens obtidas pelo Intercept, Flávio Bolsonaro escreve ainda a Vorcaro: “Irmão, estou e estarei contigo sempre, não tem meia conversa entre a gente. Só preciso que me dê uma luz! Abs”.
A mensagem teria sido enviada no dia 16 de novembro de 2025. No dia seguinte, Vorcaro foi preso por suspeita de operações fraudulentas envolvendo o banco. O Master foi liquidado no dia 18 de novembro de 2025.
O pôster do filme Dark Horse foi divulgado em abril e tem data de estreia marcada: 11 de setembro deste ano, em meio ao calendário eleitoral brasileiro.
O ator Jim Caviezel interpreta o ex-presidente no longa. A produção, que envolve gravações no Brasil e nos Estados Unidos, promete contar a história recente da carreira política do ex-presidente até ser eleito em 2018. O roteiro é do deputado federal Mario Frias (PL-SP) e produção da Go Up Entertainment.
Segundo o Intercept, as negociações para que Vorcaro bancasse o filme foram feitas por Flávio e outros intermediários, como Mario Frias e o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro.
Roteirista do filme, Frias enviou R$ 2 milhões em emendas parlamentares a uma organização não governamental (ONG) da produtora do longa-metragem. Em 2024, Frias destinou recursos do Orçamento da União ao Instituto Conhecer Brasil, presidido por Karina Ferreira da Gama. Karina é dona da Go Up Entertainment, responsável pela produção de The Dark Horse.
POLÊMICA
Deputados de MS assinam PEC que propõe redução da maioridade penal para 16 anos
Proposta articulada pela oposição na Câmara dos Deputados reúne 185 assinaturas e prevê responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos
13/05/2026 14h16
Os deputados federais Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Dr. Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (Republicanos) assinaram a PEC que reduz a maioridade penal Montagem
Os deputados federais sul-mato-grossense Rodolfo Nogueira (PL), Marcos Pollon (PL), Dr. Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (Republicanos) estão entre os 185 parlamentares que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
A proposta também amplia as hipóteses de responsabilização de adolescentes entre 12 e 16 anos, sendo que o texto foi protocolado pela deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) e integra uma articulação da oposição no Congresso Nacional.
Conforme bastidores políticos em Brasília (DF), a medida também é vista como uma estratégia para impulsionar a pré-campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para o Palácio do Planalto.
O deputado federal Rodolfo Nogueira afirmou que assinou favoravelmente à PEC por entender que adolescentes que cometem crimes graves devem responder pelos próprios atos.
“Hoje, organizações criminosas usam adolescentes justamente pela sensação de impunidade prevista na legislação atual. Estamos vendo menores cometendo atrocidades, como estupros e assassinatos, e muitas vezes nada acontece. Leis mais duras são um passo importante para começar a mudar essa mentalidade de que o crime compensa”, declarou.
Segundo o parlamentar sul-mato-grossense, a população cobra medidas mais rígidas na área da segurança pública. “A população brasileira está cansada da violência e cobra mais segurança e justiça”, acrescentou.
Já o deputado federal Beto Pereira defendeu que adolescentes de 16 e 17 anos possuem discernimento suficiente para responder criminalmente por seus atos. O parlamentar citou casos recentes de violência envolvendo menores de idade e argumentou que a diferença de tratamento jurídico gera indignação na sociedade.
“O adolescente infrator sente maior liberdade para cometer crimes. Vimos recentemente um caso de estupro coletivo de uma jovem no Rio de Janeiro em que o único menor envolvido teve a identidade preservada e respondeu em liberdade, diferente dos demais envolvidos. A falta de uma punição mais severa para esses casos causa enorme indignação em parte da população”, afirmou.
Beto Pereira também declarou que a redução da maioridade penal pode diminuir o aliciamento de adolescentes pelo tráfico de drogas. “Vejo que a redução da maioridade penal diminuiria o aliciamento de menores para o tráfico de droga”, disse.
O deputado federal Dr. Luiz Ovando afirmou que a proposta é uma pauta antiga de sua atuação política. “Assinei porque essa é uma bandeira que defendo há muito tempo”, declarou o parlamentar.
A PEC altera o artigo 228 da Constituição Federal para estabelecer que “são penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos”. Além disso, o texto prevê que adolescentes maiores de 12 anos e menores de 16 possam responder por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos e crimes contra a vida.
Na justificativa apresentada junto à proposta, Julia Zanatta cita o ataque ocorrido em março de 2023 na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo, praticado por um adolescente de 13 anos. Segundo a deputada, casos semelhantes vêm ocorrendo “sem que haja a necessária e correspondente punição por parte do Estado”.
A parlamentar também sustenta que facções e organizações criminosas utilizam menores de idade para a prática de delitos diante da expectativa de punições mais brandas. De acordo com a justificativa da PEC, a legislação atual serviria de “estímulo para que organizações criminosas dos mais variados tipos se utilizem de menores para a prática de crimes”.
O texto ainda menciona dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Para os defensores da proposta, as normas atuais permitem que adolescentes envolvidos em crimes graves retornem “em pouco tempo para o convívio social”.
A PEC também reúne assinaturas de parlamentares de partidos como PL, Republicanos, União Brasil, PP, MDB, PSD, Podemos e Novo. Entre os apoiadores da proposta estão ainda Nikolas Ferreira, Marcel van Hattem, Kim Kataguiri, Bia Kicis e Ricardo Salles.
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