O Ministério Público do Distrito Federal requisitou a abertura de processo disciplinar para apurar irregularidades de condenados do mensalão flagrados burlando normas da Justiça enquanto trabalhavam no regime semiaberto. O caso foi revelado pela Folha de S.Paulo ontem. A promotoria de Justiça de Execuções Penais, responsável por acompanhar o cumprimento das penas, pediu a apuração de eventual falta disciplinar ao CPP (Centro de Progressão Penitenciária), penitenciária que recebe presos com direito ao trabalho externo.
"A [promotoria] ressalta que vai acompanhar a tramitação dos referidos procedimentos em conformidade com a lei", afirma em nota. A reportagem mostrou que Valdemar da Costa Neto, condenado a 7 anos e 10 meses de por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, recebeu o líder do PR, Bernardo Santana (MG), e o deputado Vinícius Gurgel (PR-AP) em duas oportunidades cada no local de trabalho, um restaurante industrial em cidade-satélite de Brasília.
A reportagem apurou que, nos contatos políticos, o líder do PR discutiu com Valdemar, entre outros assuntos, como o partido iria se posicionar diante do "blocão", grupo de deputados aliados que se rebelava contra o governo. À época, o PR também negociava seu espaço na reforma ministerial. Valdemar também foi visto no "drive-thru" do McDonald's, distante cerca de 19 quilômetros de seu local de trabalho. Jacinto Lamas, que cumpre pena de 5 anos por lavagem de dinheiro, foi visto indo à igreja e encontrando familiares antes de entrar no trabalho às 8h da manhã. A permissão para atividades excepcionais ou até para desvio do percurso da cadeia ao local de trabalho precisa ser obtida junto à direção do presídio ou diretamente à VEP (Vara de Execuções Penais), o que não havia ocorrido à época.
Rebelião
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse ontem que a conduta de Valdemar e de Lamas destoa do regime de prisão ao qual estão submetidos.
Para ele, a revelação das visitas de políticos e paradas para lanches trazem de volta uma discussão sobre privilégios e colocam em risco a segurança do sistema prisional. "O pior de tudo é concitar rebelião, concitar reações, em função desse tipo de prática", disse.
Mendes ainda fez uma comparação com o fato de Valdemar receber políticos de seu partido após ter sido condenado justamente por crimes de corrupção relacionados à sua atividade política. "É como se alguém cometesse violência contra os filhos e depois recebesse os filhos para visita. Por isso que precisa ter regras específicas de execução e o juiz teria que acompanhar".
Questionado sobre mecanismos para evitar que abusos ocorram durante a execução penal, Mendes disse que a legislação sobre o tema, de 1984, precisa ser rediscutida para evitar abusos. "Nesse período [o preso não] pode passar na casa de um amigo, ou coisa do tipo. Começa a haver manipulação do regime, que é estrito, é regime de prisão. Eu acho que é importante discutir, é uma vergonha a situação que vivemos. A lei que disciplina a execução penal é de 1984 e talvez seja uma das maiores distâncias entre norma e realidade".
A Secretaria de Segurança do DF não respondeu aos questionamentos da reportagem até a conclusão desta reportagem.
