Política

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MP prevê perdão de dívida de assentados

MP prevê perdão de dívida de assentados

Agência Senado

01/01/2014 - 12h30
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Tramita no Congresso Nacional desde a última sexta-feira (27) a Medida Provisória (MP) 636/2013, que prevê perdão de dívidas de até R$ 10 mil de assentados de Reforma Agrária e bônus para liquidar débitos acima desse valor ou para saldar empréstimos para construção de moradias nos assentamentos.

De acordo com a MP, serão perdoados créditos destinados à manutenção das famílias no início de um assentamento de Reforma Agrária (apoio inicial, alimentação, fomento agrícola, entre outros), concedidos desde outubro de 1985, cujos valores corrigidos a uma taxa de 0,5% ao ano não ultrapassem R$ 10 mil por beneficiário.

As dívidas acima desse valor poderão ser pagas com rebate (desconto) de 80% sobre o saldo devedor, mais um desconto fixo de R$ 2 mil. A soma de rebate e desconto fixo não pode ser superior a R$ 12 mil. A MP prevê ainda a possibilidade de renegociação de dívidas com normas a serem fixadas em regulamento, inclusive com a concessão de bônus de adimplência.

Já as dívidas contraídas para a construção de casas nos assentamentos poderão ter redução de até 96% do valor total, estendendo ao crédito para habitação na Reforma Agrária as regras de rebate concedidas aos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.

A MP 636/2013 também trata de dívidas contraídas ainda na vigência do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), substituído em 1996 pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Também nesse caso serão perdoados créditos de até R$ 10 mil e concedidos rebates e bônus para dívidas acima desse valor.

Poderão ainda ser anistiados agricultores que pegaram crédito de até R$ 2,5 mil do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) entre 2003 e 2004 para plantio e que ainda tenham saldo devedor.

Como medida provisória tem força de lei, os benefícios previstos na MP 636/2013 já estão valendo, mas precisarão ser confirmados em votação pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Antes, a MP será examinada por uma comissão mista de senadores e deputados, a ser constituída a partir do retorno dos trabalhos legislativos, no dia 3 de fevereiro.

Designado

Bitto Pereira representará OAB Nacional no CNJ

Presidente da OAB-MS foi escolhido por Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil

15/10/2026 17h45

Bitto Pereira, Advogado e presidente da OAB-MS

Bitto Pereira, Advogado e presidente da OAB-MS Divulgação

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Presidente da  Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Bitto Pereira será o representante máximo da OAB no Conselho Nacional de Justiça em Brasília, evento que acontece na próxima terça-feira (20). 

A participação de Bitto foi designada pelo presidente do OAB nacional, Beto Simonetti, e confere a Bitto o posto de maior representante da advocacia nacional na 2ª Sessão Extraordinária de 2026. 

"Essa designação é uma das mais honrosas missões institucionais que recebo na minha trajetória na OAB. Portanto, eu compartilho com toda a advocacia sul-mato-grossense, certo de que, muito além de uma distinção pessoal, essa é uma deferência do presidente Simonetti", disse Bitto em uma de suas redes sociais. 

Para Bitto, a representação institucional da OAB no CNJ é muito importante para o aperfeiçoamento do poder judiciário, onde estará "com muita honra representando o presidente Beto Simonetti e a advocacia".

Encontros periódicos, as reuniões reúnem os 15 conselheiros sob a presidência do presidente do STF, Edson Fachin

 


 

 

Repercussão

Alckmin diz que PL apoiou fim da escala 6x1 por 'medo eleitoral' e pretende mudar medida depois

Apesar da mudança de posição, reportagens apontaram que Flávio já estaria sinalizando a aliados e empresários a intenção de rever a PEC caso fosse eleito presidente

15/10/2026 16h09

Geraldo Alckmin, vice-presidente da República

Geraldo Alckmin, vice-presidente da República Arquivo

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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, vice na chapa presidencial de Lula (PT), afirmou nesta quinta-feira, 15, que integrantes do PL apoiaram o fim da escala de trabalho 6x1 por “medo eleitoral” e pretendem modificar a medida posteriormente. A fala aconteceu durante entrevista coletiva em Salvador, antes de um encontro com empresários baianos.

“Na realidade, nós sempre defendemos. O presidente Lula sempre defendeu. Eles votaram por medo eleitoral e tem a ideia de mudar em seguida. Essa é a realidade. Então vamos ficar atentos, ficar atentos com a verdade”, afirmou Alckmin.

A crítica ocorre após o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) anunciar, na terça-feira, 13, que votaria a favor do fim da escala 6x1, proposta aprovada pelo Senado na quarta-feira, 14, que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Até então, o senador havia classificado a medida como “oportunista”.

Apesar da mudança de posição, reportagens apontaram que Flávio já estaria sinalizando a aliados e empresários a intenção de rever a PEC caso fosse eleito presidente.

Durante a coletiva, Alckmin também defendeu um ajuste fiscal concentrado no combate a supersalários, privilégios e desperdícios, sem impor perdas aos aposentados. “Ajuste fiscal, nós defendemos. Agora, não é possível você faz um ajuste fiscal em cima, por exemplo, do aposentado”, disse. “Nós vamos fazer ajuste fiscal em cima dos supersalários, dos privilégios de 300 000 e 400.000 reais, de desperdício”, acrescentou.

O vice-presidente afirmou ainda que o controle das despesas deve ser acompanhado do crescimento da economia e do emprego, de forma a melhorar a relação entre dívida pública e Produto Interno Bruto (PIB).

Alckmin rejeitou medidas que levem o País à recessão e ao desemprego ou transfiram o custo do ajuste à classe média e à população de menor renda. “Nós temos que fazer a economia crescer, o PIB crescer, o emprego crescer, a economia crescer e segurar despesa. Aí você melhora a relação dívida PIB”, afirmou.

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