Prefeito da cidade de Paranaíba, cidade sul-mato-grossense localizada a 411 km de Campo Grande, Maycon Henrique Queiroz Andrade, do PSDB, por recomendação do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) deve tirar num prazo de 24 horas um vídeo que postou em suas redes sociais que exibe nomes de servidores públicos que estariam “escapando do expediente” por meio de atestados médicos. A orientação do ministério foi anunciada nesta terça-feira (10).
Também conforme o MPT, ao prefeito, conhecido também como "Maico Doido", será proposto a assinatura de um compromisso para o que chamou de “garantia de que a conduta não se repita, sob pena de multa”. Além do pito, o ministério trabalhista enxergou a publicação como assédio moral contra os trabalhadores municipais.
Até a publicação deste material, o jornal não tinha conseguido conversar com o prefeito. Assim que ele se manifestar, a reportagem será atualizada.
CASO
De acordo com texto publicado pela assessoria de imprensa do MPT-MS e divulgado hoje, conforme observado pelo órgão trabalhista, o prefeito de Paranaíba expôs publicamente nomes de trabalhadores e detalhou as áreas de atuação, bem como a quantidade de dias de afastamento indicados.
Informou também que o chefe do executivo ainda enfatizou, na mídia veiculada em sua rede social, que os servidores apontados são “principalmente, sempre, o carro-chefe maior, da educação”, o que também foi constatado por veículos da imprensa sul-mato-grossenses.
Essas ações levantaram preocupações significativas em relação à privacidade e dignidade dos trabalhadores afetados, publicou a assessoria.
No comunicado, a procuradora do Trabalho, Juliana Beraldo Mafra, autora da recomendação, diz que o tom de voz usado por Queiroz Andrade em seu discurso foi de ameaça, caracterizando assédio moral.
“Aduz a respeito de trabalhadores em estágio probatório que apresentam atestados médicos; compara servidores efetivos e contratados sob o ponto de vista da saúde; sugere que atestados médicos apresentados seriam indevidos; indiretamente incentiva a não apresentação de atestados médicos independente das condições de saúde dos trabalhadores; apela à opinião pública contra os servidores da prefeitura, inclusive utilizando argumentos emotivos para atribuir caráter negativo aos trabalhadores que apresentam atestados médicos”, interpretou a procuradora, em trecho da notificação recomendatória.
A assessoria diz ainda no texto que a Convenção número 190 da OIT, o assédio moral no mundo do trabalho é um conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis, ou de suas ameaças, de ocorrência única ou repetida, que visem, causem, ou sejam susceptíveis de causar dano físico, psicológico, sexual ou económico, incluindo a violência e o assédio com base no gênero.
Proteção dos trabalhadores
Mafra, que atua na Procuradoria do Trabalho no Município de Três Lagoas, cidade próxima a Paranaíba, também indicou outras iniciativas como forma de reparar o constrangimento sofrido pelos servidores apontados no vídeo e acrescentou medidas educativas para que o caso não se repita.
A nota do MPT recomenda ainda que o prefeito em questão elabore e divulgue uma nova postagem em sua conta no Instagram com o título "Servidores, contratados e demais trabalhadores da Prefeitura de Paranaíba: cuide de sua saúde".
Neste novo vídeo, Queiroz Andrade deve se desculpar pela mídia anterior, esclarecendo que não relaciona o desejo de não trabalhar à apresentação de atestados médicos, a fim de reconhecer que a saúde é um direito constitucional de todos.
Além disso, segue divulgação da assessoria do MPT, a recomendação ressalta que todos os trabalhadores, incluindo aqueles em estágio probatório, têm a liberdade de buscar assistência médica quando necessário. Queiroz Andrade deve garantir que a prefeitura e seus gestores estejam disponíveis para apoiar os trabalhadores que precisam se afastar, e que nenhum tipo de assédio será tolerado em relação àqueles que apresentarem atestados médicos.
Adicionalmente, é importante que o chefe do executivo ratifique que nenhum colaborador da prefeitura, seja servidor efetivo ou contratado, enfrentará perseguição por cuidar da sua saúde, recomendou a procuradora.
Qualquer funcionário que se sinta assediado deve reportar a situação ao Ministério Público do Trabalho. O prefeito também deve sublinhar a relevância dos trabalhadores municipais para o crescimento da cidade e a necessidade de respeito e reconhecimento, sustenta do MPT.
Prevenção aos abusos
Acrescentou a divulgação da assessoria:
Como forma de assegurar a integridade dos trabalhadores, a recomendação busca prevenir a prática de assédio moral institucional, que ocorre quando a própria organização incentiva ou tolera atos de assédio, criando uma cultura institucional de humilhação e controle. Todos os envolvidos devem se abster de tratar os trabalhadores de forma hostil ou ameaçadora. Consta na recomendação que a cartilha "Respeito é Bom e Todos Gostam", elaborada pelo Ministério Público do Trabalho, deverá ser distribuída a todos os trabalhadores da gestão municipal vigente.
O MPT-MS orienta ainda que Maycon Henrique Queiroz Andrade elabore e divulgue uma comunicação circular a todos os trabalhadores, incluindo gestores, por meio de e-mail institucional, redes sociais da prefeitura, site da prefeitura e impressos nos locais de trabalho. “Essa comunicação deve informar que não serão tolerados quaisquer atos de assédio moral para com os trabalhadores e que a prática de assédio moral poderá levar à punição do agente de acordo com a lei”, reiterou a procuradora do Trabalho.
