Política

TAXAÇÃO AMERICANA

Nelsinho defende a não reciprocidade e pede comissão para negociar com os EUA

O senador marcou para hoje audiência com ex-presidentes da CRE para tratar da elevação da tarifa sobre aço e alumínio do Brasil

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Em reunião marcada para hoje, em Brasília (DF), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, o senador sul-mato-grossense Nelsinho Trad (PSD) disse ao Correio do Estado que vai defender a não reciprocidade do Brasil em relação à implementação da tarifa adicional de 25%sobre o aço e o alumínio brasileiros adotada pelos Estados Unidos.

Além disso, o parlamentar, que é o atual presidente da CRE do Senado, também vai sugerir a criação de uma comissão brasileira para negociar com o governo norte-americano, a exemplo do que já ocorreu de 2019 para 2020, quando houve exatamente essa taxação e a então ministra da Agricultura e Pecuária e atual senadora Tereza Cristina (PP) foi até os EUA negociar.

“A minha intenção é de que o Brasil priorize o diálogo e evite bater de frente com os Estados Unidos, para que não tenhamos mais prejuízos nas nossas relações internacionais. O Brasil já negocia cotas e condições diferenciadas para setores estratégicos. Nesse sentido, sou defensor para que isso continue sendo o melhor caminho”, reforçou o senador, ressaltando que a relação comercial com os americanos já ultrapassa os 200 anos. 

A questão será debatida com o ex-presidente da República José Sarney e com os ex-presidentes da CRE Eduardo Suplicy, Heráclito Fortes, Eduardo Azeredo, Cristovam Buarque, Kátia Abreu e Aloysio Nunes, por sugestão de Nelsinho, que tomou a dianteira na discussão sobre o impacto das novas tarifas dos Estados Unidos ao organizar esse encontro histórico.

De acordo com ele, a iniciativa busca alinhar estratégias para o Brasil em um cenário global cada vez mais instável, marcado pelo protecionismo norte-americano. 

“A União Europeia já anunciou retaliações, enquanto o governo brasileiro convocou reunião para avaliar os impactos e, aqui no Senado, eu defendo que o Legislativo seja proativo para que o País faça frente aos desafios atuais”, disse.

Além da questão das tarifas, o encontro na CRE abordará as relações do Brasil com seus principais parceiros comerciais, o fortalecimento da diplomacia parlamentar e a necessidade de ampliar a presença nos fóruns internacionais. 

Um dos principais focos do senador sul-mato-grossense está na integração regional, especialmente por meio da Rota Bioceânica, um projeto estratégico que pode abrir novos mercados para o Brasil na Ásia.

“Vivemos uma nova ordem global, e o Brasil precisa atuar de acordo com seu tamanho e sua importância. Precisamos de uma política externa assertiva, que defenda nossos interesses e aproveite as oportunidades que surgem nesse cenário desafiador”, afirmou.

Nelsinho disse ainda que é possível afirmar que todas as medidas que estão sendo anunciadas na área do comércio, como taxação de produtos como o alumínio e o aço, podem e devem ser revertidas em uma conversa sensata e moderada entre as partes.

Para o parlamentar, o Legislativo brasileiro não pode se dar ao luxo de ser um mero espectador das atuais transformações da economia e da geopolítica global.

“Em um mundo marcado por disputas comerciais, conflitos geopolíticos, avanço da inteligência artificial na tomada de decisão e mudanças climáticas, uma nação com a relevância do Brasil precisa ter seu Poder Legislativo com inserção estratégica na política externa. É preciso diminuir as vulnerabilidades nacionais, e o nosso Congresso é um ator central na defesa dos interesses do País”, disse.

Ele reforçou que a legislação brasileira deve acompanhar as profundas transformações globais e avançar de uma postura defensiva para outra mais proativa em relação ao comércio exterior.

“No Senado, a CRE tem o compromisso e a responsabilidade de garantir as medidas necessárias para fortalecer a política externa e evitar prejuízos aos interesses de todos os setores nacionais”, pontuou.

O senador argumentou ainda que o Brasil não pode esperar e que a política externa deve ser conduzida de maneira integrada e fortalecida, não podendo ser levada pelos ventos da conjuntura. 

“O Senado está pronto para atuar com estratégia, pragmatismo e visão de futuro, garantindo que o Brasil participe das transformações globais e lidere caminhos para seu crescimento e prosperidade com segurança”, assegurou.

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Fogo amigo

Lucas de Lima caminha para ser o 2º deputado estadual a perder mandato

A suplente dele pediu à Justiça Eleitoral de MS a cassação do parlamentar após ele trocar o PDT pelo PL sem justa causa

21/03/2025 08h30

O deputado estadual Lucas de Lima chegou a migrar para o PL, mas recuou, com o receito de punição

O deputado estadual Lucas de Lima chegou a migrar para o PL, mas recuou, com o receito de punição Luciana Nassar / Alems

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Treze meses depois que o agora vereador Rafael Tavares (PL) entrou para a história política do Estado ao ser o primeiro deputado estadual cassado em 46 anos de existência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o deputado estadual Lucas de Lima caminha para ser o segundo a perder o mandato na Casa de Leis.

O imbróglio que pode custar o mandato do parlamentar começou nas eleições municipais de 2024, quando 
o PDT barrou a pré-candidatura de Lucas de Lima a prefeito de Campo Grande e filiou Marquinhos Trad, ex-prefeito da Capital, sendo alvo de pesadas críticas do deputado estadual em função das acusações que pesavam contra o ex-gestor público.

Em setembro de 2024, Lucas de Lima recorreu à Justiça Eleitoral para deixar o PDT e, após obter parecer favorável do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), anunciou que ficaria sem partido.

Na ocasião, ele alegou que o PDT fez uma intervenção no Estado e não lhe deu o comando, mesmo tendo o mandato mais importante da sigla em MS, ou seja, como deputado estadual. Entretanto, neste ano, no começo de fevereiro, logo na retomada dos trabalhos na Alems, Lucas de Lima anunciou a filiação ao PL e, na época, alegou que sempre foi mais simpático à direita.

Porém, na semana passada, quando tudo parecia já definido, sua situação política sofreu uma reviravolta, pois uma decisão judicial determinou que Lucas de Lima assinasse a ficha de desfiliação do PL.

“Eu tive de me desfiliar, porque estou respeitando uma ordem judicial. O PDT recorreu da decisão do TRE-MS, a qual me dava o direito de sair do partido por justa causa. Eles recorreram ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral], e uma decisão monocrática foi a favor da legenda”, lamentou.

NOVO REVÉS

Nesta semana, a assistente social Gláucia Iunes, primeira-suplente de deputada estadual pelo PDT, ingressou com uma ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária contra Lucas de Lima.

O pedido foi protocolado no TRE-MS e busca a posse da suplente na Alems. Essa ação judicial ocorre após o parlamentar, que foi eleito pelo PDT em 2022, se desfiliou via decisão judicial e se filiou ao PL.

Para Gláucia, no entendimento do próprio partido, a migração partidária ocorreu sem justa causa, desrespeitando a legislação eleitoral, a qual determina a perda do cargo quando a desfiliação acontece sem fundamento legal.

A defesa da suplente fundamenta o pedido na decisão do TSE, que já analisou o caso e julgou improcedente o pedido de Lucas de Lima para reconhecer uma justificativa legal para a sua saída do PDT.

O parlamentar alegava que havia sido vítima de discriminação política dentro da legenda, argumento rejeitado pelo TSE. Na decisão, o ministro Antônio Carlos Ferreira, relator do processo, destacou que não houve grave discriminação política pessoal, um dos poucos motivos que poderiam justificar a troca de partido sem perda do mandato.

“O TSE entendeu que os conflitos relatados por Lucas de Lima não ultrapassaram o que é comum dentro da dinâmica partidária e que a sua saída do PDT foi uma escolha pessoal, sem respaldo legal”, analisou o ministro.

 Dessa forma, a defesa de Gláucia argumenta que, com a infidelidade partidária comprovada, o mandato pertence ao partido e, consequentemente, à primeira-suplente.

A ação pede ainda a concessão de uma tutela de urgência, ou seja, uma decisão rápida da Justiça Eleitoral para evitar que o PDT fique sem representação na Casa de Leis enquanto o processo tramita.

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Política

Haddad descarta prejuízo para estados nas mudanças no imposto de renda

Ministro explicou a medida no programa Bom Dia, Ministro

20/03/2025 22h00

Haddad descarta prejuízo para estados nas mudanças no imposto de renda

Haddad descarta prejuízo para estados nas mudanças no imposto de renda MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou, nesta quinta-feira (20), que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil não afetará a arrecadação de estados e municípios. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, Haddad lembrou que o projeto já prevê a compensação sobre a arrecadação do governo, que compartilha os impostos federais com os entes subnacionais.Haddad descarta prejuízo para estados nas mudanças no imposto de rendaHaddad descarta prejuízo para estados nas mudanças no imposto de renda

A isenção vai gerar uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,84 bilhões, que será financiada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês, ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país. 

O governo também pretende tributar a remessa de dividendos para o exterior, em qualquer valor e apenas quando o dinheiro for destinado a cidadãos estrangeiros.

“Nós não estamos abrindo mão da receita porque nós estamos cobrando dos super ricos que não pagam. Então, quando os super ricos que não pagam passarem a pagar uma alíquota mínima de 10%, você compensa quem ganha até 5 salários mínimos [cerca de R$ 7 mil] e vai deixar de pagar e não há prejuízo para estados e municípios”, explicou.

O projeto do governo também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.

>> Entenda a reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso 

Segundo Haddad, entretanto, será preciso que os parlamentares garantam a compensação durante a tramitação do texto. 

“Tem muita gente que tem renda que concorda com a justiça social. Não é porque a pessoa tem renda que ela vai deixar de votar num projeto justo. Você pode ter certeza, muita gente ali [representada no Congresso], empresário, fazendeiro, vai votar a favor desse projeto porque sabe que ele é justo. Ele sabe que tem que ter um imposto mínimo para super ricos, que é de 10%”, defende Haddad.

“Eu tenho certeza que mesmo a extrema direita não vai ter argumento para não aprovar essa medida. Não consigo enxergar alguém da extrema direita subir na tribuna [do Congresso] e justificar a cobrança de imposto de renda de quem ganha R$ 5 mil”, acrescentou.

Super ricos

O ministro lembrou que os trabalhadores da classe média, que têm imposto de renda descontado na folha de pagamento, pagam até 27,5% de alíquota, com alíquota efetiva média de cerca de 10%. Segundo ele, a medida vai atingir apenas aqueles que ganham mais de R$ 50 mil mensais - R$ 600 mil por ano - e que não pagam imposto de renda.

“Se a pessoa, ao final do ano, conseguir demonstrar que ela pagou mais de 10% da sua renda em imposto de renda, ela continuará pagando o que ela sempre pagou, ela não vai pagar mais. Ela só vai complementar aquilo que faltar para 10%”, explicou, destacando que não há aumento de impostos.

A tributação sobre altas rendas atingirá apenas 0,13% dos contribuintes e apenas 0,06% da população. Esse grupo de pessoas paga somente 2,54% de alíquota efetiva média de imposto de renda porque a maior parte dos rendimentos é isenta. Enquanto isso, o trabalhador com carteira assinada tem, em média, 69,18% da renda tributada com alíquota de até 27,5% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Segundo Haddad, há uma série de situações que continuarão com isenções e que também beneficiam os super ricos, como despesas com saúde, títulos incentivados, ganhos de capital na venda de bens e indenizações. 

“Os super ricos que pagam imposto não são tocados pela medida. Você tá falando dos super ricos que não pagam imposto”, reafirmou.

Caso seja aprovada pelo Congresso, as mudanças só valerão a partir de 2026.

Acima de R$ 7 mil, a tabela progressiva do imposto de renda será aplicada normalmente. Atualmente, a isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física beneficia apenas quem ganha até R$ 2.259,20.

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