A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (15) para manter a prisão de Domingos Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco (PSOL).

A defesa do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro pedia a soltura dele argumentando que não havia razão para mantê-lo preso preventivamente.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi contra a soltura de Brazão. Ele foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Falta o voto de Luiz Fux.

"As razões apresentadas revelam que a prisão preventiva do agravante está lastreada em fundamentação jurídica idônea, chancelada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal", diz Moraes em seu voto.
O julgamento está no plenário virtual do Supremo, com término previsto para segunda-feira (18).

Os advogados de Brazão argumentam que a prisão era desnecessária porque ele não representa um risco para a investigação. Ele é suspeito de obstruir a apuração da polícia em 2017 e 2018 —o que, para a defesa do conselheiro do Tribunal de Contas, são "fatos remotos" que "não autorizam a imposição da medida extrema".

Moraes discorda. "A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações [...] também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão".
Domingos Brazão está preso desde março de 2024. Ele foi alvo de operação da Polícia Federal após investigadores identificarem indícios de que ele e seu irmão, Chiquinho Brazão, tentariam fugir. os dois negam participação no crime.

A operação da PF ocorreu cinco dias após Moraes homologar a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, suspeito de ser o executor do crime.

Lessa foi preso em 2019 durante o período de atuação de Giniton Lages no caso. Em depoimento ainda naquele ano, o delegado afirmou que a investigação teve falhas que atrasaram a identificação dos acusados do crime. Os erros teriam ocorrido na coleta e análise de imagens a fim de identificar o trajeto feito pelo Cobalt usado pelos assassinos.

De acordo com trecho da representação enviada pela PF a Moraes, o assassinato de Marielle Franco foi "arquitetado" por Domingos e Chiquinho Brazão e pelo delegado Rivaldo Barbosa. O texto diz que o crime foi idealizado pelos irmãos e "meticulosamente" planejado pelo policial.

*Informações da Folhapress 
 

Durante as investigações da Operação Última Ratio, que envolveram cinco desembargadores  do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que foram afastados por supostamente venderem sentenças judiciais, agentes da Polícia Federal (PF) tiveram acesso aos diálogos do lobista Anderson de Oliveira Gonçalves, revelando que o nome do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Kassio Nunes Marques, foi utilizado em negociações de decisões judiciais.

De acordo com as investigações, os agentes da Polícia Federal analisaram mais de 9 mil mensagens trocadas entre Anderson de Oliveira Gonçalves e o advogado Roberto Zampieri, assassinado no final de 2023, em Cuiabá (MT). 

Procurado pelo Portal Uol, o STF informou que o ministro Kassio Nunes Marques não conhece o lobista e que já pediu providências ao relator do caso, o ministro Cristiano Zanin, sobre o uso de seu nome, classificando-o como um crime de estelionato.

Proximidade com ministro do STF 

Ministro do STF, Kássio Nunes Marques- Marcelo Camargo/ Agência Brasil 

Conforme as conversas divulgadas pelo Portal UOL, o lobista Anderson Oliveira relatou várias vezes encontros com Nunes Marques em viagens internacionais, cujas situações ainda não foram esclarecidas. De acordo com o portal de notícias, o lobista chegou a enviar capturas de tela de conversas com Nunes Marques, situações que foram refutadas pelo ministro.

Após o imbróglio, as decisões desenvolvidas passaram a ficar sob a responsabilidade da advogada Mirian Ribeiro Gonçalves, esposa de Anderson, que assumiu a liderança dos processos no Supremo Tribunal Federal após Nunes Marques assumir o cargo na Corte. Em todos os casos, o ministro deu votos favoráveis aos clientes dela.

As ações no caso foram movidas por desembargadores de Mato Grosso com o objetivo de anular a seleção de aposentadoria compulsória determinada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em razão de acusações de desvios de recursos do tribunal para uma loja da maçonaria entre 2003 e 2005.

Ainda de acordo com o Portal UOL, Miriam atuou na defesa desses casos nos últimos dez anos.

De acordo com o inquérito, Anderson teria atuado nos bastidores desses processos, enquanto Mirian se constituiu formalmente nas ações, conseguindo reverter as decisões desfavoráveis, no caso dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Em nota de imprensa, o STF respondeu a reportagem do Uol. 

“O ministro Nunes Marques jamais conheceu, viu ou ouviu falar de nenhum dos envolvidos. Jamais falou ou trocou mensagem com nenhum deles. Nunca houve encontro nem no Brasil e nem fora do país. O ministro acredita ter ocorrido uma tentativa falsa de demonstração de prestígio para induzir outrem a crer na proximidade, um caso clássico de estelionato. Trata-se de perfil falso atribuído ao Ministro. Em relação a julgamentos de magistrados do TJ do Mato Grosso, todas as decisões foram tomadas colegiadamente. O ministro Nunes Marques expressa indignação com o envolvimento de seu nome nas conversas dos integrantes do esquema e informa que encaminhou pedido de providências ao relator do caso no STF”, traz nota do STF enviada ao UOL.

Lobista era advogado de empresário executado 

Roberto Zampieri foi morto em 5 de dezembro de 2023, em Cuiabá (MT)
Imagem/ Reprodução

Conforme informações da Polícia Federal, Anderson Oliveira atuou como advogado de Zampieri, que foi executado com 10 tiros em frente ao próprio escritório, em dezembro de 2023.

De acordo com os diálogos interceptados, Anderson participou nos casos julgados por Nunes Marques, e as conversas indicam uma prestação de contas ao advogado sobre os casos. Nas mensagens, há diversas cobranças e pagamentos em aberto ao advogado. Durante as operações, um caderno foi apreendido para análise pela Polícia Federal.

Em outras conversas interceptadas pela Polícia Federal, Anderson compartilha informações e dados sobre o status de Nunes Marques, incluindo detalhes sobre a aprovação de seu nome pelo Senado para a carga de ministro do STF.

Em outras conversas interceptadas pela Polícia Federal, foram encontrados prints de Anderson conversando com Nunes Marques sobre o posicionamento favorável do STF em um dos processos dos desembargadores. Em alguns prints, apareciam os nomes dos interlocutores, como 'Ministro Kássio Nunes Marques'.

A reportagem do UOL questionou o ministro sobre os prints, o que foi negado imediatamente por Nunes Marques, que afirmou que a conversa foi forjada e que nunca teve o perfil de WhatsApp referido.

Operação Ultima Ratio

 A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (24) a "Operação Ultima Ratio", que busca investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) cinco desembargadores, um juiz de primeira instância, um procurador do Ministério Público Estadual (MPE) e um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE).

Além do TJMS, a Polícia Federal tem mais de 200 agentes em 40 outras equipes cumprindo mandados de busca e apreensão em casas, no fórum e em escritórios de advocacia, em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

Desembargadores afastados
Os 5 magistrados da alta cúpula do Judiciário foram afastados de suas atividades por 180 dias. Eles terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de manter contato com outras pessoas investigadas.

Informações preliminares apontam que os desembargadores afastados foram: Marcos Brito; Vladimir Abreu; Sérgio Martins (presidente do TJ), Sideni Pimentel e Alexandre Aguiar Bastos.

Saiba: A operação foi batizada de "Ultima Ratio", uma referência ao fato de a Justiça ser  o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.
 

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