O perito Eduardo Tagliaferro, que chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou em depoimento à Polícia Federal (PF) em São Paulo que tenha sido o responsável pelo vazamento de mensagens que revelam o uso 'fora do rito' do órgão da Corte Eleitoral pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

 Além de Tagliaferro, a ex-mulher e o ex-cunhado também prestaram depoimento.

"Não foi ele [que vazou as mensagens]. É óbvio que não foi e ele negou. Mas ele respondeu todas as perguntas", disse o advogado Eduardo Kuntz, que representa o perito.

De acordo com a reportagem da Folha de S.Paulo, o gabinete de Moraes teria dado ordens de forma não oficial para a produção de relatórios pelo TSE. O movimento foi feito por mensagens para embasar decisões do próprio ministro contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito das fake news e das milícias digitais, que tramitam no STF. Na época, Moraes presidia a Corte Eleitoral. As reportagens indicam que essas movimentações ocorreram "fora do rito", em algumas ocasiões, via WhatsApp.

Há suspeitas de que as conversas tenham sido extraídas do celular do perito. No entanto, não se sabe se ele mesmo divulgou os diálogos. Tagliaferro, por sua vez, nega veementemente ter vazado as mensagens. A interlocutores, ele tem afirmado que não divulgou os dados de seu próprio celular e que "jamais se exporia ou colocaria sua vida em risco."

Por ordem de Moraes, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito nesta segunda-feira, 19, para investigar a origem do vazamento das mensagens que revelam o trânsito direto entre auxiliares de seu gabinete e o TSE durante investigações sobre bolsonaristas. Os autos estão sob sigilo e não foram digitalizados, o que é padrão para investigações que correm em segredo de justiça.

Quem é Eduardo Tagliaferro

Tagliaffero foi nomeado por Alexandre de Moraes em agosto de 2022 para exercer o cargo de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, órgão que era submetido à Presidência do TSE. O perito tem um longo histórico de trabalhos na iniciativa privada, mas foi só em 2017 que ele começou a prestar serviços de perícia computacional, grafotécnica e documentoscopia para o Poder Judiciário.

O perito é formado em Engenharia Civil e Direito pela Universidade Paulista. Ele também é mestre em Inteligência Artificial pela Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Tagliaferro já trabalhou na área de tecnologia do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e das Cortes de Justiça dos Estados de Goiás, Santa Catarina, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Ao chegar ao TSE pelas mãos de Moraes em 2022, Tagliaferro também foi designado para integrar o núcleo de inteligência da Corte, órgão que era composto por membros da Justiça Eleitoral e por representantes do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais.

O núcleo de inteligência foi criado por Moraes com o objetivo de alinhar procedimentos com as Polícias Militares dos Estados e discutir questões relacionadas à segurança preventiva durante as eleições. A presença de Tagliaferro no órgão demonstra o seu prestígio com o ministro. Além dele, Moraes designou o seu secretário-executivo no TSE, o juiz Marco Antonio Martin Vargas, que exercia a função de braço-direito no processo decisório durante as eleições.

Tagliaferro foi exonerado do TSE em maio de 2023, após ser preso em flagrante em Caieiras, na Grande São Paulo, por violência doméstica. Na ocasião, o celular dele foi apreendido pela Polícia Civil de São Paulo. Consta no boletim de ocorrência que o aparelho foi lacrado, ou seja, teria ficado indevassável. O celular passou seis dias na delegacia.

A mulher do perito contou à Polícia que o então assessor da Corte Eleitoral chegou em casa "alterado" e a ameaçou. Teve início uma discussão, em meio a qual Tagliaferro foi até seu quarto, pegou uma arma de fogo e disparou uma vez. Após o tiro, a mulher correu até a garagem com as filhas. O caso foi registrado como violência doméstica, disparo de arma de fogo e ameaça.

Entenda o caso

De acordo com a Folha de S.Paulo, a equipe de Moraes pediu constantemente a produção de relatórios para embasar relatórios contra bolsonaristas que estão sendo investigados no inquérito das fake news e das milícias digitais Há um fluxo fora do rito, com um órgão do TSE sendo utilizado para nutrir o STF.

O jornal teve acesso a diálogos que mostram o setor de combate à desinformação do TSE sendo utilizado como um braço investigativo do gabinete do ministro. Na época das trocas de mensagens, Moraes presidia a Corte Eleitoral.

Em nota, o gabinete de Moraes afirmou que, no curso dos inquéritos, fez solicitações a inúmeros órgãos, incluindo o TSE. Segundo o magistrado, todas as ações foram feitas seguindo os termos regimentais.

Moraes pediu documentos probatórios sobre bolsonaristas que postaram ataques ao sistema eletrônico de votação, aos ministros do STF e que incitaram os membros das forças armadas contra o resultado das eleições de 2022.

O jornal diz ter obtido o material com fontes que tiveram acesso a um aparelho telefônico que contém as mensagens. São mais de seis gigabytes de mensagens via WhatsApp trocados por funcionários do gabinete de Moraes entre agosto de 2022 e maio de 2023.

Em um dos diálogos entre o juiz auxiliar de Moraes, Airton Vieira, e Eduardo Tagliaferro, o magistrado sugere estratégias para evitar que o uso do TSE como braço investigativo ficasse "descarado". Uma das alternativas foi a de registrar os pedidos de relatórios com o timbre do TSE, assinado pelo juiz auxiliar Marco Antônio Vargas, e não com a assinatura do Supremo.

Os documentos envolviam, por exemplo, o blogueiro Paulo Figueiredo Filho e o comentarista político Rodrigo Constantino e deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP) e Daniel Silveira (PTB-RJ)

O gabinete do ministro também teria solicitado ao perito apurações sobre ameaças enviadas a ele e a seus familiares.

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O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela emitiu, nesta quinta-feira (22), a decisão definitiva sobre a eleição presidencial do dia 28 de julho e ratificou a vitória do presidente Nicolas Maduro para o mandato de 2025 a 2031.

“Certificado de forma inapelável o material eleitoral peritado e esta Sala convalida os resultados da eleição de 28 de julho de 2024 emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), onde resultou a eleição do cidadão Nicolás Maduro Moros como presidente”, afirmou a presidente do Tribunal, Caryslia Rodríguez, acrescentando que não cabe recurso à decisão.  

A Sala Eleitoral do TSJ determinou ainda que o conselho publique “os resultados definitivos” da eleição no Diário Oficial do país. Além disso, a Corte certificou que o Poder Eleitoral foi vítima de um ataque cibernético, que teria impedido o trabalho da instituição. 

A decisão citou o artigo 155 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais do país. O dispositivo define que o CNE deve publicar os dados no Diário Oficial em até 30 dias após a proclamação do candidato. Com isso, o CNE deve publicar os dados até o dia 30 de agosto. Em eleições anteriores, o Poder Eleitoral publicava os dados no site na internet poucas horas ou dias após a proclamação do vencedor. 

A não publicação dos dados tem gerado questionamentos sobre o resultado anunciado dentro e fora da Venezuela por não permitir a confirmação dos votos por cada uma das mais de 30 mil urnas. 

A presidente do TSJ ainda leu trecho do informe dos peritos nacionais e internacionais que analisaram os documentos eleitorais a pedido da Corte, entre eles, o Conselho de Especialistas Eleitorais da América Latina (Ceela) e o Observatório do Pensamento Estratégico para a Integração Regional.

“Os boletins emitidos pelo CNE em relação à eleição presidencial de 2024 estão respaldados pelos atos de escrutínio emitidos por cada uma das máquinas de votação no processo eleitoral e, além disso, essas atas mantém plena coincidência com os registros das bases de dados dos centros nacionais de totalização”, leu a magistrada Caryslia.  

Na quarta-feira (21), um comunicado da oposição afirmou que não reconheceria a decisão do TSJ, afirmando que seria “ineficaz e nula toda eventual sentença da Sala Eleitoral que possa validar a fraude eleitoral” e diz que, com isso, os magistrados do TSJ estariam “violando os direitos inalienáveis dos eleitorais e incorreriam em responsabilidade penal, civil e administrativa”. 

A presidente do Supremo, Caryslia Rodríguez, disse ainda que a decisão deve ser juntada à investigação contra os responsáveis pelo site da oposição onde foram publicadas supostas atas que indicam a vitória do opositor Edmundo. 

O MP abriu essa investigação sobre suposta “usurpação das funções do CNE”, além de “falsificação de documento público” e “conspiração”. O governo acusa a oposição de promover uma tentativa de golpe de Estado com participação dos Estados Unidos (EUA). 

Brasil, México e EUA

Antes de anunciar a decisão, a presidente do TSJ, Caryslia Rodríguez, reforçou a competência do Supremo do país para resolver impasses sobre resultados eleitorais, citando o artigo 297 da Constituição Bolivariana da Venezuela.

Ela ainda citou a eleição brasileira de outubro de 2022, a mexicana deste ano e a dos EUA de 2000, quando George W. Bush foi eleito, como exemplos de pleitos que foram parar no Judiciário por controvérsias diversas.

“Tais antecedentes deixam claro que, ante a existência de controvérsias suscitadas em eleições presidenciais, os Tribunais de Justiça com competência em matéria eleitoral constituem no mundo a última instância para sua resolução como garantias do Estado de direito e da democracia constitucional”, argumentou.

Atas oposição

A magistrada Caryslia Rodríguez destacou ainda que cinco dos 38 partidos convocados para a perícia das eleições não entregaram o material eleitoral solicitado, assim como o candidato Edmundo González, que não compareceu ao TSJ. “Desacatou a autoridade judicial, demonstrando sua renúncia a ordem constitucional, conduta que acarreta as sanções previstas no ordenamento jurídico”, disse.

Sobre as atas eleitorais não entregues por alguns partidos opositores, Caryslia disse que os representantes argumentaram que “não possuíam nenhum tipo de documentação referida a este processo eleitoral. Manifestaram que não tinham as atas de escrutínio das testemunhas das mesas nem a da lista das testemunhas”.

O secretário-geral do partido Movimento Por Venezuela, Simón Calzadilla, informou que não entregou as atas porque são documentos que devem servir para as legendas questionarem os resultados emitidos pelo CNE, o que ainda não pode ser feito porque o Poder Eleitoral não disponibilizou os dados por mesa.

“O STJ pretende despojar os partidos políticos e os candidatos das únicas provas que comprovam e com as quais podem verificar os resultados eleitorais. Estamos aqui numa situação de intervenção e num processo de ocultação com a contribuição institucional do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Poder Eleitoral”, denunciou Calzadilla, em entrevista à rádio Union Radio, da Venezuela, na semana passada.

*Com informações da Agência Brasil