Política

TRANSIÇÃO

Comandantes das Forças Armadas não serão mais os mesmos na posse de Lula

A ação é diferenciada, o costume é que a troca de comandantes seja realizada após a posse de um novo governo

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Comandantes das Forças Armadas não serão mais os mesmos na data de posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O plano é que os novos cargos de oficiais-generais sejam indicados pelo novo presidente ainda em dezembro deste ano. 

Desse modo, no dia da posse do petista, a ideia é que já participem os comandantes da nova gestão. 

Conforme levantado pelo Estadão, a Força Aérea tem, inclusive, data definida para cerimônia de troca de cargo, marcada para 23 de dezembro 

Com relação às demais forças armadas, a ideia é que o mesmo aconteça, mas ainda não há datas divulgadas. 

Portanto, a passagem de um governo para outro já será realizada com essa mudança, algo que não é muito comum. O costume é que a troca de comandantes seja realizada após a posse de um novo governo. 

A ação diferenciada gerou certa estranheza, considerando, principalmente, que os comandantes vão tomar posse antes do ministro da Defesa. 

A medida evitaria quaisquer constrangimentos aos atuais comandantes, caso haja alguma ação ou protesto contra a posse do presidente eleito.

Dentro das três Forças se nega a ideia de que a decisão seja uma forma de os atuais comandantes não terem de se submeter, ainda que por alguns dias, ao governo Lula.

Acredita-se que a nova gestão deve "olhar para frente" e deixar o atual ambiente conturbado para trás, priorizando a modernização das Forças Armadas, sem envolvê-las na política partidária, como tem tentado o atual chefe do Executivo.

Foi só no 11.º dia da gestão de Bolsonaro que houve a passagem de comando do general Eduardo Villas Bôas para o general Edson Leal Pujol, o primeiro dos três generais que comandaram o Exército durante o atual governo.

Foi o último dos comandantes militares a tomar posse no início do atual governo. O primeiro foi o brigadeiro Antônio Carlos Moretti Bermudez, em 4 de janeiro. O segundo foi o almirante Ilques Barbosa Júnior, em 9 de janeiro. Todos foram empossados depois de o general Fernando Azevedo e Silva assumir como ministro da Defesa.

Transição

Os comandantes das Forças já informaram ao senador Jaques Wagner (PT-BA) que aguardam apenas a designação dos responsáveis pela transição na área da Defesa para iniciar o processo.

Os nomes do Grupo Técnico no governo de transição devem ser divulgados oficialmente ainda nesta quinta ou sexta-feira (dias 24 e 25). A equipe de transição fez contatos com ex-comandantes de cada uma das Forças sobre a disposição de eles participarem do processo.

Inclusive com aqueles demitidos por Bolsonaro, como mostrou o Estadão, a exemplo do general Edson Leal Pujol, do Exército, e do ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva.

Os nomes foram revelados ontem pelo Valor e confirmados pelo Estadão. Entre eles estão os generais Enzo Peri, que comandou o Exército de 2007 a 2015 e o general José Carlos de Nardi, que foi chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - este último aceitou nesta quarta-feira, 23, o convite.

Na Marinha, o almirante Júlio Soares de Moura Neto, que a comandou de 2007 a 2015. No caso da Marinha, pretende-se ainda um nome que esteja vinculado à área da energia nuclear, assim como na FAB a transição procura um brigadeiro ligado à área de ciência e tecnologia.

A transição convidou ainda o tenente-brigadeiro Juniti Saito, que comandou a FAB de 2007 a 2015, mas sua participação ainda não era certa para compor o grupo, assim como foram sondados para participar da equipe os professores Manuel Domingos Neto, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed), e Adriana Marques, coordenadora do Laboratório de Estudos de Segurança e Defesa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Escolhas 

Entre conselheiros do presidente eleito existe a ideia de que a escolha dos novos comandantes recaia sobre os três oficiais mais antigos de cada Força.

No caso do Exército, o nome mais provável para o cargo é o do general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, atual comandante militar do Sudeste.

Tomás foi ajudante de ordens dos presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, de quem se tornou amigo. Foi ainda chefe de gabinete do general Eduardo Villas Bôas.

No caso da Aeronáutica, a escolha recairia em Marcelo Kanitz Damasceno, atual chefe do Estado-Maior da FAB. Além do senador Jaques Wagner, os ex-ministros da Defesa Celso Amorim e Nelson Jobim têm servido de intermediários entre o novo governo e os militares.

Como antecipou o Estadão, no dia 11 de novembro, o almirante de esquadra Almir Garnier Santos, comandante da Marinha, o general Marco Antônio Freire Gomes, comandante do Exército, e o tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior, comandante da Aeronáutica, publicaram nota conjunta sem a assinatura do atual ministro da Defesa, general Paulo Sérgio de Oliveira, na qual defenderam a garantia de manifestações pacíficas e condenaram "restrições a direitos por parte de agentes públicos" e "excessos cometidos" em atos pelo País - "que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública".

Eles estavam se referindo às manifestações em estradas e na porta de quartéis feitas por apoiadores de Bolsonaro que buscavam impedir a posse do presidente eleito. A manifestação dos comandantes levou a reações de políticos, como a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann.

Em publicação no Twitter, a petista afirmou que os chefes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica não devem se envolver em política.

"Não é papel dos comandantes militares opinar sobre o processo político, muito menos sobre a atuação das instituições republicanas", afirmou.

Gleisi ainda declarou que a liberdade de manifestação "não se aplica a atos contra a democracia, que devem ser tratados pelo nome: golpismo".

 

TJMS

Efeito Ultima Ratio pode abrir nova vaga de desembargador via quinto constitucional

Em um intervalo de nove anos, Ana Carolina Ali Garcia é a 5ª advogada nomeada como desembargadora do Tribunal de Justiça

19/06/2026 08h00

O desembargador Alexandre Aguiar Bastos está afastado do cargo desde outubro de 2024

O desembargador Alexandre Aguiar Bastos está afastado do cargo desde outubro de 2024 Arquivo

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) pode ter em 23 anos pelo menos seis nomeações para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) dentro do quinto constitucional.

Com a nomeação de ontem da ex-procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, pelo governador Eduardo Riedel (PP), um dia depois dele ter recebido a lista tríplice elaborada pelo TJMS, a OAB-MS já contabiliza, em um intervalo de nove anos, cinco nomeações.

O primeiro foi o desembargador Sérgio Fernandes Martins, nomeado em novembro de 2007 após a aposentadoria de Carlos Stephanini, enquanto o segundo foi o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, nomeado em julho de 2008 após a criação de novos cargos na Corte.

Depois, em dezembro de 2016, foi a vez da nomeação do desembargador Alexandre Aguiar Bastos, que assumiu a vaga depois da aposentadoria de João Batista da Costa Marques, enquanto seis anos mais tarde, em novembro de 2022, o desembargador Ary Raghiant Neto foi nomeado com a aposentadoria de Claudionor Miguel Abss Duarte.

No entanto, em março deste ano, Ary Raghiant renunciou ao cargo para voltar a exercer a advocacia e, em seu lugar, foi nomeada ontem a desembargadora Ana Carolina Ali Garcia. Agora, a próxima vaga destinada à advocacia é para o lugar do desembargador Luiz Tadeu Barbosa da Silva, que deve completar 75 anos em 2030 e será obrigado a se aposentar.

Entretanto, há a possibilidade de a Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal contra o esquema de corrupção por meio de venda de sentenças judiciais na Corte, antecipar essa data. Isso porque o desembargador Alexandre Bastos, que está afastado do cargo desde outubro 2024 por ser alvo da operação, pode punido com a suspensão em definitivo.

Pesa contra ele um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que é acusado das ilegalidades apontadas pela Polícia Federal (e pela corregedoria do CNJ) no bojo da operação.

O Correio do Estado apurou que a expectativa é de que o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, encerre o processo contra Bastos até o fim deste ano. Se isso ocorrer, o TJMS abriria mais uma vaga de desembargador, cabendo à OAB-MS indicar uma nova lista tríplice para a Corte eleger três e encaminhar ao governador para fazer a escolha.

O desembargador Sérgio Martins, que deve completar 75 anos só daqui a 10 anos, também chegou a ser alvo da Ultima Ratio, mas foi o único que conseguiu voltar ao trabalho, depois que o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a reintegração por falta de provas consistentes.

FORÇA POLÍTICA

Na prática, a nomeação da ex-procuradora-geral do Estado como a mais nova desembargadora do TJMS em um período de apenas três meses é uma demonstração de força política do governador Eduardo Riedel.

Desde o pedido de afastamento de Ary Raghiant da Corte, em março deste ano, nos bastidores já era dada como certa a escolha de Ana Carolina Ali Garcia para ocupar a vaga e isso se confirmou ontem.

O Correio do Estado apurou que a nomeação dela seria publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado ainda na noite de quarta-feira, mas, aconselharam Riedel a deixar para ontem a publicação.

A pressa de o governador em fazer a escolha, já que o prazo legal era de 20 dias, foi para evitar que os outros dois eleitos na lista tríplice do TJMS – os advogados Silmara Salamaia Gonçalves e Ewerton Araújo de Brito – fizessem lobby.

Desde o início da disputa pela vaga de desembargador, Riedel, que é candidato à reeleição, avisou que tinha a intenção de acelerar o processo para não atrapalhar a campanha eleitoral que começa oficialmente no segundo semestre.

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stf

Gilmar Mendes propõe súmula para conter pautas-bomba no Congresso

Preocupação é com aprovação de matérias de grande impacto fiscal

18/06/2026 22h00

Ministro Gilmar Mendes

Ministro Gilmar Mendes Andressa Anholete/STF

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O ministro Gilmar Mendes enviou nesta quarta-feira (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma proposta de súmula para fixar o entendimento da Corte sobre a aprovação de pautas-bomba pelo Congresso Nacional.

A proposta está baseada em julgamentos sobre o tema e pretende consolidar o entendimento de que leis que concedem benefícios fiscais sem compensação financeira são inconstitucionais.

A medida foi proposta após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reunir com os dois ministros para demonstrar preocupação com a aprovação de matérias grande impacto fiscal pelo Congresso.

A súmula é uma tese jurídica que deve nortear os julgamentos de ações em todo o país que tratam de aumento de gastos. O entendimento também deverá ser levado em conta em atos normativos dos Três Poderes nas esferas federal, estadual e municipal.

"O art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias aplicase à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, sendo inconstitucional a lei ou ato normativo que crie ou altere despesa obrigatória, conceda benefício fiscal ou implique renúncia de receita sem prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro, bem como sem a indicação das respectivas medidas compensatórias, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o texto da súmula.

Caberá a Fachin marcar o julgamento da tese, que precisará ser avaliada pelos demais ministros da Corte e pode sofrer alterações.

Na semana passada, o Senado aprovou uma “pauta-bomba”, que pode ter grande impacto nas contas do governo federal.

Os senadores autorizaram a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã.

O impacto da aprovação pode chegar a R$ 140 bilhões em dez anos.

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