Política

ESTADO DO PANTANAL

Oficialmente, MS vira 'Estado do Pantanal' a partir de hoje

O Projeto de Lei 106/2023 foi sancionado pelo governado Eduardo Riedel; a utilização do codinome 'Estado do Pantanal' passará a ser utilizada nos logotipos do Governo do Estado.

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Entra em vigor hoje (14), o Projeto de Lei 106/2023 que institui a utilização do codinome 'Estado do Pantanal' na identificação visual dos logotipos do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto foi sancionado pelo governador Eduardo Riedel e postado no Diário Oficial Eletrônico n. 11.521 

O projeto de lei é de autoria dos deputados Junior Mochi (MDB) e Gerson Claro (PP) e foi aprovado em maio. Ele faz parte de uma estratégia adotada para promover o nome e a identidade de Mato Grosso do Sul, impulsionar o turismo e contribuir para o desenvolvimento econômico do Estado.

Dessa forma, fica definido então que a identidade visual: “O Estado do Pantanal”, poderá ser visualizada abaixo do logotipo Estado de Mato Grosso do Sul, ao lado direito do Brasão de Armas, sobreposto em moldura no padrão gráfico CMIK.

O projeto

Inicialmente, em agosto do ano passado, durante um debate sobre a preservação do bioma na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) reviveu uma conversa antiga e defendeu que o nome do Estado fosse alterado para “Pantanal”.

Pouco tempo depois, o deputado estadual Júnior Mochi (MDB) protocolou um projeto de lei para que, ao invés da troca do nome do estado, a frase “O estado do Pantanal” fosse utilizada como uma titulação que viria após o nome do Estado. Dessa forma, o título seria apenas como uma referência e não como a nomenclatura oficial de MS. 

Na época, o deputado apontou que o debate sobre inserir ou não o Pantanal no nome de MS era importante, já que o bioma tem sua maior parte aqui no Estado e toda a população é influenciada culturalmente pela presença dele em MS. 

Finalmente, em maio deste ano, o Projeto de Lei 160/2023 foi finalmente aprovado em segunda discussão, acrescentando um dispositivo à Lei 4.702, de 27 de julho de 2015, instituindo "O Estado do Pantanal" na identificação visual do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e no logotipo dos órgãos do Poder Executivo Estadual.


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Postura

STF: Dino comenta sobre exclusão de imprensa no plenário e diz que não foi consultado

Secretaria de comunicação do Supremo negou que haja pessoas convidadas

14/09/2026 22h00

Ministro Flávio Dino

Ministro Flávio Dino Foto: Gustavo Moreno/STF

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 14. que não foi consultado sobre a proibição para a imprensa acessar o plenário da Corte no julgamento desta terça-feira, 15, quando o Tribunal vai decidir se autoriza a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes em razão do seu suposto elo com o banqueiro Daniel Vorcaro.

O plenário será aberto apenas para pessoas que se credenciaram em link disponibilizado pelo Supremo e tiveram o credenciamento confirmado pelo cerimonial da Corte.

"O ministro Flávio Dino esclarece que não foi consultado sobre esse ponto e, caso consultado, se manifestaria a favor da presença dos jornalistas no plenário. Se estarão presentes centenas de pessoas, algumas inclusive 'convidadas', o ministro entende que não há razão para excluir os jornalistas", afirmou Dino em nota.

A secretaria de comunicação do Supremo negou que haja pessoas convidadas.

Denúncias

Pardal: eleitores denunciam duas irregularidades eleitorais por dia em MS

Levantamento considera os registros apresentados desde 16 de agosto

14/09/2026 17h45

Aplicativo Pardal

Aplicativo Pardal Gerson Oliveira

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Consulta feita pelo Correio do Estado ao painel público do Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral destinada ao recebimento de denúncias sobre propaganda irregular, mostra que Mato Grosso do Sul já contabiliza 67 ocorrências relacionadas às eleições de 2026.

O levantamento foi realizado nesta segunda-feira (14), e considera os registros apresentados desde 16 de agosto, data do pontapé oficial do período de campanhas eleitorais. Ou seja, em média, duas irregularidades são denunciadas todos os dias no Estado. 

Campo Grande concentra 26 registros, o equivalente a 38% das denúncias feitas no Estado. Dourados (12), Ponta Porã (5) e Bonito (5) aparecem em seguida. Jardim, Ivinhema, Corumbá, Miranda, Nova Andradina, Três Lagoas, Sonora, Rio Brilhante, Chapadão do Sul, Coxim e Caarapó também possum denúncias de irregularidades. 

Na Capital, as denúncias envolvem distribuição de material gráfico, comícios e showmícios, utilização de bens públicos, propaganda na internet e outdoors. Um dos registros aparece no sistema sem a informação sobre o tipo de irregularidade apontada.

Em Dourados, uma denúncia está relacionada ao uso de bens públicos e outra à propaganda na internet. Ivinhema tem um caso envolvendo omissão de informações obrigatórias, enquanto Jardim e Nova Andradina registraram ocorrências relacionadas a outdoors. Em Miranda e Três Lagoas, as denúncias tratam de propaganda eleitoral na internet.

Entre os cargos envolvidos, candidatos a deputado estadual (29) e a deputado federal (22) concentram a maioria das denúncias. Demais denúncias foram destinadas a candidatos a governador (4), senador (2), partido e coligação (10). 

O painel público do Pardal não informa os nomes dos candidatos ou responsáveis denunciados. O relatório disponibilizado pela Justiça Eleitoral apresenta somente o município, o tipo de irregularidade, o cargo envolvido e a situação da ocorrência. Os nomes podem constar no ambiente interno da Justiça Eleitoral ou em processos do PJe que não estejam sob sigilo.

A propaganda na internet é o tipo mais frequente, com 15 registros. Bens públicos (12), vias públicas (8), outdoors e outdoors eletrônicos (6), comícios e showmícios (5), distribuição de material gráfico (4) também estão entre as denúncias. Também há denúncias por adesivagem, confecção e distribuição de brindes. 

Das 67 denúncias apresentadas em Mato Grosso do Sul, 55 já foram peticionadas no Processo Judicial Eletrônico. A maior parte dos registros, 35, foi enviada por aparelhos com sistema iOS, enquanto 32 partiram de dispositivos Android.

O registro no Pardal não significa que a irregularidade tenha sido comprovada. As informações encaminhadas pelos eleitores passam pela análise da Justiça Eleitoral, que verifica a existência de elementos mínimos e define as providências cabíveis para cada caso. Os dados podem ser conferidos aqui!

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