Entra em vigor hoje (14), o Projeto de Lei 106/2023 que institui a utilização do codinome 'Estado do Pantanal' na identificação visual dos logotipos do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto foi sancionado pelo governador Eduardo Riedel e postado no Diário Oficial Eletrônico n. 11.521
O projeto de lei é de autoria dos deputados Junior Mochi (MDB) e Gerson Claro (PP) e foi aprovado em maio. Ele faz parte de uma estratégia adotada para promover o nome e a identidade de Mato Grosso do Sul, impulsionar o turismo e contribuir para o desenvolvimento econômico do Estado.
Dessa forma, fica definido então que a identidade visual: “O Estado do Pantanal”, poderá ser visualizada abaixo do logotipo Estado de Mato Grosso do Sul, ao lado direito do Brasão de Armas, sobreposto em moldura no padrão gráfico CMIK.
O projeto
Inicialmente, em agosto do ano passado, durante um debate sobre a preservação do bioma na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) reviveu uma conversa antiga e defendeu que o nome do Estado fosse alterado para “Pantanal”.
Pouco tempo depois, o deputado estadual Júnior Mochi (MDB) protocolou um projeto de lei para que, ao invés da troca do nome do estado, a frase “O estado do Pantanal” fosse utilizada como uma titulação que viria após o nome do Estado. Dessa forma, o título seria apenas como uma referência e não como a nomenclatura oficial de MS.
Na época, o deputado apontou que o debate sobre inserir ou não o Pantanal no nome de MS era importante, já que o bioma tem sua maior parte aqui no Estado e toda a população é influenciada culturalmente pela presença dele em MS.
Finalmente, em maio deste ano, o Projeto de Lei 160/2023 foi finalmente aprovado em segunda discussão, acrescentando um dispositivo à Lei 4.702, de 27 de julho de 2015, instituindo "O Estado do Pantanal" na identificação visual do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e no logotipo dos órgãos do Poder Executivo Estadual.
