Há dois anos como desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS),
Ari Raghiant Neto tem implantado em seu gabinete um método que sempre deu certo no período em que era advogado e estava na iniciativa privada: a busca pela eficiência e pela organização. Por lá, por exemplo, os assessores são divididos por temas, a fim de agilizar julgamentos e entregar coerência jurisprudencial.
Em entrevista ao Correio do Estado, o desembargador fala sobre matérias importantes que tem incomodado o Poder Judiciário, como as investigações de supostos casos de corrupção e as notícias sobre supersalários. Ele ainda ressalta que o TJMS está entre os tribunais mais eficientes do Brasil e que não só a Corte sul-mato-grossense, mas o Judiciário como um todo, precisa se comunicar melhor com a sociedade. Confira a seguir.
Como você interpreta o escrutínio da sociedade cada vez maior em relação ao Poder Judiciário?
Eu penso que passamos por uma grande transformação por meio da tecnologia. Aquilo que antes era inacessível à população de um modo geral, hoje, com apenas um clique no telefone celular, a população tem acesso, seja à boa, seja à má informação. Então, o poder público – e aí eu falo de um modo geral –, o Executivo, o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público, a Defensoria, a Procuradoria, precisam saber se comunicar melhor com a sociedade.
Eu estou desembargador há dois anos, e nesse período eu tenho feito uma autocrítica ao Poder Judiciário: ele se comunica mal com a sociedade. Eu percebo que, quando se fala em Judiciário, em linhas gerais, cita-se muito corrupção e altos salários. Praticamente ninguém fala do papel do Judiciário na sociedade.
Por exemplo, a Carreta da Justiça, que desenvolve um papel social extraordinário na Capital e no interior do Estado; quase ninguém fala do Cejusc Saúde, que resolve questões relacionadas à falta de atendimento médico para o cidadão; ninguém fala da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso, que trouxe uma série de políticas públicas para esse segmento social; ninguém fala da Vara de Violência Doméstica e Familiar e o papel que ela desenvolve até hoje, inclusive o papel pedagógico em relação às mulheres.
E isso não é muito divulgado, não é bem compreendido pela sociedade. Hoje, a Geni do poder público – aquela que todo mundo joga pedra – é o Poder Judiciário, em função de um ou outro caso isolado de corrupção e em razão de um ou outro magistrado que destoa de todo mundo, por causa da questão remuneratória.
Como um egresso da advocacia, você já esteve do outro lado. Acredita que é preciso o Judiciário dialogar mais com o povo?
Eu creio que nós precisamos nos adaptar à nova dinâmica da vida. O próprio Conselho Nacional de Justiça [CNJ] já expediu uma série de recomendações e orientações no sentido de que juízes devem trabalhar com a linguagem simples, no sentido de que os acórdãos – que são as decisões dos tribunais – têm de ter um formato padronizado com a explicação daquilo que está sendo julgado. E qual é o propósito disso tudo? Justamente levar para a sociedade aquilo que o Judiciário está decidindo.
Há pouco tempo, a população nem sequer tinha acesso aos juízes, aos desembargadores e aos ministros, no sentido de saber aquilo que estava sendo decidido. Era tudo muito distante. A Constituição de 1988 inaugurou uma série de direitos, sobretudo no campo social, e isso fez com que a população passasse a buscar mais o Poder Judiciário.
Há uma grande aproximação da população, com os juizados cíveis, criminais, da fazenda pública, de trânsito, e isso tudo fez com que a sociedade passasse a olhar um pouco mais [para
o Judiciário], compreendendo o papel do Judiciário como aquele que soluciona problemas, pacifica relações. Ainda há um distanciamento, mas ele vem sendo reduzido com o tempo.
Para você, a sociedade em geral coloca as cobranças contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Judiciário de cada localidade tudo em um mesmo combo?
É verdade, e é por isso que eu bato nessa tecla sobre uma comunicação melhor. Porque cabe ao Judiciário mostrar para a sociedade qual é o papel dele, inclusive nas três instâncias.
É importante mostrar o que cabe a um juiz, o que cabe a um desembargador e o que cabe aos ministros. Às vezes, a gente é atacado por uma decisão do Supremo que não é da nossa competência. Aliás, talvez eu até possa ter decidido em outro sentido um grau de recurso que o STF modificou.
Por isso, nós não podemos olhar para o Judiciário apenas a partir das decisões do Supremo, que é um órgão de cúpula, mas que também tem um aspecto político em suas decisões. Diferentemente do segundo grau de jurisdição, que é um órgão extremamente técnico.
E por falar em questão técnica, a prestação hoje é mais eficiente que no passado, sobretudo por causa da digitalização?
Em 2023, o TJMS, ao ser avaliado pelo CNJ, foi apontado como o tribunal mais célere do País. Nós temos uma média de tráfego de julgamento no TJMS que é de dois meses. Mas como eu disse sobre nos comunicarmos mal, também digo que é papel da boa imprensa divulgar esses dados.
Em uma recente palestra que eu dei na cidade de São Paulo, eu falei sobre isso. Nós temos o Tribunal de Justiça mais rápido do País e, em termos de eficiência, estamos na vanguarda. Precisamos olhar mais para o primeiro grau, estruturar as comarcas do interior, dar mais servidores, para que isso tenha uma dinâmica mais parecida com a do Tribunal, para solucionarmos esses processos mais rapidamente.
Recentemente, na gestão do atual presidente [do TJMS], Sérgio Martins, foi realizado um concurso para juiz em que eu participei da organização, e houve 24 novos juízes aprovados. Não é o suficiente no sentido de atender a todas as comarcas do interior, mas já é um passo no sentido de melhor se estruturar.
Sobre a digitalização, sem dúvida, ela trouxe a possibilidade de ter mais eficiência, porque nela o juiz pode estar no interior, na Capital, estudando fora do País, e ele vai decidir com a sua equipe. Por isso, a Justiça é muito mais célere do que antes. E se nós compararmos o TJMS com tribunais Brasil afora, nós sempre vamos estar entre os três primeiros. Nosso modelo tecnológico é um dos melhores e é bastante aplaudido pela advocacia.
E em seu gabinete, como está o acervo e a questão de números?
Eu estou desembargador há dois anos, e cada desembargador recebe uma média de 400 processos por mês. Descontados os períodos de férias, estamos falando em 4 mil processos por ano por desembargador.
O CNJ tem uma meta estabelecida que consiste em julgarmos mais processos que o volume que recebemos, justamente para reduzir o acervo.
Eu vim da iniciativa privada, e lá temos algumas estratégias de trabalho que fazem com que tenhamos uma dinâmica um pouco diferente, pois sabemos que, na advocacia, se o profissional não entregar o resultado, ele não é remunerado. Eu levei para o gabinete um modelo que eu usava no meu escritório e fui bastante feliz.
Esse modelo consiste em uma divisão por especialização de temas com os meus assessores. Porque, como no TJMS nós não temos câmaras especializadas, a divisão é entre cível e criminal, e eu estou na 2ª Câmara Cível. Nós recebemos todos os tipos de demandas: direito do consumidor, bancário, previdenciário, de família, contratos, relações com o poder público, etc.
É em função dessa divisão que a gente tem colhido bons frutos, no sentido de que, tanto em 2023 quanto em 2024, estivemos sempre entre os gabinetes com o menor acervo. Eu saí de férias em dezembro [do ano passado] com um acervo de 117 processos e zero conclusões de gabinete. Mas isso não é uma característica só minha, é bom destacar que é uma marca da maioria dos desembargadores, eles têm um acervo baixo, e isso se deve a uma boa gestão e a uma boa estrutura tecnológica.
Isso ajuda a manter a coerência da jurisprudência, não é mesmo?
Uma das grandes preocupações que eu tenho como magistrado é justamente ser coerente com o meu pensamento naquilo que eu traduzo nos meus votos. Eu não posso, até por uma imposição legal, decidir seu caso diferentemente de um caso de uma outra pessoa, se vocês me apresentam situações, de fato, iguais. Por isso, quando eu especializo os assessores, eu também alinho minha equipe para proferir decisões idênticas para casos idênticos.
O senhor está concluindo agora um mestrado, fale mais sobre ele.
Sim, é um convênio da Ejud-MS [Escola Judicial de Mato Grosso do Sul] com a Universidade de Girona, na Espanha, e estamos trabalhando o tema “Responsabilidade civil”. É um mestrado que dura mais ou menos um ano e meio, nós tivemos aulas on-line e presenciais, aqui no Brasil, e agora vamos passar por uma imersão lá em Girona, para fazer o encerramento e depois a dissertação.
A sociedade brasileira e o cidadão precisam lidar melhor com a responsabilidade civil? Essa reflexão é necessária?
Nós temos um aumento exponencial de processos no Judiciário que dizem respeito a algum ato de negligência, imprudência ou imperícia. Por exemplo, um segmento da sociedade que demanda demais do Judiciário hoje é o voltado para as ações de saúde. Outro segmento que demanda muito na área de consumidor é o de transporte, sobretudo, aéreo. Outro segmento que demanda demais são os bancos. Por quê? A forma de contratar dos bancos mudou, por telefone, assinatura digital, tem muita fraude.
Nós temos que compreender que o Brasil é um país pobre que tem várias camadas sociais. O acesso à tecnologia hoje é universal, tanto para a pessoa mais humilde quanto para a de maior poder social, mas a forma como as pessoas compreendem e usam a tecnologia é diferente. Por isso, temos muitas questões relacionadas à fraude, e isso desemboca na pergunta: e a responsabilidade é de quem? A responsabilidade é dos bancos, as instituições financeiras devem zelar por isso.
Temos a população envelhecendo, as pessoas vivem mais. Temos uma questão relacionada à Previdência e aos contratos de empréstimo a aposentados, que já têm uma compreensão mais difícil pela idade avançada. Tudo isso também desemboca no Poder Judiciário.
Talvez, se as pessoas e as empresas que prestam serviço tivessem mais qualidade na prestação ou até mais responsabilidade, nós teríamos um número menor de demandas neste sentido.
E como você vê as investigações em andamento contra magistrados e a reação da sociedade a elas?
É um episódio que, de certa forma, manchou, mas logo em seguida tivemos uma decisão da mais alta Corte no Brasil determinando o retorno do presidente do Tribunal de Justiça [de Mato Grosso do Sul], Sérgio Martins. Então, isso faz com que nós tenhamos de refletir sobre a responsabilidade, inclusive daqueles que comandam as investigações.
É óbvio que é um princípio de que todos são inocentes até que se prove o contrário. Mas, hoje, com a dinâmica da informação e da tecnologia e com a força da imprensa, tanto boa quanto má, as pessoas são condenadas muito rapidamente, muito antes do julgamento.
Por isso, em relação a esse tema, eu gostaria de dizer que é preciso apurar, não é possível que tenhamos corrupção dentro do Poder Judiciário, mas nós precisamos dar direito às pessoas de se defender e, ao mesmo tempo, acreditar que as pessoas precisam ter um tempo para poder dar as suas respostas. Nós não podemos sair julgando e condenando a partir do início de uma investigação, e isso não faz bem, seja para o Poder Judiciário, seja para a sociedade, porque hoje é com uma pessoa e amanhã poderá ser com alguém do seu núcleo de convívio.
Quanto à divulgação dos supersalários no Poder Judiciário e outras instituições, isso não contribui para este julgamento?
Eu gostaria de tocar neste assunto, porque eu vim da iniciativa privada e, em verdade, fui sócio de um escritório de advocacia que tinha sucesso profissional, portanto, eu tinha remuneração muito maior que esta que eu recebo hoje.
Quero destacar que para ser a carreira pública atrativa, ela precisa oferecer boa remuneração, nós precisamos acabar com esses penduricalhos e precisamos pagar bem o juiz brasileiro. Hoje, o juiz brasileiro ganha, em média, líquido, 20 salários mínimos. Não é esse absurdo que é dito por aí, que é um caso ou outro de magistrados antigos que tiveram direitos tolhidos lá atrás e, hoje, têm recomposição salarial. E a comparação não pode ser com um cidadão que pratica uma atividade braçal.
O salário mínimo no Brasil é muito baixo. Comparando o rendimento de um magistrado com o de uma pessoa que ganha um salário mínimo, é óbvio que aparecerá uma distância enorme, porque não são atividades iguais nem semelhantes ou com o mesmo grau de responsabilidade.
Perfil
Ari Raghiant Neto
Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) pelo quinto constitucional da advocacia, ex-corregedor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de 2018 a 2022 e membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), classe Justiça, de 2006 a 2012.
Fábio Ricardo Trad - Advogado, professor universitário e ex-deputado federal - Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado
