Política

Correio nas Eleições

O que faz e quanto ganha um vereador?

Salário de parlamentares de Campo Grande é o maior do País

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No dia 6 de outubro, 2 milhões de eleitores de 79 municípios de Mato Grosso do Sul vão às urnas escolher prefeitos, vices e vereadores que vão estar à frente dos municípios nos próximos quatro anos.

Mas afinal, qual a função dos vereadores?

Da palavra

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica que "vereador" vem de "verea", do grego antigo, que significa vereda, caminho. Ela é empregada, portanto, para indicar alguém responsável por trilhar e orientar os caminhos.

O vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática.

"Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido", diz o TSE.

Atribuições

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e têm como atribuição elaborar as leis municipais, discutindo e votando as matérias - como educação, saúde, transporte, saneamento, entre outros -, e fiscalizar a atuação do prefeito.

Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

Saiba: A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Os vereadores também têm o dever de fiscalizar a aplicação de recursos municipais e o orçamento - garantindo a boa gestão e aplicação do dinheiro público.

Quanto ganha

O subsídio mensal de um vereador varia de acordo com diversos fatores, e além de ter como base a Constituição Federal, também considera a lei orgânica municipal, além da receita e do tamanho da população do município.

Simplificando, o teto salarial pode variar de 20 a 75% do salário dos deputados estaduais, e o percentual varia de acordo com o número de habitantes do município. A remuneração também não pode ser superior a 5% da receita do município, e a folha salarial não pode impactar em mais de 70% da receita da Câmara Municipal.

Em Campo Grande, o subsídio mensal dos vereadores fixado para a legislatura de 2025 a 2028 foi de R$ 26.080,98. O valor equivale a 75% da remuneração mensal dos Deputados Estaduais de Mato Grosso do Sul, e é um dos mais altos do País.

No município de Dourados, houve aumento na população e, consequentemente, na quantidade de vereadores, que vai subir de 19 para 21 a partir das Eleições Municipais de 2024. A remuneração será de R$ 17.387,32 para estes parlamentares.

 

Em Três Lagoas, a lei nº 3.964, de 14 de fevereiro de 2023, fixou o subsídio para a legislatura de 2025 a 2028 em R$ 16.500,00 a partir de 1º de janeiro, com reajuste para R$ 17.300 a partir do dia 2 de fevereiro do ano que vem.

Em Corumbá, o subsídio foi fixado em R$ 13.202,55 para a próxima legislatura.

Os salários de vereadores de cada município podem ser consultados nos portais de transparência das Casas de Leis.

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presidência

Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg: Lula lidera todos cenários de 1º e 2º turnos

Em um possível segundo turno, Lula aparece com 49% das intenções de voto contra 45% de Tarcísio de Freitas

18/12/2025 07h56

A pesquisa da Bloomberg traz Lula com 53% das intenções de voto contra 41% de Flávio Bolsonaro em um eventual segundo turno

A pesquisa da Bloomberg traz Lula com 53% das intenções de voto contra 41% de Flávio Bolsonaro em um eventual segundo turno

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Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quinta-feira, 18, mostra que se as eleições gerais de 2026 fossem realizadas hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que concorrerá à reeleição ao Palácio do Planalto, venceria todos os adversários, tanto no primeiro quanto no segundo turnos.

O instituto traçou vários cenários, incluindo a entrada no páreo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), indicado por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso e inelegível, para representá-lo nas urnas. Neste cenário, no 1º turno, Lula teria 48,1%, Flávio 29,3% e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) 7,2%.

Num cenário ampliado, incluindo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a pesquisa mostra Lula com 47,9%, Flávio com 21,3%, Tarcísio com 15% e Caiado com 4,4%. Na disputa com Tarcísio, sem o senador Flávio Bolsonaro, Lula teria 48,8%, o governador de São Paulo 28,3% e Caiado 5,5%.

Na disputa contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), Lula teria 48,8%, Michelle 30% e Caiado 7,5%. Num cenário sem nenhum Bolsonaro ou Tarcísio, Lula pontua 48,8%, Caiado 16,3%, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) 11,7% e o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD) 9%.

Sobre a escolha de Flávio Bolsonaro por seu pai para ser o candidato da ala bolsonarista à Presidência da República no ano que vem, o instituto indagou entre os eleitores dessa ala política se a escolha foi ou não correta. Do total, 75,2% responderam que concordam, 17,1% discordam e 7,6% disseram não saber.

Sobre quem deveria ser o vice na chapa do senador, caso ele concorra mesmo ao Palácio do Planalto em 2026, as respostas foram: Tarcísio de Freitas 25,8%, Michelle Bolsonaro 23%, Romeu Zema 9,6%, Ronaldo Caiado 9,6%, Ratinho Júnior 8,6% e Cláudio Castro (PL) 8,1%.

Foi testado ainda um cenário onde o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seria o candidato do PT à Presidência da República em 2026. Neste cenário, sem Lula, o ministro aparece com 43,9%, Tarcísio com 28,5%, Caiado com 6,1% e Ratinho Júnior com 4,1%.

Segundo turno

Nos cenários de eventual segundo turno, onde Lula ganharia de todos os concorrentes, a pesquisa mostra: Lula com 49% contra 45% de Tarcísio; Lula com 50% contra 45% de Michelle Bolsonaro; Lula com 53% contra 41% de Flávio Bolsonaro, Lula com 49% contra 39% de Caiado, Lula com 49% contra 39% de Zema e Lula com 49% contra 39% de Ratinho Júnior.

Rejeição

Em uma lista em que consta o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, a AtlasIntel/Bloomberg perguntou em qual político os entrevistados não votariam de jeito nenhum. Bolsonaro lidera com 48,9%, seguido de Lula com 47,8%, Flávio Bolsonaro com 45,6%, Michelle Bolsonaro com 43,3%, Nikolas Ferreira (PL) com 42,9%, Romeu Zema com 39,8% e Tarcísio com 39,3%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 10 e 15 de dezembro, com 18.154 pessoas em todo o território nacional, com margem de erro de 1 ponto porcentual para mais ou para menos e nível de confiança de 95%.

A pesquisa foi feita através da metodologia Atlas Random Digital Recruitment (RDR), na qual os entrevistados são recrutados organicamente durante a navegação de rotina na web em territórios geolocalizados em qualquer dispositivo - smartphones, tablets, laptops ou Pcs -, segundo o instituto "os procedimentos estatísticos complexos para calibrar amostras robustas, representativas da população-alvo", respondendo o questionário em plena anonimidade, sem temer causar impressões negativas ao entrevistador ou pessoas que possam ouvir a entrevista.
 

DOSIMETRIA

Tereza e Nelsinho votam a favor da redução da pena de Bolsonaro

A senadora Soraya Thronicke votou contra o projeto que reduz as punições aos envolvidos nos atos do 8 de jeneiro. Medida foi aprovada com 48 votos contra 25

18/12/2025 07h36

Soraya foi voto vencido, mas Nelsinho e Tereza ajudaram a aprovar o chamado projeto da dosimetria no Senado nesta quarta-feira (17)

Soraya foi voto vencido, mas Nelsinho e Tereza ajudaram a aprovar o chamado projeto da dosimetria no Senado nesta quarta-feira (17)

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Os senadores sul-mato-grossenses Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP) votaram a favor e a senadora Soraya Thronicke (Podemos) contra o projeto de lei que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 e do ex-presidente Jair Bolsonaro.  

O PL 2.162/23 acabou aprovado por 48 votos a favor e 25 contrários na noite desta quarta-feira (17), além de uma abstenção, sendo que agora a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

O texto foi aprovado pelo plenário ser aprovado hoje mesmo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), após muita discussão e seis horas de reunião. Na Comissão foram feitas alterações com a inclusão de uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR) para limitar a redução de penas somente aos envolvidos nos atos golpistas. 

Este ponto era polêmico porque o projeto aprovado pela Câmara dos deputados poderia criar a possibilidade de a redução de penas beneficiar condenados por outros crimes violentos, como os envolvidos em organizações criminosas e delitos contra a administração pública.

O relator do PL, o senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que o projeto busca “corrigir distorções” com foco nas condenações dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. Amin afirmou que o texto é o primeiro passo para uma futura anistia, e que “traz um alento, sem acirrar os ânimos”. Ele destacou que “há um consenso de que a mão [nos julgamentos] foi muito pesada. A narrativa de se tratar de “blindagem ampla” ou qualquer outra expressão que o valha não é verdadeira”.

Na prática, o projeto reduz a pena final de condenados por diversos enquadramentos dentro do mesmo ato golpista, inclusive nos processos já julgados ou pendentes sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023. É o caso do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a uma pena de mais de 27 anos.

O texto também cria uma regra de redução de pena para situações em que o crime for cometido em contexto de multidão. Nesse caso, quem não tiver financiado ou liderado as ações poderá receber um redutor de um terço a dois terços. A medida distingue quem atuou sem protagonismo de figuras organizadoras ou financiadoras dos atos antidemocráticos.

O projeto promove uma alteração na Lei de Execução Penal, para prever quando o condenado poderá passar para um regime mais brando. Com a mudança, os 16% (ou 1/6) da pena em regime fechado valerão para crimes com ou sem os critérios de violência ou grave ameaça. Além disso, os reincidentes — aqueles que já cometeram crimes — terão que cumprir 20% da pena. Com a legislação atual, os réus primários têm que cumprir 25% da pena em regime fechado, e os reincidentes, 30%.

Remição

Ainda pelo projeto, pessoas em prisão domiciliar poderão considerar o trabalho como forma de reduzir a pena a ser cumprida — a chamada remição. Atualmente, apenas o estudo pode remir a pena na modalidade domiciliar.

(Com informações da Agência Senado)

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