Criado para aproximar pessoas e acelerar a comunicação, o ambiente digital também abriu espaço para golpes em escala inédita e alarmante no planeta, com destaque para os deepfakes, que são vídeos e áudios criados por inteligências artificiais (IAs) capazes de reproduzir com precisão rostos e vozes reais.

A perfeição atual dessa ferramenta acabou se tornando um desafio para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) combater ataques políticos e falsas narrativas nas eleições de 2024 e deve se repetir no pleito deste ano, mesmo com a publicação de resolução proibindo o uso desse tipo de manipulação nas campanhas políticas e nas redes sociais.

O alerta partiu da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) e também de advogados eleitoralistas ouvidos pelo Correio do Estado.

“Ainda nas eleições de 2024, a Justiça Eleitoral passou a tratar de forma direta os riscos do uso de inteligência artificial na propaganda política. A Resolução nº 23.732/2024, editada pelo TSE, teve como objetivo regulamentar o uso de tecnologias de IA, especialmente diante da possibilidade de manipulação de imagens, vídeos e vozes por meio de deepfakes”, explicou a vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MS, Andressa Nayara Basmage.

Ela completou que a norma estabeleceu limites claros para o uso dessas ferramentas, proibindo a criação e a divulgação de conteúdos manipulados capazes de induzir o eleitor a erro, além de exigir transparência na identificação de materiais produzidos ou alterados com inteligência artificial.

“Também foram reforçados mecanismos de responsabilização e a cooperação com plataformas digitais para a retirada célere de conteúdos irregulares”, acrescentou.

Apesar dessas medidas, Andressa Basmage disse que o uso de deepfakes para ataques políticos cresceu de forma significativa no último ano, evidenciando as dificuldades de acompanhar, por meio da legislação, a rápida evolução das IAs.

“As técnicas de manipulação tornaram-se mais sofisticadas e acessíveis, ampliando o alcance e o impacto da desinformação no ambiente eleitoral”, assegurou.

Para ela, esse fenômeno é potencializado pelo baixo custo de produção e pela velocidade de circulação nas redes sociais, especialmente em um contexto de forte polarização.

“Assim como as publicações apócrifas em eleições anteriores, a inteligência artificial passou a ocupar papel central na disseminação de narrativas falsas, agora com maior grau de realismo e persuasão”, pontuou.

A vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MS comentou que, com a aproximação das eleições de 2026, o TSE enfrentará desafios ainda maiores de monitoramento, identificação e resposta a conteúdos manipulados.

“A necessidade de atualização constante das resoluções, aliada ao investimento em educação digital do eleitorado e à cooperação com plataformas, é apontada como essencial para mitigar os efeitos dos deepfakes e preservar a integridade do processo eleitoral”, analisou.

TAREFA DIFÍCIL

O advogado eleitoralista Douglas de Oliveira, que é doutor e mestre em Direito Eleitoral, ressaltou que, desde as eleições de 2022, o TSE tem ampliado os mecanismos de enfrentamento à desinformação, que envolvem parcerias com plataformas digitais e resoluções que permitem a remoção célere de conteúdos comprovadamente falsos.

“Para as eleições deste ano, o TSE deverá editar resoluções até março, regulamentando a utilização da inteligência artificial, seus limites e as sanções decorrentes dos excessos. Todavia, a regulamentação do uso da IA para partidos e candidatos não é uma tarefa fácil, pois o dinamismo acelerado das novas tecnologias, que evoluem mais rápido do que a capacidade do legislador de criar normas pela dificuldade em proibir ou controlar que os próprios eleitores façam uso dessas ferramentas”, afirmou.

Douglas de Oliveira argumentou que os cidadãos comuns e eleitores podem utilizar aplicativos de IA para criar e disseminar conteúdos de forma anônima ou descentralizada, seja para apoiar, seja para criticar um candidato, tornando o rastreamento e a punição de excessos um desafio para o Poder Judiciário.

“Também não se pode perder de vista que a regulamentação, por si só, pode trazer efeitos ruins para o processo eleitoral, pode engessar a livre circulação de ideias e deslocar o protagonismo do cidadão”, comentou.

Ele disse que a redução dos impactos negativos da IA nas eleições deste ano depende do emprego de múltiplos fatores: atuação implacável da Justiça Eleitoral; fortalecimento dos mecanismos de fiscalização ágeis; parcerias estratégicas com as big techs; conscientização dos cidadãos; e participação ativa da sociedade civil.

LARGA ESCALA

Já o advogado eleitoralista Valeriano Fontoura, especialista em Direito Eleitoral, reforçou ao Correio do Estado que nas eleições municipais de 2024 foi possível constatar um aumento considerável de divulgação de imagens, áudios e vídeos criados por inteligência artificial com o fim de difundir notícias e fatos sabidamente falsos.

“Acredito que os deepfakes serão mais uma vez utilizados em grande escala nas eleições gerais de 2026. O instrumento normativo de combate a essa prática abusiva foi instituído pelo TSE nas eleições de 2024 e será por certo atualizado nestas eleições: a Resolução nº 23.732/2024, que disciplinou a propaganda eleitoral”, pontuou.

Para ele, essa resolução trouxe em seus artigos formas céleres de processamento de representações para coibir a divulgação e punir os responsáveis pela divulgação dos chamados deepfakes.

“E o que é mais inovador na mencionada norma é a responsabilização não só do criador do conteúdo falso e do candidato beneficiário, como também da plataforma que o divulgou”, afirmou.

Valeriano Fontoura explicou que não basta termos uma norma inovadora se não tivermos na assessoria dos candidatos recursos tecnológicos e pessoal qualificado para identificar nas propagandas divulgadas a criação e edição de fatos sabidamente falsos para a sua imediata retirada, evitando a propagação em grande escala.

“Sem dúvida, os antigos panfletos apócrifos e os jornais criados às vésperas das eleições com informações falsas e ofensivas aos candidatos adversários, o conhecido lixo eleitoral, foi substituído agora pelo lixo virtual, que são os deepfakes, que devem ser combatidos para que não se tornem os protagonistas das eleições em detrimento do debate político. Esse tipo de propaganda negativa, que é possível ser produzida a um custo baixo e com alcance considerável de eleitores, se torna ainda mais popular nas campanhas eleitorais”, relatou o especialista em Direito Eleitoral.

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