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tempus veritatis

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Operação contra Bolsonaro chega a MS e deputados defendem o ex-presidente

Na Capital, a PF cumpriu mandado de busca na casa do tenente-coronel do Exército Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros

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A Operação Tempus Veritatis, deflagrada ontem pela Polícia Federal (PF) contra militares do Exército que integraram o governo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e que estão envolvidos na tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder, cumpriu mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul e causou revolta entre os deputados bolsonaristas.

Em Campo Grande, na manhã de ontem, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão em uma residência no Condomínio Le Charmant, no Bairro Cidade Jardim, onde mora o tenente-coronel do Exército Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros.

Conforme a PF, o militar campo-grandense fazia parte do chamado Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral, grupo responsável pela produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto à lisura das eleições presidenciais de 2022.

O objetivo do núcleo era estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis 
e instalações das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para um golpe de Estado.

Também faziam parte desse grupo o tenente-coronel do Exército Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o major do Exército Angelo Martins Denicoli; o publicitário argentino Fernando Cerimedo, um dos estrategistas da campanha do presidente argentino Javier Milei; e o empresário Eder Lindsay Magalhães Balbino, que teria ajudado a montar um falso dossiê que apontava fraude nas urnas eletrônicas.

Ainda, o tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima, identificado em trocas de mensagens com Mauro Cid; o tenente-coronel do Exército Guilherme Marques Almeida, ex-oficial do Comando de Operações Terrestres; e Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro e considerado um dos pilares do chamado “gabinete do ódio”.

PARLAMENTARES

Para os deputados estaduais e federais da direita no Estado, a operação é ataque direto contra o ex-presidente. O presidente estadual do PL, deputado federal Marcos Pollon, classificou a ação da PF como uma perseguição absurda.

“Algo típico de ditaduras. Não há mais respeito às mínimas garantias constitucionais. A ‘coligação STF+PT’ viu que Bolsonaro fará uma ampla maioria de prefeitos, vereadores e, principalmente, senadores e deputados federais em 2026 e estão empenhados em impedir isso a qualquer custo”, declarou o parlamentar à reportagem.

No entendimento do deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP), os brasileiros testemunham uma devassa persecutória no Brasil.

“Militares, políticos, evangélicos, padres, enfim, todos que apoiam Bolsonaro, enfrentam uma perseguição implacável sob o pretexto da democracia. A destruição dos valores morais e cristãos avança velozmente. A perseguição sem provas concretas ameaça a estabilidade do nosso país. 
Unidos pela liberdade, é hora de repensar o que realmente importa para o Brasil”, afirmou ao Correio do Estado.

Já o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), o Gordinho do Bolsonaro, ressaltou à reportagem a operação anterior da PF que mirou um dos filhos do ex-presidente.

“Há alguns dias, foi após uma grande live, hoje [ontem], depois de uma grande manifestação. Já passou da hora do Congresso Nacional dar um basta nessas perseguições escancaradas. Minha solidariedade ao presidente Bolsonaro”, disse.

O deputado estadual Coronel David (PL) assegurou ao Correio do Estado que a operação se trata de mais um capítulo da ditadura que se instalou no Brasil.

“As narrativas querem mostrar uma realidade virtual para atender aos desejos de um governo movido pelo ódio. Além de Bolsonaro, os tentáculos da democracia relativa miraram o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O próximo passo é uma intervenção no PL, para tirar o partido nas próximas eleições. Eles não querem oposição. A democracia que eles querem não admite pensamento contrário. Venezuela é fichinha em relação ao Brasil de hoje”, criticou.

Na avaliação do deputado estadual João Henrique Catan (PL), a cláusula maior de governança está em xeque.

“Ninguém governa sem o povo consentir, permitir e autorizar. A Justiça não pode desconsiderar os milhões de reais saqueados dos cofres públicos, anulando a devolução desses valores. Decisão essa que foi aplaudida pelo senhor supremo, esse sim, o povo! O grande golpe é perseguir aqueles que se opõem a esse sistema e a destruição promovida por ele no País”, pontuou.

“Os mandados de hoje [ontem], expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, são mais uma grande afronta à democracia. Deixo aqui toda a minha solidariedade ao presidente Bolsonaro e a todos os demais que estão sendo acusados e julgados antecipadamente por um crime não cometido”, finalizou o parlamentar.

Política

Só multa não basta, tem que ser cassado, diz Moraes sobre fake de inteligência artificial na eleição

As novas regras determinadas pelo tribunal, propostas pela relatora Cármen Lúcia e aprovadas pelos demais ministros, estabeleceram o uso da Inteligência Artificial

01/03/2024 21h30

Ministro Alexandre de Moraes Arquivo

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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defendeu a regulamentação aprovada pela Corte na última terça (27) contra candidatos que usarem inteligência artificial para deturpar conteúdos nas eleições deste ano e afirmou que só multa não basta.

"Alguém usa a inteligência artificial para deturpar todo o conteúdo da palavra do seu adversário, ganha a eleição e depois só vai ser multado? Não. Vai ser multado e vai perder o mandato. Isso é muito importante para que todos os partidos políticos, candidatos e candidatas, saibam de antemão", disse ele nesta sexta (1º) em evento em Buenos Aires.

As novas regras determinadas pelo tribunal, propostas pela relatora Cármen Lúcia e aprovadas pelos demais ministros, estabeleceram que quem usar a tecnologia na campanha terá de colocar um selo ou uma marca de que aquele conteúdo foi alterado. A exigência vale já para estas eleições municipais.

"O mecanismo da inteligência artificial por si só não é maléfico. Quem deturpa isso é o ser humano, ao utilizar para deturpar áudio ou vídeo. É por isso que o TSE preventivamente já regulamentou isso", respondeu Moraes ao ser questionado sobre preocupações do tribunal quanto à deepfake no pleito.

Ele já havia elogiado a medida, dizendo que já estará fora do TSE quando ela for implementada. Ele citou que o problema já ocorreu nas eleições da Argentina, em que foram divulgados vídeos transformando falas com perfeição, inclusive dos movimentos labiais, contra o ultraliberal Javier Milei e o peronista Sergio Massa.

O ministro viajou à capital argentina para participar de evento sobre a reforma do Código Civil brasileiro, que está sendo debatida por juristas até 5 de abril antes de se tornar um projeto de lei que tramitará no Senado e depois na Câmara.

O evento atrasou por causa uma greve de aeroviários do país vizinho que aconteceu nesta quinta (29), e Moraes deixou a Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA) antes de que fosse homenageado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, estava entre os convidados, mas não foi.

Também presente, o ministro do STF Edson Fachin falou que "ninguém está acima da lei", sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que blinda deputados. Ele comentou sobre a descriminalização da maconha, na qual já votou a favor: "A drogadição é um mal a ser enfrentado, mas não com processo penal".

Questionado sobre ataques à Corte no protesto bolsonarista do último domingo (25), ele criticou uma "estratégia de diluir as cortes constitucionais" em vários países do mundo, "uma porta aberta para o autoritarismo", afirmou.
 

OPERAÇÃO-LESA PÁTRIA

Moraes ignora parecer da PGR contrário a prisão de empresários

O magistrado determinou a prisão de Adauto Lucio de Mesquita e Joveci Xavier de Andrade na 25ª Operação Lesa Pátria

01/03/2024 20h00

A Procuradoria também recomendou encaminhar ofício à empresa Meta para acesso a mensagens do aplicativo WhatsApp, além de dados de outras redes sociais Divulgação TSE

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ignorou parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) e mandou prender, nesta quinta-feira (29), empresários do Distrito Federal suspeitos de financiarem atos golpistas de 8 de janeiro.

O magistrado determinou a prisão de Adauto Lucio de Mesquita e Joveci Xavier de Andrade na 25ª Operação Lesa Pátria, que busca identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram os ataques do 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes.

Na sua decisão, a qual a Folha de S.Paulo teve acesso, ele menciona que a PGR encampou apenas parcialmente a representação da autoridade policial, sendo contrária às prisões preventivas e favorável às quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático.

A Procuradoria também recomendou encaminhar ofício à empresa Meta para acesso a mensagens do aplicativo WhatsApp, além de dados de outras redes sociais.
Há duas decisões que levaram à operação contra os empresários nesta semana. A primeira, de novembro passado, determina a detenção deles, apesar da recomendação da PGR. A segunda é de fevereiro e autoriza busca e apreensão contra os alvos.

Cabe à PF determinar quando é o melhor momento de cumprir os mandados, mas é incomum que ela demore meses. Segundo relatos, havia pontas soltas e os investigadores optaram por esperar.

No caso da decisão que autorizou as prisões, quem estava à frente da PGR ainda era Augusto Aras. O atual procurador-geral Paulo Gonet só assumiu o comando da instituição em dezembro.

Moraes tornou a conduta de ignorar a PGR quase uma praxe em seus inquéritos no período em que Aras estava à frente do Ministério Público Federal. Advogados e especialistas em direito penal criticam a postura do ministro.

O magistrado também acatou pedidos da PF em outros casos apesar do parecer contrário dos procuradores. No final de janeiro, na operação que teve na mira o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), a PGR foi contra a busca nos endereços da assessora do ex-diretor-geral Priscilla Pereira e Silva. Moraes discordou e a manteve entre os alvos da operação.

De acordo com apuração da Polícia Civil do DF citada pelo ministro, os empresários pagaram R$ 1.000 para alugar o trio elétrico que esteve na manifestação de 8 de janeiro, que culminou com os ataques golpistas às sedes dos três Poderes.

Eles também teriam prestado apoio logístico com banheiros químicos, tendas e alimentação ao acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

A PF pediu a prisão com base em três pontos. O primeiro é a respeito dos financiamentos, sobretudo do carro de som em manifestação de outubro, já depois das eleições, no QG do Exército.

"Não se tratam de meros apoiadores distantes dos fatos, mas sim de organizadores e financiadores dos crimes. Providenciando, com certeza, a contratação e pagamento de veículo de som para a propagação de ideias golpistas e publicando vídeos e fotos onde convocam e estimulam as pessoas a participar do movimento", diz trecho do documento.

Num segundo ponto, os policiais dizem que Mesquita e Andrade são empresários conhecidos, com respeitabilidade, que mantêm milhares de funcionários e têm poder econômico e capacidade de influenciar atividades como as que culminaram nos episódios criminosos de 8 de janeiro, segundo o texto. Por fim, a PF cita risco de fuga.

Moraes concordou com a PF, deu seguimento às quebras de sigilo, inclusive de 11 empresas relacionadas aos empresários. Também determinou apreensão dos passaportes, suspensão de registros e apreensão de armas, caso tenham, e de dinheiro em espécie.

A defesa dos empresários nega as acusações. Na quinta-feira (1º), o advogado Iure Castro disse à Folha de S.Paulo que seus clientes respeitam o Estado democrático de Direito e que é preciso individualizar as condutas. Apesar de terem apoiado Bolsonaro e financiado carro de som, não depredaram patrimônio público.

"Ninguém de boa fé que participou da manifestação saberia dizer que aquilo culminaria no futuro com depredação deplorável que nos machucou a todo mundo que tem espirito público democrático. Isso também é sentimento do Adauto, do Joveci, que jamais quebrariam um copo público", disse Castro.

"É importante que a gente separe o joio do trigo, quem realmente cometeu dano que responda. Não é porque eventualmente esteve na manifestação, até então pacífica, que você tem que ser condenado por isso. Tem que individualizar as condutas", completou.

Os empresários não prestaram depoimento, porque a PF tentou fazer a oitiva antes de o advogado chegar. Mas ele disse que já solicitou a Moraes e à polícia que fossem remarcadas as oitivas, porque eles querem prestar esclarecimentos.

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