Política

CAMPO GRANDE

Papy vai propor adiar para o 2º semestre o início da CPI do Consórcio Guaicurus

O presidente da Câmara entende que se faz necessário esperar resultado da perícia sobre o serviço para ter mais subsídios

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Com a crescente pressão da maioria dos vereadores novatos para que a Câmara Municipal abra de imediato uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Consórcio Guaicurus, grupo de empresas responsável pelo transporte coletivo urbano de Campo Grande, o presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, pretende propor adiar essa possibilidade para o segundo semestre deste ano.

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, o parlamentar disse que, apesar de ser favorável à intensificação da fiscalização sobre o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus, que tem sido alvo de críticas dos usuários desde o fim da pandemia da Covid-19, não haveria como iniciar os trabalhos da 12ª legislatura da Câmara Municipal da Capital, cuja primeira sessão ordinária deste ano está marcada para terça-feira, já com uma CPI.

“Nós temos de seguir um rito no primeiro semestre e, também, esperar a perícia judicial, encomendada no ano passado pelo Poder Judiciário, sobre essa questão. A partir dos dados reais dos balancetes do Consórcio Guaicurus e das informações que serão apontados pela perícia judicial, seremos capazes de averiguada melhor todos os elementos coletados para ter um fato específico para poder investigar, tanto em relação ao consórcio quanto [em relação] àquilo que a prefeitura municipal também descumpre”, detalhou.

Papy reforçou que se trata de um contrato em que as duas partes que assinaram – administração municipal e empresas de transporte coletivo urbano – descumpriram o que estava estabelecido. 

“Temos informações de que o Executivo municipal teria descumprindo mais de 10 cláusulas do contrato, e o Consórcio Guaicurus, 3, sendo a principal a não renovação da frota de cinco em cinco anos”, pontuou.

O presidente da Câmara Municipal defende que “a CPI do Consórcio Guaicurus precisa ser criada com o objetivo de pôr luz sobre o contrato de um modo geral”. 

“Então, eu penso que, pelo pouco tempo, os vereadores vão estar mais preparados, tecnicamente falando, e abastecidos de boas e concretas informações lá pelo segundo semestre deste ano”, analisou, acrescentando que, até lá, a Casa de Leis tem de fazer uma fiscalização permanente, mês a mês, para criar uma CPI que chegará aos resultados esperados pela população de Campo Grande.

O ex-presidente da Câmara Municipal e atual primeiro-secretário da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, também é favorável a que se espere o resultado da perícia.

“E eu não estou por dentro dessa articulação de criação de uma CPI do Consórcio Guaicurus, mas já adianto que a Casa tem por obrigação esperar o resultado da perícia encomendada no ano passado pelo Poder Judiciário sobre essa questão”, salientou, aconselhando os mais afoitos a aguardarem o resultado.

Ele reforçou que, se a Justiça pediu uma perícia, não é aconselhável começar uma investigação sem o resultado desse levantamento.

“Enquanto não sair essa perícia, qualquer investigação aí vai ser precipitada. Por isso, sou da posição de que é preciso aguardar até março ou abril para depois [começar a] pensar sobre uma CPI”, argumentou.

O primeiro-secretário da Casa disse à reportagem que não é contra a abertura de uma CPI, porém, é mais aconselhável fazer isso a partir da posse dos resultados da perícia.

“Essa perícia trará informações importantes e alguns balancetes do Consórcio Guaicurus. Aí, com isso em mãos, a Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Câmara assume”, ponderou.

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CAMPO GRANDE

Definidos os integrantes da CPI do Ônibus na Câmara; Confira os nomes

Os vereadores agora terão de eleger o presidente e o relator, que conduzirão os trabalhos por 120 dias

19/03/2025 16h31

CPI vai investigar irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano prestado pelo Consórcio Guaicurus

CPI vai investigar irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano prestado pelo Consórcio Guaicurus Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, anunciou ontem a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano prestado pelo Consórcio Guaicurus.

Nesta quarta-feira (19), os partidos concluíram a indicação dos cinco vereadores para integrar a CPI do Ônibus, como foi intitulada. Agora, eles terão de eleger o presidente e o relator, que conduzirão os trabalhos por 120 dias.

Conforme adiantou o Correio do Estado, o PL definiu a vereadora Ana Portela, enquanto o PP escolheu o vereador Maicon Nogueira. Já o União Brasil optou pelo vereador Dr. Lívio, que é autor de um dos dois requerimentos solicitando a abertura da CPI.

O PSDB, também conforme antecipado, abriu mão da vaga a qual eles tinham direito, para que o vereador Junior Coringa (MDB), que é o autor do primeiro requerimento pedindo a instalação da comissão, possa também fazer parte dos cinco membros.

Já o PT definiu como integrante a vereadora Luiza Ribeiro.

ENTENDA

Dois requerimentos de abertura de CPI foram apresentados à Mesa Diretora pelos vereadores Dr. Lívio (contendo 15 assinaturas) e Junior Coringa (contendo 12 assinaturas).

Ambos os pedidos foram analisados pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Campo Grande e receberam parecer favorável à instauração de procedimento investigatório, tendo em vista o cumprimento dos requisitos formais obrigatórios, como fato determinado e prazo certo.

De acordo com o procurador jurídico Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari, em seu parecer, “a eventual CPI a ser instaurada deve englobar ambos os requerimentos”, uma vez que os dois abarcam os mesmos fatos determinados.

Ambos os requerimentos apresentados buscam a apuração de eventual descumprimento do Contrato de Concessão nº 330, de 25 de outubro de 2012, tendo em vista as denúncias de má prestação de serviços pela empresa concessionária e a utilização de veículos em mau estado de conservação e com elevada idade.

Segundo Junior Coringa, “a prerrogativa do vereador é fazer a fiscalização do transporte público”. “Estou cumprindo com a minha obrigação, que é fazer a fiscalização. Hoje existe muita reclamação do transporte coletivo”, afirmou.

Para Dr. Lívio, “o objetivo da CPI é expor as responsabilidades do Consórcio Guaicurus, expor as responsabilidades da prefeitura, para, a partir daí, esse relatório ser construído e então encaminhado ao MPMS [Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul] e para o TCE-MS [Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul]”.

“A Câmara não tem esse papel de obrigar a fazer, mas sim de expor um processo de investigação”, detalhou o vereador.

O presidente Papy destacou que os temas que serão apresentados na CPI ficarão exclusivos na investigação, não podendo ser adicionados novos temas. 

“Essa CPI tem o objetivo de atender a população de forma coletiva, atender quem usa o transporte coletivo, 
que é quem vamos defender nessa investigação do transporte, tão importante para a nossa cidade. A Câmara está ao lado das pessoas, pensando sempre no bem-estar da nossa gente”, assegurou.

Política

"Gordinho do Bolsonaro" assume presidência da Comissão de Agricultura na Câmara

Ao assumir o cargo, Nogueira apresentou uma emenda para incluir produtos como carne, queijo e sal na cesta básica

19/03/2025 15h30

Gordinho do Bolsonaro assume presidência da Comissão de Agricultura na Câmara

Gordinho do Bolsonaro assume presidência da Comissão de Agricultura na Câmara Divulgação

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O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), conhecido como "Gordinho do Bolsonaro" foi eleito, nesta quarta-feira (19), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. Nogueira recebeu 30 votos e assumiu o compromisso de conduzir os trabalhos da comissão, que tem um papel estratégico na formulação e fiscalização das políticas voltadas ao agronegócio.  

A CAPADR é responsável por avaliar políticas públicas para o setor agropecuário, analisar projetos de lei que impactam a agricultura e pecuária, além de realizar audiências públicas com especialistas, representantes do governo e entidades do setor. Além disso, a comissão também fiscaliza órgãos governamentais ligados à política agrícola e busca aproximar o setor produtivo do poder público para fortalecer o agronegócio brasileiro.  

Ao assumir o cargo, Nogueira destacou a relevância do setor agropecuário para a economia brasileira e disse que pretende atuar para garantir maior segurança jurídica aos produtores rurais.

"O agronegócio representa quase 30% do PIB, emprega milhões de trabalhadores e tem um papel fundamental na alimentação mundial. Precisamos assegurar que o setor receba o devido reconhecimento e tenha condições de crescer com estabilidade", afirmou.  

Entre as pautas defendidas por Nogueira, está a isenção de impostos para itens como carne, queijo e sal. O parlamentar apresentou uma emenda para incluir esses produtos na cesta básica, medida que, segundo ele, pode reduzir o custo da alimentação para a população.  

Outra frente de atuação do deputado tem sido a defesa dos proprietários rurais em conflitos agrários. Na CPI do MST, Nogueira teve participação nas investigações sobre invasões de terras e reforçou sua posição contra ocupações irregulares.

"Nossa missão é garantir paz no campo e segurança para quem produz. Vamos continuar lutando para que os direitos dos produtores sejam respeitados", declarou.  

Com a presidência, o "Gordinho do Bolsonaro" terá a missão de liderar debates sobre o futuro do agronegócio no Brasil, equilibrando interesses do setor produtivo e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável da agricultura e pecuária no país.

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