Política

PROPOSTA NA CÂMARA

Para acelerar votação, Arthur Lira une PEC da Transição a proposta mais avançada

Manobra legislativa, combinada por Lira com o PT, permite que o texto seja analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões

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Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou na noite desta sexta-feira, 9, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição seja apensada a outra proposta que já está em tramitação avançada na Casa.

Essa manobra legislativa, combinada por Lira com o PT, permite que o texto seja analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões. A expectativa é de que a votação ocorra na próxima quarta-feira (14).

A PEC da Transição, aprovada no Senado na última quarta-feira, 7, com 64 votos favoráveis e 16 contrários, amplia o teto de gastos - regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação - em R$ 145 bilhões para pagar o Bolsa Família.

Também retira do teto R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias para financiar investimentos públicos, liberando valores do orçamento secreto ainda neste ano.

Lira ainda não definiu o relator da proposta na Câmara, mas o posto é disputado pelos deputados Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Celso Sabino (União Brasil-AP).

Ambos são aliados do presidente da Casa, mas parlamentares que participam das discussões acreditam que o indicado será Elmar, porque Sabino já é o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Com base no acerto feito por Lira com o PT, a PEC da Transição foi apensada à PEC 24/2019, de autoria da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que retira do teto recursos próprios das universidades.

Duas propostas legislativas só podem tramitar juntas se tratarem de assuntos similares. Por isso, o Senado inclui o conteúdo da PEC de Canziani no texto da proposta do governo eleito.

A PEC é a principal aposta do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir promessas de campanha, como a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e a concessão de uma parcela adicional de R$ 150 por cada criança de até seis anos.

Além disso, Lula quer garantir o aumento real do salário-mínimo e recompor verbas no Orçamento do ano que vem para programas como o Minha Casa, Minha Vida, o Farmácia Popular e a merenda escolar.

Para aprovar a proposta no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) teve de anunciar, em nome de Lula, um acordo para reduzir a ampliação do teto de gastos de R$ 175 bilhões, como estava previsto no parecer inicial do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), para R$ 145 bilhões.

Além disso, o PT se comprometeu a enviar ao Congresso, até agosto, um projeto de lei complementar para mudar a regra fiscal do País, com o fim do teto.

O texto ainda pode enfrentar resistências. Deputados insatisfeitos têm dito que o acordo feito no Senado não foi combinado com a Câmara.

Muitos falam em reduzir para um ano o prazo para o Bolsa Família ficar fora do teto. Há uma avaliação de que Lula precisará entrar novamente nas negociações e atender a novas demandas, como indicações para ministérios.

Orçamento secreto

A votação na Câmara depende também do desfecho do julgamento do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF), adiado para a próxima quarta-feira, 14.

Diante do impasse, petistas articulam um novo encontro entre Lula e Lira. Parlamentares do PT argumentam que não foi o partido que provocou a Corte sobre o esquema - a ação foi da Rede -, mas o Centrão vê a "digital" do petista no julgamento que pode declarar o mecanismo inconstitucional.

Na queda de braço com o STF, uma das alternativas avaliadas pelos deputados é colocar na PEC um dispositivo para prever a constitucionalidade do orçamento secreto.

Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também articulam um projeto de resolução do Congresso para garantir o esquema.

Recomposição de verbas

Após a aprovação da PEC no Senado, o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e aliados de Lula começaram a discutir como alocar os recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) devido à redução de R$ 30 bilhões na ampliação do teto, pelo acordo anunciado por Jaques Wagner.

Como os R$ 175 bilhões previstos inicialmente seriam suficientes para bancar todo o Bolsa Família, os R$ 105 bilhões já previstos no Orçamento para o programa de transferência de renda ficariam livres.

Agora, a abertura na LOA de 2023 será de R$ 75 bilhões, ou seja, R$ 30 bilhões a menos que terão de ser usados para completar o pagamento do benefício social.

Com esse espaço de R$ 75 bilhões, o PT pretende recompor verbas para o Farmácia Popular, a merenda escolar e o Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, além de garantir o aumento real do salário-mínimo.

 

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ELEIÇÕES 2026

Lula: escolha em 2026 é sobre quem quer vender as praias e quem quer o povo nelas

Ao falar sobre a escolha para o cargo de presidente, Lula apontou alguns dos projetos defendidos pela oposição como sinais de retrocesso

22/08/2026 22h00

Ao tratar da municipalização de cinco hospitais federais, o presidente Lula defendeu o acesso à saúde sem distinção.

Ao tratar da municipalização de cinco hospitais federais, o presidente Lula defendeu o acesso à saúde sem distinção. Reprodução/PT/RicardoStuckert

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No lançamento de sua candidatura no Rio de Janeiro, o presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lembrou ao eleitorado carioca a ordem apresentada na urna eletrônica no dia da votação para pedir apoio aos candidatos que formam sua base eleitoral no Rio de Janeiro.

Ao falar sobre a escolha para o cargo de presidente, Lula apontou alguns dos projetos defendidos pela oposição como sinais de retrocesso.

"Primeiro, vocês vão escolher um candidato à Presidência. Vocês querem um presidente que quer vender as praias, para que o povo não possa mais frequentá-las, ou um presidente que quer criar condições para que vocês possam usá-las?", afirmou Lula, referindo-se a projetos discutidos durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do candidato senador Flávio Bolsonaro (PL), sobre a possibilidade de vender terrenos da União localizados em frente ao mar.

"Vocês vão ter que decidir se votam no presidente que cobra estacionamento no hospital ou um presidente da República que transforma o Instituto Nacional de Câncer (Inca) e os hospitais federais do Rio de Janeiro em hospitais de referência, orgulho deste país?", continuou Lula, fazendo referência a um terreno pertencente ao Hospital Federal Cardoso Fontes que era usado como estacionamento por uma milícia cobrava dinheiro de pacientes e funcionários.

O espaço foi retomado pela Prefeitura do Rio em 2025, quando o hospital foi municipalizado.

Ao tratar da municipalização de cinco hospitais federais, o presidente Lula defendeu o acesso à saúde sem distinção.

"Qualquer pessoa do Rio de Janeiro - a mais pobre, ou a que mora no lugar mais luxuoso -, se tiver câncer e estiver fazendo radioterapia, vai fazer nas mesmas máquina em que eu fiz. O que é isso? Não é luxo: é respeito", argumentou o petista.

 

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Eleições 2026

Esposa de Catan desiste de candidatura e volta ao trabalho no TJMS

Juliana Domingos Moleiro Catan teve licença eleitoral interrompida pelo TJMS e retorno imediato autorizado ao cargo de analista judiciária; assessoria afirma que ela nunca chegou a ser candidata

22/08/2026 10h41

João Henrique Catan e Juliana Domingos Moleiro Catan; ela recebeu convite do Novo para disputar uma vaga de deputada federal.

João Henrique Catan e Juliana Domingos Moleiro Catan; ela recebeu convite do Novo para disputar uma vaga de deputada federal. Foto:Arquivo / Correio do Estado

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Juliana Domingos Moleiro Catan, esposa do deputado estadual e candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul, João Henrique Catan (Novo), desistiu de entrar na disputa eleitoral deste ano, conforme informação obtida pela reportagem. A possibilidade era de uma candidatura a deputada federal, cargo para o qual a própria assessoria confirma que ela recebeu convite do partido.

A equipe de Juliana, no entanto, contesta que tenha havido desistência e sustenta que ela nunca chegou a ser candidata, já que não participou da convenção nessa condição.

A movimentação ocorre ao mesmo tempo em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), onde Juliana é servidora, interrompeu a licença que havia sido concedida a ela justamente para concorrer a cargo eletivo e autorizou seu retorno imediato às atividades.

A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de ontem, sexta-feira (21). O ato interrompe os efeitos da Portaria nº 508579, de 9 de julho de 2026, que havia concedido a Juliana afastamento de suas funções a partir de 1º de julho.

Juliana ocupa o cargo de analista judiciária do TJMS e está lotada na Secretaria Judiciária de Primeiro Grau.

Mais especificamente, atua na Coordenadoria dos Processos Judiciais das Varas de Execução Fiscal, vinculada ao Departamento Judiciário Cível Especial de Primeiro Grau. O Tribunal a identifica como servidora da área-fim, serviço interno, símbolo PJJU-1.

Conforme levantamento da reportagem no Portal da Transparência, a remuneração da servidora é de aproximadamente R$ 14,5 mil.

O ato publicado pelo Tribunal registra expressamente que a licença concedida anteriormente tinha como finalidade permitir que Juliana pudesse “concorrer a cargo eletivo”. O afastamento estava em vigor desde 1º de julho e havia sido concedido com fundamento na Lei Complementar nº 64/1990.

Agora, a nova portaria, assinada pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, determina a interrupção dos efeitos da licença e autoriza o “retorno imediato ao exercício das suas atribuições funcionais”. 

Outro registro publicado pelo Tribunal mostra que Juliana aparece como requerente no processo administrativo nº 00082510-52.2026.8.12.9161, referente a “Licença para Atividade Política -Reconsideração”. O pedido foi deferido pela Presidência do TJMS. 

A decisão administrativa que embasou a mudança é de 12 de agosto. Com a publicação da nova portaria, Juliana está autorizada a reassumir imediatamente suas atribuições no Judiciário.

Juliana nega candidatura

Procurada pela reportagem, Juliana Domingos Moleiro Catan, por meio de sua assessoria, negou que tenha sido candidata nas eleições deste ano e contestou a informação de que teria desistido da disputa.

Segundo o posicionamento encaminhado ao Correio do Estado, ela recebeu convite do Novo para concorrer, mas não avançou com uma candidatura.

“Esta informação não procede, é inverídica. Ela foi convidada e aceitou apenas ser presidente do Novo Mulher”, afirmou.

De acordo com a versão apresentada pela assessoria, Juliana chegou a receber convites do partido para entrar na disputa eleitoral, mas a possibilidade não teria avançado até a convenção.

“O partido fez convites para que ela fosse candidata a deputada federal, mas ela não foi para a convenção. Portanto, não há desistência porque nunca foi candidata. Apenas as mulheres que saíram candidatas, compareceram à convenção como tal, estão concorrendo”, informou a assessoria.

Comando do Novo Mulher em MS

Juliana Domingos Moleiro Catan assumiu, em 17 de maio de 2026, a presidência estadual do Novo Mulher em Mato Grosso do Sul, braço feminino da legenda voltado à ampliação da participação das mulheres na política.

Durante a posse, ela defendeu maior presença feminina nos espaços de decisão e cobrou políticas públicas voltadas às mulheres, citando questões como falta de creches em período integral, acesso à saúde fora do horário comercial, sobrecarga de mães de crianças com deficiência e violência de gênero.

Na ocasião, Juliana também convidou mulheres a participarem da elaboração de propostas e da construção do plano de governo do partido no Estado.

Nome não consta no DivulgaCand

Em consulta ao sistema DivulgaCandContas, da Justiça Eleitoral, o nome de Juliana não aparece entre as candidaturas registradas em Mato Grosso do Sul.

A ausência, no entanto, não permite concluir que ela não tenha se preparado para disputar a eleição, já que uma eventual desistência pode ter ocorrido antes da formalização do registro da candidatura.

O que consta oficialmente é que Juliana obteve licença do TJMS, com efeitos a partir de 1º de julho, especificamente para “concorrer a cargo eletivo”. O afastamento foi posteriormente interrompido, com autorização para seu retorno imediato às funções no Tribunal.

O TJMS não informa no ato qual cargo Juliana pretendia disputar, nem registra eventual candidatura partidária. A portaria trata exclusivamente de sua situação funcional como servidora do Judiciário e registra que a licença havia sido concedida para que ela pudesse “concorrer a cargo eletivo”.

A situação, portanto, apresenta versões distintas. Enquanto o ato do TJMS comprova que Juliana obteve licença para concorrer a cargo eletivo e posteriormente teve o afastamento interrompido, a assessoria sustenta que ela recebeu apenas um convite do Novo para disputar uma vaga de deputada federal e nunca chegou a oficializar uma candidatura.

O fato documentado oficialmente é que Juliana obteve licença do TJMS para concorrer a cargo eletivo, com efeitos a partir de 1º de julho, e posteriormente teve o afastamento interrompido. Com a nova decisão, foi autorizado o retorno imediato às funções de analista judiciária no Tribunal.

Catan na disputa pelo governo

Catan é candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul pelo Novo nas eleições de 2026. Atualmente deputado estadual, ele foi oficializado pela legenda para disputar o comando do Executivo estadual.

O parlamentar chega à corrida pelo governo após exercer mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) e passa a representar o partido na disputa contra os demais candidatos ao Executivo.

A candidatura integra a estratégia do Novo de ampliar sua presença política no Estado e buscar, pela primeira vez, o comando do governo sul-mato-grossense.

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