Política

PROPOSTA NA CÂMARA

Para acelerar votação, Arthur Lira une PEC da Transição a proposta mais avançada

Manobra legislativa, combinada por Lira com o PT, permite que o texto seja analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões

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Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou na noite desta sexta-feira, 9, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição seja apensada a outra proposta que já está em tramitação avançada na Casa.

Essa manobra legislativa, combinada por Lira com o PT, permite que o texto seja analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões. A expectativa é de que a votação ocorra na próxima quarta-feira (14).

A PEC da Transição, aprovada no Senado na última quarta-feira, 7, com 64 votos favoráveis e 16 contrários, amplia o teto de gastos - regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação - em R$ 145 bilhões para pagar o Bolsa Família.

Também retira do teto R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias para financiar investimentos públicos, liberando valores do orçamento secreto ainda neste ano.

Lira ainda não definiu o relator da proposta na Câmara, mas o posto é disputado pelos deputados Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Celso Sabino (União Brasil-AP).

Ambos são aliados do presidente da Casa, mas parlamentares que participam das discussões acreditam que o indicado será Elmar, porque Sabino já é o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Com base no acerto feito por Lira com o PT, a PEC da Transição foi apensada à PEC 24/2019, de autoria da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que retira do teto recursos próprios das universidades.

Duas propostas legislativas só podem tramitar juntas se tratarem de assuntos similares. Por isso, o Senado inclui o conteúdo da PEC de Canziani no texto da proposta do governo eleito.

A PEC é a principal aposta do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir promessas de campanha, como a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e a concessão de uma parcela adicional de R$ 150 por cada criança de até seis anos.

Além disso, Lula quer garantir o aumento real do salário-mínimo e recompor verbas no Orçamento do ano que vem para programas como o Minha Casa, Minha Vida, o Farmácia Popular e a merenda escolar.

Para aprovar a proposta no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) teve de anunciar, em nome de Lula, um acordo para reduzir a ampliação do teto de gastos de R$ 175 bilhões, como estava previsto no parecer inicial do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), para R$ 145 bilhões.

Além disso, o PT se comprometeu a enviar ao Congresso, até agosto, um projeto de lei complementar para mudar a regra fiscal do País, com o fim do teto.

O texto ainda pode enfrentar resistências. Deputados insatisfeitos têm dito que o acordo feito no Senado não foi combinado com a Câmara.

Muitos falam em reduzir para um ano o prazo para o Bolsa Família ficar fora do teto. Há uma avaliação de que Lula precisará entrar novamente nas negociações e atender a novas demandas, como indicações para ministérios.

Orçamento secreto

A votação na Câmara depende também do desfecho do julgamento do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF), adiado para a próxima quarta-feira, 14.

Diante do impasse, petistas articulam um novo encontro entre Lula e Lira. Parlamentares do PT argumentam que não foi o partido que provocou a Corte sobre o esquema - a ação foi da Rede -, mas o Centrão vê a "digital" do petista no julgamento que pode declarar o mecanismo inconstitucional.

Na queda de braço com o STF, uma das alternativas avaliadas pelos deputados é colocar na PEC um dispositivo para prever a constitucionalidade do orçamento secreto.

Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também articulam um projeto de resolução do Congresso para garantir o esquema.

Recomposição de verbas

Após a aprovação da PEC no Senado, o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e aliados de Lula começaram a discutir como alocar os recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) devido à redução de R$ 30 bilhões na ampliação do teto, pelo acordo anunciado por Jaques Wagner.

Como os R$ 175 bilhões previstos inicialmente seriam suficientes para bancar todo o Bolsa Família, os R$ 105 bilhões já previstos no Orçamento para o programa de transferência de renda ficariam livres.

Agora, a abertura na LOA de 2023 será de R$ 75 bilhões, ou seja, R$ 30 bilhões a menos que terão de ser usados para completar o pagamento do benefício social.

Com esse espaço de R$ 75 bilhões, o PT pretende recompor verbas para o Farmácia Popular, a merenda escolar e o Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, além de garantir o aumento real do salário-mínimo.

 

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Opositora

Tereza Cristina diz que judiciário vive iminência de "implosão"

Senadora classificou a sessão desta terça como "show de soberba, desrespeito e deboche" na Corte "

16/09/2026 14h00

Senadora Tereza Cristina

Senadora Tereza Cristina Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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"O país inteiro está indignado com o show de soberba, desrespeito e deboche que vimos predominar ontem na nossa mais alta Corte. É muito perigoso para o país quando um de seus pilares, o Judiciário, está na iminência de uma implosão", disse em seu perfil do Twitter. 

A postura da senadora nas redes sociais é uma resposta simbólica à sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15) acerca da análise sobre a possibilidade de abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes a partir de um relatório da Polícia Federal (PF) que reúne mensagens e outros registros relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do antigo Banco Master.

Com o imbróglio inacabado, Tereza Cristina destacou que o ocorrido é símbolo de que algumas pessoas estão acima da lei no Brasil, contudo, destacou qu o Senado Federal não pode se "apequenar" diantes dos recentes acontecimentos.

"Infelizmente, os brasileiros hoje têm certeza de que existem sim os que estão acima da lei. O Senado tem o poder constitucional de definir a composição do STF e não pode se apequenar diante de tamanha crise."

Ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro, cotada para ser vice ao lado de Flávio em 2026, é virtualmente alçada a principal postulante à presidência do Senado, atualmente sob o comando de Davi Alcolumbre (União-AP). O novo ou nova suplente de Alcolumbre deve ser reconhecido apenas em fevereiro do próximo ano. 

Ferrenha antagonista da atual gestão, articula internamente para por fim ao que classificou como "passividade" e disse estar comprometida com a reforma do Judiciário. 

"Tenho tentado tudo que está ao meu alcance para mobilizar meus colegas e espero que essa passividade não continue. Além de todas as ações que já tomei, estou comprometida com a reforma do Judiciário, um dever urgente do Legislativo".  Cabe destacar que o próximo presidente do país terá o poder de indicar até 5 ministros durante o mandato. 

O fato 

A votação foi marcada pela equivalência entre os ministros favoráveis e contrários para que os casos envolvendo Moraes e Mendonça fossem analisados conjuntamente e em uma nova sessão.

Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes foram favoráveis à união dos processos, enquanto Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin votaram contra. Com o placar 4 a 3, Flávio Dino pediu vistas sobre o processo, o que culminou no adiamento sobre o andamento do caso.  

Em sabatina

Riedel descarta decretar uma nova intervenção na Santa Casa

O governador afirma que o maior hospital de MS precisa solucionar problemas internos e revela passivo de R$ 600 milhões

16/09/2026 07h55

O governador Eduardo Riedel, candidato à reeleição pelo PP, durante a sabatina feita pela imprensa

O governador Eduardo Riedel, candidato à reeleição pelo PP, durante a sabatina feita pela imprensa Marcelo Victor/Correio do Estado

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Ao participar ontem da primeira entrevista do projeto Frente a Frente, realizado pelo Correio do Estado, JD1 Notícias, Campo Grande News, SBT MS, TV Guanandi e A Crítica, o governador Eduardo Riedel (PP), candidato à reeleição, descartou uma nova intervenção na Santa Casa de Campo Grande e defendeu a profissionalização da gestão como caminho para enfrentar a crise financeira e administrativa do hospital.

Questionado sobre as denúncias que atingiram a antiga cúpula da instituição e sobre a possibilidade de o poder público reassumir o comando do hospital, Riedel afirmou que uma intervenção não resolveria, por si só, os problemas acumulados pela entidade.

“Eu acho que intervenção não é a solução. A solução é a profissionalização da gestão, e isso deve sair de dentro da Santa Casa. Essa é a minha opinião pessoal. Quem tem que definir é o Conselho de Administração da Santa Casa”, declarou.

O governador ressaltou que a contratualização dos serviços da Santa Casa é feita pela Prefeitura de Campo Grande e ponderou que uma eventual intervenção exigiria respostas sobre quem assumiria as dívidas acumuladas pelo hospital.

“Não é simples uma intervenção. Quem é que fica com o passivo? Quem é que fica com os R$ 600 milhões de passivos constituídos da Santa Casa: o interventor ou o CNPJ?”, questionou.

Apesar das críticas à administração, Riedel classificou a Santa Casa como uma instituição fundamental para a saúde pública de Mato Grosso do Sul e assegurou que o governo estadual continuará apoiando financeiramente o hospital.

Segundo ele, porém, novos repasses precisam estar vinculados à produtividade, à eficiência e à transparência.

“A Santa Casa sempre cobrou aumento de transferência de recursos, e eu sempre falei: vamos mudar a contratualização, vamos aumentar o recurso por produtividade, porque eu quero ver o que acontece lá dentro”, afirmou.

Conforme os números apresentados pelo governador, o Estado repassou R$ 98 milhões ao hospital em 2024 e R$ 149 milhões em 2025. Até agosto deste ano, teriam sido transferidos R$ 106 milhões. A projeção é de que os repasses se aproximem de R$ 190 milhões até o fim deste ano.

“Essa é uma relação de mão dupla, porque o dinheiro é da sociedade sul-mato-grossense. Eu vou cobrar eficiência e transparência sempre. O que está acontecendo na Santa Casa é uma questão que a Santa Casa vai ter que resolver”, disse.

INCENTIVOS FISCAIS

Durante a entrevista, Riedel também defendeu a manutenção dos incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual. Questionado sobre o volume de benefícios previsto para este ano, o candidato afirmou que os incentivos são utilizados tanto para atrair empresas quanto para reduzir o preço de produtos essenciais.

De acordo com ele, a política de atração de investimentos contribuiu para a criação de mais de 140 mil empregos em três anos e meio. O governador também relacionou os benefícios fiscais ao aumento da renda média e à redução do desemprego no Estado.

“Se eu continuar no governo, vou continuar a linha dos incentivos para atrair cada vez mais investimentos, capital e novos negócios para o Estado, porque eles são um motor da economia”, declarou.

Riedel argumentou que parte dos empreendimentos não seria instalada em Mato Grosso do Sul sem os benefícios. Por isso, segundo ele, o incentivo não pode ser considerado apenas uma renúncia de receita.

“Incentivar algo que não existiria não é abrir mão de receita, porque essa receita não existe. Ao dar o incentivo, o Estado gera uma série de outras receitas com a ativação da economia e com as empresas que passam a participar do processo”, disse.

Ao comentar a situação das finanças estaduais, Riedel afirmou que a arrecadação tem crescido abaixo da inflação e admitiu que este ano exige atenção diante da compressão do orçamento. Mesmo assim, disse que o Estado conseguiu manter os investimentos entre 12% e 15% da receita corrente líquida.

“Antes de pensar em arrecadar mais, a gente tem que pensar em gastar melhor. O Brasil gasta muito e gasta mal. Temos que olhar o tempo todo para a qualidade do gasto”, afirmou.

EDUCAÇÃO

Riedel disse ainda que Mato Grosso do Sul não precisa, neste momento, adotar uma parceria público-privada na educação, mas não descartou o modelo no futuro, caso haja viabilidade financeira.

Segundo ele, uma eventual PPP ficaria restrita à construção e à administração da estrutura física das escolas. Professores, conteúdo pedagógico e responsabilidade pelo desempenho dos estudantes continuariam sob o comando do Estado.

“Se tiver viabilidade do ponto de vista financeiro e a administração puder ser mais bem gerida, é um bom caminho. No nosso caso, não temos necessidade porque temos o patrimônio constituído e uma rede de escolas muito boa”, declarou.

O governador informou que foram aplicados R$ 1,2 bilhão na reforma de aproximadamente 270 escolas estaduais, incluindo intervenções nas redes elétrica e hidráulica, climatização, laboratórios de informática e robótica e bibliotecas.

SEGURANÇA

No tema da segurança pública, Riedel afirmou que o enfrentamento à violência contra as mulheres será incluído na grade escolar da rede estadual a partir de 2027.

Para o governador, as políticas de combate ao feminicídio precisam começar antes de os casos chegarem às delegacias. “Quando esse assunto chega à segurança pública, é porque nós já falhamos como sociedade. Precisamos criar consciência e estabelecer uma rede de proteção para que não chegue à delegacia”, disse.

Riedel afirmou que mais de 20 mil servidores de 47 municípios foram capacitados para reconhecer indícios de violência. Também citou a existência de salas Lilás em 72 cidades, a construção de outras duas Casas da Mulher Brasileira e mudanças nos procedimentos adotados pelas forças de segurança e pelo sistema de Justiça.

MEIO AMBIENTE

Sobre a expansão da indústria de celulose, Riedel reconheceu que os empreendimentos provocam impactos sociais nas cidades, especialmente durante a fase de construção.

Ele disse que o Estado utilizou a experiência de Três Lagoas e Ribas do Rio Pardo para exigir mais contrapartidas da fábrica da Arauco em implantação em Inocência.

“Você vai a Inocência e vê o efeito social, mas não tem hoje o drama que tivemos em Ribas, porque as contrapartidas exigidas da empresa foram trabalhadas a partir daquele aprendizado”, afirmou.

Entre as medidas citadas estão alojamentos afastados da área urbana, transporte para os trabalhadores, reforço na segurança pública e uma unidade de saúde equipada para atender empregados e moradores.

Riedel também defendeu os benefícios ambientais das florestas plantadas, mas admitiu que alterações como a proliferação de macrófitas no Rio Pardo precisam ser investigadas e corrigidas. “Qualquer mudança ou intervenção tem que ser olhada com cautela e corrigida”, declarou.

DESENVOLVIMENTO

Ao falar sobre desenvolvimento econômico, Riedel afirmou que pretende ampliar a industrialização da produção estadual.

O governador disse que não quer limitar a cadeia da celulose à produção da matéria-prima e das grandes fábricas.

“Eu não quero parar na fábrica de celulose. Quero fábrica de papel, de produtos acabados, distribuição, rede logística e a Rota Bioceânica funcionando para levar o produto acabado para fora do País”, afirmou.

O candidato também mencionou a instalação do primeiro data center de Mato Grosso do Sul, em Ivinhema.

O empreendimento é abastecido por energia produzida a partir de biomassa e atende a uma empresa de mineração de bitcoins. 

Na agricultura familiar, Riedel prometeu reforçar assistência técnica, infraestrutura e agroindustrialização.
Ele citou como exemplo o apoio a pequenas unidades de processamento de mandioca para produção de farinha e outros alimentos. 

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