Política

PROPOSTA NA CÂMARA

Para acelerar votação, Arthur Lira une PEC da Transição a proposta mais avançada

Manobra legislativa, combinada por Lira com o PT, permite que o texto seja analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões

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Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou na noite desta sexta-feira, 9, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição seja apensada a outra proposta que já está em tramitação avançada na Casa.

Essa manobra legislativa, combinada por Lira com o PT, permite que o texto seja analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões. A expectativa é de que a votação ocorra na próxima quarta-feira (14).

A PEC da Transição, aprovada no Senado na última quarta-feira, 7, com 64 votos favoráveis e 16 contrários, amplia o teto de gastos - regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação - em R$ 145 bilhões para pagar o Bolsa Família.

Também retira do teto R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias para financiar investimentos públicos, liberando valores do orçamento secreto ainda neste ano.

Lira ainda não definiu o relator da proposta na Câmara, mas o posto é disputado pelos deputados Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Celso Sabino (União Brasil-AP).

Ambos são aliados do presidente da Casa, mas parlamentares que participam das discussões acreditam que o indicado será Elmar, porque Sabino já é o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Com base no acerto feito por Lira com o PT, a PEC da Transição foi apensada à PEC 24/2019, de autoria da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que retira do teto recursos próprios das universidades.

Duas propostas legislativas só podem tramitar juntas se tratarem de assuntos similares. Por isso, o Senado inclui o conteúdo da PEC de Canziani no texto da proposta do governo eleito.

A PEC é a principal aposta do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir promessas de campanha, como a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e a concessão de uma parcela adicional de R$ 150 por cada criança de até seis anos.

Além disso, Lula quer garantir o aumento real do salário-mínimo e recompor verbas no Orçamento do ano que vem para programas como o Minha Casa, Minha Vida, o Farmácia Popular e a merenda escolar.

Para aprovar a proposta no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) teve de anunciar, em nome de Lula, um acordo para reduzir a ampliação do teto de gastos de R$ 175 bilhões, como estava previsto no parecer inicial do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), para R$ 145 bilhões.

Além disso, o PT se comprometeu a enviar ao Congresso, até agosto, um projeto de lei complementar para mudar a regra fiscal do País, com o fim do teto.

O texto ainda pode enfrentar resistências. Deputados insatisfeitos têm dito que o acordo feito no Senado não foi combinado com a Câmara.

Muitos falam em reduzir para um ano o prazo para o Bolsa Família ficar fora do teto. Há uma avaliação de que Lula precisará entrar novamente nas negociações e atender a novas demandas, como indicações para ministérios.

Orçamento secreto

A votação na Câmara depende também do desfecho do julgamento do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF), adiado para a próxima quarta-feira, 14.

Diante do impasse, petistas articulam um novo encontro entre Lula e Lira. Parlamentares do PT argumentam que não foi o partido que provocou a Corte sobre o esquema - a ação foi da Rede -, mas o Centrão vê a "digital" do petista no julgamento que pode declarar o mecanismo inconstitucional.

Na queda de braço com o STF, uma das alternativas avaliadas pelos deputados é colocar na PEC um dispositivo para prever a constitucionalidade do orçamento secreto.

Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também articulam um projeto de resolução do Congresso para garantir o esquema.

Recomposição de verbas

Após a aprovação da PEC no Senado, o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e aliados de Lula começaram a discutir como alocar os recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) devido à redução de R$ 30 bilhões na ampliação do teto, pelo acordo anunciado por Jaques Wagner.

Como os R$ 175 bilhões previstos inicialmente seriam suficientes para bancar todo o Bolsa Família, os R$ 105 bilhões já previstos no Orçamento para o programa de transferência de renda ficariam livres.

Agora, a abertura na LOA de 2023 será de R$ 75 bilhões, ou seja, R$ 30 bilhões a menos que terão de ser usados para completar o pagamento do benefício social.

Com esse espaço de R$ 75 bilhões, o PT pretende recompor verbas para o Farmácia Popular, a merenda escolar e o Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, além de garantir o aumento real do salário-mínimo.

 

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BASTIDORES

Sem mandato, Neno Razuk "abandonou" comissionados e pode retirar candidatura

Com futuro político incerto, ex-deputado estadual foi condenado por integrar organização criminosa a 15 anos e 7 meses de prisão

07/07/2026 08h00

O ex-deputado estadual Neno Razuk (PL) antes de ser cassado

O ex-deputado estadual Neno Razuk (PL) antes de ser cassado Wagner Guimarães/Alems

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A saída do ex-deputado estadual Neno Razuk (PL) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), após perder o mandato por decisão da Justiça Eleitoral, deixou um rastro de insatisfação entre os servidores comissionados que atuavam em seu gabinete.

Sem comunicado oficial do ex-parlamentar ou definição sobre o encerramento dos vínculos, os assessores foram surpreendidos com a necessidade de desocupar o espaço para a chegada da equipe do novo deputado estadual.

Neno Razuk perdeu o mandato em maio deste ano em decorrência da decisão da Justiça Eleitoral que cassou o diploma de suplência de Raquelle Trutis (PL), fazendo com que os votos dela fossem anulados.

A medida provocou uma recontagem dos votos, o que mexeu com o coeficiente eleitoral, resultando na perda de mandato de Neno e na diplomação de João César Mattogrosso (PSDB).

Apesar da troca de parlamentares, os servidores comissionados ligados a Razuk permaneceram no gabinete sem nenhuma orientação do ex-deputado estadual sobre o encerramento das atividades ou o acerto de contas dele com os ex-servidores, pois os demais direitos trabalhistas foram pagos pela Assembleia Legislativa.

Diante do “sumiço” do ex-parlamentar, coube à Casa de Leis comunicar aos assessores que eles deveriam deixar as dependências para que a equipe de João César Mattogrosso pudesse assumir o espaço.

A situação causou surpresa entre os funcionários e também entre deputados da própria bancada do PL.

Segundo relatos de parlamentares, desde a perda do mandato o ex-deputado praticamente rompeu contato com antigos colegas, alimentando dúvidas até mesmo sobre a manutenção de sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados.

Nos bastidores, integrantes do partido avaliam que a forma como Neno Razuk conduziu a saída da Assembleia Legislativa enfraqueceu a possibilidade de uma campanha eleitoral.

 avaliação é que, caso mantivesse efetivamente o projeto de disputar uma vaga de deputado federal, dificilmente teria deixado sua própria equipe política sem nenhuma orientação.

Procurado para comentar se Neno Razuk permanece como pré-candidato do PL, o presidente estadual da legenda, o ex-governador Reinaldo Azambuja, afirmou ao Correio do Estado que não foi procurado pelo ex-parlamentar e, por isso, disse desconhecer quais são seus planos políticos, portanto, a princípio, a pré-candidatura está mantida.

CONDENAÇÃO

A situação política de Neno Razuk também ocorre em meio ao avanço de um processo criminal. Em dezembro de 2025, ele foi condenado pela 4ª Vara Criminal de Campo Grande a 15 anos e 7 meses de prisão no âmbito da Operação Successione.

Segundo a sentença de primeira instância, Razuk integrava e exercia função de liderança em uma organização criminosa armada voltada à exploração ilegal do jogo do bicho, além da prática de crimes de roubo majorado e corrupção.

Apesar da condenação, a Justiça permitiu que o ex-deputado recorresse em liberdade. Em janeiro deste ano, os embargos de declaração apresentados pela defesa foram rejeitados, mantendo a condenação enquanto o processo segue para análise das instâncias superiores.

Até o trânsito em julgado, ele continua sendo presumido inocente para fins penais.

Procurado pelo Correio do Estado para comentar a situação dos ex-servidores comissionados, esclarecer se mantém a pré-candidatura a deputado federal e se pretende se manifestar sobre sua saída da Assembleia Legislativa, Neno Razuk não foi localizado.

Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno aos contatos realizados pela reportagem. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento do ex-deputado.

*SAIBA

Raquelle Trutis teve os 10.782 votos obtidos em 2022 anulados após condenação por gasto ilícito de campanha. Proposta pelo Ministério Público, a ação foi reconhecida pelo TRE em 2024 e confirmada pelo TSE este ano.

Eleições

Convenção do PL oficializará candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência no dia 25 em SP

O evento será realizado às 10h, no Mercado Pago Hall, na Arena Pacaembu, em São Paulo

06/07/2026 21h00

Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é pré-candidato à Presidência da República no pleito deste ano

Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é pré-candidato à Presidência da República no pleito deste ano Carlos Moura/Agência Senado

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O PL marcou a convenção nacional para oficializar a escolha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato da sigla à Presidência para 25 de julho.

O evento será realizado às 10h, no Mercado Pago Hall, na Arena Pacaembu, em São Paulo. O local tem capacidade para até sete mil pessoas.

A data e local foram anunciados há pouco pelo presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, em suas redes sociais.

"Nesse grande encontro, vamos homologar as nossas candidaturas à Assembleia Legislativa, à Câmara Federal, ao Senado Federal, aos governos do Estado e principalmente à Presidência da República com Flávio Bolsonaro", disse.

A declaração vem em um momento em que uma ala do bolsonarismo questiona a manutenção do nome de Flávio, após a divulgação das conversas entre o senador e o dono do Master, Daniel Vorcaro, além de atritos com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A escolha por realizar a convenção em São Paulo, e não em Brasília, é estratégica: o Estado conta com o maior colégio eleitoral do País e concentra parte do empresariado e do mercado financeiro.

Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) já havia adiantado que o partido pretendia realizar a convenção ainda em julho, mesmo diante de algumas indefinições, como a da escolha de um vice de chapa.

Pelo calendário eleitoral, as convenções partidárias devem ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto. Nelas, as legendas, em tese, determinam seus candidatos, incluindo vices, e coligações partidárias.

Na prática, porém, os partidos podem homologar apenas o candidato titular e delegar a decisão sobre vice e sobre coligações para a Executiva Nacional.

A escolha deve ser oficializada até 15 de agosto, prazo para registro das candidaturas. Isso daria mais tempo para o PL negociar a vice, após a formação das coligações partidárias.

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