Política

Candidato ao governo

Partido denuncia caixa 2 na campanha de Capitão Contar

Cidadania acusa campanha de Contar de fraudar contas e não contabilizar receitas e, por isso, pediu ao Ministério Público Eleitoral para investigar supostos crimes de candidatura

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O diretório regional do partido Cidadania em Mato Grosso do Sul protocolou, na semana passada, pedido para investigar a possível prática de caixa 2 na campanha do candidato ao governo de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Capitão Contar (PRTB).


O pedido feito pelo partido indica que a candidatura de Capitão Contar não observou a lei eleitoral e não tem declarado devidamente as receitas de sua campanha.

A solicitação é de que também seja investigado o vice de Contar, Humberto Savio Abussafi Figueiró.


A cessão de imóveis para uso da candidatura não declarados pela campanha, as despesas com pessoal lançadas na declaração com valores muito abaixo dos utilizados na média pela maioria das candidaturas e incompatíveis com o volume e o fluxo de pessoas engajadas na campanha e a inexistência de lançamento de gastos eleitorais referentes à produção dos programas de rádio, televisão ou vídeo que estão sendo veiculados pela candidatura de Contar são algumas das denúncias arroladas no pedido. 


Para o Cidadania, os dados apresentados por Capitão Contar e Beto Figueiró são contraditórios com a realidade fática.

“Trazem desconfiança e indícios de ocorrência de falsidade ideológica eleitoral, ou prática de caixa 2”, destaca o partido, que, por esses motivos, alega que a candidatura de Contar merece ser investigada pelo Ministério Público Eleitoral. 

QG DO CAPITÃO


O primeiro caso trata do QG do Capitão Contar, localizado na Avenida Afonso Pena, em uma das regiões mais nobres de Campo Grande.

Tal área, na parte em que constam as “receitas estimáveis em dinheiro”, está avaliada na módica quantia de R$ 10 mil. A área vizinha está à venda com o metro quadrado avaliado em R$ 5 mil.

No mercado, há quem diga que a área do “QG do Capitão” esteja avaliada em mais de R$ 50 milhões.


“O primeiro ponto que se suscita é que a estimativa apresentada nos autos da prestação de contas parcial é um disparate, de tão ínfima se comparada com os imóveis daquela região”, alega o Cidadania, que complementa que a candidatura de Contar desprezou resolução do Tribunal Superior Eleitoral que determina que, no caso de movimentação de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, o bem recebido seja avaliado por preços praticados no mercado, com a identificação da fonte de avaliação.

 
Segundo o Cidadania, o valor declarado pela área chega a ser ultrajante de tão baixo.

Mas esse não é o único problema do “QG do Capitão”.

A doação do local é tratada como uma cessão de imóvel, em que o doador é a pessoa física do candidato a vice-governador, Humberto Figueiró, o Beto Figueiró.


Ocorre que Beto Figueiró, ao informar seus bens à Justiça Eleitoral, nem sequer informou a área onde está instalado o QG do Capitão como sua, e ela não aparece em sua declaração de bens.

“Houve sonegação de bens do candidato a vice em seu registro de candidatura”, acusa o Cidadania. 


O partido denunciante ainda aponta outra hipótese, que também pode configurar a prática de crime de falsidade ideológica: a possibilidade de tal imóvel ser de propriedade da empresa de Beto Figueiró, a H.A. Empreendimentos Imobiliários.

Desde a década passada, pessoas jurídicas não podem fazer doações para campanhas. 


MILITÂNCIA


A campanha de Capitão Contar, indica o partido Cidadania na representação feita ao Ministério Público Eleitoral, também lançou várias despesas com pessoal a R$ 120 por pessoa.

O valor, segundo o partido, é considerado “aviltante e irreal”.


“Tudo leva a crer que se tratam, na verdade, de contratações irregulares de militância, por valor muito menor do que normalmente é praticado, lançadas como ‘despesas com pessoal’ para falsear os valores efetivamente despendidos”, alega o presidente do Cidadania, Édio de Souza Viegas. 


Segundo o dirigente da sigla, foram contratados apenas 36 cabos eleitorais, número que é incompatível com o volume e o fluxo de pessoas engajadas na campanha diariamente.

A lei eleitoral prevê que mesmo a atuação voluntária de cabos eleitorais deve ser lançada na prestação de contas, o que não ocorreu com Capitão Contar e Beto Figueiró, queixa-se o Cidadania. 


“Aliás, não é crível que uma campanha para governador do Estado, que tem 79 municípios, tenha somente 36 pessoas contratadas para uma campanha de tal magnitude”, destaca o pedido encaminhado ao Ministério Público Eleitoral. O Cidadania, por exemplo, comparou o declarado por Contar com os gastos das campanhas de Marquinhos Trad (PSD) e Rose Modesto (União Brasil), que agora apoiam Contar – ambos contrataram muito mais cabos eleitorais e gastaram muito mais dinheiro. 


Sobre Contar, o Cidadania conclui: “Há claro indício, no caso, de circulação de recursos ‘por fora’ da conta oficial da campanha, o chamado ‘caixa 2’”. 

TV E OUTROS SERVIÇOS


O partido Cidadania identificou ainda mais supostas irregularidades na prestação de contas parcial da candidatura de Capitão Contar.

Não há, por exemplo, o lançamento de despesas com contratação de programas de rádio e televisão, tampouco doação do partido nesse sentido. 


“É notório que os candidatos representados vêm promovendo a candidatura por meio de propaganda em rádio e TV e, obviamente, isso tem um custo, que, todavia, como se pode notar, também foi omitido na prestação de contas parcial”, afirma.


“Noutro lado, é despesa obrigatória, uma vez que não é possível a doação por pessoa jurídica. De qualquer forma, ainda que fosse uma doação, haveria de constar da prestação de contas, o que não se observa na espécie”, complementa.


Com contadores, a campanha de Capitão Contar gastou R$ 25 mil, o que, para o presidente do Cidadania, é um “valor irrisório”.

A campanha de André Puccinelli (MDB), por exemplo, gastou R$ 65 mil, e a de Marquinhos Trad (PSD), R$ 200 mil. 


Na conclusão do pedido, o Cidadania reforça a existência de caixa 2 na campanha de Contar.

“A representante pugna que sejam adotadas as providências investigatórias e judiciais cabíveis a fim de apurar a prática de crime de falsidade ideológica eleitoral, ou ‘caixa 2’, que pode já ser considerado consumado na prestação de contas parcial e inclusive se repetir na prestação de contas final, o que consiste em risco de sério e irreversível prejuízo ao processo eleitoral e à democracia”.

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Entrevista

"A escolha de aprovar ou rejeitar um político mistura razão e emoção"

Diretor do IPR, Aruaque Barbosa diz que a forma com que a mídia e as redes sociais retratam um político pode mudar a percepção pública às vezes mais que suas próprias ações

05/04/2025 09h00

Aruaque Barbosa, diretor do IPR

Aruaque Barbosa, diretor do IPR Divulgação

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Vivemos em uma era de dados abundantes, em que as pesquisas ganharam protagonismo nas decisões políticas, econômicas e sociais. Com a aproximação das eleições municipais em todo o País, os institutos de pesquisa voltam aos holofotes. Mas será que o brasileiro só se interessa por pesquisas eleitorais? E como as redes sociais mudaram a forma de captar o que a sociedade pensa?

Para responder a essas e outras questões, o Correio do Estado conversou com Aruaque Fresato Barbosa, diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), sediado em Campo Grande. 

Ele analisa o atual cenário político e revela os bastidores da coleta de dados em um Brasil cada vez mais polarizado, onde o humor da população pode mudar em questão de horas.

Com mais de 20 anos de atuação, o IPR ganhou destaque nacional em 2024 por seu alto índice de acerto nas pesquisas eleitorais e hoje integra o seleto grupo de institutos integrantes da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) e registrados no Conselho Regional de Estatística da 1ª Região (Conre-1).

Em entrevista exclusiva, Barbosa fala sobre a crescente demanda por pesquisas fora do campo eleitoral, os desafios de interpretar dados em tempos de redes sociais e as razões por trás da baixa popularidade de figuras públicas como Lula e Adriane Lopes, em contraste com a boa aprovação do governador Eduardo Riedel.

Cada vez mais pesquisas são feitas no Brasil. Elas são apenas políticas ou o espaço para outros aspectos da sociedade tem maior demanda?

No País, as pesquisas não se limitam apenas ao campo político, embora as eleitorais ganhem bastante destaque em épocas de eleição – mas elas representam só uma parte desse universo. 

Na verdade, a demanda por pesquisas em outras áreas da sociedade é até maior e mais constante ao longo do tempo.

Por exemplo, a pesquisa de mercado e consumo. Empresas utilizam essa ferramenta para entender o comportamento dos consumidores e testar produtos, marcas e serviços. Já as pesquisas social e de opinião pública avaliam percepções sobre temas como saúde, segurança, educação, transporte público, meio ambiente, etc.

Por sua vez, as pesquisas acadêmica e científica – de universidades e institutos de pesquisa como a Fiocruz, o IBGE ou a Embrapa – investigam temas relativos à saúde, à agricultura, à economia, ao comportamento humano e muito mais. E também tem as pesquisas de campanha eleitoral, que medem a intenção de voto, a popularidade de políticos, a avaliação de governos e questões de interesse da classe política.

A massificação das redes sociais mudou a dinâmica de comportamento da sociedade. Ficou mais fácil ou mais difícil para a estatística captar seus movimentos?

Sim, mudou profundamente. As redes sociais transformaram a forma como as pessoas se informam, se comunicam, consomem e até se comportam. 

Isso afetou desde relacionamentos até a política e o consumo. 

As pessoas estão mais conectadas, mais expostas e também mais influenciadas – e a opinião pública se forma muito mais rápido. Surgiram fenômenos como as fake news, os cancelamentos, [os conteúdos] virais e os movimentos digitais.

Essa nova realidade facilitou alguns aspectos. Hoje é possível coletar grandes volumes de dados em tempo real, como likes, comentários, postagens). Ferramentas de análise de dados e a inteligência artificial ajudam a identificar tendências e padrões rapidamente. E nas pesquisas de campo [presenciais] conseguimos coletar informações mais aprofundadas.

Porém, ficou mais difícil em outros momentos, porque nem todo mundo usa as redes sociais da mesma forma – há bolhas e vieses nos dados. As opiniões podem mudar rapidamente, o que torna mais difícil fazer previsões confiáveis. Há muito ruído, e nem todo dado é confiável. Um exemplo disso seriam os bots ou os perfis falsos.

O que explica o governo Lula ter índices dentro do que é considerado pleno emprego, sustentando um crescimento constante do PIB, estar tão mal nas pesquisas?

O governo Lula enfrenta baixa popularidade nas pesquisas por diversos fatores. Entre eles estão a percepção da população sobre o custo de vida ainda elevado; a alta carga tributária e o sentimento de insegurança; o descaso na saúde e a falta de melhorias visíveis no dia a dia. 

Além disso, a polarização política no País, aliada ao forte uso das redes sociais para difundir críticas e desinformações, contribui para uma imagem negativa, mesmo diante de indicadores econômicos positivos.
Assim, o humor da população nem sempre reflete apenas os números, mas também sensações e narrativas construídas no ambiente político e social. 

E na minha opinião, a comunicação do governo também precisa ser mais assertiva para combater as informações falsas. A polarização mudou o campo onde se discutem os temas, uma vez que antigamente se discutia propostas e hoje se discute ideologias.

A tendência do governo Lula é de queda de popularidade? Ou ela será estancada?

A tendência de queda pode continuar se o governo não conseguir melhorar a comunicação com a população, reduzir a sensação de estagnação no cotidiano e lidar melhor com temas sensíveis, como segurança, saúde, inflação percebida e articulação política.

No entanto, essa queda pode ser estancada caso o governo consiga entregar resultados mais visíveis, manter a estabilidade econômica, investir em programas sociais eficazes e reposicionar a sua imagem diante da opinião pública, especialmente com foco nas classes médias e periféricas.

A manutenção ou a reversão da queda vai depender, principalmente, da capacidade do governo de reconectar seus feitos à vida real de cada um. As pessoas que não participam da política muitas vezes não entendem as causas, porém, sentem seus efeitos. Um exemplo disso seria o aumento do dólar, que por sua vez faz os combustíveis aumentarem, os alimentos também aumentarem, e isso diminui o poder de compra do trabalhador.

E no caso de Campo Grande, que saiu de um segundo turno extremamente disputado? O que explica a baixa popularidade de Adriane Lopes?

A baixa popularidade da prefeita Adriane Lopes, mesmo após vencer um segundo turno extremamente disputado contra Rose Modesto, pode ser explicada por alguns fatores. Primeiro, sua vitória apertada [por apenas 2,9%] já indicava uma base eleitoral fragilizada, sem ampla margem de apoio popular. Além disso, Adriane assumiu a prefeitura após a saída de Marquinhos Trad e enfrentou desafios para consolidar a sua própria identidade política.

Questões como dificuldades na gestão, descontentamento com serviços públicos e possíveis problemas na comunicação com a população também impactam a sua imagem. Ainda, a polarização política e a insatisfação geral com a classe política podem contribuir para a sua baixa aprovação, independentemente de ações concretas de sua gestão. Mais recentemente, as questões das chuvas, as ruas ficando cada vez mais precárias e os problemas recorrentes na Santa Casa parecem ter piorado a imagem da atual gestão.

Faça uma análise também do governo Eduardo Riedel, que sustenta desde a sua posse bons índices de aprovação.

O governo Riedel deu início ao seu mandato com a finalidade de ser um governo técnico. Durante o seu mandato, ele tem conquistado o apoio popular tanto pelo trabalho que vem desenvolvendo quanto pela falta de oposição no Estado. 

Você quase não encontra nos meios de comunicação notícias negativas do atual governo.

Com uma alta avaliação, Riedel iniciou janeiro com 74% de aprovação, segundo o IPR. Além disso, a chegada de novas indústrias impulsionou a criação de empregos, sendo percebida pela população, que atualmente tem baixos índices de desemprego em Mato Grosso do Sul.

Os programas sociais também são outro ponto positivo. Iniciativas como o Energia Social MS, o Mais Social e o Pé-de-Meia foram bem recebidas pela população. E a infraestrutura, com investimentos em asfalto, novas rodovias e pontes, também é citada positivamente. Eu diria que é o conjunto da obra que está fazendo essa aprovação ser tão positiva, diferentemente do governo Lula e da prefeita Adriane.

O que leva uma pessoa a aprovar ou a rejeitar um político? A escolha é mais subjetiva do que pensamos?

A aprovação ou a rejeição de um político é um fenômeno complexo que mistura fatores objetivos (baseados em fatos) e subjetivos (baseados em percepções, emoções e valores). Muitas vezes, a escolha é mais subjetiva do que se imagina.

Os principais fatores racionais que influenciam uma decisão é se a economia está boa, se há empregos e melhorias na qualidade de vida, se a tendência é de aprovação, etc. Por outro lado, se há crise, desemprego ou problemas sem solução, a rejeição cresce. Escândalos de corrupção costumam desgastar um político, mesmo que ele não esteja diretamente envolvido. A percepção de melhorias na segurança pública, no transporte, na saúde e na educação também influencia a aprovação.

Já os principais fatores emocionais e psicológicos que influenciam a decisão se encontram em casos em que algumas pessoas aprovam certos políticos por se identificarem com o seu estilo, a sua origem ou o seu discurso, independentemente dos resultados da gestão. Um político que se comunica bem, parece autêntico e inspira confiança tende a ser mais aceito. Se for visto como arrogante, distante ou incompetente, pode perder apoio, mesmo entregando bons resultados.

A forma como a mídia e as redes sociais retratam um político pode mudar a percepção pública – e às vezes mais que suas próprias ações. Muitas pessoas seguem a opinião política de familiares ou de seu grupo social, sem analisar profundamente as propostas do político. Em tempos de forte polarização, as pessoas tendem a apoiar o seu lado e rejeitar automaticamente o outro, sem considerar dados objetivos.

A escolha de aprovar ou rejeitar um político mistura razão e emoção. Mesmo que um governo tenha bons números, se a percepção da população for negativa, sua popularidade pode cair. Da mesma forma, um político pode ser muito bem avaliado mesmo sem grandes realizações, apenas pela sua imagem, pelo seu discurso ou pela sua conexão emocional com o eleitorado.

Conte sobre a história do IPR?

O Instituto de Pesquisa Resultado é uma instituição especializada em pesquisas eleitorais e de opinião, com sede em Campo Grande. Tem como objetivo fornecer dados e análises que auxiliem partidos políticos, candidatos e a sociedade em geral a compreender o cenário eleitoral e social da região, além de realizar pesquisa de mercado para analisar comportamentos, testar produtos e serviços, entre outros estudos.

É importante notar que o instituto tem se destacado no mercado, sendo reconhecido pela sua atuação na área de pesquisas eleitorais. Além de suas atividades de pesquisa, o IPR também contribui para a disseminação de conhecimento, participando de discussões sobre o papel das pesquisas eleitorais. Enfatizo aqui que o objetivo das pesquisas é informar o público sobre o momento atual, sem influenciar ou prever resultados, auxiliando partidos na definição de estratégias eleitorais.

Dessa forma, o IPR se consolida como uma referência em pesquisas eleitorais, comprometido com a qualidade e a ética na coleta e na análise de dados. Há 20 anos, tem desenvolvido e trazido novas tendências para o ramo de pesquisa em Mato Grosso do Sul, em termos de reconhecimento.

Dando mais credibilidade às pesquisas divulgadas pelo IPR, a empresa conta com registro no Conre-1 e é associada à Abep. Em 2024, recebeu a classificação B pelo alto índice de acerto nos resultados das pesquisas eleitorais naquele ano, de acordo com o Ranking de Institutos de Pesquisa do Pindograma.

Perfil

Aruaque Fresato Barbosa

Publicitário formado em Comunicação Social pelo Centro Universitário de Adamantina (Unifai) e pós-graduado em Filosofia e Ciência Sociais pela Unifael, com MBA em Gestão de Mídias Sociais pela Faculdade Getúlio Vargas (FGV).

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fundo do mercosul

Simone garante US$ 21,2 milhões para três municípios de Mato Grosso do Sul

A ministra disse que Amambai, Corumbá e Ponta Porã são os primeiros a receber recursos do Focem depois de pausa de 12 anos

05/04/2025 08h30

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, comemorou a obtenção do recurso

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, comemorou a obtenção do recurso Diogo Zacarias

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Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou a obtenção de US$ 21,2 milhões para os municípios sul-mato-grossenses de Amambai, Corumbá e Ponta Porã, oriundos do Mercado Comum do Sul (Mercosul), via Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem).

De acordo com a ministra sul-mato-grossense, após 12 anos sem a possibilidade de o Brasil obter recursos do Focem por diversas pendências, os três municípios do Estado serão os primeiros a receber o dinheiro para investimentos em projetos e obras de infraestrutura, sendo US$ 5,1 milhões para Amambai, US$ 9,1 milhões para Corumbá e US$ 7 milhões para Ponta Porã.

Ela explicou que a operação financeira para a liberação dos US$ 21,2 milhões será feita pelo Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), que é uma entidade financeira do Tratado da Bacia do Prata para apoiar técnica e financeiramente a realização de estudos, projetos, programas, obras e iniciativas que promovam o desenvolvimento harmônico e a integração física de Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.

“Há 12 anos, o Brasil não podia apresentar projetos para aprovação do Focem, por conta de dívidas passadas e que agora foram quitadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Quitamos todas as dívidas para que os municípios de fronteira pudessem ter este financiamento e, em Mato Grosso do Sul, temos três projetos aprovados, graças ao trabalho de parceria entre governo federal e governo estadual”, declarou.

REGULARIZAÇÃO

Simone Tebet detalhou que o fato de o governo federal ter conseguido quitar todas as dívidas atrasadas com os organismos internacionais permitiu que o Brasil pudesse voltar a participar do fundo do Mercosul. 

“Eu costumo chamar o Focem de estratégico porque ele é para cidades fronteiriças e voltado para a questão da integração sul-americana. Entretanto, o mais importante é que esse recurso é a fundo perdido, ou seja, o município não tem de devolver”, argumentou.

A ministra assegurou ainda que, “como a operação financeira será feita via Fonplata, que é o verdadeiro banco da integração sul-americana, os recursos devem ser liberados de forma célere”. 

“Afinal, todos esses projetos são integrantes das rotas de integração sul-americana e, por isso, considerados prioritários para o Ministério do Planejamento e Orçamento”, revelou.

AMAMBAI

Ainda durante a entrevista ao Correio do Estado, Simone disse que, no caso do município de Amambai, os US$ 5,1 milhões serão investidos na construção do contorno rodoviário do município. 

“Esse contorno viário abrange a rodovia estadual MS-386, com início na saída para Ponta Porã, passando pela saída para Caarapó e por Tacuru, até chegar à rodovia estadual MS-156, de onde vai seguir até a saída de Juti, na rodovia estadual MS-289”, enumerou.

A ministra reforçou que o projeto impacta diretamente a logística de transporte da cidade, pois vai ampliar a mobilidade do transporte de carga, como também aliviar o fluxo do tráfego urbano. 

“Esse é um sonho antigo de Amambai mesmo. Desde a época do início do meu mandato como senadora, eles já falavam da necessidade desse contorno rodoviário para reduzir o risco de acidentes”, recordou, ressaltando que Amambai é uma cidade de porte médio muito importante para o Estado.

COFIEX

Como ministra de Estado, ela é coordenadora da Comissão de Financiamento Externo (Cofiex), que é umórgão colegiado, criado pelo Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, integrante da estrutura organizacional do Ministério do Planejamento e Orçamento, que tem por finalidade examinar e autorizar a preparação de programas e projetos do setor públicopor fontes externas da União, dos estados e dos municípios.

“Isso me permitiu divulgar para os municípios aqui da fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai o Focem. Dos oito projetos que foram aprovados para este ano, três são aqui de Mato Grosso do Sul, enquanto o quarto, que é para os povos indígenas e terá um valor bem maior para o Brasil inteiro, o Estado também vai ser beneficiado para resolver o problema de água nas aldeias”, revelou. 

Simone adiantou ainda que a equipe do prefeito de Amambai, Sergio Barbosa (MDB), já está em contato com a equipe técnica do Focem, que é a mesma equipe técnica do Fonplata. 

“Assim que terminarem o projeto, que é rápido, o prefeito já vai poder licitar essa obra. Enfim, estamos levando investimentos para as regiões mais pobres do Brasil, que são normalmente as faixas de fronteira”, pontuou.

Para finalizar, a ministra lembrou que esteve no Chile no fim de semana, com os ministros de Economia e Obras do Chile, e, no fim deste mês, o presidente do Chile, Gabriel Boric Font, vai estar com o presidente Lula para tratar de questões bilaterais.

“Eu vou participar do evento, nos dias 22 e 23 de abril, quando a gente terá uma reunião bilateral com os ministros e empresários chilenos para tratar da Rota 4, que aqui chamamos de Rota Bioceânica e, lá, no Chile, é conhecida como Rota Capricórnio. O Chile tem o maior interesse em acelerar as obras dessa rota para poder inaugurá-la o mais rápido possível e, dessa forma, interligar os oceanos Atlântico e Pacífico”, relatou.

FOCEM

O Focem é o primeiro mecanismo solidário de financiamento próprio dos países do Mercosul e tem como objetivo reduzir as assimetrias do bloco. É integrado por contribuições dos estados-membros e destina-se a financiar projetos de melhoramento da infraestrutura, competitividade das empresas e desenvolvimento social nos países.

O Focem financia, ainda, projetos para o fortalecimento da estrutura institucional do Mercosul. Criado no fim de 2004 e operando desde 2006, o Focem se baseia em um sistema de contribuições e distribuição de recursos de forma inversa.

Além disso, ele supõe que os países do bloco com maior desenvolvimento econômico relativo realizam maiores contribuições e, por sua vez, os países com menor desenvolvimento econômico relativo recebem os maiores recursos para o financiamento de seus projetos. 

Os recursos são distribuídos em qualidade de doação não reembolsável, e o fundo começou com um total de contribuições que atingia US$ 100 milhões anuais.

Os projetos podem ser apresentados por qualquer um dos estados-membros do Mercosul, com base em suas necessidades nacionais ou interesses comuns (projetos multiestatais).

A análise, a aprovação e o acompanhamento dos projetos apresentados são realizados com base no Regulamento Focem (Dec. CMC nº 1/2010), cuja versão atual foi adaptada pelas Decisões CMC nº 35/2015 e nº 4/2018.

Dos 51 projetos aprovados e implementados até o momento, 37 já concluíram suas atividades e 14 estão em fase de execução. 

Destacam-se a realização de obras de saneamento, a reabilitação e construção de estradas, a instalação de redes elétricas e a instalação de estações de alta-tensão, a melhoria e ampliação das instalações escolares, a construção de habitações, a reabilitação de vias férreas, a construção e equipamento de laboratórios, a criação de uma rede de investigação científica, entre outros.

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