Prevista para ser promulgada hoje, a nova regra que muda a forma de distribuir o dinheiro público usado nas campanhas eleitorais tem provocado uma corrida dos partidos por candidaturas de negros e de mulheres.
A proposta aprovada na semana passada pelo Congresso prevê um "bônus" financeiro para as legendas que mais conseguirem votos em candidatos desses dois grupos.
Caso a norma já estivesse em vigor, em alguns casos o valor poderia chegar a R$ 5,9 milhões a mais para bancar gastos de campanha como publicidade, cabos eleitorais e viagens.
A medida teve amplo apoio tanto na Câmara quanto no Senado e tem sido vista por parlamentares e especialistas como uma forma mais efetiva do que as atuais cotas de candidatos para aumentar a presença de mulheres e negros no Legislativo do País.
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No caso da participação feminina, um levantamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da ONU Mulheres mostra que o Brasil é o antepenúltimo nos índices de representatividade na comparação com os seus vizinhos da América Latina. Fica à frente apenas do Chile e do Paraguai.
Atualmente, os votos recebidos na eleição para a Câmara servem como base para o cálculo de quanto os partidos vão ganhar dos fundos abastecidos com dinheiro público.
Legendas com resultados melhores nas campanhas para deputado federal ganham mais. Agora, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Congresso, os votos de mulheres e negros terão valor dobrado na hora de calcular a distribuição da verba do Fundo Partidário, pago todos os anos para a manutenção das legendas, e do Fundo Eleitoral, pago em ano de eleição para financiar as campanhas.
A nova divisão passará a valer a partir de 2023, considerando as bancadas eleitas no ano que vem.
Segundo o presidente do PSD, Gilberto Kassab, o incentivo financeiro deve aumentar a busca interna por nomes com potencial eleitoral.
"A gente tem um esforço muito grande para valorizar mulheres e negros, isso não vai mudar, vamos continuar. A única coisa (que muda) é que os deputados agora são compensados em relação a Fundo Eleitoral e Partidário, o que é muito positivo", afirmou.
Segundo ele, a sigla prepara um mapeamento de potenciais candidatos em cada Estado nos próximos meses. "Em novembro a gente faz esse levantamento. Vamos começar em outubro a preparar as chapas, em novembro e dezembro tem um primeiro levantamento."
No MDB, o presidente da legenda, deputado Baleia Rossi (SP), disse que a sigla deve manter o investimento em grupos de diversidade.
"Ainda não existe uma estratégia específica, pois é uma tendência natural do partido. Vamos continuar valorizando nosso núcleo afro e também a Secretaria da Mulher", disse o dirigente partidário.
Para Bruno Araújo, presidente do PSDB, o valor a mais por voto em mulheres e negros é positivo, mas ele criticou outra iniciativa que ainda tramita no Congresso que prevê anistiar siglas que não cumprirem a cota de 30% de candidaturas femininas "A nossa preocupação é que a própria anistia já não venha desmoralizar a aplicação dos recursos feita nas eleições de 2020", disse o tucano.
'Bônus'
Se a norma estivesse em vigor, PSOL, PT, PSL, PCdoB e Avante seriam os que mais ganhariam, de acordo com levantamento da consultoria Neocortex e do Instituto Millenium com dados do Tribunal Superior Eleitoral. PSD, PP, DEM, MDB e PSB, por outro lado, sairiam perdendo.
Considerando o valor pago em 2020, o PSOL aumentaria seu caixa em R$ 5,9 milhões, totalizando R$ 46,5 milhões.
O PSD, por outro lado, perderia R$ 3,4 milhões e ficaria com R$ 135,5 milhões. O levantamento considera os recursos distribuídos via Fundo Eleitoral em 2020.
O valor de 2022 ainda não está definido. O projeto do Orçamento encaminhado pelo governo ao Congresso reajusta a verba apenas pela inflação, estipulando o fundo em R$ 2,1 bilhões no ano que vem. Os partidos, no entanto, articulam aumentar a despesa.
Para a professora de Ciência Política da Fundação Getulio Vargas (FGV) Graziella Testa, o aumento no financiamento deve ter um efeito maior do que a obrigação de reservar 30% das candidaturas para mulheres.
"Foi quando começamos a usar um instrumento do financiamento de campanha que vimos um aumento que pode ser considerado que a regra funcionou. Então, aumentar o recurso tende a ter, sim, um resultado muito bom no aumento da participação", disse ela.
"É uma medida importante e fundamental, mas é preciso que as mulheres estejam também no comando desses recursos'.
