Com a assinatura de 24 vereadores, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do tapa-buraco deverá ser aberta na Câmara Municipal de Campo Grande. A proposta é investigar possíveis irregularidades nos contratos e na execução dos serviços de tapa-buracos na Capital.

O requerimento para a criação da CPI foi apresentado pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), na sessão do dia 13 de agosto deste ano.

Até o começo desta sexta-feira (16), nove parlamentares haviam assinado o requerimento, número que saltou para 24 após uma reunião realizada nesta tarde na Casa de Leis. 

Para que a CPI seja aberta, é necessário o apoio de no mínimo um terço dos vereadores. Como a Câmara de Campo Grande tem um total de 29 vereadores, eram necessárias 10 assinaturas, mas houve mais do que o dobro. Segundo Luiza, os cinco que ainda não assinaram manifestaram apoio positivo.

"Campo Grande não consegue entender porque nós temos tanto recurso aplicado no tapa-buraco e não conseguimos que esse serviço efetivamente chegue as vias públicas e pare de atrapalhar a vida das pessoas", disse a vereadora Luiza Ribeiro após a reunião.

Segundo ela, o documento que reúne as assinaturas já foi entregue ao presidente da Câmara Municipal, Papy, que irá encaminhar para a procuradoria jurídica, para que sejam feitos os atos de instauração da CPI.

O nome de todos os vereadores que assinaram o requerimento não foi divulgado até a publicação desta reportagem. Antes da reunião, já haviam assinado a própria Luiza, Jean Ferreira (PT), Landmark (PT),  Marquinhos Trad (PV), Maicon Nogueira (PP), André Salineiro (PL), Vererinário Francisco (União Brasil), Flávio Cabo Almi (PSDB) e Ronilço Guerreiro (Podemos).

CPI do tapa-buraco

O requerimento estabelece como fatos determinados da investigação a ausência de ações e respostas do Executivo diante das reclamações da população, os prejuízos causados pela falta de manutenção adequada, a redução dos investimentos, os casos de possíveis irregularidades e a ausência de resposta ao requerimento aprovado pelo Plenário.

Um dado apresentado no requerimento é que, das 24.673 indicações encaminhadas pela Câmara ao Executivo no primeiro semestre de 2026, quase 9 mil foram destinadas à realização de serviços de tapa-buraco em diferentes regiões do Município.

Outro ponto destacado no documento é a redução da dotação destinada ao projeto de Modernização e Requalificação das Vias Urbanas, cujos investimentos previstos passaram de mais de R$ 132 milhões em 2025 para pouco mais de R$ 40 milhões em 2026, uma redução de quase 70%.

O requerimento também aponta que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul investiga ações relacionadas ao serviço de tapa-buracos em Campo Grande e cita a Operação “Buraco Sem Fim”, que apurou suspeitas de fraudes em contratos, incluindo possíveis irregularidades em medições de serviços e pagamentos por obras parcialmente executadas ou não realizadas.

Por fim, é mencionado o acompanhamento do tema pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

“Não estamos falando apenas de buracos nas ruas. Estamos falando de dinheiro público, de qualidade dos serviços prestados à população e da necessidade de saber por que Campo Grande chegou a essa situação. A Câmara precisa cumprir seu papel de fiscalização e investigar”, defende Luiza Ribeiro.

A proposta solicita a criação da CPI pelo prazo inicial de 120 dias, com a definição dos fatos a serem investigados, composição da comissão e prazo para conclusão dos trabalhos após a adoção das providências regimentais.

Para Luiza Ribeiro, a questão central é garantir transparência. “A população de Campo Grande precisa saber quanto está sendo gasto, como os serviços são executados e por que os problemas persistem. Afinal, a manutenção das ruas é um serviço público essencial, e a população tem o direito de saber como seu dinheiro está sendo aplicado ", argumenta. 

Quem não votou no primeiro turno das Eleições 2026 poderá votar normalmente no segundo turno, marcado para 25 de outubro, mesmo que ainda não tenha justificado a ausência. Em Mato Grosso do Sul, 483.210 eleitores não compareceram às urnas em 4 de outubro, o equivalente a 23,87% do eleitorado, conforme dados publicados pelo Correio do Estado, apoiado nos números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ausência na primeira etapa não impede a participação na próxima votação, desde que o título eleitoral esteja regular, sem suspensão ou cancelamento. A regra é do TSE, que considera cada turno uma eleição independente.

No segundo turno, os eleitores de todo o país voltam às urnas para escolher o presidente da República. Em Mato Grosso do Sul, a disputa pelo Governo do Estado foi definida no primeiro turno, com a reeleição de Eduardo Riedel. Por isso, a votação de 25 de outubro no Estado será destinada à escolha entre os dois candidatos à Presidência que avançaram para a etapa final.

Prazo

Quem faltou no primeiro turno e não justificou a ausência no dia da votação tem até 3 de dezembro de 2026 para regularizar a situação. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral do TSE ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.

Pela internet ou pelo aplicativo, o eleitor deve preencher as informações solicitadas e apresentar documentação que comprove o motivo da ausência. O pedido será analisado pela Justiça Eleitoral.

É importante lembrar que votar no segundo turno não elimina a necessidade de justificar a falta no primeiro. Cada ausência deve ser regularizada separadamente.

Quem também deixar de votar em 25 de outubro terá até 8 de janeiro de 2027 para justificar a ausência referente ao segundo turno.

De acordo com o TSE, quem não justificar a ausência dentro do prazo ou tiver o pedido rejeitado poderá pagar multa de R$ 3,51 por turno.

A falta de votação, justificativa e pagamento das multas pode gerar pendências eleitorais. Em caso de três eleições consecutivas sem votar, justificar ou quitar os débitos, contando cada turno como uma eleição, o título poderá ser cancelado, conforme as regras eleitorais.