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Pauta inclui licitação, cotas e Defensoria Pública

Pauta inclui licitação, cotas e Defensoria Pública

AGÊNCIA SENADO

12/05/2014 - 00h00
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A pauta da sessão plenária do Senado de amanhã (13) está trancada pela Medida Provisória 630/2013, que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), instituído para as obras da Copa, a todas as licitações públicas. A MP, que perde sua validade no dia 2 de junho, chegou a ser discutida no Plenário, mas não houve acordo entre os líderes partidários para a votação.

O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), avisou que, se a MP fosse colocada em votação, pediria verificação de quórum. Em sua opinião, o assunto precisa ser mais discutido antes de ser votado.

Inicialmente, a MP 630/2013 estendia o uso do RDC apenas às obras e serviços de engenharia relacionados à construção, ampliação ou reforma de presídios e unidades de internação de adolescentes infratores. A adoção do RDC em todas as licitações, sugerida pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi aprovada em comissão mista. Com as mudanças, a matéria passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2014.

Projetos

Uma proposta em pauta que depende do destrancamento é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2014, que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais a candidatos negros e pardos. A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, aplica a reserva de vagas a órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

A cota racial terá validade de dez anos e não se aplicará a concursos cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei. Para concorrer a essas vagas, os candidatos deverão se declarar negros ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito de cor ou raça usado pelo IBGE. O PLC 29/2014 determina ainda a adoção da cota racial sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. Se o texto aprovado pela Câmara se mantiver inalterado, será enviado logo em seguida à sanção presidencial.

O Plenário também deve concluir, com o exame de emendas, a votação da proposta que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios (PLS 104/2014). O texto principal do projeto foi aprovado na última quarta-feira (7), mas faltam as emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em Plenário.
PECs

Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam em calendário especial podem ser apreciadas na terça-feira. Os textos tratam da exigência de defensores públicos em todas as comarcas do país (PEC 4/2014) e da transferência dos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima à administração federal (PEC 11/2014). PECs podem ser votadas mesmo com a pauta trancada.

Com a aprovação do calendário especial na última quarta-feira (7), as propostas não terão que passar pelos cinco turnos de discussão antes da votação em primeiro turno.
A PEC da Defensoria Pública fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. A proposta também amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.

A PEC 11/2014 tem como objetivo aplicar aos estados do Amapá e de Roraima as medidas estabelecidas pela Emenda Constitucional 60/2009, referente ao estado de Rondônia. A norma delegou à União a responsabilidade pelo pagamento dos servidores e PMs admitidos até a posse do primeiro governador eleito em Rondônia, ocorrida em 15 de março de 1987.
A proposta dá prazo de 180 dias para que a União regulamente o enquadramento, garantindo aos servidores direitos, vantagens e padrões remuneratórios.

Se aprovadas sem mudanças pelo Plenário, em dois turnos, as propostas seguirão para promulgação. Caso contrário, terão de voltar à Câmara dos Deputados.

Eleições 2026

Nascida em MS, Mailza pode ser eleita governadora do Acre neste domingo

Natural de Mundo Novo, sul-mato-grossense assumiu o governo em abril e disputa seu primeiro mandato pelo voto direto; pesquisa divulgada nesta sexta-feira (23) aponta vantagem sobre o adversário

23/10/2026 17h22

Natural de Mundo Novo (MS), Mailza Assis disputa neste domingo (25) o segundo turno das eleições para o Governo do Acre e busca conquistar seu primeiro mandato como governadora pelo voto direto.

Natural de Mundo Novo (MS), Mailza Assis disputa neste domingo (25) o segundo turno das eleições para o Governo do Acre e busca conquistar seu primeiro mandato como governadora pelo voto direto. Foto: Reprodução Instagram.

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Uma sul-mato-grossense poderá conquistar, neste domingo (25), seu primeiro mandato como governadora do Acre pelo voto direto. Nascida em Mundo Novo, município localizado no extremo sul de Mato Grosso do Sul, Mailza Assis (PP), de 49 anos, disputa o segundo turno das eleições estaduais contra o senador Alan Rick (Republicanos) e chega à votação decisiva à frente do adversário nas pesquisas eleitorais divulgadas até o momento.

Apesar de já ocupar o cargo de governadora, Mailza assumiu o comando do Executivo acreano somente em 2 de abril de 2026, após a renúncia de Gladson Cameli (PP), que deixou o governo para disputar uma vaga no Senado Federal.

Até então vice-governadora, ela passou a administrar o estado por força da sucessão constitucional e agora busca conquistar, pela primeira vez, um mandato próprio à frente do Palácio Rio Branco.

A disputa coloca a política nascida em Mato Grosso do Sul diante da possibilidade de consolidar uma trajetória construída longe de sua terra natal.

Depois de encerrar o primeiro turno com 49,76% dos votos válidos, ficando a uma pequena diferença da vitória, Mailza enfrenta a decisão de mais de 614 mil eleitores acreanos.

Pesquisa aponta Mailza com 59% dos votos válidos

A cinco dias do segundo turno, levantamento do Instituto Real Time Big Data, divulgado na terça-feira (20), apontou Mailza Assis com 59% das intenções de voto válidas, contra 41% de Alan Rick, uma diferença de 18 pontos percentuais.

Na pesquisa estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados e são consideradas todas as respostas, a governadora registrou 50% das intenções de voto, enquanto o senador apareceu com 35%.

Outros 11% dos entrevistados declararam intenção de votar em branco ou anular o voto, enquanto 4% não souberam ou preferiram não responder.

A pesquisa ainda mediu os índices de rejeição dos dois concorrentes. Alan Rick apresentou 37%, enquanto Mailza registrou 29%. Outros 18% declararam rejeitar ambos os candidatos e 16% disseram não rejeitar nenhum deles.

O Real Time Big Data entrevistou 1.600 eleitores do Acre entre os dias 15 e 19 de outubro de 2026. A margem de erro informada é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob o número AC-09297/2026.

Sul-mato-grossense ficou a 0,24 ponto percentual da vitória

A possibilidade de Mailza permanecer à frente do Acre ganhou força após o resultado do primeiro turno, realizado em 4 de outubro.

Conforme os dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a governadora recebeu mais de 218 mil votos, o equivalente a 49,76% dos votos válidos, encerrando o primeiro turno na liderança da disputa.

Alan Rick terminou na segunda colocação, com mais de 141 mil votos, o equivalente a 32,27% dos votos válidos.

A diferença entre os dois candidatos foi de 76.901 votos. Mesmo assim, Mailza não conseguiu encerrar a disputa antecipadamente, pois precisava superar a metade dos votos válidos.

Faltaram apenas 0,24 ponto percentual para atingir a marca de 50%, o que levou a decisão para o segundo turno.

De Mundo Novo ao comando do Acre

A história de Mailza Assis começa em Mundo Novo, município de Mato Grosso do Sul localizado na região de fronteira com o Paraguai e próximo à divisa com o Paraná.

Nascida em 10 de dezembro de 1976, a governadora passou parte da juventude em território sul-mato-grossense antes de se mudar para o Acre, em 1996, onde estabeleceu residência e iniciou uma trajetória que a levaria ao Congresso Nacional e, posteriormente, ao comando do Executivo estadual.

Pedagoga e pós-graduada em políticas públicas, Mailza começou sua atuação na administração pública no município de Senador Guiomard, situado nas proximidades de Rio Branco.

Na prefeitura, exerceu funções ligadas à administração municipal e à assistência social, áreas que contribuíram para sua projeção na política local.

A entrada na política nacional ocorreu nas eleições de 2014, quando integrou, como primeira suplente, a chapa de Gladson Cameli ao Senado Federal.

Com a eleição de Cameli para o Governo do Acre em 2018, Mailza assumiu uma cadeira no Senado em 2019, passando a representar o estado no Congresso Nacional.

Em 2022, voltou a integrar uma chapa com Gladson Cameli, desta vez como candidata a vice-governadora. A dupla venceu a eleição ainda no primeiro turno, garantindo a continuidade do grupo político no comando do estado.

A mudança mais significativa ocorreu em abril deste ano, quando Cameli renunciou ao governo para concorrer ao Senado.

Como vice, Mailza assumiu definitivamente o Executivo em 2 de abril, tornando-se a segunda mulher a ocupar o governo acreano, depois de Iolanda Fleming, que assumiu o cargo em 1986.

Agora, pouco mais de seis meses depois de chegar ao Palácio Rio Branco, ela enfrenta sua primeira eleição como candidata titular ao governo.

Mais de 614 mil eleitores decidirão o futuro do Acre

Segundo a Justiça Eleitoral, 614.375 eleitores estão aptos a votar no Acre neste segundo turno. Desse total, aproximadamente 52% são mulheres e 48% são homens.

Para vencer a disputa, um dos candidatos precisará conquistar a maioria absoluta dos votos válidos, excluídos os votos brancos e nulos.

A eleição estadual ocorrerá simultaneamente ao segundo turno da disputa pela Presidência da República.

Para Mato Grosso do Sul, a votação carrega uma particularidade: a presença de uma política nascida no interior do Estado na disputa pelo comando de uma unidade da Federação localizada na Região Norte.

Três décadas depois de deixar Mundo Novo e construir sua carreira política no Acre, Mailza Assis chega ao momento decisivo de sua trajetória eleitoral.

O resultado deste domingo determinará se a sul-mato-grossense, que assumiu o governo há apenas seis meses, conquistará o primeiro mandato como governadora escolhida diretamente pelos eleitores acreanos.

Eleições 2026

Domingo de eleição tem risco de temporal em cidades de MS que concentram 51% dos eleitores

Além da Capital, transporte será gratuito em todas as cinco cidades; pleito se inicia às 7h e termina às 16h

23/10/2026 15h00

Foto: Paulo Ribas / Correio do Estado

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As previsões climáticas indicam tempo instável e possibilidade de pancadas de chuva em Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Ponta Porã e Corumbá, os cinco maiores colégios eleitorais de Mato Grosso do Sul.

Em Corumbá, a temperatura mínima para o próximo domingo (25) será de 15°C, com máximas que atingem a casa dos 37°C. Por lá, a previsão indica sol entre nuvens e pancadas de chuva ao longo do dia.

Na Capital, a previsão indica maior chance de chuva, com mínima de 20°C e temperatura máxima de 27°C, com possibilidade de rajadas de vento e trovoadas no início da noite.

Em Três Lagoas, o clima previsto também é de sol entre nuvens e possibilidade de chuva ao longo do dia, com mínima de 15°C no início do dia e máxima de 32°C no período da tarde.

Próximo à fronteira com o Paraguai, o clima será similar em Ponta Porã e Dourados. Em ambos os municípios a previsão para o domingo eleitoral indica temperatura mínima de 11°C e máxima de 27°C. 

De modo geral, Mato Grosso do Sul deve enfrentar mais um fim de semana de instabilidade, com previsão de tempestades, rajadas de vento e possibilidade de granizo.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta amarelo de perigo potencial para parte do Estado, incluindo áreas do centro e leste, com previsão de chuva de até 50 milímetros por dia e ventos de 40 a 60 km/h. 

Geral

As regiões sul, centro e norte estão entre as áreas que podem ser atingidas pelas instabilidades, que aumentam o risco de queda de árvores sobre a rede elétrica, de postes e, consequentemente, interrupções no fornecimento de energia.

Diante do cenário, a Energisa MS, concessionária de energia que administra 74 das 79 cidades do Estado acionou seu plano de contingência para garantir o fornecimento de energia e atuar com maior precisão e agilidade em caso de ocorrências devido as condições climáticas previstas.

De forma antecipada, a empresa monitora as condições climáticas em tempo real e possui estratégias operacionais e administrativas para responder as demandas. “Nosso monitoramento permite antecipar cenários, organizar as equipes e direcionar os recursos necessários para atender a população com agilidade e segurança”, afirma o coordenador de Operação da Energisa MS, Marcelo Santana.

A preparação envolve ainda ações antecipadas coordenadas pelo Centro de Operações Integrado (COI), que funciona 24horas por dia, sete dias por semana. O Plano de Contingência da concessionária, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), reúne procedimentos para enfrentar eventos climáticos severos.

“Nosso trabalho começa antes de a tempestade chegar. Muitas vezes, essa preparação não aparece para o consumidor final, mas é fundamental para que possamos atuar com segurança e agilidade”, destaca o diretor-presidente da Energisa MS, Paulo Roberto dos Santos.

Para o domingo de votação, a concessionária mantém contato direto com as autoridades eleitorais e está preparada para atender eventuais ocorrências, com equipes espalhadas em pontos estratégicos, próximos às maiores e principais sessões eleitorais. 

Números

Somados, os municípios concentram 1.033.138 eleitores, 51% do total de votantes sul-mato-grossenses que definem entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) o próximo presidente do país.  

Ao todo, o Estado conta com 2.024.884 pessoas aptas a votar neste segundo turno. Deste universo, 640.427 estão em Campo Grande; 166.148 em Dourados;  88.668 em Três Lagoas; 70.104 em Ponta Porã e 67.791 em Corumbá. 

Cabe destacar que além da Capital, o transporte será gratuito em todas as cinco cidades. O pleito se inicia às 7h e termina às 16h. 

* Atualizado às 15h30 para acréscimo de informações 

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