O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) reforçou o combate ao assédio eleitoral nas eleições deste ano, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluir, pela primeira vez, uma vedação expressa à realização de atos de campanha eleitoral no ambiente de trabalho. 

A medida, prevista na Resolução nº 23.736/2024 do TSE, proíbe empregadores de promover reuniões com candidatos, pedir votos, distribuir material de propaganda ou adotar qualquer iniciativa destinada a influenciar a escolha política dos funcionários.

Segundo o procurador regional do Trabalho Januário Justino Ferreira, vice-coordenador de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT-MS, a mudança reforça a proteção aos direitos fundamentais dos trabalhadores, ao reconhecer que a relação de emprego é marcada pela subordinação, circunstância que pode comprometer a liberdade de manifestação política.

“O objetivo dessas medidas é assegurar que o ambiente de trabalho permaneça livre de pressões político-eleitorais e que cada trabalhador possa exercer seus direitos políticos de forma livre, autônoma e sem qualquer tipo de constrangimento”, afirmou.

No Estado, o MPT-MS já acompanha denúncias relacionadas ao processo eleitoral deste ano e acredita que o número de casos deve aumentar conforme a campanha avançar.

“Historicamente, a prática de ilícitos tende a crescer após o início da propaganda eleitoral. Por isso, o MPT-MS tem reforçado a atuação preventiva, por meio de orientações aos empregadores, da distribuição da cartilha ‘Assédio Eleitoral no Trabalho’ e da ampliação da divulgação dos canais de denúncia”, explicou.

Nas duas últimas eleições realizadas no Estado, o MPT-MS recebeu 74 denúncias de assédio eleitoral, sendo 36 durante o pleito de 2022 e outras 38 nas eleições municipais de 2024.

Como resultado da atuação do órgão no enfrentamento desse tipo de irregularidade, foram firmados 10 termos de ajuste de conduta (TACs) e expedidas 28 recomendações a empregadores e gestores para prevenir práticas ilícitas, corrigir condutas irregulares e assegurar o respeito à liberdade de escolha política dos trabalhadores.

De acordo com Januário Justino Ferreira, o assédio eleitoral ocorre quando empregadores, gestores ou superiores hierárquicos utilizam sua posição de poder para constranger, intimidar, ameaçar, humilhar ou oferecer vantagens com o objetivo de influenciar o voto, o apoio ou a manifestação político-partidária do trabalhador.

Ele ressalta que esse tipo de conduta não se limita às dependências da empresa.

“O assédio eleitoral pode ocorrer em reuniões presenciais, mensagens de WhatsApp, e-mails institucionais, videoconferências, redes sociais utilizadas para comunicação no trabalho e qualquer outro ambiente em que exista relação de subordinação entre empregador e empregado”, ressaltou.

Conforme o procurador, a proximidade das eleições costuma aumentar o risco dessas práticas, motivo pelo qual o MPT-MS intensifica as ações preventivas voltadas a empregadores, trabalhadores e instituições públicas.

A orientação do MPT-MS é para que trabalhadores que sofram qualquer tipo de pressão política preservem provas, como mensagens, e-mails, documentos, gravações ou testemunhas, e formalizem denúncia pelos canais oficiais do órgão.

“O voto é livre e secreto. Nenhum trabalhador é obrigado a revelar em quem pretende votar ou sofrer qualquer tipo de constrangimento em razão de suas convicções políticas. Havendo qualquer tentativa de intimidação, ameaça ou retaliação, é importante comunicar os fatos ao MPT”, falou.

*SAIBA

Em Mato Grosso do Sul, as denúncias podem ser registradas pelo portal do MPT-MS ou presencialmente, nas unidades de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. O órgão assegura o sigilo da identidade do denunciante, garantido tanto pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto por mecanismos destinados a proteger o trabalhador contra perseguições e demissões.

Pesquisa Genial/Quaest sobre a intenção de voto na eleição presidencial, divulgada nesta quarta-feira, 5, aponta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança da simulação de um eventual segundo turno com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O presidente venceria o candidato do PL por 44% das intenções de voto a 39%, com 13% de votos brancos e nulos e 4% de indecisos.

Ambos os candidatos oscilaram dentro da margem de erro de dois pontos porcentuais desde a rodada anterior da pesquisa, divulgada em julho. Lula foi de 45% a 44% e Flávio, de 37% a 39% No comparativo das últimas três rodadas, os índices de ambos seguem estagnados.

Lula também vence as simulações de segundo turno contra Renan Santos (Missão), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo). O petista também está na liderança do cenário estimulado de primeiro turno, além de reunir o maior número de menções na pesquisa espontânea.

No primeiro turno, Lula também lidera a corrida ao Palácio do Planalto, registrando 39% de intenções de voto no cenário estimulado. A disputa é polarizada pelo petista e por Flávio Bolsonaro, que registrou 30% de menções. A terceira colocação é compartilhada por Renan Santos e Ronaldo Caiado, com 4% cada.

Eles são seguidos por Zema, com 2%. Cabo Daciolo, Augusto Cury e Samara Martins têm 1% cada. Clariana Barão, Edmilson Costa e Hertz Dias não pontuaram. São 10% os indecisos, e 8% pretendem votar branco ou nulo.

Os dados referem-se à pesquisa estimulada. Na modalidade espontânea, quando o entrevistado declara a intenção de voto sem ser apresentado às opções disponíveis, Lula registrou 25% de menções, seguido por Flávio Bolsonaro, com 18%. Outros nomes somam 5%. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso e inelegível, foi citado por 1% dos entrevistados. Na espontânea, 51% dos eleitores declaram-se indecisos.

Aprovação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve os números de aprovação e de avaliação de seu governo em pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 5, em um sinal de cenário estagnado em relação ao mês passado. Lula é aprovado por 48% e desaprovado por 47% dos entrevistados.

Quando questionados sobre a avaliação que fazem do governo, 36% fazem uma avaliação positiva, 36% fazem uma avaliação negativa e 26%, regular. São exatamente os mesmos porcentuais da pesquisa Genial/Quaest de julho.

Apesar disso, o presidente da República viu seu desempenho cair em outros tópicos da pesquisa. Para 55% dos entrevistados, por exemplo, o Brasil está indo na direção errada (eram 51% em julho), enquanto 38% dizem que está na direção certa (eram 39% no mês passado).

Além disso, mais pessoas consideraram que Lula não merece mais quatro anos como presidente da República. Em julho, 51% diziam que ele não merecia e 45%, que ele merecia. Agora, 55% dizem que ele não merece e 41%, que ele merece.

Outra pergunta com um sinal de atenção para o governo petista é o que avalia o que mais dá medo nos entrevistados: Lula ou Bolsonaro. Para 44%, é a volta da família Bolsonaro ao poder (eram 46% no mês passado). Para 41%, é a continuidade de Lula no poder (eram 38% em julho).

A pesquisa mostrou que cresceu a percepção nos entrevistados de que as notícias sobre o governo Lula, nesse último mês, foram mais negativas. Em julho, 40% acreditavam que o noticiário era mais negativo. Hoje, são 44%. Os que avaliavam que as notícias eram mais positivas eram 33% em julho e agora são 29%. Outros 25% disseram que não têm visto notícias (em julho, eram 23%).

Economia

A percepção dos entrevistados pela Genial/Quaest sobre a economia é de que a situação nos últimos 12 meses tem piorado: 43% afirmam que a economia está pior hoje em relação a um ano atrás (mesmo porcentual de julho). Mas cresceu a percepção de que tudo está do mesmo jeito: eram 33% em julho e agora são 35%. Os que acreditam que a economia melhorou eram 20% há um mês e agora são 19%.

Para 68% dos entrevistados, o preço dos alimentos subiu no último mês (em julho, eram 66%). Apenas 9% afirmam que o preço caiu (mesmo porcentual de julho). Outros 21% disseram que os preços continuam iguais.

A pesquisa mostra que a imensa maioria dos entrevistados acredita que o poder de compra da população tem caído gradualmente no último ano. Para 69%, o poder hoje é menor do que há um ano. Para 20%, o poder de compra é igual. Outros 10% dizem que ele é maior.

A percepção sobre o emprego melhorou em relação a julho. Os que consideram que está mais difícil conseguir um emprego caíram de 55% para 48%, enquanto os que consideram que está mais fácil subiram de 36% para 41%. A expectativa de melhora da economia é latente. Em julho, 39% diziam acreditar que a situação ia melhorar. Agora são 46%. Os que diziam que ia piorar eram 27%. Agora, são 24%. Outros 25% acreditam que tudo ficará como está.

Rejeição

Embora polarizem a disputa já no primeiro turno, Lula e Flávio Bolsonaro também são os candidatos mais rejeitados pelo eleitorado. O senador do PL é rejeitado por 54% dos eleitores, e o presidente, por 52%. Ronaldo Caiado (PSD) é rejeitado por 34%, Romeu Zema (Novo) por 32% e Renan Santos (Missão) por 20%.

A pesquisa Genial/Quaest entrevistou 2.004 pessoas entre os dias 31 de julho e 3 de agosto. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-06591/2026.