Às vésperas de o procurador jurídico Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari apresentar o parecer favorável ou desfavorável à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano prestado pelo Consórcio Guaicurus, o vereador Dr. Lívio (União Brasil) comunicou, durante a sessão de ontem da Câmara Municipal de Campo Grande, que vai apresentar um novo requerimento para ampliar o escopo da investigação.

O parlamentar, que é o presidente da Comissão de Transporte e Trânsito da Casa, avisou que na semana que vem solicitará a criação de uma nova CPI, porém, essa nova investigação vai apurar as responsabilidades do Executivo municipal na questão do transporte coletivo urbano no município e também o cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

Na prática, conforme apurou o Correio do Estado, embora as intenções sejam louváveis, dois pedidos de CPI para investigar o transporte coletivo urbano podem contribuir para que nenhum deles tenha prosseguimento e acabem arquivados, afinal, não teria sentido uma para investigar o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus e outra para levantar a responsabilidade da Prefeitura Municipal na questão, pois ambas seriam correlatas.

Além disso, na sessão desta terça-feira, o procurador jurídico Gustavo Lazzari já deve apresentar seu parecer favorável ou desfavorável à instauração da CPI solicitada pelo vereador Junior Coringa (MDB) e que já conta com 13 assinaturas, enquanto o pedido a ser apresentado pelo vereador Dr. Lívio ainda precisará das 10 assinaturas para ser protocolado.

Em entrevista ao Correio do Estado, Lazzari disse que está trabalhando em cima de todos os processos entregues a ele pela presidência da Casa e um deles é o parecer sobre a abertura ou não da CPI.

“Vamos tentar de todas as maneiras cumprir todos os prazos”, avisou, referindo-se à terça-feira, quando termina o prazo de 10 dias solicitado por ele mesmo, alegando maior “complexidade” do requerimento.

Sobre o requerimento que será apresentado também na semana que vem pelo vereador Dr. Lívio, ele disse que não tinha conhecimento.

“Olha, eu não sei se afetará ou não, pois não tive acesso a esse requerimento. Tem que analisar qual seria esse pedido”, esclareceu.

SEM NECESSIDADE

Para o vereador Junior Coringa, um novo pedido de abertura de CPI não é necessário.

“O nosso pedido já tem 13 assinaturas, está protocolado e só está aguardando o parecer do procurador para ser instaurado. Para pedir uma segunda CPI, primeiro o Lívio terá de levantar 10 assinaturas e, o que ele está querendo, já está no nosso pedido. Até porque, para você abrir uma CPI, tem que ter um fato determinado, e não vários fatos”, argumentou.

Ele ainda completou que, no caso da CPI que será solicitada pelo colega, teria um monte de fatos e, quando chegar às mãos do procurador, será rejeitado.

“O nosso não, pois tem embasamento e está bem fundamentado. Eu creio que a nossa passa e a dele vai ficar pelo caminho, porque primeiro ele tem de arrumar as assinaturas e, segundo, precisa ter um fato determinado”, assegurou.

No entanto, Junior Coringa disse que é louvável a intenção de Dr. Lívio de também pedir uma CPI para investigar a questão do transporte coletivo urbano de Campo Grande.

“Eu acho legal, quanto mais pessoas interessadas, melhor para a população. Porém, ele poderia nos ajudar e assinar a nossa CPI”, sugeriu.

OUTRO LADO

Em entrevista ao Correio do Estado, Dr. Lívio disse que está finalizando o requerimento para a abertura de uma nova CPI com dados técnicos sobre o TAG e outros embasamentos teóricos.

“A gente deve apresentar na próxima semana, mas já estou tratando com alguns colegas que não assinaram a outra CPI para que assinem a minha. Por quê? Porque depois que passar pelo trâmite da Casa, ela vai a plenário, e lá, se a gente não tiver o envolvimento da maioria dos vereadores, o requerimento acaba não tendo aprovação”, explicou.

Ele disse que, caso a CPI apresentada pelo vereador Coringa receba parecer favorável do jurídico, corre o risco de não ter a aprovação no plenário: “A gente precisa que isso tramite de maneira mais harmônica na Casa para que a CPI aconteça de verdade. Estou me baseando nos requisitos do TAG para que a gente também possa trazer a responsabilidade do Executivo, porque senão fica uma CPI meia-boca, e isso tem ocasionado uma certa dificuldade de os colegas assinarem o pedido do Coringa. A gente vai tentar juntar todos os requisitos formais para que o meu pedido passe pela procuradoria sem nenhuma restrição e com mais assinatura”.

Para Dr. Lívio, dois pedidos de CPI sobre a mesma questão não atrapalham em nada.

“São dois andamentos diferentes. O que eu te garanto é uma coisa, essa CPI ela vai sair para que a gente possa dar alguma resposta à sociedade campo-grandense. A gente precisa dela, não tem como adiar mais”, concluiu.

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