Política

ELEIÇÕES 2026

Perdeu o título eleitoral? Saiba como votar sem o documento no 2° turno

Extravio, perda ou roubo de título de eleitor não impede que o cidadão vote

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Pessoas que perderam, extraviaram ou tiveram o título de eleitor roubado, podem ficar despreocupadas, pois é possível votar sem ele no segundo turno das eleições 2026, neste domingo (25).

Para isso, basta saber o local de votação e levar um documento oficial com foto (RG, CNH, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, entre outros) no dia das eleições.

Também é possível votar com o título de eleitor digital (e-título), disponível nas plataformas iOS ou Android.

Além disso, existe a possibilidade de imprimir seu título eleitoral. É simples: basta acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), preencher o CPF do eleitor, data de nascimento, nome da mãe e nome do pai e imprimir o documento.

O voto é obrigatório para eleitores alfabetizados, com idade entre 18 e 70 anos. O voto é facultativo para maiores de 16 anos e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. 

O cidadão não poderá votar se estiver com sua inscrição eleitoral cancelada ou suspensa.

O que acontece se o eleitor não votar?

O eleitor que deixar de votar não poderá:

  • Tirar carteira de identidade ou passaporte
  • Inscrever-se em concurso público, prova para cargo público ou função pública
  • Ser empossado em concurso público, prova para cargo público ou função pública
  • Participar de concorrência pública do governo federal, estado ou município
  • Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público
  • Renovar matrícula em estabelecimento de ensino público
  • Obter certidão de regularidade do exercício do voto, justificativa ou pagamento da multa no último turno da última eleição ou de regularidade do comparecimento às urnas ou pagamento da multa pela ausência e do atendimento às convocações para os trabalhos eleitorais
  • Obter certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura
  • Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda

Eleições 2026

MPE pede providências para garantir voto de indígenas no segundo turno

Há casos falta de transporte e mesários que falem línguas indígenas

20/10/2026 23h00

Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, providências para garantir que a população indígena possa votar no segundo turno das eleições, no próximo domingo (25).

De acordo com o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, diversas lideranças indígenas relataram falta de transporte gratuito para o deslocamento dos eleitores no primeiro turno.

Além disso, a falta de mesários que falam línguas indígenas também teria contribuído para a abstenção na votação.

Os problemas ocorreram nos estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Amapá, Pernambuco, Amazonas e Pará.

"Ante o exposto, e com o propósito de afastar impedimentos ao exercício do sufrágio pelas populações indígenas, solicita-se a Vossa Excelência o apoio institucional a fim de que sejam saneadas as dificuldades verificadas durante o primeiro turno de votação", solicitou o procurador.

No Amazonas, indígenas da Terra Indígena Vale do Javari ainda não têm transporte garantido para o segundo turno.

De acordo com a Justiça Eleitoral, a solicitação do serviço foi protocolada pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) fora do prazo legal.

Em Brasília

Bitto Pereira representa OAB nacional em sessão do CNJ

Presidente da OAB-MS participou de reunião em Brasília que discutiu políticas nacionais para a gestão de precatórios e o tratamento de ações previdenciárias e assistenciais

20/10/2026 21h41

Bitto Pereira, representando a OAB nacional em sessão presidida pelo ministro Edson Fachin

Bitto Pereira, representando a OAB nacional em sessão presidida pelo ministro Edson Fachin Divulgaçãpo

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Bitto Pereira, representou o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, na 2ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em Brasília (DF), sob a presidência do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ.

A sessão discutiu temas relevantes para o sistema de Justiça brasileiro, com destaque para duas propostas de resolução voltadas à melhoria da prestação jurisdicional, à eficiência administrativa e à celeridade processual.

Uma das propostas, registrada no Ato Normativo nº 0008573-46.2026.2.00.0000, prevê a criação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Precatórios. A iniciativa busca ampliar a transparência, a segurança jurídica e a eficiência na gestão e no pagamento desses débitos judiciais, além de estimular a cooperação entre as instituições envolvidas.

Outro tema em discussão foi o Ato Normativo nº 0007084-71.2026.2.00.0000, que propõe a instituição da Política Judiciária Nacional para o Tratamento Adequado e Uniforme da Judicialização Previdenciária e Assistencial (PJ-Prev).

A política pretende uniformizar o tratamento das ações previdenciárias e assistenciais nos âmbitos da Justiça Federal e Estadual. Entre os objetivos estão melhorar a prestação jurisdicional, prevenir o excesso de litígios, racionalizar a tramitação dos processos e fortalecer a cooperação institucional e a governança judicial.

Durante a sessão, Bitto Pereira destacou a importância da representação da advocacia brasileira no órgão responsável pelo controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário e pela fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados.

“É uma honra representar o presidente Beto Simonetti e a advocacia brasileira no Conselho Nacional de Justiça”, afirmou o presidente da OAB-MS.

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